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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 71

Página 71 do DOU de 04/02/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
71

Seu processo

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157 Relação nº 11/2010

    866.049/2008 A. C. CAVALCANTE

    MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME

43 processos citados nesta página

Relação nº 8/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    815.840/2009 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

    OF.

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa

    Código ANM 196

    815.426/2001

    CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ-MICOS S.A.- DOU de 08/07/2009

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    815.426/2001

    CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ-MICOS S.A.- Área de 997,79 ha para 5,76 ha-Argila

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.592/2009

    MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1433/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.591/2009

    MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1432/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.667/2009

    EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-Registro de Licença n°1438/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 14/05/2010

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.736/2009

    L.T. WONSIEWSKI & CIA LTDA-Registro de Licença n°1437/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 21/10/2010

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.654/2009

    BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU-ÇÃO LTDA-Registro de Licença n°1436/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 21/09/2012

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.676/2009

    CERÀMICA VULCÃO LTDA ME-Registro de Licença n°1435/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 19/10/2013

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.630/2009

    COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS GA-LANCINI LTDA-Registro de Licença n°1439/2010 de 25/01/2010-Vencimento em 14/07/2012

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.593/2009

    MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1434/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    815.277/2009 BRITADOR KNAPP LTDA.

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.134/1992

    PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA-Registro de Licença No.:380/1993 - Vencimento em 15/12/2010

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.590/1987 IRMÃOS BEILFUSS LTDA

    Registro de Licença No.:259/1988 - Vencimento em 18/12/2011

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.383/1986

    MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença No.:201/1987 - Vencimento em 12/03/2011

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.089/1996 CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.

    Registro de Licença No.:514/1996 - Vencimento em 14/12/2013

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.248/2004 PANDINI VEÍCULOS LTDA

    Registro de Licença No.:1146/2004 - Vencimento em 08/01/2012

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.754/2001 TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA

    Registro de Licença No.:1046/1978 - Vencimento em 14/04/2010

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.257/2006 MAX JOSÉ PEREIRA ME

    Registro de Licença No.:1298/2007 - Vencimento em 05/01/2012

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.084/2007 EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA

    Registro de Licença No.:1297/18/01/2010 - Vencimento em 20/05/2010

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.094/2004 DISK GRAMA COMERCIAL LTDA

    Registro de Licença No.:1104/2004 - Vencimento em 07/12/2014

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.006/2006 PEREIRA & BRUENING LTDA ME

    Registro de Licença No.:1289/2006 - Vencimento em 31/12/2012

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.230/1999 CINÉSIA FERNANDES KUNZ

    ME- Registro de Licença No.:729/1999 - Vencimento em 17/12/2010

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.423/1989

    EXTRAÇÃO DE AREIA BARRA VELHA-Registro de Licença No.:403/1993 - Vencimento em 04/06/2010 15.776/1987-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA-Registro de Licença No.:422/1993 - Vencimento em 15/12/2010

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.125/2004 IRMÃOS BEILFUSS LTDA

    Registro de Licença No.:1133/2004 - Vencimento em 18/12/2011

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.515/2003

    MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença No.:1118/2004 - Vencimento em 15/12/2011

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.112/1997 OTILIA DE AMORIM SILVEIRA ME

    Registro de Licença No.:677/1998 - Vencimento em 04/06/2010

DESPACHOS DO CHEFE

Relação nº 11/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    866.049/2008 A. C. CAVALCANTE

    MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    866.967/2005 GAECAL INDUSTRIA DE CALCARIO LT-DA-ME

    OF. N°41/10

Fase de Concessão de Lavra

  • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 459

    800.369/1977 JAYME VICENTE VALADARES ME

    AI N° 02/2010

  • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 459

    861.811/1979 COOPROPOL COOPERATIVA DOS PRO-DUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LA-CERD

    AI N° 01/2010

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.239/1989 PEDREIRA TANGARÁ LTDA

    AI Nº 618/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.053/2006 DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

    AI Nº 615/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.051/2006 DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

    AI Nº 625/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.050/2006 DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

    AI Nº 613/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.047/2006 DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

    AI Nº 614/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    862.319/1980 NEW STONE MINERAÇÃO LTDA

    AI Nº 621/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.631/1996 CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDA

    AI Nº 620/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.667/1994 MINERAÇÃO MILENIO LTDA

    AI Nº 619/09

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    866.052/2006 DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

    AI Nº 626/09

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    806.168/1976 CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

    OF. N°38/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    867.816/1995 ÁGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA

    OF. N°39/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    814.943/1974 COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

