SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 26/10/2022

Processos citados

• 800.482/2016

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102600075 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 800.482/2016-CALMAP

• 800.632/2012

  N°48726/2022/SEOUT-CE/ANM.-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.632/2012-COMPANHIA

• 800.346/2010

  800.346/2010-QUARTZBLUE

• 800.457/2022

  N°49557/2022/SEOUT- CE/ANM e Nº 49558/2022/SEOUT-CE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.457/2022-MARIA DO

• 800.489/2022

  800.489/2022-CERÂMICA CAUCAIA LTDA-OF. N°47397/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.537/2022

  800.537/2022-CICERO

• 800.431/2022

  800.431/2022-LUIZ DE PAIVA JORGE EIRELI-OF. N°47567/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.270/2022

  800.270/2022-J BARRETO LEITÃO JÚNIOR ME-OF. N°47433/2022/SEOUT-

• 800.325/2022

  800.325/2022-R J DE FREITAS EIRELI-OF. N°47866/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.767/2021

  800.767/2021-CERAMICA

• 800.458/2022

  800.458/2022-CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA.-OF. N°48906/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.441/2022

  800.441/2022-M F S FILHO EIRELI-OF. N°48915/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.442/2022

  800.442/2022-JOSE COLOMBO NEVES-OF. N°49083/2022/SEOUT-CE/ANM

• 800.225/2022

  800.225/2022-ANTONIO JOSE BARROS DA SILVA-OF. N°47392/2022/SEOUT-

• 800.538/2022

  800.538/2022-PATRICIA SILVA LIMA-OF. N°49093/2022/SEOUT-CE/ANM.

• 800.362/2022

  800.362/2022-CAXITORE ECOLOGY LTDA-OF. N°50136/2022/SEOUT-CE/ANM. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 800.545/2022

  800.545/2022-FRANCISCO SANFORD FROTA

• 800.462/2022

  800.462/2022-IVO BENTO DOS SANTOS

• 800.433/2022

  800.433/2022-CICERO CRUZ SANTANA

• 800.544/2022

  800.544/2022-J.E SAMPAIO MINERACAO

• 800.334/2022

  800.334/2022-PEDRO HENRIQUE MAIA DE MELO

• 800.328/2022

  800.328/2022-JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

• 800.555/2022

  800.555/2022-JOSÉ FELICIO DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 800.181/2022

  800.181/2022-ANDERSON RABELO DA COSTA

• 800.245/2021

  Relação nº 100/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.245/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA

• 800.246/2021

  800.246/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA

• 800.247/2021

  800.247/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA

• 800.248/2021

  800.248/2021-ALLAN MORORO XEREZ SILVA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.528/2016

  800.528/2016-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO Não conhece requerimento protocolizado(270)

• 800.127/2017

  800.127/2017-CARBOPAR

• 800.126/2017

  800.126/2017-CARBOPAR

• 800.168/2017

  Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 800.168/2017-MULTIMINERAÇÃO

• 850.125/2020

  Relação nº 395/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.125/2020-JOSE BAIA DIAS-OF. N°48538/2022/DIFIS-PA/ANM

• 850.124/2018

  850.124/2018-CLIVAMIR FRASSETO-OF. N°49464/2022/DIFIS-PA/ANM

• 850.268/2013

  850.268/2013-OLDENY FREITAS MEIRA-OF. N°49468/2022/DIFIS-PA/ANM

• 850.153/2020

  850.153/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA-OF. N°49471/2022/DIFIS-PA/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 850.487/2021

  Relação nº 396/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.487/2021-JOSE IRAN GONZAGA FILHO- Registro de Licença N° 21/2021 - Vencimento em 25/01/2023

• 848.081/2016

  Relação nº 115/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.081/2016-VULCANO

• 848.060/2017

  N°48473/2022/NUFIS-RN/ANM 848.060/2017-JOSE FERNANDES FILHO-OF. N°49112/2022/NUFIS-RN/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 848.011/2019

  848.011/2019-MINERAPAR MINERAÇÃO DA

• 848.117/2015

  N°490/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.117/2015-MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA

