Página do DOU de 26/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.348/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES- AI N°208/15 840.349/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES- AI N°209/15 840.351/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES- AI Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 840.234/2013-GECINILDO BARBOSA FALCÃO-AI N°196/15 Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1696) 840.177/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- AI N°352/13 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 840.000/2002-Vitória Água Viva Ltda.- AI N°362/16 Torna sem efeito exigência(659) 840.037/1987-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP-OF. N°221.44.591/2015-DOU de 22/02/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 840.040/2014-ROSEMBERG DE ANDRADE LIMA VAS- CONCELOS-OF. N°1669/16-DOU de 31/01/2017 Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença(796) 840.206/2015-SILVANO SEVERINO DA SILVA- DOU de 15/02/2017 RELAÇÃO N o- 34/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Flávio Florêncio Pessoa - 840277/15 Rodrigo Tenório Torres de Jesus - 840012/15 Sidney Diniz de Almeida - 841144/11, 840221/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840235/13 RELAÇÃO N o- 35/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840022/15, 840222/15, 840223/15 RELAÇÃO N o- 36/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Envasadora Brasileira de Aguas Minerais LTDA. Cpf/cnpj :13.100.019/0001-51 - Processo minerário: 840071/98 - Processo de cobrança: 940061/17 Valor: R$.301,84 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto 815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°1183/2017 815.782/2006-MINERAÇÃO TECNOBLAST LTDA ME- OF. N°1180/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.014/1993-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-OF. N°1179/2017 815.634/2013-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA. ME- OF. N°1181/2017 815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.771/1976-ÁGUAS DE PRATAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1171/2017 815.151/1995-OLARIA JOAIA LTDA. EPP-OF. N°1050/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.558/2016-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°2074/2017 de 20/04/2017-Vencimento em 28/06/2018 815.873/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-Registro de Licença N°2075/2017 de 20/04/2017- Vencimento em 25/03/2022 Despacho publicado(1153) 815.710/2016-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-Of. nº 1189/2017 - Prazo: 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.710/2016-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA- Registro de Licença N°:807/2000 - Vencimento em 28/03/2018 815.223/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°:787/2000 - Vencimento em 28/03/2019 815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Registro de Licença N°:881/2001 - Vencimento em 03/04/2018 815.478/2007-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:1316/2007 - Vencimento em 28/03/2019 815.155/2012-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME- Registro de Licença N°:1527/2012 - Vencimento em 30/03/2022 815.279/2014-CONSTRUÇÕES NSM LTDA- Registro de Licença N°:1618/2014 - Vencimento em 19/10/2017 815.236/2015-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N°:1694/2015 - Vencimento em 13/03/2019 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.034/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA- RIAS LTDA- Início:20/04/2017-Término:20/04/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.034/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA- RIAS LTDA-OF. N°1172/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.666/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ- Registro de Extração N°06/2017 de 20/04/2017 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.498/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ-OF. GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 52/2017 Usando das atribuições que lhe são outorgadas pela Lei nº 8.876, de 02/05/1994, Artigo 3º, Inciso IX e face às disposições contidas no Art. 47, inciso XIII do Código de Mineração, e, principalmente, necessário à análise da Defesa Administrativa, protocolizada, em 11/03/2016, relativa ao Processo de Cobrança nº 964.118/2016, solicitamos que o defendente Rubens Malaquias Amaral disponibilize TODOS os documentos abaixo relacionados, referente aos anos de 2010 a 2012, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, entregando-os na sede da Superintendência do DNPM/TO, aos cuidados do Setor de Arrecadação, sito na Quadra 304 Norte, QC 01, Alameda 01, Lote 01, Centro - Palmas - TO - CEP 77.006-352: Segue abaixo relação dos documentos a serem disponibilizados referentes a todos os estabelecimentos (CPF/MF nº 449.308.601-72) que movimentaram os produtos minerais oriundos do processo de mineração nº 864.536/2007: 1 - Notas Fiscais de Saídas do Estabelecimento; 2 - Livro Registro de Saídas; 3 - Livro Registro de Apuração de ICMS; 4 - Fichas de Controle de Produção e de Estoque; 5 - Plano de Lavra - PL; 6 - Fichas de Registro de Apuração da CFEM (Anexo I ou II da Portaria DNPM nº158/1999); 7 - Documentos de Arrecadação Estadual ICMS; 8 - Documentos de Arrecadação Federal - Darf's PIS/COFINS; 9 - Guias de recolhimentos de CFEM. Quais os produtos comercializados pela Rubens Malaquias Amaral? Comercializa produtos adquiridos de terceiros? Relação dos produtos comercializados no período e, respectiva tabela dos C.F.O.P. RELAÇÃO N o- 53/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.428/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°138/2017 - DNPM/TO 864.429/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°139/2017 - DNPM/TO 864.260/2014-GALVÃO ENGENHARIA S A-AI N°135/2017 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.504/2005-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. - AI N°450/2016 - DNPM/TO 864.310/2009-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°21/2014 - DNPM/TO 864.583/2010-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°01/2017 - DNPM/TO 864.652/2010-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°07/2017 - DNPM/TO 864.712/2011-MARCELO CAVALCANTE BAZAN - AI N°466/2016 - DNPM/TO 864.178/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°487/2016 - DNPM/TO 864.179/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°488/2016 - DNPM/TO 864.180/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°489/2016 - DNPM/TO 864.181/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°490/2016 - DNPM/TO 864.182/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°491/2016 - DNPM/TO 864.183/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°492/2016 - DNPM/TO 864.184/2012-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA - AI N°493/2016 - DNPM/TO 864.299/2012-CRISTIANO CAMPOS SOUZA - AI N°496/2016 - DNPM/TO 864.361/2012-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°06/2017 - DNPM/TO 864.368/2012-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA - AI N°472/2016 - DNPM/TO 864.004/2013-D.C. S. BARROS ME - AI N°461/2016 - 864.005/2013-MARCELO MARTINUZZE BREITENBACH - AI N°499/2016 - DNPM/TO 864.016/2013-MINERAÇÃO TAURI LTDA - AI N°500/2016 - DNPM/TO 864.034/2013-RONALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (QUEIROZ MAT. DE CONSTRUÇÃO) - AI N°501/2016 - 864.107/2013-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA - AI N°05/2017 - DNPM/TO 864.160/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA - AI N°505/2016 - DNPM/TO 864.175/2013-JOÃO BEZERRA PEREIRA - AI N°523/2016 - DNPM/TO 864.183/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA - AI N°509/2016 - DNPM/TO 864.229/2013-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO ME - AI N°460/2016 - DNPM/TO 864.299/2013-MARCO CÉSAR CEBALLOS BONATTO - AI N°521/2016 - DNPM/TO 864.361/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°02/2017 - DNPM/TO 864.366/2013-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°530/2016 - DNPM/TO 864.411/2013-ITAMAR FRANCISCO RODRIGUES - AI N°533/2016 - DNPM/TO 864.418/2013-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI - AI N°470/2016 - DNPM/TO 864.475/2013-FORTE BRITA ARAGUAIA LTDA - AI N°469/2016 - DNPM/TO 864.095/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA - AI N°517/2016 - DNPM/TO 864.326/2014-EVERALDO DELLA VEDOVA DE ARAU- JO - AI N°486/2016 - DNPM/TO FABIANO PINEIRO MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 36/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Nafran Comercio e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :13.358.843/0001-06 - Processo minerário: 810654/14 - Processo de cobrança: 910171/17 Valor: R$.9.354,75 ROBERTO FERRARI BORBA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.014/1993-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-OF. N°1177/2017 815.114/1998-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF.