Página do DOU de 19/10/2021 — Seção 1

Processos citados

• 820.915/1988

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101900096 Seção 1 820.915/1988-INDÚSTRIA

• 820.863/2003

  Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.863/2003-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

• 821.856/1998

  821.856/1998-MARTINS LARA & LARA LTDA.

• 821.855/1998

  821.855/1998-CARLOS EDUARDO BRANDAO CARDOSO

• 820.438/1997

  820.438/1997-ADEMAR VIEIRA DA ROCHA

• 820.642/1993

  820.642/1993-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.

• 820.875/1988

  820.875/1988-MINERAÇÃO PORANGABA LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 821.397/2014

  821.397/2014-LUCAS ULISSES GOMES ROSA

• 820.156/2015

  820.156/2015-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.

• 820.251/2015

  820.251/2015-HOLDING AMBIENTAL S.A

• 820.269/2015

  820.269/2015-CANTA GALO AGROPECUARIA LTDA

• 820.314/2015

  820.314/2015-PEDREIRA WS LTDA

• 820.316/2015

  820.316/2015-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS

• 820.325/2015

  820.325/2015-HERBERT GERALDO FERREIRA DA SILVA

• 820.347/2015

  820.347/2015-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

• 820.523/2015

  820.523/2015-ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA

• 820.535/2015

  820.535/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.

• 820.677/2015

  820.677/2015-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.

• 820.680/2015

  820.680/2015-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A

• 820.683/2015

  820.683/2015-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A

• 820.869/2015

  820.869/2015-CRC MONTENA TRANSPORTES LTDA ME

• 820.973/2015

  820.973/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

• 820.482/2016

  820.482/2016-JOSÉ CARLOS PERES

• 820.498/2016

  820.498/2016-PORTO DE AREIA NOSEL LTDA ME

• 820.298/2006

  820.298/2006-MARIO LUIZ FORLIN

• 820.821/2006

  820.821/2006-MINERACAO HORICAL LTDA

• 820.641/2007

  820.641/2007-ROCKITA PESQUISA LTDA - EPP

• 820.643/2007

  820.643/2007-ROCKITA PESQUISA LTDA - EPP

• 820.857/2008

  820.857/2008-CERAMICA CANELLA LTDA

• 821.122/2008

  821.122/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

• 820.120/2010

  820.120/2010-SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

• 820.147/2010

  820.147/2010-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.

• 820.314/2010

  820.314/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA

• 821.129/2010

  821.129/2010-MINERACAO R. R. RIO PARDO LTDA.

• 820.296/2011

  820.296/2011-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

• 821.031/2011

  821.031/2011-PEDREIRA SANSON LTDA

• 820.437/2012

  820.437/2012-ELIANA PEIXOTO PEREIRA TAMBAÚ ME

• 820.678/2012

  820.678/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA

• 820.729/2012

  820.729/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA

• 820.736/2012

  820.736/2012-FERNÃO LEME CARVALHO

• 821.148/2012

  821.148/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

• 820.544/2013

  820.544/2013-PARANA GRANITOS LTDA

• 820.947/2013

  820.947/2013-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.

• 820.135/2014

  820.135/2014-QUARTZITO PARTICIPACOES LTDA

• 820.657/2016

  820.657/2016-ANTONIO CARLOS FURLANETO

• 820.928/2016

  820.928/2016-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME

• 300.710/2017

  300.710/2017-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME

• 821.517/2013

  821.517/2013-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA EPP

• 300.517/2017

  300.517/2017-CERAMICA FRANCISCHINELLI LTDA

• 300.516/2017

  300.516/2017-Estrutural Blocos e Telhas Ltda Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 820.668/2012

  820.668/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME- Registro de Licença N° 3.254/2013 - Vencimento em 11/2/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

• 820.080/2020

  820.080/2020-JRR ARANTES EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N° 56/2021 - Vencimento em 17/1/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 820.533/2021

  820.533/2021-IMOGES IMOVEIS E GESTAO LTDA-OF. N°35151/2021/DIREM-SP/ANM

• 820.379/2021

  820.379/2021-M&G

• 820.112/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal

• 820.153/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I.

