SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Página do DOU de 12/04/2022 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 12/04/2022
Edição: 1
Página: 85

Processos citados

820.897/1993
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022041200085 Seção 1 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME -AI N°3154/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3155/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3157/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3158/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3159/2020/GER -
820.984/2009
2848/2022/DIFAM-SP/ANM, 2849/2022/DIFAM-SP/ANM, 2850/2022/DI FA M - SP/ANM e 2851/2022/DIFAM-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.984/2009-AB VISTA ALEGRE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°15450/2022/DIFAM-SP/ANM
821.138/2010
821.138/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°15752/2022/DIFAM-
821.059/2000
821.059/2000-WALTER
820.518/2011
820.518/2011-CARAVAGGIO
820.796/1984
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.796/1984-QUIBRITA
820.314/2012
820.314/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME- Alvará n° 8565/2012 - Cessionário: Extratora de Minérios São João Novo Ltda- CNPJ
820.094/2021
820.094/2021-MINERACAO CAMPO ALEGRE-Registro de Licença N° 05/2022 - Vencimento em 23/02/2025
820.495/2020
820.495/2020-ANTONIO DONIZETTI SCABIO-Registro de Licença N° 06/2022 - Vencimento em 28/02/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.096/2021
820.096/2021-BONAMENS
820.510/2021
820.510/2021-OPORINI NOVA ALIANÇA COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. ME-OF. N°16092/2022/DIFAM-SP/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.076/2022
820.076/2022-TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA
810.089/1999
RELAÇÃO 61/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.089/1999-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°18232/2022
810.580/2011
810.580/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18314/2022
810.579/2011
810.579/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18318/2022
810.578/2011
810.578/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18325/2022
810.577/2011
810.577/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18329/2022
810.576/2011
810.576/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18326/2022
810.575/2011
810.575/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18259/2022
810.574/2011
810.574/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18319/2022
810.573/2011
810.573/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18315/2022
810.571/2011
810.571/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18264/2022
810.570/2011
810.570/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18308/2022
810.569/2011
810.569/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18306/2022
810.568/2011
810.568/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18313/2022
810.567/2011
810.567/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18323/2022
810.566/2011
810.566/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18321/2022
810.565/2011
810.565/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18262/2022
810.564/2011
810.564/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18266/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)
810.155/2022
810.155/2022-JOAO BATISTA CERUTTI-OF. N°18221/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.630/2021
810.630/2021-ARLINDO PAULO MARTINS-OF. N°18209/2022
800.070/2019
RELAÇÃO 21/2022 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 800.070/2019-CORNELIO BEZERRA DANTAS FILHO-AI N°7558/2020
800.800/2012
RELAÇÃO 28/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Marca de fantasia: "INDAIÁ" Embalagens/fontes: 200 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 330 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 500 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 1,5 L sem gás - FONTE
800.502/2006
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.502/2006-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255)
800.129/2018
800.129/2018-RODRIGO LUIZ A PRINTES- Alvará n°Alvará nº 4489/2019 -
800.027/2022
800.027/2022-B I de S Nascimento- CNPJ
800.351/2012
800.351/2012-MULTIMINERAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.443/2012
800.443/2012-INDUSTRIA E COM. DE CERÂMICA SÃO FRANCISCO PARAIPABA LTDA ME- Registro de Licença N° 1267/2012-DNPM/CE - Vencimento em 16/11/2035. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
801.171/2008
801.171/2008-LM CONSTRUTORA EIRELI-OF. N°16710/2022/SEFAM-CE/ANM. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.423/2016
800.423/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-OF. N°16775/2022/SEFAM- CE/ANM.-60 (sessenta) dias
800.521/2016
800.521/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°17196/2022/SEFAM-CE/ANM.-60 (sessenta) dias
800.174/2013
800.174/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°17937/2022/SEFAM-CE/ANM.-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.694/2008
800.694/2008-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
800.607/2016
800.607/2016-TANIA FABIOLA S SABOIA TOMO-OF. N°15380/2022/SEFAM-
800.043/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 800.043/2022-B I DE S NASCIMENTO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.233/2021
800.233/2021-WERLLEY
800.051/2022
