Página do DOU de 13/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 64/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 803.172/2014-FRANCISCO ROLAND GENTIL DANTAS- Área de 48,70 para 40,59-Areia Fase de Licenciamento ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(1425) 803.284/2010-WDC & CIA LTDA- Registro de Licença n°25/2010 - Cessionario:Jwc Ltda Me- CNPJ 18.841.992/0001-45- Publicado no DOU de 07/08/2015 MARCOS AURELIO PADUA RIBEIRO GONCALVES DE SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.463/1995-CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA-OF. N°458/2015 886.266/2010-N3 BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°464/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 886.295/2008-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°465/2015 886.047/2010-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°465/2015 886.216/2010-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°465/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO, NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO - Guia n° 043/2015-2.000Toneladas- Chumbo- Validade:16/09/2016 886.167/2012-ANTONIO A. S. FILHO ME-SENA MADU- REIRA/AC - Guia n° 40/2015-30.000Toneladas-Areia- Validade:12/09/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.167/2012-ANTONIO A. S. FILHO ME-Areia 886.234/2012-AMÂNCIO LOPES E CIA LTDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.160/2010-L. K. F. BARBOSA IMPORTAÇÃO & EX- Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.148/2012-NELCI RAMOS-ALVARÁ N°4.699/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.152/2007-MINERADORA DE ÁGUAS F. M. G. DE ABREU LTDA.-OF. N°455/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.146/2011-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-PORTO VELHO/RO - Guia n° 041/2015 e 042/2015- 8.500 e 50.000Toneladas-Cascalho Laterítico e Areia- Validade:16/02/219 e 16/02/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 886.105/2007-J.D.A. DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO-OF. N°454/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.270/2014-LEANDRO BRASILEIRO DE QUEIROZ- OF. N°460/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.355/2003-EZEQUIEL RAMOS DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença N°:007/2004 - Vencimento em 19/12/2016 DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.423/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- Área de 586,53 para 364,28-bauxita 821.458/1998-ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO- Área de 301,49 para 75,27-argila (industrial) 820.270/2001-MINERAÇÃO PORTO BRASIL LTDA.- Área de 339,23 para 49,39-areia e argila (construção civil) 820.925/2001-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.- Área de 585,03 para 205,03-argila (industrial) 821.123/2001-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Área de 42,05 para 27,23- areia (construção civil) 821.081/2002-S.D. LEME & CIA. LTDA. ME- Área de 50 para 14,79-argila (cerâmica vermelha) 820.194/2003-EMERSON PANIS KASEKER- Área de 1000 para 750,08-argila (industrial) 820.254/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO PRADO LT- DA ME- Área de 246,35 para 49,52-areia (construção civil) 820.130/2004-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.- Área de 34,92 ha para 26,11 ha-calcário dolomítico (corretivo agrícola) e argila (industrial) 820.704/2006-LUIZ CARLOS MARANGONI ME- Área de 45,82 para 4,88-areia (construção civil) 820.152/2009-MARIA LUIZA CANDIDO CENTELLES- Área de 49,65 para 15,50-água mineral Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.094/2010-CERÂMICA CITY LTDA-argila (cerâmica vermelha) 821.371/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.372/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.373/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.374/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.375/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.376/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.377/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.378/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 821.379/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.246/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.247/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.248/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.249/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.250/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.251/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.252/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.253/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.254/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.255/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.256/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.257/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.258/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.259/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.260/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.261/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.262/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.263/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.264/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 005.857/1946-UNIÃO FEDERATIVA ESPÍRITA PAULIS- TA- Fonte Áurea - marca "Poá" - recipientes de 200 mL, 300 mL, 310 mL, 510 mL, 1,5 L, 5 L, 10 L e 20 L, sem gás- POÁ/SP 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA- Fonte Santa Rosa; marca "Água Leve Mogiana"; recipientes de 310 mL, 510 mL e 1,5 L sem gás e gaseificada artificialmente- MOGI DAS CRUZES/SP 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Fonte Santa Catarina - marca "Pureza Vital - Kids" - recipientes de 330 mL, sem gás- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP 820.990/1996-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABI- RITO LTDA- Fonte Yguaba - marca "Crystal" - recipiente de 10 L, sem gás, bag in box e Fonte Ycuara - marca "Crystal" - recipiente de 10 L, sem gás, bag in box- MOGI DAS CRUZES/SP 821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LT- DA. EPP- Fonte da Paz 1 - marcas "Claríssima Gold", "Cristal Gold" e "Nova Mineral" - recipientes de 510 mL, sem gás; Fonte da Paz 2 - marca "Claríssima Gold" e "Cristal Gold" - recipientes de 510 mL, sem gás; Fonte da Paz 2 - marca "Claríssima Gold" - recipientes de 1,5 L, sem gás- SOCORRO/SP 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- Fonte das Flores - marca "Levity Premium (The Club)" - recipientes de 310 mL, sem gás- POTIRENDABA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.160/1994-EMI - EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 583/13-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.220/1941-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.772/15- DFISC/DNPM/SP 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA-OF. N°1.770/15-DFISC/DNPM/SP 006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.772/15- DFISC/DNPM/SP 804.239/1968-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LT- DA.-OF. N°1.792/15-DFISC/DNPM/SP 805.032/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LT- DA.-OF. N°1.792/15-DFISC/DNPM/SP 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°1.789/15- DFISC/DNPM/SP 820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°1.726/15- DFISC/DNPM/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°1.751/15-DFISC/DNPM/SP 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1.786/15-DFISC/DNPM/SP 821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LT- DA. EPP-OF. N°1.791/15-DFISC/DNPM/SP 821.839/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1.787/15-DFISC/DNPM/SP e 1.788/15- DFISC/DNPM/SP 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°1.794/15-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.613/2001-EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL SARA- PUÍ LTDA.-OF. N°1.771/15-DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 369, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 805.414/1974, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 805.414/1974, de que é titular ÁGUAS LE- BRINHA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à ÁGUAS LEBRINHA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA POTÁVEL DE MESA, no(s) Município(s) de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, numa área de 21,18ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'23,055''S / 55°44'54,041''W; 15°27'11,668''S / 55°44'54,041''W; 15°27'11,668''S / 55°45'08,465''W; 15°27'29,236''S/55°45'08,465''W; 15°27'29,236''S/55°44'59,408''W; 15°27'26,308''S/55°44'59,408''W; 15°27'26,308''S/55°44'56,054''W; 15°27'23,055''S/55°44'56,054''W; 15°27'23,055''S/55°44'54,041''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°27'23,055''S e Long. 55°44'54,041''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 430,0m-W; 540,0m-S; 270,0m-E; 90,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 60,0m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 34,87 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'23,055''S/55°44'54,041''W; 15°27'10,855''S/55°44'54,041''W; 15°27'10,855''S/55°44'51,358''W; 15°27'03,209''S/55°44'51,358''W; 15°27'03,209''S/55°45'03,098''W;