Página 53 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  848.284/2013

  JOSE EUDES DE MORAES-Registro de Licença N°12/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 26/07/2017

• Decisão publicada na página anterior

  848.036/2015

  R. R. S. GALDINO ME-Registro de Licença N°11/2015 de 29 DE JUNHO DE 2015-Vencimento em indeterminado

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  848.035/2014 JOSE EUDES DE MORAES

Fase de Concessão de Lavra

• Torna sem efeito multa aplicada

  Código ANM 535

  810.511/1999

  FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LT-DA- Publicado DOU de 25/05/2015

• Torna sem efeito Auto de Infração

  Código ANM 608

  810.511/1999 Fonte Mineral Boca da Serra Ltda

  AI N°12/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Autorização de Pesquisa

• Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

  Código ANM 1782

  810.162/2007 CYSY MINERAÇÃO LTDA

  Publicado DOU de 12/05/2015, Relação n° 40, Seção 1, pág. 95- Onde se lê: "

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  886.007/2007 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  OF. N°349/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  886.241/2011 CANCANA BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°334/2015

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 252

  886.245/2011 GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO

  OF. N°382/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  886.124/2013 DIEGO ALVES BARBOSA- Cessionário:MI-NERADORA MAGNA GEMA EIRELI ME-CPF ou CNPJ 22.483.489/0001-32

  Alvará n°1473/2013

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  886.362/2013 CARLOS ALBERTO ALVES GOMES- Cessionário:CONSTRUTORA ATHENAS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 08.805.975/0001-07

  Alvará n°10.624/2013

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  886.547/2007 REGILANE C. RODRIGUES ME.

  Área de 49,00 para 38,71-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  886.238/2008

  I.F.VIEIRA MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  886.389/2008

  MIGUEL RABELO DE OLIVEIRA-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  886.417/2010

  J. CORREIA & CIA LTDA.-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  886.245/2011

  GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO-Areia e Cascalho

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  886.036/2012

  'TCHE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME-Cascalho

• Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 1823

  886.272/2013 AREAL PORTO CACOAL LTDA ME

Fase de Concessão de Lavra

• Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

  Código ANM 440

  886.156/2002 FEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

  Fonte D Ofélia;Marca Purágua; Embalagens de 497 mL, 2 L e 20 L, sem gás.- ARIQUEMES/RO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 513

  886.291/2014 COOPERMETAL COOP METALURGICA DE RONDONIA LTDA

  PLG N°04/2015 de 16/06/2015 - Prazo 5 anos anos

• Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 513

  886.292/2014 COOPERMETAL COOP METALURGICA DE RONDONIA LTDA

  PLG N°3/2015 de 16/06/2015 - Prazo 5 anos anos

• Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 513

  886.512/2014

  COOPERATIVA MINERADORA DOS GA-RIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°05/2015 de 25/06/2015 - Prazo 5 anos

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  886.547/2008 M E Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  RIO BRANCO/AC - Guia n° 37/2015-50.000Toneladas-Areia- Val i d a d e : 11 / 0 3 / 2 0 1 9

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.021/2014

  J. CARLOS MOURA ME-Registro de Licença N°32/2015 de 24/06/2015-Vencimento em 06/01/2034

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.102/2014

  GENIVALDO LENCI-Registro de Licença N°38/2015 de 25/06/2015-Vencimento em 20/03/2019

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.293/2014

  RAFAEL BOARO DE SOUZA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°39/2015 de 26/06/2015-Vencimento em 06/06/2019

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.341/2014

  DHEYNE CARLA DA SILVA EPP-Registro de Licença N°33/2015 de 25/06/2015-Vencimento em 07/05/2018

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.400/2014

  AREAL PORTO CACOAL LTDA ME-Registro de Licença N°34/2015 de 24/06/2015-Vencimento em 15/08/2019

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.047/2015

  PORTO DE AREIA MAMORÉ LTDA ME-Registro de Licença N°31/2015 de 22/06/2015-Vencimento em 10/02/2025

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.088/2015

  MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA-Registro de Licença N°35/2015 de 24/06/2015-Vencimento em 14/04/2025

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.102/2015

  JOSEMAR GERALDO DE MOURA-Registro de Licença N°37/2015 de 25/06/2015-Vencimento em 30/03/2018

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  886.129/2015

  MADEFLONA INDUSTRIAL MADEIREI-RA LTDA-Registro de Licença N°30/2015 de 22/06/2015-Vencimento em 31/03/2022

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  886.048/2014 FARIAS & PINTAR LTDA ME

  OF. N°386/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  886.508/2014 EDIRCEU OLIVEIRA ANDRADE ME