• 848.151/2018

  848.151/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 848.031/2019

  848.031/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA

• 848.133/2018

  848.133/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 848.146/2018

  848.146/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 848.196/2018

  848.196/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 848.197/2018

  848.197/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 848.292/2018

  848.292/2018-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME

• 848.025/2019

  848.025/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 848.115/2020

  848.115/2020-CARAMURU

• 848.262/2017

  e Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.262/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE- Área de 749,70 ha para 430,11 ha-mármore-Santana do Matos/RN e São Rafael/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.034/2020

  848.034/2020-TANIA

• 848.287/2016

  N°48863/2022/NUFIS-RN/ANM Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 848.287/2016-ERINILOSN BATISTA DA CRUZ - PLG Nº 8/2017 de 31/10/2017- Vencimento em 13/11/2027 Fase de Licenciamento Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

• 848.200/2015

  848.200/2015-LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS-AREIA - Registro de Licença N° 22/2015, DOU de 11/09/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 848.305/2009

  848.305/2009-FRANCISCO EUFRÁSIO GOMES ME- Registro de Licença N° 15/2011 - Vencimento em 19/07/2023

• 848.291/2016

  848.291/2016-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA- Registro de Licença N° 19/2017 - Vencimento em INDETERMINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 848.263/2021

  848.263/2021-INDUSTRIA

• 848.054/2020

  N°48994/2022/NUOUT-RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 848.054/2020-B. B. C.

• 848.123/2022

  N°50288/2022/NUOUT-RN/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.123/2022-CBPSEM - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E SERVICOS

• 848.038/2022

  Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.038/2022-TANIA REGINA DA SILVA

• 848.069/2021

  848.069/2021-INACIO APOLINARIO DOS SANTOS

• 848.079/2022

  848.079/2022-FRANCISCO CANINDE RIBEIRO BRANDAO Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)

• 848.174/2022

  848.174/2022-DAM SERVICOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA- Área reduzida de 44,39 ha para 8,06 ha Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.085/2022

  848.085/2022-FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS-OF. N°49066/2022/NUOUT-

• 848.106/2022

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 848.106/2022-FRANCISCO MENDES DA SILVA-OF. N°48662/2022/NUOUT-

• 848.208/2022

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.208/2022-D B M - DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE

• 848.186/2022

  848.186/2022-D B M - DECANTAMENTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE

• 810.837/2021

  Relação nº 170/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8511/2022-810.837/2021-JORDÃO ISAAC RAMOS-

• 850.316/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao

• 850.317/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio

• 850.073/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore -

• 851.026/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian

• 850.783/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa -

• 850.081/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao

• 850.590/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21,

• 850.648/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19,

• 850.900/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20

• 850.192/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio

• 850.120/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento

• 850.315/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio

• 850.317/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda -

• 850.318/2021

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20,

• 850.319/2021

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20

• 850.886/2019

  a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais

• 850.904/2019

  a t m Sabat Minerios Eireli - 850316/20, 850317/20 Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me -

• 850.704/2020

  Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850073/20 Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. -

• 850.511/2019

  Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19

• 850.870/2020

  Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos

• 850.991/2020

  Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda -

• 850.651/2019

  Bahia Gold Ltda - 850783/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20

• 850.670/2020

  c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 850081/20 f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19

• 850.946/2019

  f de p da Silva -mineradora Rio Mamore - 850590/19 Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19

• 850.880/2020

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 850648/20 Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19

• 850.881/2020

  Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19

• 850.145/2020

  Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19

• 850.786/2019

  José Ferreira Santiago - 850192/20 l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21, 850315/21, 850317/21, 850318/21, 850319/21 Metman Mineradora Ltda - 850886/19, 850904/19 Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 Monte Granito Mineracao e Comercio Ltda - 850511/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850870/20, 850991/20 Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 Sm5 Participações LTDA. - 850670/20 Valterci Neves de Aguiar - 850946/19 Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20, 850881/20 Vilson Batista de Oliveira - 850145/20 Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19