    OF. N°003/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    966.344/1989 CIMENTO TOCANTINS S/A

    OF. N°001/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    862.231/1980 CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°006/2010

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Processos citados (43)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/RS0182779 MARLETE ALVES NOVO HAMBURGO RS 48610.000465/2010-99 GLP/PE0182780 MARLON PEREIRA DE BARROS - ME JUREMA PE 48610.000497/2010-94 GLP/SP0182781 OLIVEIRA & SILVA - JOSÉ BONIFÁCIO LTDA 10.955.288/0001-01 JOSE BONIFACIO SP 48610.000466/2010-33 GLP/BA0182782 R DE OLIVEIRA SANTOS 10.443.363/0001-55 G AV I A O BA 48610.000471/2010-46 GLP/PR0182783 R G DE PAULA - COMÉRCIO DE GÁS 10.998.090/0001-05 SARANDI PR 48610.000490/2010-72 GLP/GO0182784 RESENDE GÁS LTDA 09.219.026/0001-08 GOIANIA GO 48610.000468/2010-22 GLP/AM0182785 S. M. DE ALMEIDA - CONSTRUÇÃO 04.835.123/0001-01 IRANDUBA AM 48610.000469/2010-77 GLP/SC0182786 SAINT GERMANY COM. E TRANSP. DE GÁS LTDA ME 01.387.362/0001-40 I TA J A I SC 48610.000489/2010-48 GLP/SP0182787 SJN - COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME SAO ROQUE SP 48610.000492/2010-61 GLP/SP0182788 S.L. GOMES & GOMES LTDA - ME 07.365.298/0001-82 PEREIRA BARRETO SP 48610.000467/2010-88 GLP/PR0182789 TERESINHA DO ROCIO DE OLIVEIRA ALVES - COMÉRCIO DE GLP 10.284.995/0001-13 FAZENDA RIO GRANDE PR 48610.000495/2010-03 GLP/SP0182790 VILLARINO - COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME PARAGUACU PAULISTA SP 48610.000493/2010-14 GLP/AL0182791 VLT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. 09.178.499/0004-49 MACEIO AL 48610.000496/2010-40 GLP/AM0182792 W B FERREIRA - ME 10.328.674/0001-73 MANAUS AM 48610.000487/2010-59 GLP/MG0182793 WELLINGTON GONÇALVES COSTA UBERABA MG 48610.000491/2010-17 GLP/PR0182794 XAVIER COMÉRCIO DE GÁS LTDA 10.912.920/0001-30 APUCARANA PR Nº 141 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ADRIANO GOMES DE MEDEIROS 07.643.537/0001-19 JOAO PESSOA PB 48610.009458/2005-95 001/GLP/SP0012460 ARNALDO GONCALVES MANSO ME 03.297.026/0001-31 MORRO AGUDO SP 48610.003109/2007-21 001/GLP/PR0006162 CLÁUDIA VASCONCELLOS - DISTRIBUIDORA 07.534.205/0001-04 LONDRINA PR 48610.000856/2006-27 001/GLP/PR0000523 COMERCIO DE GAS PRESIDENTE KENNEDY LTDA 05.798.967/0001-84 CAMPO MOURAO PR 48610.003444/2004-87 001/GLP/BA0004338 GABRIELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA 04.060.165/0001-00 ILHEUS BA 48610.003993/2005-32 001/GLP/SP0013385 JOSE EDUARDO LANÇA BATATAIS - ME. 03.287.835/0002-43 B ATATA I S SP 48610.003322/2007-33 001/GLP/BA0020633 MANOEL PALMEIRA FERREIRA 08.977.272/0001-58 BA 48610.004288/2008-03 GLP/SP0174930 MARCAL NASCIMENTO GÁS LTDA. 09.478.381/0001-93 CRUZEIRO SP 48610.012609/2008-35 001/GLP/SP0014739 NATANAEL V. DE ANDRADE GÁS - ME 06.525.228/0001-81 SANTA BARBARA D'OESTE SP 48610.005788/2007-73 001/GLP/BA0003512 SÃO LOURENÇO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. 06.005.378/0001-64 TEIXEIRA DE FREITAS BA 48610.000325/2005-53 GLP/ES0173002 SOUZA MATOS & CIA LTDA - ME 05.412.307/0001-13 ES 48610.009987/2008-31 001/GLP/BA0013617 SUELI RAMOS RIBEIRO 03.913.388/0001-00 BA 48610.004084/2007-83 001/GLP/SP0021464 SUPERMERCADO SKINÃO LTDA. 08.248.845/0001-02 JOSE BONIFACIO SP 48610.005594/2008-59 Nº 142 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. I º, da Portaria ANP nº. 92, de 26 maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP n. º 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP n.º 214175, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa TUPI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 85.469.344/0001-05, outorgado através do processo nº. 48300.029747/1996-62, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo n.º 48610.013421/2008-12, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 60, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVA- DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.003048/2007-19, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Servi-Porto Serviços Portuários Ltda. CNPJ nº 12.097.762/0001-37, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 43, de 05 de março de 2007, publicada no DOU nº 44, de 06 de março de 2007 Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL 11º DISTRITO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO Nº 8/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.840/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 815.426/2001-CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS S.A.- DOU de 08/07/2009 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.426/2001-CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS S.A.