  OF. N°381/2015

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  815.360/2003

  SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT-DA-SANGÃO/SC - Guia n° 69/2015-12.000t-Argila-Validade:18/06/2016

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  815.777/2006

  ANDRÉ REIS EPP-TIJUCAS/SC - Guia n° 66/2015-28.800-toneladas/ano-Areia- Validade:08/06/2016

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  815.799/2007

  OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-AN-TÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 70/2015-2.500toneladas/ano-Areia-RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 5

Fase de Autorização de Pesquisa

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  815.803/2010

  BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER-CIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LT-DA.-Areia

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  816.000/2011 COMÉRCIO DE ARGILAS CHARON LTDA ME

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  815.026/2012 CERÂMICA CONSTRULAR LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.570/1993 BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.

  OF. N°2204/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.006/2005 OLARIA CAMPO NOVO LTDA

  OF. N°2202/2015

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.776/1987 PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA

  OF. N°2205/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.134/1992 PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA

  OF. N°2205/2015

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.189/2001

  RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALA-GENS LTDA- Registro de Licença N°:855/2001 - Vencimento em 08/04/2017

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.052/2010 ANTONIO CARLOS BORGES EXTRAÇÃO ME

  Registro de Licença N°:1450/2010 - Vencimento em 14/04/2016 RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 5

Fase de Concessão de Lavra

• Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 460

  000.631/1936 CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA

  AI Nº 930/2014, 931/2014, 932/2014, 933/2014, 934/2014, 935/2014 e 9362014

• Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 460

  915.541/1986 CARBONIFERA CRICIUMA S.A.

  AI Nº 946/2014, 947/2014, 948/2015, 949/2015, 950/2014, 951/2014, 952/2014 e 953/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  815.530/2008 TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA CAVIQUIOLI LTDA ME

  AI N°454/2012

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  815.536/2010 UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA

  AI N°606/2014

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  815.553/2010 ANTONIO ANDRE JEREMIAS

  AI N°614/2014

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  815.576/2010 WIRTO SCHAEFFER

  AI N°293/2015

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 644

  815.594/2010 VOLNEI BOING

  AI N°300/2015

Fase de Licenciamento

• Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 773

  815.097/1998 MANOEL LUIZ MARTINS ME

  AI N°367/2015

• Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

  Código ANM 773

  815.065/2013 PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA

  AI N°402/2015 RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 5

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.141/2015 EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCH-NAIDER LTDA

  OF. N°2353/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.199/2015 BRITAGEM GASPAR LTDA EPP

  OF. N°2372/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.211/2015 LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA

  OF. N°2350/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.227/2015 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

  OF. N°2352/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.241/2015 TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

  OF. N°2348/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.274/2015 LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA

  OF. N°2351/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.276/2015 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

  OF. N°2371/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.280/2015 TERRAPLENAGEM GOLL LTDA

  OF. N°2355/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.280/2015 TERRAPLENAGEM GOLL LTDA

  OF. N°2355/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.281/2015 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

  OF. N°2369/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.294/2015 TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA

  OF. N°2370/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.295/2015 TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA

  OF. N°2354/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.308/2015 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

  OF. N°2367/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.309/2015 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

  OF. N°2356/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.323/2015 ROSANE KOHLER

  OF. N°2357/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina o arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 279

  815.671/2012 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA

• Determina o arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 279

  815.672/2012 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  815.495/2010 MAFRA TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LT-DA

  Alvará n°852/2007 - Cessionário: RECANTOS DA ARMAÇÃO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-CNPJ 02108321/0001-30

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  815.213/2011 LUIZ JOSE DA SILVA

  Alvará n°4448/2008 - Cessionário: CS SILVA LTDA- CNPJ 02108321/0001-30

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  815.624/2011 ALEXANDRE DAMASIO RAMOS

  AI N°809/2015

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  815.073/2012 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

  AI N°813/2015

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.119/2004 CONSTRUTORA NUNES LTDA

  OF. N°2361/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.778/2010 TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RO-DRIGUES LTDA.

  OF. N°2359/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.403/2012 OLIVEIRA & NEVES LTDA

  OF. N°2358/2015

• Determina arquivamento Auto Infração - TAH

  Código ANM 637

  815.776/2011 PEDREIRA RIO BRANCO LTDA

  AI N°772/2014

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  815.538/2008 MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR

  15.366 n° 2008 - Cessionário: DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLA-NAGEM LTDA- CNPJ 07721027/0001-12

Determina cumprimento de exigência - Prazo dias — a página termina aqui; os processos seguem na página seguinte do DOU.