DESPACHO Nº 1.388, DE 8 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 12/05/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051200153 Seção 1 DESPACHO Nº 1.388, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.903808/2012-86. Interessado: Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., CNPJ 38.015.759/0001-10. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade referentes ao atraso na implantação da PCH Salgado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica THAIS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta DESPACHO Nº 1.389, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.903808/2012-86. Interessado: Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., CNPJ sob o nº 38.015.759/0001-10. Decisão: Indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da PCH Salgado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.402, DE 8 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013016/2025-34. Interessado: Central Eólica Icapuí S.A. , CNPJ nº 10.408.542/0001-51. Decisão: (i) Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.952, de 17 de junho de 2020, que autorizou a Interessada a explorar a EOL Ventos de Icapuí, CEG EOL.CV.CE.032398-5.01, localizada no município de Aracati, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 57/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.111/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA- DOU de 09/01/2024 Torna sem efeito exigência(199) 871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°35163/2024/DIFIS-BA/ANM-DOU de 30/08/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 60/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.084/2021-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°9.167/2021 871.366/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9.265/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.719/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.686/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 872.296/2021-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA 871.612/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 871.674/2022-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 872.488/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.711/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.708/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.749/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.137/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.136/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.135/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.132/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.475/2020-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA 871.340/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.743/2022-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA 871.599/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA 871.168/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.169/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.167/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.166/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.165/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.865/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 871.152/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.154/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.155/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.159/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.160/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.156/2021-FERRO VERDE MINERACAO LTDA 871.140/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.143/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.612/2021-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. 871.686/2022-ALPHA M LTDA 871.618/2022-THIAGO FERNANDES SANTANA 871.702/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP 871.703/2022-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA 872.250/2021-LGV MINERACAO LTDA 871.830/2022-BLUE SKY MINERACAO LTDA 870.202/2022-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 871.489/2021-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA 871.893/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA 872.750/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.281/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.903/2021-MINERACAO PEDRA BONITA LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.685/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Terras Raras-Jiquiriçá e Ubaíra/BA 870.724/2010-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Presidente Tancredo Neves/BA 870.314/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Mutuípe e Presidente Tancredo Neves/BA 873.776/2006-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Presidente Tancredo Neves e Teolândia/BA 871.438/2004-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jaguaquara e Wenceslau Guimarães/BA 870.174/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jiquiriçá, Presidente Tancredo Neves e Mutuípe/BA 870.027/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jiquiriçá e Ubaíra/BA 870.024/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jiquiriçá, Ubaíra e Teolândia/BA 870.029/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jiquiriçá e Mutuípe/BA 870.025/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Wenceslau Guimarães e Teolânida/BA 870.026/2007-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-Bauxita e Terras Raras-Jiquiriçá e Teolândia/BA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 872.734/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°16237/2025/DIFIS-BA/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- Área de 68,13ha para 46,93ha-Pegmatito-Ipirá/BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.446/2016-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°15904/2025/DIFIS-BA/ANM ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 65/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA LTDA - AI N°747/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970258/2024-52 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 870.183/2019-VALE DO CURACA MINERACAO BRASIL LTDA- AI N°644/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970288/2025-40 870.267/2019-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME- AI N°645/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970289/2025-94 872.758/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°646/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970290/2025-19 872.757/2013-LITORAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME- AI N°647/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970291/2025-63 870.278/2019-BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS- AI N°638/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970284/2025-61 870.324/2017-GESNEIDE PEREIRA DA SILVA- AI N°637/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970283/2025-17 870.333/2014-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- AI N°636/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970282/2025-72 870.459/2014-ONILDO PEREIRA FILHO- AI N°635/202/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970281/2025-28 871.614/2018-A.B.R.E PEDREIRA LTDA ME- AI N°634/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970280/2025-83 870.255/2015-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI- AI N°627/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2025-37 870.211/2015-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA- AI N°628/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970274/2025-26 871.765/2018-REI DA AREIA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- AI N°629/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970275/2025-71 871.715/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA- AI N°630/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970276/2025-15 871.701/2018-UNION ROCHAS LTDA- AI N°631/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970277/2025-60 871.680/2018-UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME- AI N°632/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970278/2025-12 870.255/2019-JOSE DE SOUZA BARROS- AI N°640/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970286/2025-51 871.674/2018-MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDA- AI N°633/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2025-59 872.756/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°648/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970292/2025-16 872.755/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°649/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970293/2025-52 872.754/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SILVA LOPES- AI N°650/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970294/2025-05 872.644/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP- AI N°651/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970295/2025-41 872.643/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP- AI N°652/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970296/2025-96 872.642/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP- AI N°653/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970297/2025-31 872.634/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°654/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2025-85 872.633/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°655/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970299/2025-20 872.632/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°656/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970300/2025-16 872.631/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°657/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970301/2025-61 872.628/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°658/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970302/2025-13 872.295/2014-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES- AI N°659/2025/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970303/2025-50 872.205/2014-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA- AI N°660/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970304/2025-02 872.048/2014-LUCIANO SILVA PESSOA ME- AI N°661/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970305/2025-49 871.995/2014-DILSON BARBOSA MACÊDO- AI N°662/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970306/2025-93 871.929/2014-ANCELMO PESSOA FERREIRA ME- AI N°663/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970307/2025-38 871.750/2018-CD STONE LTDA- AI N°664/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970308/2025-82 872.472/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A.- AI N°665/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970309/2025-27 871.626/2012-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA- AI N°666/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970310/2025-51 871.357/2014-MINERACAO ATLANTICA LTDA- AI N°667/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970311/2025-04