- Área de 997,79 ha para 5,76 ha-Argila Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.592/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1433/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010 815.591/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1432/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010 815.667/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença n°1438/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 14/05/2010 815.736/2009-L.T. WONSIEWSKI & CIA LTDA-Registro de Licença n°1437/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 21/10/2010 815.654/2009-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-Registro de Licença n°1436/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 21/09/2012 815.676/2009-CERÀMICA VULCÃO LTDA ME-Registro de Licença n°1435/2010 de 20/01/2010-Vencimento em 19/10/2013 815.630/2009-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS GA- LANCINI LTDA-Registro de Licença n°1439/2010 de 25/01/2010- Vencimento em 14/07/2012 815.593/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença n°1434/2010 de 18/01/2010-Vencimento em 11/09/2010 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.277/2009-BRITADOR KNAPP LTDA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 815.134/1992-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- Registro de Licença No.:380/1993 - Vencimento em 15/12/2010 815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA- Registro de Licença No.:259/1988 - Vencimento em 18/12/2011 815.383/1986-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença No.:201/1987 - Vencimento em 12/03/2011 815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.- Registro de Licença No.:514/1996 - Vencimento em 14/12/2013 815.248/2004-PANDINI VEÍCULOS LTDA- Registro de Licença No.:1146/2004 - Vencimento em 08/01/2012 815.754/2001-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença No.:1046/1978 - Vencimento em 14/04/2010 815.257/2006-MAX JOSÉ PEREIRA ME- Registro de Licença No.:1298/2007 - Vencimento em 05/01/2012 815.084/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença No.:1297/18/01/2010 - Vencimento em 20/05/2010 815.094/2004-DISK GRAMA COMERCIAL LTDA- Registro de Licença No.:1104/2004 - Vencimento em 07/12/2014 815.006/2006-PEREIRA & BRUENING LTDA ME- Registro de Licença No.:1289/2006 - Vencimento em 31/12/2012 815.230/1999-CINÉSIA FERNANDES KUNZ - ME- Registro de Licença No.:729/1999 - Vencimento em 17/12/2010 815.423/1989-EXTRAÇÃO DE AREIA BARRA VELHA- Registro de Licença No.:403/1993 - Vencimento em 04/06/2010 15.776/1987-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- Registro de Licença No.:422/1993 - Vencimento em 15/12/2010 815.125/2004-IRMÃOS BEILFUSS LTDA- Registro de Licença No.:1133/2004 - Vencimento em 18/12/2011 815.515/2003-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença No.:1118/2004 - Vencimento em 15/12/2011 815.112/1997-OTILIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:677/1998 - Vencimento em 04/06/2010 MARCOS GERALDO ZUMBLICK Substituto 12º DISTRITO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO Nº 11/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.049/2008-A. C. CAVALCANTE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.967/2005-GAECAL INDUSTRIA DE CALCARIO LT- DA-ME-OF. N°41/10 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.369/1977-JAYME VICENTE VALADARES ME- AI N° 02/2010 861.811/1979-COOPROPOL COOPERATIVA DOS PRO- DUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LA- CERD- AI N° 01/2010 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 866.239/1989-PEDREIRA TANGARÁ LTDA- AI Nº 618/09 866.053/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 615/09 866.051/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 625/09 866.050/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 613/09 866.047/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 614/09 862.319/1980-NEW STONE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 621/09 866.631/1996-CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 620/09 866.667/1994-MINERAÇÃO MILENIO LTDA- AI Nº 619/09 866.052/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI Nº 626/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.168/1976-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.- OF. N°38/10 867.816/1995-ÁGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA-OF. N°39/10 814.943/1974-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°003/2010 966.344/1989-CIMENTO TOCANTINS S/A-OF. N°001/2010 862.231/1980-CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDA- OF. N°006/2010

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 04/02/2010, p. 71

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