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.051/2022-EXTRACAO E MINERACAO JATOBA LTDA
800.020/2022
800.020/2022-F M M MATOS CONSTRUCOES EIRELI
800.005/2022
800.005/2022-CERAMICA GOMES DE MATOS
800.142/2022
800.142/2022-THIAGO GOMES ARARUNA
800.786/2021
800.786/2021-FRANCISCO VIANA SOARES Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
800.134/2017
800.134/2017-MILTON SALDANHA JUNIOR ME-Registro de Licença N° 24/2022- ANM/CE - Vencimento em 19/08/2023.
800.617/2021
800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI-Registro de Licença N° 25/2022-ANM/CE - Vencimento em 07/02/2023. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.002/2022
800.002/2022-MARCONE
800.765/2021
800.765/2021-M GERNELIA DE ARAUJO-OF. N°16474/2022/SEFAM-CE/ANM.
800.046/2022
800.046/2022-QUATRO I
800.092/2022
800.092/2022-F DE
800.066/2022
800.066/2022-M. R. SILVA IMOVEIS-OF. N°17506/2022/SEFAM-CE/ANM.
800.766/2021
800.766/2021-PETRUS
800.791/2021
800.791/2021-MUNICIPIO DE FORTIM- Registro de Extração N°02/2022/ANM-CE de 01/04/2022.
860.010/2021
RELAÇÃO 148/2022 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 860.010/2021-IGOR AZEVEDO FRÓES-AI N°1132/2022 - (TAH paga no prazo)
866.860/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira -
866.858/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18
866.856/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos
866.855/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva
866.854/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 -
866.853/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20
866.852/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao
866.851/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de
866.850/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. -
866.849/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21,
866.848/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21,
866.815/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21,
866.813/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21,
866.812/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.810/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.808/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.951/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.810/2020
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.540/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.539/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.535/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.533/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21
866.520/2021
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022041200085 Seção 1 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME -AI N°3154/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3155/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3157/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3158/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3159/2020/GER - SP/DIFAM - SP, 3160/2020/GER - SP/DIFAM - SP e 3161/2020/GER - SP/DIFAM - SP Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2397) Barragem "OURO BRANCO OESTE"-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-820.897/1993-AI. N°2840/2022/DIFAM-SP/ANM, 2841/2022 / D I FA M - SP/ANM, 2842/2022/DIFAM-SP/ANM, 2843/2022/DIFAM-SP/ANM, 2844/2022/DI FA M - SP/ANM, 2845/2022/DIFAM-SP/ANM, 2846/2022/DIFAM-SP/ANM, 2847/2022/DI FA M - SP/ANM, 2848/2022/DIFAM-SP/ANM, 2849/2022/DIFAM-SP/ANM, 2850/2022/DI FA M - SP/ANM e 2851/2022/DIFAM-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.984/2009-AB VISTA ALEGRE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°15450/2022/DIFAM-SP/ANM 821.138/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°15752/2022/DIFAM- SP/ANM 821.059/2000-WALTER RODOLFO SGOBBI-ME-OF. N°16072/2022/DIFAM- SP/ANM 820.518/2011-CARAVAGGIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 821.138/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°15758/2022/DIFAM- SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.796/1984-QUIBRITA MINERADORA LTDA.- Alvará n° 3349/1986 - Cessionário: Gigante Empreendimentos Imobiliários- CNPJ 42.709.224/0001-17 820.314/2012-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME- Alvará n° 8565/2012 - Cessionário: Extratora de Minérios São João Novo Ltda- CNPJ 01.398.851/0001-05 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.094/2021-MINERACAO CAMPO ALEGRE-Registro de Licença N° 05/2022 - Vencimento em 23/02/2025 820.495/2020-ANTONIO DONIZETTI SCABIO-Registro de Licença N° 06/2022 - Vencimento em 28/02/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.096/2021-BONAMENS RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. 