• 820.154/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello

• 821.244/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21

• 820.083/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I

• 820.173/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I.

• 820.119/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21,

• 820.073/2016

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 -

• 820.622/1996

  as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti

• 820.110/2016

  Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082

• 820.111/2016

  Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz

• 820.152/2016

  Allcomin Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer -

• 820.155/2016

  e Transporte de Minérios Ltda - 820112/16 - A.I. 5977/21, 820153/16 - A.I. 5981/21, 820154/16 - A.I. 5982/21 Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21

• 820.179/2016

  Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M

• 820.082/2016

  Andreza Danielli Dos Santos - 821244/15 - A.I. 5970/21 Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do

• 820.165/2016

  Antonio Ricardo Beira - 820083/16 - A.I. 5974/21 Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I.

• 820.647/2009

  Brunnarenata Junqueira Vidal - 820173/16 - A.I. 5995/21 Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios

• 820.085/2016

  Cerâmica Barrobello Industria e Comércio Ltda Epp - 820119/16 - A.I. 5959/21 Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820118/16 - A.I. 5958/21 Nelson Augusto Testa

• 821.098/2015

  Cerâmica Boa Vista Tomazella Ltda - 820073/16 - A.I. 5971/21 Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820118/16 - A.I. 5958/21 Nelson Augusto Testa Moura de Carvalho - 820102/16

• 821.097/2015

  Chiarelli Mineracao Ltda - 820622/96 - A.I. 5996/21 Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820118/16 - A.I. 5958/21 Nelson Augusto Testa Moura de Carvalho - 820102/16

• 820.118/2016

  Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820110/16 - A.I. 5956/21, 820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820118/16 - A.I. 5958/21 Nelson Augusto Testa Moura de Carvalho - 820102/16

• 820.102/2016

  820111/16 - A.I. 5957/21, 820152/16 - A.I. 5960/21, 820155/16 - A.I. 5961/21 Extracao e Comercio de Areia Dezotti Eireli - 820179/16 - A.I. 5964/21 Imobiliaria Paramirim S/A. - 820082/16 - A.I. 5972/21 Luiz Fernando Martins Schnitzer - 820165/16 - A.I. 5963/21 Mineração Baruel LTDA. - 820647/09 - A.I. 5965/21 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 820085/16 - A.I. 5976/21 Mineracoes do Brasil Ltda - 821098/15 - A.I. 5968/21, 821097/15 - A.I. 5994/21 ms Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820118/16 - A.I. 5958/21 Nelson Augusto Testa Moura de Carvalho - 820102/16

• 820.285/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A

• 820.286/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia

• 820.169/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21

• 820.170/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106

• 820.677/2012

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828

• 820.684/2012

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21

• 821.252/2015

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21

• 821.106/2015

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820150/16 -

• 820.120/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820150/16 - A.I. 5979/21, 820151/16 - A.I. 5980/21

• 820.252/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820150/16 - A.I. 5979/21, 820151/16 - A.I. 5980/21

• 820.150/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820150/16 - A.I. 5979/21, 820151/16 - A.I. 5980/21

• 820.151/2016

  5955/21 Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820285/16 - A.I. 5997/21, 820286/16 - A.I. 5999/21 Pilareia Mineracao LTDA. - 820169/16 - A.I. 5983/21, 820170/16 - A.I. 5985/21 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820677/12 - A.I. 5967/21, 820684/12 - A.I. 5993/21 Porto de Areia Horizonte Ltda - 821252/15 - A.I. 5953/21 Portominas Mineração LTDA. - 821106/15 - A.I. 5969/21 Sabrina Deocleia Rodrigues Ceccato 38516752828 - 820120/16 - A.I. 5978/21 Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - A.I. 5986/21 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820150/16 - A.I. 5979/21, 820151/16 - A.I. 5980/21

• 810.250/2014

  Relação nº 138/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.250/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 810.810/2013

  810.810/2013-RUDINEI COMÉRCIO DE AREIA EIRELI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 810.659/2002

  810.659/2002-Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda- AI N°5949/2021 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 810.171/2012

  810.171/2012-S.R.S.

• 811.209/2011

  AI N°5947/2021 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.209/2011-MARISTEU VALDON MULLER- Registro de Licença N° 58/2013 - Vencimento em 08/08/2023

• 811.641/2015

  811.641/2015-CONSTRUTORA SKR LTDA- Registro de Licença N° 065/2017 - Vencimento em 18/08/2025

• 810.098/2014

  810.098/2014-JAQUELINE ELTZ DOS SANTOS- Registro de Licença N° 28/2015 - Vencimento em 28/09/2025

• 810.387/2012

  810.387/2012-BASALTO CASANOVA LTDA ME- Registro de Licença N° 108/2012 - Vencimento em 11/10/2026

• 810.325/2007

  810.325/2007-L.F. TARRAGÓ MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 114/2007 - Vencimento em 27/08/2022

• 811.081/2017

  811.081/2017-CAROLINA BORBA DA SILVA- Registro de Licença N° 007/2018 - Vencimento em 05/10/2025

• 810.989/2017

  810.989/2017-RL MINERADORA LTDA ME- Registro de Licença N° 003/2020 - Vencimento em 18/02/2023

• 810.649/2020

  810.649/2020-GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA- Registro de Licença N° 200/2020 - Vencimento em 30/09/2022 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

• 810.014/1982

  810.014/1982-JACO BRAGAGNOLLO- Processo

• 810.490/2020

  810.490/2020 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 811.117/2013

  811.117/2013-JACOBINA FONTE E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°35802/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 810.554/2021

  810.554/2021-VALDIR ANTONIO MOREIRA

• 810.644/2021

  810.644/2021-UBIRACU LESSA VIEIRA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 810.506/2021

  810.506/2021-AGROSPRINGER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-Registro de Licença N° 122/2021 - Vencimento em 10/06/2031

• 810.295/2020

  810.295/2020-SILVANA RIVAROLA JARRÉ-Registro de Licença N° 123/2021 - Vencimento em 21/02/2025

• 810.583/2021

  810.583/2021-RUDINEI COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Registro de Licença N° 124/2021 - Vencimento em 07/04/2025

• 810.610/2021

  810.610/2021-FABIANO

• 810.637/2021

  OLIVEIRA-Registro de Licença N° 125/2021 - Vencimento em 07/07/2025 810.637/2021-RICARDO SILVA-Registro de Licença N° 126/2021 - Vencimento em 20/07/2025

• 810.633/2021

  810.633/2021-FLS - ASSENHEIMER LTDA-Registro de Licença N° 127/2021 - Vencimento em 13/11/2025

• 810.632/2021

  810.632/2021-FLS - ASSENHEIMER LTDA-Registro de Licença N° 128/2021 - Vencimento em 13/11/2025

• 806.035/2018

  Relação nº 39/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.035/2018-EÓLICA SERRA DA VACAS V S.A. -Alvará N°1545/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 806.001/2017

  806.001/2017-ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA-OF. N°35358/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1739)

• 806.757/2010

  806.757/2010-CARLOS EDUARDO GEHLEN-OF. N°7919/2021

• 806.304/2012

  806.304/2012-JOAQUIM RODRIGUES BARRETO-OF. N°30793/2021

• 806.006/2015

  806.006/2015-JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LIMA-OF. N°29667/2021

• 806.150/2014

  806.150/2014-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°27745/2021

• 806.084/2019

  806.084/2019-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°28510

• 806.242/2011

  806.242/2011-PEDREIRA SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°22068/2021