DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025091700090 Seção 1 DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028070/2025-84, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG32 de 937,50 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Serrita I (Antigo Enercom Serrita I), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.046963-7.01, localizada no município de Serrita no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar Serrita Energia - SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de setembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 74/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 860.595/2007 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 832.528/2014-SERRA NORTE MINERACOES LTDA-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - MINISTRO JHONATAN DE JESUS - Relator, Processo: 017.685/2025-7. 1- Ficam suspensos imediatamente todos os efeitos da Guia de Utilização n.º 40/2025, bem como de quaisquer outros atos dela decorrentes; e 2- A ANM deve se abster de autorizar o início da extração mineral com base nesse instrumento, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 445/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.767/2006-MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°36485/2025/UAGV-MG/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.430/2018-CARLOS GOMES RIBEIRO -Alvará N°6318/2019 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 824.692/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°11804/2025/UAGV-MG/ANM - D.O.U: 16/04/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.442/2019-RAFA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 446/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 831.767/2006 - MINERACAO SALINAS LTDA - PADRE CARVALHO/MG - Guia n° 348/2025 - Substância(s): QUARTZO - Uso: Industrial (Min. de Silício) e (Revestimento) - Volume(s): 4.000,00 t/ano de Quartzo Industrial (Min. de Silício) e 3.000,00 t/ano de Quartzo (Uso Revestimento) LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 447/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 367/2025, de 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 832.730/2016 - Titular: MINERADORA IBITURUNA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): ALPERCATA/MG LUCIANA CABRAL DANESE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 215/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.660/2021-CASSIANA BACK FELDHAUS-OF. N°35097/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN-OF. N°35848/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.115/2022-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1294/2007 - Vencimento em 07/03/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.264/2019-ENCOPLAC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO CANOINHAS LTDA-OF. N°36892/2025/COROUT-SC/ANM Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.279/2013-FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.376/2005-JIG - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-OF. JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 216/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 773/2025 - Processo nº: 815.130/2025 - Titular: ITAPOCU TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - Vencimento: 20/07/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CORUPÁ/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO D ES P AC H O Relação nº 217/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 366/2025, de 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 815.299/2012 - Titular: ROBERTA PANNO - Substância(s): SAIBRO, ARGILA - Município(s): BLUMENAU/SC, INDAIAL/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 34/2025 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA- DOU de 09/11/2023 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 851.439/1980-TARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de 04/07/1988, Relação n° , Seção , pág. - onde se lê 9601,89 ha, Leia-se 5831,04 ha EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.067/2024-FRANCISCA FERREIRA FAVACHO-OF. N°36157/2025 EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 858.057/2020 - ANTONIO DA JUSTA FEIJAO - ALVARÁ Nº 6173/2025 - Destacado do Processo 858132/2017 - ALVARÁ Nº 496/2018 - Vencimento em 21/08/2022 EVERTON MIRANDA DA SILVA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 252/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.124/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- Cessionário:PEDRO AUGUSTO VIEIRA LONGO- CPF ou CNPJ ***.813.571-**- Alvará n°3634/2025 850.150/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- Cessionário:HERMES GALDINO PEREIRA DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.374.051- **- Alvará n°3636/2025 850.114/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- Cessionário:HERA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 36.918.205/0001-06- Alvará n°3633/2025 850.125/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- Cessionário:HERA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 36.918.205/0001-06- Alvará n°3635/2025 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 253/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.694/2015-PARA PIGMENTOS S A-ALVARÁ N°6956/2018 851.532/2013-PARA PIGMENTOS S A-ALVARÁ N°7623/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.273/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.318/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.875/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.479/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.826/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- Determina arquivamento definitivo do processo(565) 850.318/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.875/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.479/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- 850.826/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente