requerimento de Lavra — página do DOU de 16/04/2015

Processos citados

• 803.358/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.358/2009-GASTÃO

• 803.361/2009

  N°222/2015 803.361/2009-GASTÃO

• 803.400/2009

  N°223/2015 803.400/2009-INVESTMINE

• 848.553/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.554/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.570/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.571/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.573/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.576/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.201/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10, 848554/10, 848570/10, 848571/10, 848573/10, 848576/10, 848201/11,

• 848.074/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Izenildo Teixeira - 848074/14, 848075/14, 848179/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848200/13, 848201/13

• 848.075/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Izenildo Teixeira - 848074/14, 848075/14, 848179/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848200/13, 848201/13

• 848.179/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Izenildo Teixeira - 848074/14, 848075/14, 848179/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848200/13, 848201/13

• 848.200/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Izenildo Teixeira - 848074/14, 848075/14, 848179/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848200/13, 848201/13

• 848.201/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Izenildo Teixeira - 848074/14, 848075/14, 848179/14 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848200/13, 848201/13

• 848.108/2011

  o- 69/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848108/11 - Not.143/2015 - R$ 5.081,02

• 848.375/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848201/11 - A.I. 63/15, 848375/11 - A.I. 64/15

• 848.552/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848552/10, 848553/10, 848554/10, 848555/10, 848556/10

• 848.555/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848552/10, 848553/10, 848554/10, 848555/10, 848556/10

• 848.556/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848552/10, 848553/10, 848554/10, 848555/10, 848556/10

• 848.572/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848572/10 - A.I. 65/15, 848574/10 - A.I. 66/15

• 848.574/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848572/10 - A.I. 65/15, 848574/10 - A.I. 66/15

• 815.920/2013

  o- 51/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.920/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-OF. N°1215/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 815.989/2010

  815.989/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°2435/2012

• 815.151/2011

  815.151/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°5721/2011

• 815.948/2011

  815.948/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°607/2012

• 815.949/2011

  815.949/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°608/2012

• 815.950/2011

  815.950/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°609/2011

• 815.951/2011

  815.951/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°610/2012

• 815.952/2011

  815.952/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°611/2012

• 815.953/2011

  815.953/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°612/2012

• 815.954/2011

  815.954/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°613/2012

• 815.955/2011

  815.955/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°614/2012

• 815.956/2011

  815.956/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°615/2012

• 815.957/2011

  815.957/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°616/2012

• 815.958/2011

  815.958/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°617/2012

• 815.959/2011

  815.959/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°618/2012

• 815.960/2011

  815.960/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°619/2012

• 815.961/2011

  815.961/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°620/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.140/1992

  815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL-

• 815.570/1993

  N°1209/2015 815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1217/2015

• 815.149/2008

  815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°1210/2015

• 815.012/2013

  815.012/2013-RAMOS

• 815.657/2009

  N°1216/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.657/2009-GEO

• 014.928/1936

  014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI Nº 843/2014, 844/2014 e 845/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 000.631/1936

  000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°950/2015

• 001.492/1936

  001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°1108/2015

• 014.929/1936

  014.929/1936-CARBONIFERA

• 000.337/1940

  N°1004/2015 000.337/1940-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°944/2015

• 004.227/1941

  004.227/1941-MINERAÇÃO RIO DO POUSO LTDA.-OF. N°757/2015

• 002.165/1952

  002.165/1952-CARBONIFERA

• 000.831/1954

  N°1004/2015 000.831/1954-CARBONIFERA

• 000.832/1954

  N°1004/2015 000.832/1954-CARBONIFERA

• 006.663/1960

  N°10042015 006.663/1960-CARBONIFERA

• 810.355/1972

  N°1004/2015 810.355/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°1108/2015

• 810.145/1981

  810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°1200/2015

• 815.276/1984

  815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°1200/2015

• 815.474/2012

  815.474/2012-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°1108/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 815.097/1998

  815.097/1998-MANOEL

• 815.493/1997

  N°1205/2015 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.493/1997-MANOEL

• 815.601/2014

  ME- AI N°367/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.601/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 815.362/2014

  815.362/2014-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°1219/2015

• 815.545/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I.

• 815.529/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15

• 815.731/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio

• 815.600/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15

• 815.630/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I.

• 815.533/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A

• 815.553/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12

• 815.613/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda -

• 815.312/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues -

• 815.343/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15

• 815.448/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12

• 815.453/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12

• 815.454/2012

  Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12

• 815.610/2012

  Alcides Waldow - 815545/12 - A.I. 388/15 Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 -

• 815.536/2012

  Antônio Carlos Silveira - 815529/12 - A.I. 385/15 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I.

