DESPACHO Nº 2.908, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 10/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101000082 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.796, de 30 de setembro de 2020, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 01.10.2020, seção 1, p.828, v. 158, n. 189, retificado no D.O. de 02.12.2020, retificam-se os valores de glosa e montante de CDE a repassar totais e da CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade da competência agosto de 2020, conforme a seguir: Onde se lê: ANEXO I AGOSTO DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR GLOSA - DESPACHOS Nº 2.686/2019, Nº 3.670/2019 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) (...) . CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 11.375,53 845,01 10.530,52 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 264.020.735,44 14.910,94 264.005.824,50 Leia-se: ANEXO I AGOSTO DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR GLOSA - DESPACHOS Nº 2.686/2019, Nº 3.670/2019 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) (...) . CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 11.375,53 0,00 11.375,53 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 264.020.735,44 14.065,93 264.006.669,51 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.908, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 452.356,65 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima segunda medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 64.341,77 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 134/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 871.927/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- DOU de 22/08/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 870.823/2003-CERÂMICA BETEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME- Publicado DOU de 05.08.2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 137/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.370/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 870.369/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 870.337/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 870.964/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA. 871.087/2017-MAZZA ENGENHARIA LTDA. 870.638/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA 872.787/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO 871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA 871.088/2017-MAZZA ENGENHARIA LTDA. 870.637/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA 870.635/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA 870.633/2021-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA 871.086/2017-MAZZA ENGENHARIA LTDA. 870.232/2019-RILDO MENDES DE ALMEIDA 870.016/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.572/2021-ZILDA GOMES PENA- Cessionário:Dario Florêncio dos Santos Filho- CPF ou CNPJ 21.310.744/0001- 82- Alvará n°7096/2021 870.569/2021-ZILDA GOMES PENA- Cessionário:Peamgh Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 31.873.087/0001- 35- Alvará n°5002/2021 870.435/2021-RENATO PASTORE ZANETTE- Cessionário:São Gonçalo Extração e Comércio de Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 07.329.026/0001- 27- Alvará n°4209/2021 871.878/2018-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:2MC MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 30.301.682/0001- 33- Alvará n°595/2020 870.510/2022-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO- Cessionário:AREAL SANTANA MARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 46.283.886/0001- 29- Alvará n°5848/2022 871.213/2018-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Cessionário:AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA SA- CPF ou CNPJ 23.920.889/0001- 20- Alvará n°1306/2019 872.071/2016-EUCALIR MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°2107/2017 871.326/2019-PEGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:AGATHA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 21.341.479/0001- 08- Alvará n°1258/2020 871.838/2021-AMANDA GOBBI DE CARLE LOUGON- Cessionário:GR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 45.038.488/0001- 84- Alvará n°6789/2022 870.794/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA- Cessionário:BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001- 60- Alvará n°784/2020 870.741/2017-R V CENTRO COMERCIAL LTDA- Cessionário:LM MINERAÇÃO & TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 17.471.069/0001- 04- Alvará n°3938/2018 870.971/2020-ULISSES BRAVIN SALES- Cessionário:PRIME MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001-30- Alvará n°1106/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.812/2014-CASABRANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°45265/2022 870.452/2019-GILMAR PAIVA LIMA-OF. N°45862/2022 870.848/2020-MG3 GRANITOS LTDA-OF. N°45859/2022 870.539/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI-OF. N°45839/2022 870.885/2021-DOUGLAS BARBOSA MORAIS-OF. N°45327/2022 871.181/2019-JEFFERSON FERREIRA BATISTA-OF. N°45326/2022 872.232/2021-TIAGO FERRAZ DE MORAES COELHO-OF. N°40273/2022 874.855/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°46330/2022 874.854/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°46327/2022 874.841/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°46326/2022 870.595/2017-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°46481/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.484/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA- Alvará n°4250/2021 - Cessionario:48062.870443/2022-86-Sergivaldo Bispo de Azevedo- CPF ou CNPJ 260.088.233-20 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 873.887/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA -Alvará N°18.704/2011 873.568/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA -Alvará N°16.587/2011 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 812.825/1973-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Portaria de Lavra nº 87/1987- Cessionário:DUDA MINERAÇÃO LIMITADA- CNPJ 21.223.001/0001-75 808.555/1971-MINERAL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 1288/1983- Cessionário:ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001- 12 006.055/1963-MINERAL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 69031/1971- Cessionário:ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001- 12 870.931/2007-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME- Portaria de Lavra nº 31/2011- Cessionário:Rozenvan Mineração Ltda- CNPJ 06.893.299/0001-37 872.642/2007-BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME- Portaria de Lavra nº 300/2019- Cessionário:BRITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAGEM LTDA- CNPJ 37.262.994/0001-24 870.477/1986-MÁRMORES DA BAHIA S/A- Portaria de Lavra nº 144/2004- Cessionário:TRAVERTINOS DA BAHIA LTDA- CNPJ 04.237.819/0001-28 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 872.112/2014-AREAL COSTA SUL LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.535/2005-MINAS STONES MINERAÇÃO LTDA- n° 13365/2005 - Cessionário: Itabirito Mineração Ltda- CNPJ 07.969.037/0001- 71 870.320/2006-ZANOTTI MINERAÇÃO LTDA- n° 5914/2006 - Cessionário: ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.591.773/0001-03 873.333/2009-TOGNI MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- n° 6147/2010 - Cessionário: Etgran Mineração Importação e Exportação de Produtos Ltda- CNPJ 19.677.962/0001- 08 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.689/2003-TERRA PRODUTIVA MINERADORA LTDA-OF. N°42951/2022 874.310/2011-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°43535/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2031) 870.234/2020-MINERAÇÃO MORRO DA CATUABA LTDA.- DOU de 03/10/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.407/2022-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°33782/2022 872.213/2021-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°48151/2021 870.664/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N°35397/2022 870.690/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-OF. N°38624/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 870.568/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 870.568/2021-MINERACAO AZEVEDO LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente