AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 26/02/2020

Processos citados

• 860.287/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José

• 860.016/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano -

• 861.308/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 -

• 861.435/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 -

• 861.729/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda -

• 860.243/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração

• 860.077/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I.

• 861.057/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385

• 861.389/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda

• 860.684/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 727/20

• 860.685/2016

  (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 727/20

• 860.686/2016

  (6.35) Canrobert Oliveira - 860287/16 - A.I. 1002/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 727/20

• 861.385/2016

  Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - A.I. 978/20 Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 727/20

• 861.993/2013

  Frederico Arantes Santos me - 861308/16 - A.I. 1034/20 Hawking Estudos Geologicos Ltda - 861435/16 - A.I. 1031/20 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 691/20 Luiz Gonzaga Trajano - 860243/16 - A.I. 917/20 Mineração Moura Ltda - 860077/15 - A.I. 903/20 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 861057/14 - A.I. 770/20 Rio do Ouro Mineração Ltda - 861389/16 - A.I. 1061/20 Rio Dourado Mineração LTDA. - 860684/16 - A.I. 1023/20, 860685/16 - A.I. 1024/20, 860686/16 - A.I. 1025/20 Ronaldo Queiroz - 861385/16 - A.I. 1027/20 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 - A.I. 727/20

• 860.605/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44

• 860.647/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me -

• 861.128/2009

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 -

• 860.772/2010

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226

• 861.518/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac

• 861.300/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan

• 861.301/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 -

• 861.401/2013

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 -

• 861.485/2013

  (6.62) Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 -

• 860.577/2013

  Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 860605/13 - Not.51/2020 - R$ 813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 -

• 862.825/2011

  813,17 Carmelo Felix Gouvea - 860647/13 - Not.52/2020 - R$ 411,52 Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho

• 861.124/2013

  Cleveland Premier Mineração Ltda - 861128/09 - Not.43/2020 - R$ 4.034,41 Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13

• 860.488/2013

  Construtora Jad Ltda - 860772/10 - Not.44/2020 - R$ 3.467,40 d. l. do Prado m. Construcao me - 861518/13 - Not.62/2020 - R$ 1.016,28 Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936

• 860.511/2013

  Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19

• 861.233/2013

  Ediminas Mineração Ltda - 861300/13 - Not.58/2020 - R$ 3.438,61, 861301/13 - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$

• 861.234/2013

  - Not.59/2020 - R$ 3.226,47 Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$ 3.602,02 Ronaldo José Dos Santos - 861689

• 860.846/2013

  Edward Magalhães Chaves - 861401/13 - Not.60/2020 - R$ 3.904,23 Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$ 3.602,02 Ronaldo José Dos Santos - 861689/12 - Not.46/2020 - R$ 1.352,42 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. -

• 861.579/2013

  Emac Transportes Ltda - 861485/13 - Not.61/2020 - R$ 4.012,60 Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$ 3.602,02 Ronaldo José Dos Santos - 861689/12 - Not.46/2020 - R$ 1.352,42 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 860713/13 - Not.53/2020 - R$ 541,39

• 861.689/2012

  Ivan Max Nunes de Jesus - 860577/13 - Not.50/2020 - R$ 666,94 Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.45/2020 - R$ 2.056,86 Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$ 3.602,02 Ronaldo José Dos Santos - 861689/12 - Not.46/2020 - R$ 1.352,42 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 860713/13 - Not.53/2020 - R$ 541,39

• 860.713/2013

  Jose Valdemir Araujo Saraiva - 861124/13 - Not.55/2020 - R$ 892,55 Leandro Oliveira de Souza - 860488/13 - Not.47/2020 - R$ 423,39 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860511/13 - Not.49/2020 - R$ 3.403,54 Leonam Machado - 861233/13 - Not.56/2020 - R$ 5.630,72, 861234/13 - Not.57/2020 - R$ 4.936,08 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 860846/13 - Not.54/2020 - R$ 381,19 Mineração Santa fé Ltda - 861579/13 - Not.63/2020 - R$ 3.602,02 Ronaldo José Dos Santos - 861689/12 - Not.46/2020 - R$ 1.352,42 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 860713/13 - Not.53/2020 - R$ 541,39

• 860.954/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I.

• 860.587/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza

• 860.345/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A

• 860.248/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546

• 860.811/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A

• 860.611/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. -

• 860.565/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I

• 860.909/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c -

• 860.797/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I

• 860.409/2014

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e

• 860.636/2014

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Afonso Cairo Vieira Mendes - 860954/14 - A.I. 548/19 Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José

• 860.679/2014

  Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 860587/14 - A.I. 520/19 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo

• 860.259/2014

  Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace

• 860.260/2014

  Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860345/14 - A.I. 508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos -

• 860.624/2014

  508/19 Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14

• 860.617/2014

  Darci Pereira Pinto Junior - 860248/14 - A.I. 502/19 Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e

• 860.512/2014

  Edson Antonio Gomes - 860811/14 - A.I. 542/19 Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília

• 860.762/2014

  Elza Faria de Sousa - 860611/14 - A.I. 522/19 Fabio Floriano Haesbaert - 860565/14 - A.I. 518/19 Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira

• 860.540/2014

  Ferex Winston Najar - 860909/14 - A.I. 546/19 Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes -

• 860.577/2014

  Fernando Pereira Paes Leme - 860797/14 - A.I. 539/19 Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte

• 860.263/2014

  Gusmão Lima Mineradora LTDA. - 860409/14 - A.I. 510/19 Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora

• 860.612/2014

  Ibrahim Rassi - 860636/14 - A.I. 530/19 Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19,

• 860.596/2014

  Instituto Gemológico do Brasil s c - 860679/14 - A.I. 533/19 Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526

• 860.469/2014

  Irones Zago - 860259/14 - A.I. 503/19, 860260/14 - A.I. 504/19 jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração

• 860.614/2014

  jm Mineração e Transporte Ltda - 860624/14 - A.I. 528/19 José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 -

• 860.615/2014

  José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 -

• 860.616/2014

  José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 -

• 860.677/2014

  José Arruda Dos Santos - 860617/14 - A.I. 527/19 Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo

• 860.678/2014

  Jose Raimundo Marques - 860512/14 - A.I. 514/19 Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 -

• 860.790/2014

  Klace s a Pisos e Azulejos - 860762/14 - A.I. 534/19 Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19

• 860.791/2014

  Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283

• 860.792/2014

  Leoncio Carlos Medeiros - 860540/14 - A.I. 516/19 Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio

• 860.816/2014

  Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 860577/14 - A.I. 519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A

• 860.788/2014

  519/19 Lília Karla Carpim - 860263/14 - A.I. 505/19 Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e

• 860.813/2014

  Maria Alzira Marçal Faria - 860612/14 - A.I. 523/19 Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião

• 860.283/2014

  Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de

• 860.494/2014

  Mauro Nunes - 860596/14 - A.I. 521/19 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 860469/14 - A.I. 511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v

• 860.910/2014

  511/19 Mineradora Santa Barbara Ltda me - 860614/14 - A.I. 524/19, 860615/14 - A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19,

• 860.825/2014

  A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19

• 860.407/2014

  A.I. 525/19, 860616/14 - A.I. 526/19, 860677/14 - A.I. 531/19, 860678/14 - A.I. 532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I.

• 860.517/2014

  532/19 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860790/14 - A.I. 536/19, 860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I. 517/19 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - A.I. 529/19

• 860.501/2014

  860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I. 517/19 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - A.I. 529/19

• 860.244/2014

  860791/14 - A.I. 537/19, 860792/14 - A.I. 538/19, 860816/14 - A.I. 544/19 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I. 517/19 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - A.I. 529/19

• 860.562/2014

  Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I. 517/19 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - A.I. 529/19

• 860.629/2014

  Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - A.I. 535/19 Planalto Transportadora Ltda - 860813/14 - A.I. 543/19 Rafael Silveira Costa - 860283/14 - A.I. 507/19 Rio Granito Ltda - 860494/14 - A.I. 512/19 Sablo Extração e Comércio de Areia e Cascalho Eireli me - 860910/14 - A.I. 547/19 Sebastião Rodovalho - 860825/14 - A.I. 545/19 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860407/14 - A.I. 509/19 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860517/14 - A.I. 515/19, 860501/14 - A.I. 513/19, 860244/14 - A.I. 501/19 Valdomiro de Sousa Almeida Junior - 860562/14 - A.I. 517/19 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - A.I. 529/19

• 866.507/2004

  Relação nº 14/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Zilza Alves Varanda - 866507/04 - Not.2/2020 - R$ 2.107,35

