Página do DOU de 18/08/2015 — Seção 1

Processos citados

• 850.057/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 401/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.969/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 401/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.970/2013

  402/15, 850970/13 - A.I. 403/15, 850972/13 - A.I. 403/15, 850974/13 - A.I. 405/15 Rodrigo Milani - 850267/10 - A.I. 406/15 Relação n o- 219/2015

• 850.972/2013

  402/15, 850970/13 - A.I. 403/15, 850972/13 - A.I. 403/15, 850974/13 - A.I. 405/15 Rodrigo Milani - 850267/10 - A.I. 406/15 Relação n o- 219/2015

• 850.974/2013

  402/15, 850970/13 - A.I. 403/15, 850972/13 - A.I. 403/15, 850974/13 - A.I. 405/15 Rodrigo Milani - 850267/10 - A.I. 406/15 Relação n o- 219/2015

• 850.267/2010

  402/15, 850970/13 - A.I. 403/15, 850972/13 - A.I. 403/15, 850974/13 - A.I. 405/15 Rodrigo Milani - 850267/10 - A.I. 406/15 Relação n o- 219/2015

• 851.490/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850284/06 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12

• 850.284/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850284/06 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12

• 851.918/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850284/06 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12

• 850.993/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 850284/06 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12

• 846.100/2009

  Relação n o- 277/2015 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 846.100/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- Acato nota nº 554/2015/JFS/PF-DNPM-RN/PGF/AGU. MANTE- NHO a decisão que indeferiu o pedido da empresa RNX Industria e Comércio de Produtos Minerários Ltda.

• 848.242/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07

• 848.244/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz

• 848.238/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 -

• 848.243/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 - Not.228/2015 - R$ 2.765,83 Mineração Rio da

• 848.239/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 - Not.228/2015 - R$ 2.765,83 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - Not.227/2015 -

• 848.231/2007

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 - Not.228/2015 - R$ 2.765,83 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - Not.227/2015 - R$ 27,50

• 848.339/2013

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 - Not.228/2015 - R$ 2.765,83 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - Not.227/2015 - R$ 27,50

• 848.457/2012

  Relação n o- 163/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848242/07 - Not.221/2015 - R$ 4.196,41, 848244/07 - Not.222/2015 - R$ 2.453,83, 848238/07 - Not.223/2015 - R$ 5.519,58, 848243/07 - Not.224/2015 - R$ 5.539,42, 848239/07 - Not.225/2015 - R$ 5.526,06, 848231/07 - Not.226/2015 - R$ 3.478,16 Luiz Felipe Colares Bezerra - 848339/13 - Not.228/2015 - R$ 2.765,83 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848457/12 - Not.227/2015 - R$ 27,50

• 811.104/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dimas Nicolao - 811104/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810934/08, 810935/08, 810936/08, 810716/09

• 810.934/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dimas Nicolao - 811104/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810934/08, 810935/08, 810936/08, 810716/09

• 810.935/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dimas Nicolao - 811104/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810934/08, 810935/08, 810936/08, 810716/09

• 810.936/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dimas Nicolao - 811104/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810934/08, 810935/08, 810936/08, 810716/09

• 810.716/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dimas Nicolao - 811104/12 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810934/08, 810935/08, 810936/08, 810716/09

• 890.210/2015

  Relação n o- 11 8 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.210/2015-PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LT- DA- Alvará n°5.372/2013 -

• 890.687/2012

  890.687/2012-MINERACAO TORCATO LTDA

• 890.478/2014

  890.478/2014-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO

• 890.631/2007

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.631/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.632/2007

  890.632/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 890.633/2007

  890.633/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.634/2007

  890.634/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.302/2008

  890.302/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.303/2008

  890.303/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.304/2008

  890.304/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.305/2008

  890.305/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.307/2008

  890.307/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.308/2008

  890.308/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 890.309/2008

  890.309/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 890.310/2008

  890.310/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.311/2008

  890.311/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.312/2008

  890.312/2008-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL- CPF ou CNPJ

• 890.422/2009

  890.422/2009-AREAL REI DA RETA LTDA ME- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.443/2009

  890.443/2009-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.568/2009

  890.568/2009-CAPURI MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:TCG TRANSPORTADORA CARGAS EM GERAL S.A- CPF ou CNPJ

• 890.598/2009

  890.598/2009-CERÂMICA REX LTDA.- Cessionário:SEG-

• 890.050/2012

  890.050/2012-PAULO CEZAR MIRANDA ANDRADE- Cessionário:EXTRAÇÃO DE PEDRAS PENHA DE ITAPERUNA LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.659/2014

  890.659/2014-EDILSON SILVA DA MOTTA- Cessionário:SUL DRAGAS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - ME- CPF ou CNPJ

• 890.958/2011

  890.958/2011-ANTONIO CARLOS BOCCALETI DE AL-

• 890.575/2014

  890.575/2014-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366)

• 890.253/2001

  890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°1933/2015-180 dias

• 890.010/2006

  890.010/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- OF. N°1938/2015-180 dias

• 890.389/2013

  890.389/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1965/2015-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 890.241/2005

  890.241/2005-MARCUS COLA CALLEGARI- Alvará n° 9.051/2005 - Cessionário: BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LT- DA EPP- CNPJ

• 890.242/2005

  890.242/2005-MARCUS COLA CALLEGARI- Alvará n° 9.052/2005 - Cessionário: BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LT- DA EPP- CNPJ

