Página do DOU de 27/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.646 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, nos termos do artigo 27, inciso II, alíneas 'b', 'c', 'd' e 'e' da Resolução ANP n° 24/2006, com fins de apurar existência de indícios de paralisação injustificada da atividade de distribuição de solventes e no que consta do processo n.º 48610.005070/2015-97, torna pública a revogação da Autorização nº 309, publicada no D.O.U. em 27/9/2007, para o exercício da atividade de distribuição de solventes da sociedade Boainain Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 59.311.241/0001-02, situada na Rua Assunta Sabatini Rossi, 1751, Batistini, São Bernardo do Campo - SP - 09.842-000. Revogam-se as demais disposições em contrário. N o- 1.647 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base no disposto nos termos do artigo 40, inciso II, alínea 'b' da Resolução ANP n° 15/2005 e no que consta do processo n. º 48610.003637/2014-18, torna pública a revogação da Autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) da sociedade Petrobras Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, situada na Rua Correia Vasques, 250, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.211-140. Revogamse as demais disposições em contrário. N o- 1.648 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea 'd' da Resolução ANP n° 24/2006, tendo em vista a existência de indícios do não atendimento aos requisitos referentes às fases de habilitação e outorga de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes e no que consta do processo n. º 48610.009452/2014-17, torna pública a revogação da Autorização nº 277, publicada no DOU em 20/9/2007, para o exercício da atividade de distribuição de solventes da sociedade Pró Química do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 03.838.998/0001-96, situada na Est Br 386, 60, Fundos, Tabai-Canoas, Canoas - RS - CEP 92.420-040. Revogam-se as demais disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 257/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 872.368/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTA- ÇÃO GEOFENIX LTDA- NOT. N°316/2015 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 872.651/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA- AI Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 872.651/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA- AI Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 872.651/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA- Publicado DOU de 26/01/2015 872.368/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTA- ÇÃO GEOFENIX LTDA- Publicado DOU de 26/01/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 872.368/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTA- ÇÃO GEOFENIX LTDA- NOT. N°317/2015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Relação n o- 143/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.440/2009-MINERAÇÃO TEREZA BOTAS LTDA. - Publicado DOU de 16/11/2015, Relação n° 135/2015, Seção 125, pág. 102- Onde se lê:"... Guia nº 025/2015 - 50.000 toneladas - Ouro..." - Leia-se:"...Guia nº 025/2015 - 50.000 toneladas/ano - Minério de Ouro..." ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 84/2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 826.905/2001-EVERTON PEREIRA ASSIS-OF. N°806/2015/DGTM/DNPM/PR-DOU de 10/11/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 820.150/1981-Serviço Geológico do Paraná Mineropar - Arrendat. Frontier Mining do Brasil Mineração Ltda.- AI N°002/2015 826.084/1999-Hobi & Cia. Ltda.- AI N°122/2015 826.290/2005-Areial do Vale Ltda.- AI N°208/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 826.559/2013-LUIS ANTONIO DIAS- AI N°456/2015 Retificação de despacho(1387) 826.056/2014-ADILSON JOSE BARBÃO - Publicado DOU de 02/07/2015, Relação n° 41/2015, Seção 1, pág. 52- Onde se lê: "... cessionário Adilson José Barbão - CPF: 464.867.209-72..."; Leia-se: "... Edyjayme Eduardo Furtado - CPF: 188.589.029-04.." Relação n o- 85/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.444/2015-EDMAR DA SILVA REIS-OF. N°816/2015/DGTM/DNPM/PR 826.447/2015-EIDIVAL PEDRO DA ROSA-OF. N°817/2015/DGTM/DNPM/PR 826.463/2015-PEDRO LUIZ VENIER ME-OF. N°815/2015/DGTM/DNPM/PR Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA-OF. 826.511/2011-FLAVIO AANEL CORDEIRO DOS SAN- TOS-OF. N°1157/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 826.452/2014-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 827.063/2013-LUCAS LUIZ MARCHESE CAMPAGNO- LO- Cessionário:Plainar Terraplenagem e Construção Ltda- CPF ou CNPJ 11.333.550/0001-49- Alvará n°10.095/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.796/2012-R.E.A. MINERAÇÃO LTDA ME-NOVO ITACOLOMI/PR - Guia n° 72/2015-50.000toneladas/ano-Basalto- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.188/2008-A. G. DISSENHA AREAL ME- Área de 48,38 para 22,13-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.616/2009-FUTLIK & FUTLIK LTDA.