Página do DOU de 09/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n NA/SC - Guia n° 101/2015-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:02/09/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.841/1994-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-OF. N°3788/2015 815.328/2004-CERÂMICA ORSI EIRELI ME-OF. N°3803/2015 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°3793/2015 815.183/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3802/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- ARREN- DATÁRIA: Baggio Indústria Ltda - Fonte Pedra Banca 1. Embalagens de Água Mineral Natural Font Life descartáveis: 6 l sem gás, 510 ml com e sem gás. Retornável de 20 l sem gás.- PALHO- ÇA/SC 815.831/2008-CACHOEIRA ARRENDAMENTOS E AR- MAZÉNS GERAIS LTDA.- ARRENDATÁRIA: Água Mineral Lind'Água da Serra Ltda - Fonte Campo Alegre - Água Mineral Natura Lind'Água da Serra - Embalagens descartáveis: 5 l sem gás e 500 ml sem gás. Embalagem retornável de 20 l sem gás- CAMPO ALEGRE/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA- AI N° 1370/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.177/1993-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°3812/2015 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°3804/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.342/2013-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°3786/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.504/2005-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME- Registro de Licença N°:1212/2005 - Vencimento em 10/08/2035 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.263/2003-SELL AREIAS E TRANSPORTES LTDA ME- Cessionário:ITAPOCU TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 17029557/0001-58- Registro de Licença n°1049/2003- Vencimento da Licença: 13/02/2019 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.809/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME- AI N°1365/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP.-Registro de Licença N°1973/2015 de 02/09/2015-Vencimento em 27/07/2019 815.357/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-Registro de Licença N°1972/2015 de 02/09/2015-Vencimento em 18/03/2025 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 815.096/2012-ERMENEGILDO WILBERT EPP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.345/2015-SIDIRLEI PASCOALI DE BRITTOS ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.370/2015-MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS- Registro de Extração N°11/2015 de 02/09/2015 815.371/2015-MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA- Registro de Extração N°10/2015 de 02/09/2015 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.067/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE-OF. N°3784/2015 815.390/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TE- REZINHA-OF. N°3796/2015 MARCUS GERALDO ZUMBLICK SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.968/2008-MINERADORA TATUÍ LTDA-OF. 820.597/2009-ALICE PANGOS PASSOS-OF. 820.417/2010-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 820.418/2010-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 820.471/2010-SANTA JUDITH EMPREENDIMENTOS LT- DA.-OF. N°541/2015/DTM/DNPM/SP. 820.472/2010-SANTA JUDITH EMPREENDIMENTOS LT- DA.-OF. N°539/2015/DTM/DNPM/SP. 821.064/2014-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.831/2009-VETRIA MINERAÇÃO S A.-OF. 820.191/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-OF. 820.237/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.511/2013-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°8.358/2014 - Cessionario:820.485/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41. 820.511/2013-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°8.358/2014 - Cessionario:820.486/2015-MINERA- ÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA.- CPF ou CNPJ 17.329.161/0001-26. 820.511/2013-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°8.358/2014 - Cessionario:820.484/2015-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 45.599.032/0001-93. 820.511/2013-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Alvará n°8.358/2014 - Cessionario:820.487/2015, 820.488/2015, 820.489/2015.-RAUL ARDITO LERÁRIO- CPF ou CNPJ 030.267.878-68. 821.405/2013-CLAUS JOSÉ BRIDI- Alvará n°11.327/2014 - Cessionario:C. J. BRIDI TRANSPORTES DE MINÉRIOS LTDA.- 820.577/2015- CPF ou CNPJ 21.854.857/0001-49. 820.550/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Alvará n°4.680/2015 - Cessionario:820.746/2015-PORTO DE AREIA GRA- MINHA LTDA.- CPF ou CNPJ 48.660.757/0001-38. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.861/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- OF. N° 547/2015/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.425/2011-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRA- PLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°570/2015- DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.527/2002-VALE S A- Cessionário:VALE FERTILIZAN- TES S.A.- CPF ou CNPJ 33.931.486/0001-55- Alvará n°1.647/2003. 820.528/2002-VALE S A- Cessionário:VALE FERTILIZAN- TES S.A.- CPF ou CNPJ 33.931.486/0001-55- Alvará n°6.286/2005. 820.813/2007-VALE S A- Cessionário:VALE FERTILIZAN- TES S.A.