Página 71 do DOU de 24/03/2016 — Seção 1

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  866.449/2015 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  866.667/2015 MANOEL VIEIRA DE MORAES

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  866.696/2015 DEVORA GHENSEV BARBERAN

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

  Código ANM 122

  866.001/2015 EDVANILCE MARQUES GODINHO

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  867.407/2008 IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA

  OF. N°010/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.487/2015 MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME

  OF. N°69/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.494/2015 R.P. MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LT-DA

  OF. N°011/2016-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.572/2015 EGMAR DIVINO DE PAULA

  OF. N°56/16

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.685/2015 GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL-VIMENTO MINERAL LTDA

  OF. N°29/16

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.713/2015 JOSÉ DARCY NOGUEIRA

  OF. N°31/16

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.723/2015 L.A. OLIVEIRA & CIA LTDA ME

  OF. N°009/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.724/2015 L.A. OLIVEIRA & CIA LTDA ME

  OF. N°009/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  866.726/2015 PLANICIE MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°55/16

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.036/2012 JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.042/2015 GOBI PARTICIPAÇÕES LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.417/2015

  GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL-VIMENTO MINERAL LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.680/2015 TERRATIVA MINERAIS S.A.

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.681/2015 TERRATIVA MINERAIS S.A.

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.682/2015 TERRATIVA MINERAIS S.A.

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  866.683/2015 TERRATIVA MINERAIS S.A.

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 186

  867.082/2014 JOSE APARECIDO SOSSAI

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  866.721/2011 MINERADORA PARACALL LTDA

  OF. N°004/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  866.972/2014 C.M. CASTALDO ME

  OF. N°003/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  867.231/2014 COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA

  OF. N°002/16-SR

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  866.501/2006 MGM MATO GROSSO METAIS LTDA-Cessionário:Alta Floresta Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 17.580.707/0001-17

  Alvará n°14677/2008

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  866.502/2006 MGM MATO GROSSO METAIS LTDA-Cessionário:Alta Floresta Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 17.580.707/0001-17

  Alvará n°12279/2006

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  867.174/2014 CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO-RAIS- Cessionário:Mineração Buritirama S/A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01

  Alvará n°16428/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  867.175/2014 CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO-RAIS- Cessionário:Mineração Buritirama S/A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01

  Alvará n°16429/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  867.176/2014 CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO-RAIS- Cessionário:Mineração Buritirama S/A- CPF ou CNPJ 27.121.672/0001-01

  Alvará n°16430/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  866.518/2015 IGNÁCIO MARTINEZ CONDE BARRASA-Cessionário:Mineradora Amigal Ltda- CPF ou CNPJ 23.605.659/0001-77

  Alvará n°1070/2016

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  866.172/2012 LAURO MITUO KUROYANAGI

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  867.033/2014 PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR-TICIPAÇÕES LTDA

  Alvará N°1646/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  866.676/2006 NELSON BARBOSA DE MORAIS

  Alvará n°11373/2006 - Cessionário: AX Mineração de Metais Preciosos Ltda- CNPJ 23.334.047/0001-97

Fase de Lavra Garimpeira

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 530

  866.173/2004 JOSÉ ALDO DUARTE FERRAZ

  OF. N°002/2016

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 571

  866.828/2011 JOSE MENDONÇA DOS REIS

  Cessionário:Bento Soares de Brito- CNPJ 406.736.931-04- PLG n°35/2012

• Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 576

  867.132/2007 José Oscar Ferreira

  AI N°350/2016

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 1259

  866.228/2012 MARCELO MASSARU TAKAHASHI

  OF. N°005/16-SR

• Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1695

  866.173/2004 JOSÉ ALDO DUARTE FERRAZ

  AI N°648/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  866.478/2012

  AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-Registro de Licença N°09/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 04/05/2018

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  866.221/2014

  FABIO DUARTE VIEIRA ME-Registro de Licença N°10/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 03/03/2021

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  866.351/2015

  PEDREIRA VALE DO CURUÁ LTDA-Registro de Licença N°08/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 10/07/2025

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  866.107/2015 JOSE APARECIDO SOSSAI

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  867.197/2014 DAVI ALVES DO NASCIMENTO

  OF. N°008/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  867.198/2014 DAVI ALVES DO NASCIMENTO

  OF. N°008/16-Cad

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  866.664/2015 RONI CEZAR WENDLAND