820.510/2021-OPORINI NOVA ALIANÇA COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. ME-OF. N°16092/2022/DIFAM-SP/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 820.076/2022-TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO 61/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.089/1999-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°18232/2022 810.580/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18314/2022 810.579/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18318/2022 810.578/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18325/2022 810.577/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18329/2022 810.576/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18326/2022 810.575/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18259/2022 810.574/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18319/2022 810.573/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18315/2022 810.571/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18264/2022 810.570/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18308/2022 810.569/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18306/2022 810.568/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18313/2022 810.567/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18323/2022 810.566/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18321/2022 810.565/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18262/2022 810.564/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°18266/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 810.155/2022-JOAO BATISTA CERUTTI-OF. N°18221/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 810.630/2021-ARLINDO PAULO MARTINS-OF. N°18209/2022 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O RELAÇÃO 21/2022 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 800.070/2019-CORNELIO BEZERRA DANTAS FILHO-AI N°7558/2020 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO 28/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.800/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Marca de fantasia: "INDAIÁ" Embalagens/fontes: 200 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 330 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 500 ml, sem gás - FONTE ÁGATA; 1,5 L sem gás - FONTE ÁGATA.- AQUIRAZ/CE, CASCAVEL/CE, HORIZONTE/CE, PINDORETAMA/CE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.502/2006-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 800.129/2018-RODRIGO LUIZ A PRINTES- Alvará n°Alvará nº 4489/2019 - Cessionario:800.027/2022-B I de S Nascimento- CNPJ 35.239.130/0001-66. Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 800.351/2012-MULTIMINERAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.443/2012-INDUSTRIA E COM. DE CERÂMICA SÃO FRANCISCO PARAIPABA LTDA ME- Registro de Licença N° 1267/2012-DNPM/CE - Vencimento em 16/11/2035. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.171/2008-LM CONSTRUTORA EIRELI-OF. N°16710/2022/SEFAM-CE/ANM. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.423/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-OF. N°16775/2022/SEFAM- CE/ANM.-60 (sessenta) dias 800.521/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°17196/2022/SEFAM-CE/ANM.-60 (sessenta) dias 800.174/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°17937/2022/SEFAM-CE/ANM.-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.694/2008-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. 800.607/2016-TANIA FABIOLA S SABOIA TOMO-OF. N°15380/2022/SEFAM- CE/ANM. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 800.043/2022-B I DE S NASCIMENTO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 800.233/2021-WERLLEY LUIS FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.051/2022-EXTRACAO E MINERACAO JATOBA LTDA 800.020/2022-F M M MATOS CONSTRUCOES EIRELI 800.005/2022-CERAMICA GOMES DE MATOS 800.142/2022-THIAGO GOMES ARARUNA 800.786/2021-FRANCISCO VIANA SOARES Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.134/2017-MILTON SALDANHA JUNIOR ME-Registro de Licença N° 24/2022- ANM/CE - Vencimento em 19/08/2023. 800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI-Registro de Licença N° 25/2022-ANM/CE - Vencimento em 07/02/2023. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.002/2022-MARCONE PEREIRA DA SILVA-OF. N°15946/2022/SEFAM- CE/ANM. 800.765/2021-M GERNELIA DE ARAUJO-OF. N°16474/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.046/2022-QUATRO I CONSTRUCOES LTDA-OF. N°17181/2022/SEFAM- CE/ANM. 800.092/2022-F DE FATIMA XAVIER DA SILVA E CIA LTDA-OF. 800.066/2022-M. R. SILVA IMOVEIS-OF. N°17506/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.766/2021-PETRUS EXTRACAO E BENEFICIAMENTO SPE LTDA-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 800.027/2022-B I DE S NASCIMENTO Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 800.791/2021-MUNICIPIO DE FORTIM- Registro de Extração N°02/2022/ANM-CE de 01/04/2022. RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente regional D ES P AC H O RELAÇÃO 35/2022 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 801.171/2008-LM CONSTRUTORA EIRELI-OF. N°16632/2021/SEFAM-CE/ANM- DOU de 23/06/2021, Relação nº 35/2021-ANM/CE, Seção 1, Pág. 366. RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO 148/2022 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 860.010/2021-IGOR AZEVEDO FRÓES-AI N°1132/2022 - (TAH paga no prazo) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 53/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) gr Consultoria em Prospeccao Mineral Ltda - 866860/21, 866858/21, 866856/21, 866855/21, 866854/21, 866853/21, 866852/21, 866851/21, 866850/21, 866849/21, 866848/21, 866815/21, 866813/21, 866812/21, 866810/21, 866808/21 João Vitor Bottcher Ferreira - 866951/18 Kawane Santos Silva 06084158129 - 866810/20 Uniao Brasileira de Mineracao LTDA. - 866540/21, 866539/21, 866535/21, 866533/21, 866520/21 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador

Como citar: Alvará — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/04/2022, p. 85

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Página do DOU de 12/04/2022 — Seção 1

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