Página 123 do DOU de 04/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 'Art. 22. Durante o período compreendido entre a aprovação do relatório final de pesquisa e a outorga da concessão de lavra, a GU poderá ser emitida pelo mesmo prazo de vigência da licença ambiental e sem vistoria imediata da área. Parágrafo único. A decisão que negar aprovação ao relatório final de pesquisa, reconhecer a caducidade do direito de requerer a lavra ou indeferir o requerimento de lavra, conforme o caso, ensejará o cancelamento imediato de eventual GU anteriormente emitida, sem a necessidade de manifestação expressa da autoridade competente.' " "Art. 35..................................................................................... § 1º A publicação do título objetivado implicará no arquivamento do processo originário depois de concluídos eventuais procedimentos relativos a infrações administrativas e cobrança de créditos do DNPM, exceto na mudança do regime de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para os regimes de autorização e concessão, hipótese em que o título originário continuará em vigor até a outorga da portaria de lavra." "Art. 45. Os §§ do art. 21 da Portaria nº 144, de 2007, na sua nova redação, aplicar-se-ão somente aos pedidos de nova GU protocolizados a partir da data de vigência desta Portaria." Art. 2º Fica acrescido à Portaria nº 541, de 2014, o art. 45- A, com a seguinte redação: "Art. 45-A. Serão analisados com vistas ao eventual deferimento os requerimentos de mudança de regime na fase de requerimento de lavra, no regime de concessão, protocolizados até o início de vigência desta Portaria, não se lhes aplicando o disposto no art. 18." Art. 3º Ficam revogados o Anexo III da Portaria nº 144, de 2007, o parágrafo único do art. 21 e o art. 28 da Portaria nº 541, de 2014. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 49/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 815.573/2008-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-AL- VARÁ N° 9.385 Publicado DOU de 15/10/2014- Onde se lê:"... numa área de 45,45 ha...", Leia-se:"... numa área de 41,44 ha...". 815.402/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N° 8.882 Publicado DOU de 02/12/2013- Onde se lê:"... numa área de 1767,56 ha...", Leia-se:"... numa área de 1753,29 ha...". 815.470/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N° 9.075 Publicado DOU de 02/12/2013- Onde se lê:"... numa área de 1326,15 ha...", Leia-se:"... numa área de 1280 ha...". 803.053/2011-A. NETO ALMEIDA DE ANDRADE-ALVA- RÁ N° 1.797 Publicado DOU de 11/03/2014- Onde se lê:"... numa área de 161,38 ha...", Leia-se:"... numa área de 116,64 ha...". 815.142/2011-BRITADOR OESTE LTDA ME-ALVARÁ N° 1.209 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde se lê:"... numa área de 471,2 ha...", Leia-se:"... numa área de 421,2 ha...". 815.143/2011-BRITADOR OESTE LTDA ME-ALVARÁ N° 1.210 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde se lê:"... numa área de 345,77 ha...", Leia-se:"... numa área de 295,76 ha...". 815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME- ALVARÁ N° 974 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê:"... numa área de 148,87 ha...", Leia-se:"... numa área de 52,73 ha...". 815.870/2011-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-ALVARÁ N° 975 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê:"... numa área de 836,55 ha...", Leia-se:"... numa área de 831,89 ha...". 815.877/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-ALVARÁ N° 979 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê:"... numa área de 825,89 ha...", Leia-se:"... numa área de 814,23 ha...". 815.959/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N° 618 Publicado DOU de 03/04/2012- Onde se lê:"... numa área de 2000,01 ha...", Leia-se:"... numa área de 1955,03 ha...". 816.011/2011-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHO- ALVARÁ N° 2.106 Publicado DOU de 24/04/2012- Onde se lê:"... numa área de 456,34 ha...", Leia-se:"... numa área de 447,48 ha...". 896.706/2011-BARRA URBANIZAÇÃO EIRELI ME-AL- VARÁ N° 11.128 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê:"... numa área de 100,97 ha...", Leia-se:"... numa área de 46,17 ha...". 815.057/2012-ERIVELTON ORSI-ALVARÁ N° 2.661 Publicado DOU de 10/05/2012- Onde se lê:"... numa área de 710,18 ha...", Leia-se:"... numa área de 239,56 ha...". 815.117/2012-BRUENING PEREIRA & BRUENING PE- REIRA LTDA. ME-ALVARÁ N° 2.351 Publicado DOU de 02/05/2012- Onde se lê:"... numa área de 357,44 ha...", Leia-se:"... numa área de 347,96 ha...". 