- CPF ou CNPJ 33.931.486/0001-55- Alvará n°286/2015. 821.150/2008-VALE S A- Cessionário:VALE FERTILIZAN- TES S.A.- CPF ou CNPJ 33.931.486/0001-55- Alvará n°6.876/2009. 820.949/2009-VALE S A- Cessionário:VALE FERTLIZAN- TES S.A.- CPF ou CNPJ 33.931.486/0001-55- Alvará Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.763/1996-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. 820.348/1997-LAINE & BASSI LTDA EPP-OF. N°535/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.471/1997-ROGÉRIO NOVI VICENTE - FIRMA INDI- VIDUAL-OF. N°617/15/SAP/DTM/DNPM/SP 820.595/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°595/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.596/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°596/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.356/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°597/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.012/2002-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°620/15- SAP/DTM/DNPM/SP 820.477/2009-EDIMAR SOUZA DIAS ME-OF. N°591/15- SAP/DTM/DNPM/SP 820.228/2011-MINERADORA LAGUNA COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°619/15-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.052/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°616/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.515/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF. N°606/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.517/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF. N°607/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.595/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°598/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.596/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°599/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.584/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. ME- OF. N°594/15-SAP/SP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.356/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°600/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.312/2006-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. ME- OF. N°590/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.019/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°610/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.452/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°593/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.477/2009-EDIMAR SOUZA DIAS ME-OF. N°592/15- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 821.416/1996-MATILDE CONSUELO FERRES BLANCO ME- Cessionário:821.320/2012-FERRES & CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 821.416/1996-MATILDE CONSUELO FERRES BLANCO ME-OF. N°605/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.842/2010-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA ME-OF. N°604/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.228/2011-MINERADORA LAGUNA COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°618/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.344/2015-ARGIMINAS COMERCIAL E MINERADO- RA LTDA-OF. N°601/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.345/2015-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°602/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRA- PLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°570/2015- DTM/DNPM/SP 820.079/2003-MINERADORA SP LTDA EPP-OF. 820.713/2012-ROQUE YURI TANDEL ME-OF. 820.714/2012-ROQUE YURI TANDEL ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.559/1994-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.038/1998 - Vencimento em 16/09/2017. 821.497/2000-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.950/2006 - Vencimento em 04/08/2016. 820.170/2005-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°:2.888/2005 - Vencimento em 31/07/2017. 821.366/2012-PEDRO QUALIO JUNIOR ME- Registro de Licença N°:3.309/2013 - Vencimento em 26/09/2019. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.889/2009-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-Registro de Licença N°3.422/2015 de 19/08/2015-Vencimento em 10/04/2021. 820.475/2013-PAULO CECCONELLO OLARIA ME-Registro de Licença N°3.423/2015 de 19/08/2015-Vencimento em 25/01/2018. 820.539/2013-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-Registro de Licença N°3.424/2015 de 26/08/2015-Vencimento em 07/05/2016. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 399, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.770/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à MINAS BRANCA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'00,286''S/50°13'58,863''W; 25°10'12,798''S/50°13'58,863''W; 25°10'12,797''S/50°14'23,860''W; 25°09'46,343''S/50°14'23,859''W; 25°09'46,344''S/50°14'06,004''W; 25°09'55,086''S/50°14'06,005''W; 25°09'55,086''S/50°14'02,434''W; 25°10'00,286''S/50°14'02,434''W; 25°10'00,286''S/50°13'58,863''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1892,0m, no rumo verdadeiro de 83°18'59''259 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'07,446''S e Long. 50°12'51,759''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 385,0m-S; 700,0m-W; 814,0m-N; 500,0m-E; 269,0m-S; 100,0m-E; 160,0m-S; 100,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR