Página do DOU de 23/02/2017 — Seção 1

Processos citados

• 896.537/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.537/2008-CLÁVIO DE ASSIS VALT-AI N°0229/2012-

• 896.349/2008

  Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.349/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. - AI N°414/2015 Não conhece o recurso interposto(1837)

• 890.133/1992

  890.133/1992-Interposto porLAURO LEMOS NETO

• 896.844/2008

  896.844/2008-Interposto porMINERAÇÃO AGUIAR LT- DA. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)

• 890.426/1990

  890.426/1990-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-Acolhendo proposta da DTM, e haja vista a publicação no DOU de 08.04.2005, na Relação nº 016/2005, à folha 407 dos autos, ANU- LO o despacho que concedeu a anuência prévia e

• 896.009/1998

  896.009/1998-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-Arquivamento do Auto de Paralisação nº 12/2010-SR/DNPM/ES. Não conhece a documentação protocolizada em 21/11/2014 (juntada de número 7616/2014). Determina cumprimento de

• 890.572/1985

  890.572/1985-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°0201/2017-DNPM/ES.

• 890.052/1989

  890.052/1989-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF. N°0187/2017-DNPM/ES.

• 890.059/1994

  890.059/1994-MINERAÇÃO SULU LTDA. ME-OF. N°0216/2017-DNPM/ES.

• 896.533/2006

  896.533/2006-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°0171/2017-DNPM/ES.

• 896.529/2012

  896.529/2012-GRANMATRINGER LTDA ME-OF. N°0217/2017-DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 896.061/2005

  896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI EPP.-OF. N°1353/2016-DNPM/ES.-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 896.321/2011

  896.321/2011-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA. ME-OF. N°0224/2017-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 890.190/1981

  890.190/1981-ITA PLANA MINÉRIOS LTDA.- AI N o- 0364/2016-DNPM/ES

• 890.372/1990

  890.372/1990-CST MINERAÇÃO LTDA- AI N o- 0369/2016-DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.229/1981

  890.229/1981-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°0200/2017-DNPM/ES.

• 890.862/1989

  890.862/1989-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉR- CIO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°0206/2017-DNPM/ES.

• 896.607/2006

  896.607/2006-GRANITOS RECANTO DAS PEDRAS LT- DA ME-OF. N°0199/2017-DNPM/ES. Nega provimento a defesa apresentada(476)

• 896.639/2006

  896.639/2006-PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETRO-

• 896.626/2012

  o- 0239/2017-DNPM/ES.(OFÍCIO) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.626/2012-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0228/2017-DNPM/ES.

• 896.628/2012

  896.628/2012-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°0209/2017-DNPM/ES. Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)

• 896.626/2007

  896.626/2007-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 896.193/2016

  896.193/2016-FERNANDO ALVES DE SOUZA-OF. N°0222/2017-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

• 896.104/2014

  896.104/2014-B C SARTORIO EPP-OF. N°0207/2017-

• 896.524/2014

  896.524/2014-SURREAL REPRESENTAÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA. ME-OF. N°0237/2017-DNPM/ES. Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 896.067/2016

  896.067/2016-V GOMES DO NASCIMENTO ME

• 005.682/1951

  o- 9/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 005.682/1951-MINERADORA MONTE ALEGRE LTDA- Publicado DOU de 22/02/2016 (A.I. 139/2015) e 24/08/2016 (A.I. 206/2016) Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560)

• 826.359/2008

  826.359/2008-CERAMICA CRISTIANO LTDA.-OF. N°569/2016/DGTM/DNPM/PR-DOU de 02/12/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

• 820.191/1981

  820.191/1981-JOSÉ FRESSATO & CIA. LTDA.- AI N°21/2017 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)

• 826.403/2016

  o- 12/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.403/2016-MAURI BOZZA EIRELI EPP-OF. N°603/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.404/2016

  826.404/2016-MAURI BOZZA EIRELI EPP-OF. N°602/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.485/2016

  826.485/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°608/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.486/2016

  826.486/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°605/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.487/2016

  826.487/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°611/2016/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 826.616/2012

  826.616/2012-MINERADORA VALE DO IGUAÇU LTDA

• 826.235/2013

  826.235/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.236/2013

  826.236/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.489/2016

  826.489/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.521/2016

  826.521/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.591/2016

  826.591/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.592/2016

  826.592/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 826.484/1995

  826.484/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.078/2009

  826.078/2009-PAULO EDUARDO LEITE NEVES- Área de 1090,60 para 47,91-Areia

• 826.079/2009

  826.079/2009-BRUNO LEITE NEVES- Área de 1350,64 para 50,00-Areia

• 826.793/2009

  826.793/2009-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA.- Área de 481 para 49,27-Areia

• 827.111/2013

  827.111/2013-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ- Área de 154,04ha para 55,33ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.153/2006