• 890.243/2005

  890.243/2005-MARCUS COLA CALLEGARI- Alvará n° 9.053/2005 - Cessionário: BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LT- DA EPP- CNPJ

• 890.054/2005

  890.054/2005-CONOP LTDA-OF. N°1970/2015

• 890.055/2005

  890.055/2005-CONOP LTDA-OF. N°1972/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 891.030/2013

  891.030/2013-AREAL SERRANO LIMITADA-Registro de Licença N°2863/2015 de 03/08/2015-Vencimento em tempo indeterminado

• 890.854/2014

  890.854/2014-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP-Registro de Licença N°2861/2015 de 03/08/2015-Vencimento em 28/02/2016

• 890.179/2015

  890.179/2015-SILVEIRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-Registro de Licença N°2.862/2015 de 03/08/2015-Vencimento em 07/11/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 890.923/2014

  890.923/2014-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO

• 890.193/2015

  890.193/2015-MINERACAO TORCATO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 890.374/2013

  890.374/2013-CERÂMICA GRAÇA E FILHO LTDA. ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 890.110/2008

  890.110/2008-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:2.482/2008 - Vencimento em 18/06/2020

• 890.245/2009

  890.245/2009-A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMER- CIO EIRELI- Registro de Licença N°:2.550/2009 - Vencimento em 17/01/16

• 890.404/2010

  890.404/2010-CERÂMICA INDIANA LTDA.- Registro de Licença N°:2.680/2011 - Vencimento em 29/06/18

• 890.709/2011

  890.709/2011-AREAL NOVO SÉCULO DE SEROPÉDI- CA LTDA- Registro de Licença N°:2.757/2013 - Vencimento em 28/02/16 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 890.204/2010

  890.204/2010-JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO ME Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 890.335/2009

  890.335/2009-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA

• 815.122/2014

  Relação n o- 148/2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-OF. N°2480/2015-DOU de 02/07/2015 Relação nº 118/2015 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 815.022/1993

  815.022/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 10/03/2003, Relação n° 71/2003, Seção I, pág. - Onde se lê: "Área de 906,08 ha para 183,88 ha", Leia-se: "Área de 906,08 ha para 163,92 ha" Fase de Concessão de

• 014.928/1936

  014.928/1936-CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI N°966/2014, 968/2014 969/2014 e 970/2014

• 815.148/1999

  815.148/1999-ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA RI- TA DE CÁSSIA LTDA- AI N°27/2015 e 28/2015

• 815.285/1999

  815.285/1999-ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA RI- TA DE CÁSSIA LTDA- AI N°29/2015 e 30/2015 Relação n o- 153/2015

• 815.788/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065

• 815.192/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15

• 815.167/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I.

• 815.165/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15

• 815.289/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15

• 815.316/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15,

• 815.328/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da

• 815.960/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de

• 815.252/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me -

• 815.796/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I.

• 815.192/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli

• 815.023/2014

  Alexandre de Souza Pereira - 815788/09 - A.I. 1058/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 - A.I. 1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista

• 815.674/2012

  1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e

• 815.060/2013

  1079/15 Asl América do Sul Logística LTDA. - 815167/14 - A.I. 1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp -

• 815.608/2007

  1078/15 Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo -

• 815.776/2014

  Besen Prestadora de Serviços Ltda ME. - 815165/13 - A.I. 1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti -

• 815.029/2013

  1065/15 Carbonifera Criciuma S.A. - 815289/14 - A.I. 1080/15 Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau -

• 815.118/2015

  Carlos Renato Portes - 815316/15 - A.I. 1091/15, 815328/15 - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves

• 815.553/2012

  - A.I. 1092/15 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - A.I. 1070/15 Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais

• 815.008/2015

  Cerâmica Rio Canoa Ltda ME. - 815252/13 - A.I. 1066/15 Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri

• 815.985/2013

  Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15

• 815.997/2013

  Cesar Pereira - 815796/13 - A.I. 1068/15, 815192/15 - A.I. 1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me -

• 815.042/2014

  1090/15 Edinei da Silva - 815023/14 - A.I. 1075/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho

• 815.006/2015

  Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815674/12 - A.I. 1061/15, 815060/13 - A.I. 1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração

• 815.505/2013

  1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815075/15 - A.I. 1084/15, 815076/15 - A

• 816.025/2013

  1064/15 Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 1057/15 João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815075/15 - A.I. 1084/15, 815076/15 - A.I. 1085/15

• 815.983/2013

  João Batista Becker - 815776/14 - A.I. 1081/15 Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815075/15 - A.I. 1084/15, 815076/15 - A.I. 1085/15

• 815.075/2015

  Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815075/15 - A.I. 1084/15, 815076/15 - A.I. 1085/15

• 815.076/2015

  Jorge Hasckel me - 815029/13 - A.I. 1063/15 Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815118/15 - A.I. 1086/15 Maicon Sergio Poffo - 815553/12 - A.I. 1059/15 Marcelo Alex Berti - 815008/15 - A.I. 1083/15 Maria Marli Nicolau - 815985/13 - A.I. 1072/15, 815997/13 - A.I. 1073/15 Miguel Selau Alves - 815042/14 - A.I. 1076/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815006/15 - A.I. 1082/15 Noeri Natal Santin - 815505/13 - A.I. 1067/15 Pedreira Klein Ltda me - 816025/13 - A.I. 1074/15 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 - A.I. 1071/15 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815075/15 - A.I. 1084/15, 815076/15 - A.I. 1085/15