-Areia 826.617/2009-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Areia 826.448/2010-AREIAL ROGALSKI LTDA-Areia 826.075/2012-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-Basalto 827.128/2013-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.308/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 826.225/2012-WADIR BRANDÃO 826.227/2012-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS 826.321/2012-WADIR BRANDÃO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 826.603/2012-COMPACTA MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°3.032/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.371/2013-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LT- DA 826.452/2014-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 826.101/2006-Fazenda Contruções e Terraplenagem Ltda- Substância Aprovada:Areia 826.102/2006-Fazenda Contruções e Terraplenagem Ltda- Substância Aprovada:Areia 826.103/2006-Mineração Costa Ltda- Substância Aprovada:Areia 826.104/2006-Fazenda Contruções e Terraplenagem Ltda- Substância Aprovada:Areia 826.105/2006-Mineração Costa Ltda- Substância Aprovada:Areia 826.106/2006-Mineração Costa Ltda- Substância Aprovada:Areia Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.571/1983-MINERAÇÃO GUABIROBA LTDA-EPP- AI N° 548/2015 826.356/2003-CERÂMICA PORTO PARAÍSO LTDA- AI N° 549/2015 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 826.160/1994-Industria Extrativa de Areia e Pedra Vera Cruz Ltda Epp- AI N° 141/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.888/1964-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA-OF. N°1158/2015 820.571/1983-MINERAÇÃO GUABIROBA LTDA-EPP-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA-OF. N°234/2013 Aceita defesa apresentada(475) 820.150/1981-SERVIÇO GEOLÓGICO DO PARANÁ MI- 826.160/1994-INDUSTRIA EXTRATIVA DE AREIA E PE- DRA VERA CRUZ LTDA- EPP.. 826.084/1999-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E 826.290/2005-AREIAL DO VALE LTDA Nega provimento a defesa apresentada(476) 011.898/1943-IDÚSTRIAS TOQUINHAS LTDA ME 826.161/1988-CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA. 826.132/1989-ACO MINERAÇÃO LTDA. 826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA 826.669/1996-CERÂMICA KIBASE LTDA ME 827.034/1996-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP 827.054/1996-PEDREIRA ICA LTDA Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.383/2015-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LT- DA-Registro de Licença N°72/2015 de 11/11/2015-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 826.589/2015-DIVISÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.812/2010-CERAMICA ERECHIM LTDA- Registro de Licença N°:36/2014 - Vencimento em 08/11/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.725/2014-A F BERNARDO CERAMICA- Cessionário:Tramontin & Brito Ltda- CNPJ 23.181.515/0001-30- Registro de Licença n°54/2015- Vencimento da Licença: 26/08/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.612/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-OF. N°820/2015 Superintendência - PR/DNPM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 826.553/2001-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA-OF. N°818/2015/DGTM/DNPM/PR 826.905/2001-EVERTON PEREIRA ASSIS-OF. N°805/2015/DGTM/DNPM/PR HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 154/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2.568/2014 - DNPM/TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.176/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FOR- MOSA LTDA.- Área de 855,63 para 49,03-CALCÁRIO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.369/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°19.316/2011 864.372/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°19.317/2011 864.168/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA. -Alvará N°7.620/2015 864.169/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA. -Alvará N°7.621/2015 864.170/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA. -Alvará N°7.622/2015 864.171/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA. -Alvará N°7.623/2015