  826.153/2006-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-Basalto e Cascalho

• 826.117/2007

  826.117/2007-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.-Arenito e A rg i l a

• 826.662/2007

  826.662/2007-FLORESTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDO- RA DE AREIA LTDA EPP-Areia e Cascalho

• 826.663/2007

  826.663/2007-FLORESTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDO- RA DE AREIA LTDA EPP-Areia e Cascalho

• 826.664/2007

  826.664/2007-FLORESTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDO- RA DE AREIA LTDA EPP-Areia e Cascalho

• 826.666/2007

  826.666/2007-FLORESTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDO- RA DE AREIA LTDA EPP-Areia

• 826.047/2008

  826.047/2008-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-Areia e Cascalho

• 826.271/2008

  826.271/2008-ELIZARDO MICHETTI-Areia

• 826.321/2008

  826.321/2008-FABIANO SECH-Basalto

• 826.230/2009

  826.230/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA CRISTAL LTDA - EPP-Areia

• 826.534/2011

  826.534/2011-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-Basalto e Cascalho Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 826.374/2009

  826.374/2009-CIB MINERAÇÃOLTDA

• 826.375/2009

  826.375/2009-CIB MINERAÇÃOLTDA

• 826.035/2012

  826.035/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 826.037/2012

  826.037/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 826.026/2013

  826.026/2013-PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS

• 826.587/2013

  826.587/2013-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

• 826.654/2013

  826.654/2013-SIRLENE CAVALINI

• 826.803/2013

  826.803/2013-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA

• 826.804/2013

  826.804/2013-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA

• 826.854/2013

  826.854/2013-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS

• 826.930/2013

  826.930/2013-MARIA INES MARRESE SCARPELINI

• 826.034/2014

  826.034/2014-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.

• 826.039/2014

  826.039/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 826.040/2014

  826.040/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 826.041/2014

  826.041/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 826.586/2014

  826.586/2014-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-

• 826.607/2014

  826.607/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-

• 826.986/2014

  826.986/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-

• 826.502/2015

  826.502/2015-ARTHUR AMADOR PEREIRA DOS SAN-

• 826.203/2014

  Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 826.203/2014-DOURADO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°7307/2014 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 826.645/2011

  826.645/2011-MINERAÇÃO DRISNER LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.000/2004

  826.000/2004-MAZINI & CIA LTDA ME-OF. N°295/2017

• 826.460/2006

  826.460/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°294/2017

• 826.067/2007

  826.067/2007-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°296/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 826.104/1994

  826.104/1994-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU

• 826.143/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.143/2015-MINERAÇÃO DRISNER LTDA EPP-Registro de Licença N°04/2017 de 21/02/2017-Vencimento em 18/03/2020

• 826.680/2015

  826.680/2015-A. GOMES COSTA & CIA. LTDA.-Registro de Licença N°02/2017 de 15/02/2017-Vencimento em 06/08/2020

• 826.183/2016

  826.183/2016-VALE DO CIRINO COMERCIO DE ARGI- LA LTDA ME-Registro de Licença N°03/2017 de 15/02/2017-Vencimento em 16/03/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 826.057/2016

  826.057/2016-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°67/2017/DGTM/DNPM/PR Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 826.289/2009

  826.289/2009-MINERAÇÃO LARANJA DOCE LTDA. ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

• 826.276/2014

  826.276/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA- Registro de Extração N°01/2017 de 15/02/2017 Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951)

• 826.347/2006

  826.347/2006-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO UR-

• 848.157/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14

• 848.781/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279

• 848.419/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 848.094/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo

• 848.340/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo

• 848.279/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I.

• 848.560/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17

• 848.561/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A.

• 848.175/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I.

• 848.015/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I. 18/17, 848138/15 - A.I. 23/17 Vilenice Oliveira Campos da

• 848.011/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I. 18/17, 848138/15 - A.I. 23/17 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 848765/10 - A.I. 26/17

• 848.323/2013

  Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 - A.I. 24/17 Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I. 18/17, 848138/15 - A.I. 23/17 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 848765/10 - A.I. 26/17

• 848.138/2015

  Fabriciano Lima Neto - 848781/11 - A.I. 27/17 Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I. 18/17, 848138/15 - A.I. 23/17 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 848765/10 - A.I. 26/17

• 848.765/2010

  Geobrasil Mineração Ltda me - 848419/13 - A.I. 19/17 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15 - A.I. 22/17 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - A.I. 21/17 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 26/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 848560/11 - A.I. 15/17, 848561/11 - A.I. 16/17 Ozenildo Seabra da Silva - 848175/15 - A.I. 25/17 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 - A.I. 20/17 Ricardo Luiz Freire da Silva - 848011/13 - A.I. 17/17 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 848323/13 - A.I. 18/17, 848138/15 - A.I. 23/17 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 848765/10 - A.I. 26/17