  OF. N°27/16

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

  Código ANM 1281

  866.025/2016 ADEMAR CHAGAS DA SILVA

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  866.435/2011 ALFONSO ROBERTO DALMAGRO

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  867.016/2012 CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  867.017/2012 CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  867.018/2012 CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  866.270/2015 DAVID BANCOW FILHO

  ME

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  866.640/2015

  EMPRESA SUL AMERICANA DE MON-TAGENS S/A

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Indefere por Interferencia Total

  Código ANM 1339

  866.450/2015 JOSÉ LÚCIO DO AMARAL

• Indefere por Interferencia Total

  Código ANM 1339

  866.644/2015 JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• Indefere por Interferencia Total

  Código ANM 1339

  866.645/2015 JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• Indefere por Interferencia Total

  Código ANM 1339

  866.655/2015 JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

• Indefere por Interferencia Total

  Código ANM 1339

  866.657/2015 JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

  Código ANM 139

  830.607/2014 CERÂMICA LIDER LTDA

  DOU de 27/08/2015

Fase de Licenciamento

• Despacho de retificação do Registro de Licença

  Código ANM 741

  836.064/1995 CARLOS EDNILSON DA SILVA

  Registro de Licença N°1.620/2.001-"Onde se lê:...49,00 hectares..." - "Leiase:...40,82 hectares..."

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Torna sem efeito exigência

  Código ANM 1284

  831.057/2014 ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LT-DA.

  OF. N°18/08/2015-DOU de

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de Guia de Utilização

  Código ANM 284

  830.841/2013 SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  834.661/2011

  MINERAÇÃO PREMIEX LTDA-FRANCIS-CÓPOLIS/MG - Guia n° 016/2016-3.200Toneladas-Feldspato (ornamental)- Validade:15/07/2016

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  831.516/2013

  CONSTRUCON MATERIAIS PARA CONS-TRUÇÃO LTDA-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - Guia n° 22/2016-48.000Toneladas-Areia- Validade:11/05/2019

• Determina o cancelamento da Guia de utilização

  Código ANM 1777

  831.723/1998

  HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS-Guia de Utilização N°281/2013

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  833.226/2006

  MINERAÇÃO MARACUJÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA ME-OURO PRETO/MG - Guia n° 21/2016-100Quilos-Topázio- Validade:10/11/2018

• Indefere requerimento de Guia de Utilização

  Código ANM 626

  831.869/2003 JADER DE CASTRO

  FI RELAÇÃO N o- 145/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  831.544/2007

  EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME-VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG - Guia n° 28/2016-12.000Toneladas-Quartzito Industrial- Validade:04/11/2019 (Venc. AAF)

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.496/2011 MINERAÇÃO JK LTDA

  Área de 601,63 ha para 254,17 ha-Filito

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  850.469/2012 ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPREN-DIMENTOS LTDA

  OF. N°1.026/2012

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  850.652/2013 SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

  OF. N°1.021/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  850.482/2015 MAIRA VIDAL SANTOS

  OF. N°566/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.469/2006 G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

  OF. N°1.025/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.855/2011 MAISA MOJU AGROINDUSTRIAL LT-DA.

  OF. N°821/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  850.600/2013 SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

  OF. N°1.021/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.025/2014 ALMIR SEVERIANO ARAÚJO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.027/2014 ALMIR SEVERIANO ARAÚJO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.029/2014 ALMIR SEVERIANO ARAÚJO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.030/2014 ALMIR SEVERIANO ARAÚJO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.041/2014 PAULO ALVES DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.042/2014 PAULO ALVES DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.043/2014 PAULO ALVES DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.044/2014 PAULO ALVES DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.127/2014 PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA

  OF. N°1113/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.129/2014 PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA

  OF. N°1113/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.130/2014 PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA

  OF. N°1113/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.132/2014 IRENI SOARES DE OLIVEIRA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.133/2014 IRENI SOARES DE OLIVEIRA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.134/2014 IRENI SOARES DE OLIVEIRA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.135/2014 IRENI SOARES DE OLIVEIRA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.876/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.877/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.878/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.879/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.880/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.881/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.882/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.883/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  850.884/2014 JUAREZ ALVEZ DA SILVA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  851.061/2014 BENIGNO OLAZAR REGES

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  851.062/2014 BENIGNO OLAZAR REGES

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  851.063/2014 BENIGNO OLAZAR REGES

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 344

  851.064/2014 BENIGNO OLAZAR REGES

  OF.