815.568/2012-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AU- GUSTO LTDA-ALVARÁ N° 1.756 Publicado DOU de 04/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 705,68 ha...", Leia-se:"... numa área de 5,98 ha...". 815.578/2012-ADILSON JOSÉ OTTO-ALVARÁ N° 1.064 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde se lê:"... numa área de 83,96 ha...", Leia-se:"... numa área de 77,93 ha...". 815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-ALVARÁ N° 8.020 Publicado DOU de 12/09/2014- Onde se lê:"... numa área de 988,38 ha...", Leia-se:"... numa área de 950,99 ha...". 815.710/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AL- VARÁ N° 1.454 Publicado DOU de 26/02/2013- Onde se lê:"... numa área de 487,49 ha...", Leia-se:"... numa área de 457,48 ha...". 890.613/2012-JAIRO ALVES ROBAINA-ALVARÁ N° 5.365 Publicado DOU de 28/05/2013- Onde se lê:"... numa área de 885,95 ha...", Leia-se:"... numa área de 866,45 ha...". 896.476/2012-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N° 5.806 Publicado DOU de 14/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 221,59 ha...", Leia-se:"... numa área de 192,53 ha...". 896.498/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-ALVA- RÁ N° 2.498 Publicado DOU de 14/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 13,44 ha...", Leia-se:"... numa área de 7,06 ha...". 815.014/2013-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP-ALVARÁ N° 2.828 Publicado DOU de 25/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 886,79 ha...", Leia-se:"... numa área de 11,2 ha...". 815.252/2013-CERÂMICA RIO CANOA LTDA ME.-AL- VARÁ N° 4.918 Publicado DOU de 20/05/2013- Onde se lê:"... numa área de 180,15 ha...", Leia-se:"... numa área de 41,32 ha...". 815.785/2013-LUIZ AGATTI-ALVARÁ N° 11.594 Publicado DOU de 11/11/2013- Onde se lê:"... numa área de 710,04 ha...", Leia-se:"... numa área de 681,02 ha...". 827.113/2013-MARCOS DURAU-ALVARÁ N° 921 Publicado DOU de 03/02/2014- Onde se lê:"... numa área de 1085,1 ha...", Leia-se:"... numa área de 757,10 ha...". 846.302/2013-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-ALVARÁ N° 3.970 Publicado DOU de 06/05/2014- Onde se lê:"... numa área de 336,66 ha...", Leia-se:"... numa área de 293,83 ha...". 896.001/2013-GRANITOS MONTANHA LTDA-ALVARÁ N° 4.545 Publicado DOU de 28/05/2014- Onde se lê:"... numa área de 99,89 ha...", Leia-se:"... numa área de 850,35 ha...". 815.140/2014-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-ALVARÁ N° 3.909 Publicado DOU de 06/05/2014- Onde se lê:"... numa área de 786,22 ha...", Leia-se:"... numa área de 783,63 ha...". 890.451/2014-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- ALVARÁ N° 11.007 Publicado DOU de 05/12/2014- Onde se lê:"... numa área de 86,89 ha...", Leia-se:"... numa área de 23,54 ha...". 896.146/2014-EZX MINERAÇÃO EIRELI-ALVARÁ N° 6.659 Publicado DOU de 21/07/2014- Onde se lê:"... numa área de 293,73 ha...", Leia-se:"... numa área de 181,7 ha...". RELAÇÃO N o- 50/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.592/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.-AL- VARÁ N° 2.300 Publicado DOU de 18/03/2014- Onde se lê:"... numa área de 761,56 ha...", Leia-se"... numa área de 729,34 ha...". 820.593/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.-AL- VARÁ N° 2.301 Publicado DOU de 10/11/1994- Onde se lê:"... numa área de 686,31 ha...", Leia-se"... numa área de 538,4 ha...". 820.964/1987-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-ALVARÁ N° 3.041 Publicado DOU de 06/06/2012- Onde se lê:"... numa área de 462,67 ha...", Leia-se"... numa área de 445,42 ha...". 848.580/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- ALVARÁ N° 3.421 Publicado DOU de 25/06/2014- Onde se lê:"... numa área de 1629,32 ha...", Leia-se:"... numa área de 1269,45 ha...". 861.033/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-ALVARÁ N° 13.604 Publicado DOU de 03/11/2010- Onde se lê:"... numa área de 993,05 ha...", Leia-se:"... numa área de 980,59 ha...". 810.443/2012-VANDERLEI ANTONIO PADOVA-ALVA- RÁ N° 5.476 Publicado DOU de 09/10/2012- Onde se lê:"... numa área de 45,88 ha...", Leia-se"... numa área de 44,84 ha...". 810.611/2012-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA-ALVARÁ N° 7.849 Publicado DOU de 01/09/2014- Onde se lê:"... numa área de 44,65 ha...", Leia-se"... numa área de 36,64 ha...". 820.842/2012-EMERSON NUNCIATO-ALVARÁ N° 3.768 Publicado DOU de 25/04/2013- Onde se lê:"... numa área de 49,93 ha...", Leia-se"... numa área de 14,21 ha...". 821.194/2012-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N° 8.071 Publicado DOU de 27/08/2013- Onde se lê:"... numa área de 1.580,74 ha...", Leiase:"... numa área de 1537,73 ha...". 