• 815.320/2019

  Relação nº 14/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.320/2019-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 815.397/2018

  815.397/2018-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP-Alvará N°5613/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.577/2005

  815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°157/2020/DIFAM -

• 815.410/2007

  815.410/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA-OF. N°120/2020/DIFAM -

• 815.664/2013

  815.664/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°153/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.665/2013

  815.665/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°156/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.666/2013

  815.666/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°161/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.667/2013

  815.667/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°158/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.668/2013

  815.668/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°159/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.669/2013

  815.669/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°127/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.670/2013

  815.670/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°128/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.671/2013

  815.671/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°130/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.672/2013

  815.672/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°133/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.673/2013

  815.673/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°134/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.674/2013

  815.674/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°135/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.676/2013

  815.676/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°144/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.677/2013

  815.677/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°145/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.680/2013

  815.680/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°151/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.364/2018

  815.364/2018-TERRA

• 815.492/2006

  N°117/2020/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA

• 815.480/2005

  - Guia n° 83/DIREM - SC/2020-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:14/02/2021 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.480/2005-CHALISSE CONSTRUTORA LTDA Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

• 815.329/2010

  815.329/2010-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°123/2020/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 822.915/1972

  822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°116/2020/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.326/1997

  815.326/1997-AREIAS KRETZ LTDA-OF. N°136/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.009/2000

  815.009/2000-FIRMA

• 815.243/2009

  N°131/2020/DIFAM - SC/GER - SC 815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA-OF. N°55/2020/DIREM - SC/GER - SC

• 815.190/2014

  815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME-OF. N°124/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.627/2016

  815.627/2016-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°138/2020/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.355/2012

  815.355/2012-C E CERÂMICA LTDA ME- AI N°754/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 815.491/2017

  815.491/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO- Registro de Extração N°105/2017 de 30/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 815.282/2019

  815.282/2019-FÁBIO JAIR MEURER-OF. N°122/2020/DIFAM - SC/GER - SC

• 815.918/2011

  Relação nº 22/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eder Lindomar Hersing - 815918/11 - Not.48/2020 - R$ 8.450,88, 815919/11 - Not.50/2020 - R$ 8.363,27 Gentil Rocha Filho - 815617/17 - Not.62/2020 - R$ 4.159,11 Izaldo Medeiros - 815001/19 - Not.64/2020 - R$ 212,83 Laudecir Hasckel -

• 815.919/2011

  Relação nº 22/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eder Lindomar Hersing - 815918/11 - Not.48/2020 - R$ 8.450,88, 815919/11 - Not.50/2020 - R$ 8.363,27 Gentil Rocha Filho - 815617/17 - Not.62/2020 - R$ 4.159,11 Izaldo Medeiros - 815001/19 - Not.64/2020 - R$ 212,83 Laudecir Hasckel - 815840/11 - Not.46/2020 - R$ 1.525,71

• 815.617/2017

  Relação nº 22/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eder Lindomar Hersing - 815918/11 - Not.48/2020 - R$ 8.450,88, 815919/11 - Not.50/2020 - R$ 8.363,27 Gentil Rocha Filho - 815617/17 - Not.62/2020 - R$ 4.159,11 Izaldo Medeiros - 815001/19 - Not.64/2020 - R$ 212,83 Laudecir Hasckel - 815840/11 - Not.46/2020 - R$ 1.525,71

• 815.001/2019

  Relação nº 22/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eder Lindomar Hersing - 815918/11 - Not.48/2020 - R$ 8.450,88, 815919/11 - Not.50/2020 - R$ 8.363,27 Gentil Rocha Filho - 815617/17 - Not.62/2020 - R$ 4.159,11 Izaldo Medeiros - 815001/19 - Not.64/2020 - R$ 212,83 Laudecir Hasckel - 815840/11 - Not.46/2020 - R$ 1.525,71

• 815.840/2011

  Relação nº 22/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eder Lindomar Hersing - 815918/11 - Not.48/2020 - R$ 8.450,88, 815919/11 - Not.50/2020 - R$ 8.363,27 Gentil Rocha Filho - 815617/17 - Not.62/2020 - R$ 4.159,11 Izaldo Medeiros - 815001/19 - Not.64/2020 - R$ 212,83 Laudecir Hasckel - 815840/11 - Not.46/2020 - R$ 1.525,71