DESPACHO Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 17/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031700035 Seção 1 DESPACHO Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.004705/2000-92. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. Decisão: registrar a alteração da denominação da Usina Hidrelétrica - UHE Emborcação, cadastrada sob o código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.MG.027115-2.01, para UHE Theodomiro Carneiro Santiago. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 712, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.001053/2020-95, decide: anuir previamente ao pedido de celebração do segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Gestão a ser firmado entre as empresas ENEL Brasil S.A. - CNPJ nº 07.523.555/0001-67, ENEL CIEN S.A. - CNPJ sob o nº 01.983.856/0001-97, ENEL Green Power Cachoeira Dourada S.A. - CNPJ nº 01.672.223/0001-68, CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CNPJ nº 04.659.917/0001-53, Ampla Energia e Serviços S.A. - CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia Energética do Ceará - CNPJ nº 07.047.251/0001- 70, Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e ENEL S.P.A. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 725, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.007997/2022-38, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 3.301, de 17 de novembro de 2022, para implementação de transferência de controle societário da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A, CNPJ nº 26.885.182/0001-19. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 719, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP - CCVEE nº 001/2020, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, celebrado entre a compradora CERTHIL Distribuição - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001-52, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 19/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.092/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 35/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.164/2016-DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS-AI N°198/2023 861.443/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-AI N°197/2023 860.973/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°199/2023 860.908/2016-ANE CRISTINA DUNCK-AI N°200/2023 860.905/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°201/2023 861.298/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°202/2023 861.225/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°203/2023 861.333/2016-MS MILISSEGUNDO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°211/2023 861.397/2016-RICARDO TEIXEIRA LEMOS-AI N°212/2023 861.018/2016-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°219/2023 861.513/2016-WALTER DIVINO BESSA FILHO-AI N°228/2023 861.106/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°229/2023 860.997/2016-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°245/2023 861.039/2016-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-AI N°246/2023 861.240/2016-ALBERTO CASCAIS MELEIRO-AI N°247/2023 861.105/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°230/2023 861.112/2016-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO-AI N°231/2023 860.904/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°232/2023 861.242/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°233/2023 861.257/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°234/2023 861.107/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°236/2023 861.057/2016-ALICE MARIA PEREIRA SILVA-AI N°237/2023 861.114/2016-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO-AI N°238/2023 861.458/2016-F.S. AREIAS LTDA-AI N°239/2023 861.058/2016-ALICE MARIA PEREIRA SILVA-AI N°240/2023 861.140/2016-GILBERTO MARTINS DA COSTA-AI N°241/2023 861.439/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°242/2023 861.308/2016-AREIA PONTO FORTE LTDA-AI N°243/2023 860.302/2016-FERNANDO RODRIGUES MENDES-AI N°244/2023 861.328/2016-MINERADORA ESTRELA LTDA-AI N°235/2023 860.945/2017-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ- AI N°256/2023 860.948/2017-JEAN ALVES DE OLIVEIRA-AI N°254/2023 860.566/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-AI N°255/2023 860.600/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-AI N°257/2023 860.024/2017-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°258/2023 860.115/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°259/2023 861.016/2017-RUITER FÉLIX BADICO-AI N°262/2023 860.006/2017-ROMER NICOLI FERREIRA DE SOUSA-AI N°260/2023 860.829/2017-MAXIMIANO BORGES DA COSTA-AI N°261/2023 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.294/2022 - ALEMAO SERVICOS LTDA-Registro de Licença n° 224/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 01/09/2026 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°5580/2023/DIOUT-SC/ANM 815.608/2018-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°8257/2023/DIFIS-SC/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.145/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°7711/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.013/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-Areia-Biguaçú/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA Determina a interdição da lavra(442) 815.114/2020-SANTA BÁRBARA COMÉRCIO DE CARVÃO E DERIVADOS LTDA.- N° do Termo de Interdição:9/2023/GER-SC/UAC-SC, de 10 de março de 2023- Lacre N° s/nº Determina a desinterdição da lavra(444) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A- N° do Termo de desinterdição:6/2023/GER-SC/UAC-SC, de 15/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.597/2002-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°7495/2023/DIOUT- SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.611/2014-CS SILVA LTDA.- Registro de Licença N° 1658, de 2021 - Vencimento em 17/10/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.027/2015-KM 37 TRANSPORTES EIRELI- Cessionário:CERÂMICA BELÉM LTDA- CNPJ 80.742.307/0001-05- Registro de Licença N° 1690, de 25/02/2019- Vencimento da Licença: 31/08/2027 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.289/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Início:20/03/2020- Término:14/10/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.401/1998-BERG MINERACAO EIRELI-OF. N°7449/2023/DIOUT-SC/ANM 815.206/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°7239/2023/DIFIS-SC/ANM 815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.-OF. N°7196/2023/DIOUT-SC/ANM 815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°7165/2023/DIOUT-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.646/2003-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA-ORLEANS/SC - Guia n° 118/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita (cascalho)- Vigência da Guia:3 anos 815.488/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-JOINVILLE/SC - Guia n° 116/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:1 ano a partir da publicação no DOU 815.872/2016-CS SILVA LTDA.-IÇARA/SC - Guia n° 124/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-12.000toneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:3 anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.039/2012-SEPATE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI- Nenhum título associado n° - Cessionário: JG CONSTRUCAO CIVIL LTDA- CNPJ 39.720.379/0001-40. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.345/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°7317/2023/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 815.288/2022-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES- Registro de Extração N°56/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 14/03/2023 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 31/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2299/2023-815.007/2022-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA- JESSE OTTO FREITAS