800.479/2013-COMERCIAL DE MINÉRIOS DOS AMI- GOS CAÇAMBEIROS DE ICÓ LTDA ME-ALVARÁ N° 1.409 Publicado DOU de 14/02/2014- Onde se lê:"... numa área de 766,29 ha...", Leia-se"... numa área de 729,26 ha...". 800.784/2013-CERÂMICA MARCOLINO LTDA.-ALVA- RÁ N° 498 Publicado DOU de 17/01/2014- Onde se lê:"... numa área de 557,16 ha...", Leia-se:"... numa área de 550,66 ha...". 811.291/2013-LUIZ FERNANDO DA CUNHA-ALVARÁ N° 4.305 Publicado DOU de 28/05/2014- Onde se lê:"... numa área de 49,42 ha...", Leia-se"... numa área de 47,82 ha...". 815.107/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AL- VARÁ N° 3.307 Publicado DOU de 02/04/2013- Onde se lê:"... numa área de 35,71 ha...", Leia-se:"... numa área de 31,13 ha...". 815.133/2013-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ-ALVA- RÁ N° 4.580 Publicado DOU de 17/05/2013- Onde se lê:"... numa área de 139,96 ha...", Leia-se"... numa área de 133,46 ha...". 820.429/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N° 2.794 Publicado DOU de 09/04/2014- Onde se lê:"... numa área de 391,95 ha...", Leia-se"... numa área de 299,15 ha...". 830.658/2013-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-ALVARÁ N° 10.174 Publicado DOU de 15/10/2013- Onde se lê:"... numa área de 1000 ha...", Leia-se"... numa área de 50 ha...". 830.835/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA-ALVA- RÁ N° 5.954 Publicado DOU de 03/07/2013- Onde se lê:"... numa área de 1979,12 ha...", Leia-se"... numa área de 89,88 ha...". 832.054/2013-MINERAÇÃO WRX LTDA-ALVARÁ N° 12.693 Publicado DOU de 11/12/2013- Onde se lê:"... numa área de 48,68 ha...", Leia-se"... numa área de 20 ha...". 846.234/2013-CAULINIA MINERIOS LTDA-ALVARÁ N° 322 Publicado DOU de 06/01/2014- Onde se lê:"... numa área de 142,24 ha...", Leia-se:"... numa área de 118,47 ha...". 803.027/2014-KELSON EDUARDO MATOS CARVA- LHO-ALVARÁ N° 6.085 Publicado DOU de 02/07/2014- Onde se lê:"... numa área de 702,23 ha...", Leia-se:"... numa área de 652,27 ha...". 810.083/2014-RODRIGO DE SOUZA COMIN-ALVARÁ N° 3.459 Publicado DOU de 14/04/2014- Onde se lê:"... numa área de 415,48 ha...", Leia-se"... numa área de 375,5 ha...". 826.120/2014-ARNALDO EWALDO FROLICH-ALVARÁ N° 6.550 Publicado DOU de 21/07/2014- Onde se lê:"... numa área de 730,38 ha...", Leia-se:"... numa área de 684,99 ha...". 850.139/2014-RODRIGO MILANI-ALVARÁ N° 9.198 Publicado DOU de 03/10/2014- Onde se lê:"... numa área de 4133,60 ha...", Leia-se"... numa área de 4095,47 ha...". Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 815.254/2006-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 24/09/2014, Relação n° 148, Seção 1, pág. 78- Onde se lê:"...Aprovo o Relatório de Pesquisa de Saibro...", Leia-se:"...Aprovo Relatório de Pesquisa de Feldspato...". SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.617/2014-SERGIO VINICIUS SÃO LEOPOLDO DOS SANTOS-OF. N°138/2015 871.999/2014-ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IM- PORTADORA E INDUSTRIA LTDA-OF. N°183/2015 872.150/2014-ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IM- PORTADORA E INDUSTRIA LTDA-OF. N°182/2015 870.101/2015-HR COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUA LTDA-OF. N°153/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.448/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.449/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.450/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.451/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.452/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.453/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.454/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.455/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.456/2012-PRIMALAR EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA EPP 870.921/2012-ALLAN DELON SA ALVES 871.394/2013-ALLAN DELON SA ALVES 870.699/2014-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.910/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA-OF. N°152/2015 Indefere pedido de retificação de alvará de pesquisa(269) 870.917/2013-ARISTEU TARGA DELMASCHIO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.685/2011-MINERAÇÃO MONTE SANTO -Alvará 872.411/2013-XTENO ORIGINADORA E GESTORA DE RECURSOS MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA. -Alvará N°/ Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.135/1986-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°124/2015 870.688/1987-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°146/2015 871.943/1994-MINERAÇÃO MULTIROCHA LTDA ME- OF. N°129/2015