• 815.508/2012

  Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda -

• 815.509/2012

  Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 - A.I. 400/15 Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma

• 815.510/2012

  Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento

• 815.511/2012

  Edegar Lazarek - 815600/12 - A.I. 396/15 Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada

• 815.513/2012

  Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I.

• 815.514/2012

  Edemilso Luiz Venson - 815630/12 - A.I. 399/15 Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me

• 815.515/2012

  Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 386/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15

• 815.605/2007

  Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 390/15 Marcio Luiz Martins - 815613/08 - A.I. 372/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento,

• 815.583/2012

  Mineração Rio do Moura Ltda - 815312/11 - A.I. 373/15, 815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12

• 815.549/2012

  815343/12 - A.I. 374/15, 815448/12 - A.I. 375/15, 815453/12 - A.I. 376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda -

• 815.593/2012

  376/15, 815454/12 - A.I. 377/15 Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 392/15 Week Geo Mineração Ltda - 815626/12 - A.I. 398/15

• 815.594/2012

  Montaine Participações Ltda - 815610/12 - A.I. 397/15 Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 392/15 Week Geo Mineração Ltda - 815626/12 - A.I. 398/15

• 815.596/2012

  Neuwton Sebastião Rodrigues - 815536/12 - A.I. 387/15 Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 392/15 Week Geo Mineração Ltda - 815626/12 - A.I. 398/15

• 815.586/2012

  Rolando Arnold - 815508/12 - A.I. 378/15, 815509/12 - A.I. 379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 392/15 Week Geo Mineração Ltda - 815626/12 - A.I. 398/15

• 815.626/2012

  379/15, 815510/12 - A.I. 380/15, 815511/12 - A.I. 381/15, 815513/12 - A.I. 382/15, 815514/12 - A.I. 383/15, 815515/12 - A.I. 384/15 Santo Inácio Mineração Ltda - 815605/07 - A.I. 371/15 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815583/12 - A.I. 391/15 Sol Mineração Ltda me - 815549/12 - A.I. 389/15 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 - A.I. 393/15, 815594/12 - A.I. 394/15, 815596/12 - A.I. 395/15 Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 392/15 Week Geo Mineração Ltda - 815626/12 - A.I. 398/15

• 815.445/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar

• 815.359/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues -

• 815.414/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e

• 815.392/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10,

• 815.393/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10,

• 815.395/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser -

• 815.010/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza -

• 815.455/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz -

• 815.444/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda

• 815.442/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10

• 815.443/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia

• 815.489/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp -

• 815.439/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10

• 815.299/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.382/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.365/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.368/2010

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.737/2010

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.499/2010

  a. j. Potter & Cia Ltda - 815445/10 Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 815.386/2010

  Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815359/10 Adilson Maciel me - 815414/10 Antônio Carlos Ferreira - 815392/10, 815393/10 Ceramica Telhas Vicentinho Ltda me - 815395/10 Cesar Pereira - 815010/10 Diva Maria Pagliari - 815455/10 Evaldo Niehues - 815444/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815442/10, 815443/10, 815489/10, 815439/10 José Carlos Beckhauser - 815299/10 Marcelo de Souza - 815382/10 Marcelo Schmitz - 815365/10 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 Olaria Joaia LTDA. Epp - 815499/10 Pedro Venancio Gomes - 815386/10

• 820.324/2010

  o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.324/2010-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA

• 820.931/2012

  820.931/2012-MARCIO LOUCATELLI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 820.394/1998

  820.394/1998-OSCAR

• 820.159/2004

  N°1.102/15-DFISC/DNPM/SP, de 26.03.15 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.159/2004-JURANDIR DE

• 820.267/2005

  N°950/15-DFISC/DNPM/SP - 18.03.15 820.267/2005-MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A-OF. N°951/15-DFISC/DNPM/SP - 18.03.15

• 820.294/2005

  820.294/2005-ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA-OF. N°1.133/15-DFISC/DNPM/SP, de 27.03.15

• 820.332/2005

  820.332/2005-ADILSON FERNANDO FRANCISCATE-OF. N°1.238/15-DFISC/DNPM/SP

• 820.062/2008

  820.062/2008-LUCI AREIA LTDA ME-OF. N°949/15- DFISC/DNPM/SP - 18.03.15

• 820.485/2008

  820.485/2008-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA- OF. N°958/15-DFISC/DNPM/SP, de 19.03.15 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.130/2010

  820.130/2010-APPARECIDA ANTONIOLI ADEGAS-Água Mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 821.093/2002

  821.093/2002-JOÃO ABDALLA NETO

• 820.522/2004

  820.522/2004-MHR MINERAÇÃO LTDA

• 820.500/2009

  820.500/2009-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA.

• 820.367/2011

  820.367/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 821.210/2011

  821.210/2011-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA