Página do DOU de 18/11/2015 — Seção 1

Processos citados

• 870.069/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 870.069/2009-SANTO ANTÔNIO EMPREENDIMENTOS

• 870.297/2006

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.297/2006-MINERAÇÃO BAIANA LTDA ME-OF. N°624/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 870.819/2014

  870.819/2014-J. C. ARAUJO DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença N°47/2015 de 27/10/2015-Vencimento em 02/06/2034

• 871.441/2015

  871.441/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°48/2015 de 27/10/2015-Vencimento em 14/05/2017

• 871.442/2015

  871.442/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°49/2015 de 27/10/2015-Vencimento em 26/05/2017

• 871.443/2015

  871.443/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°50/2015 de 27/10/2015-Vencimento em 26/05/2017

• 871.444/2015

  871.444/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°51/2015 de 27/10/2015-Vencimento em 26/05/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 871.890/2014

  871.890/2014-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO

• 872.182/2014

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 872.182/2014-NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA ME-OF. N°621/2015

• 871.650/2015

  871.650/2015-M A CAIRES & CIA LTDA-OF. N°620/2015 Fase de Licenciamento Nega o aditamento de substância mineral(1175)

• 870.325/2014

  870.325/2014-RUY GUALBERTO OLIVEIRA DA COSTA

• 800.301/2015

  o- 165/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.301/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

• 800.303/2015

  800.303/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 801.091/2010

  801.091/2010-ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA-OF. N°1781/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 800.180/2011

  800.180/2011-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°1764/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 800.149/2014

  800.149/2014-MINERAÇÃO RIO DAS PALMAS LTDA- GRANJA/CE - Guia n° 020/2015-16.000TONELADAS-QUARTZI- TO- Validade:26/08/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 800.765/2012

  800.765/2012-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- Área de 903,70 para 551,92-ARENITO Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 800.006/2011

  800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-

• 801.077/2011

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 801.077/2011-TECNOCER INDUSTRIA E COMERCIO

• 800.183/2013

  800.183/2013-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.

• 800.212/2013

  800.212/2013-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.

• 800.546/2013

  800.546/2013-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 800.464/2013

  800.464/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-ALVA- RÁ N°8.980/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 800.283/2015

  800.283/2015-EUGÊNIO MENDES MARTINS-OF. N°1760/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.573/2008

  800.573/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1769/2015-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 800.362/1996

  800.362/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.363/1996

  800.363/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.364/1996

  800.364/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.365/1996

  800.365/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.366/1996

  800.366/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.774/1996

  800.774/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.775/1996

  800.775/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.776/1996

  800.776/1996-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.234/1997

  800.234/1997-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015

• 800.235/1997

  800.235/1997-JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - EPP- AI N° 001/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 800.154/1993

  800.154/1993-SÃO GERALDO AGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°1768/2015

• 800.218/2005

  800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1769/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 800.915/2012

  800.915/2012-ROMMEL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES ME-Registro de Licença N°101/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 12/03/2018 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 800.756/2013

  800.756/2013-E. A. DE CASTRO GUILHON ME

• 800.518/2015

  o- 172/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.518/2015-EDUARDO DE AZEVEDO LEMOS-OF. N°1784/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 800.269/2011

  800.269/2011-FERNANDO GILSON DE SOUSA BOR- GES

• 800.270/2011

  800.270/2011-FERNANDO GILSON DE SOUSA BOR- GES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.366/2013

  800.366/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1785/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.959/2010

  800.959/2010-COREAÚ CALCÁRIO LTDA

• 800.429/2013

  800.429/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO

• 800.430/2013

  800.430/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO

• 800.433/2013

  800.433/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO

• 800.478/2013

  800.478/2013-MINERAÇÃO MARTINS LTDA

• 800.674/2013

  800.674/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO

• 801.051/2010

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.051/2010-A. S. DA SILVA REBOUÇAS & CIA LT- DA ME-OF. N°1786/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 800.087/2011

  800.087/2011-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-Registro de Licença N°100/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 25/07/2017

• 896.090/2015

  o- 150/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.090/2015-MINERAÇÃO GOIABEIRA LTDA

• 896.091/2015

  896.091/2015-MINERAÇÃO GOIABEIRA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 896.242/2015

  896.242/2015-MINERAÇÃO AZUL TROPICAL LTDA. ME.-OF. N°2730/2015-DNPM/ES.

• 896.263/2015

  896.263/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°2731/2015-DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.387/1995

  896.387/1995-CARLOS JOSÉ LAEBER-OF. N°2801/2015-

• 896.278/2006

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.278/2006-ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO- Cessionário:CASTELO STONES MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.191/2013

  896.191/2013-TUBARÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME -Alvará N°8971/2014

• 896.211/2013

  896.211/2013-TUBARÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME -Alvará N°11181/2013

• 896.511/2013

  896.511/2013-TUBARÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME -Alvará N°13549/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 896.642/2002

  896.642/2002-MINERAÇÃO PAGANI LTDA.- Alvará n°3876/2003 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA- CNPJ

• 890.158/1986

  890.158/1986-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°2790/2015-DNPM/ES.

• 890.992/1989

  890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°2753/2015-DNPM/ES.

• 890.511/1993

  890.511/1993-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRE- LI EPP-OF. N°2826/2015-DNPM/ES.

• 896.474/1998

  896.474/1998-GRANITOS RETIRO LTDA. ME.-OF. N°2827/2015-DNPM/ES.

• 896.553/2005

  896.553/2005-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EI- RELI ME-OF. N°2825/2015-DNPM/ES.

• 896.297/2012

  896.297/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°2814/2015-DNPM/ES. Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

• 896.273/1996

  896.273/1996-MINERAÇÃO MONTE HERMON LTDA ME-

• 896.567/2014

  896.567/2014-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM-

• 890.250/1991

  890.250/1991-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2735/2015-DNPM/ES.

• 896.496/2011

  896.496/2011-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2838/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.638/1988

  890.638/1988-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°2.786/2015-DNPM/ES.

• 890.004/1989

  890.004/1989-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA ME-OF. N°2813/2015-DNPM/ES. Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 896.089/2005

  896.089/2005-Rio Doce Mineração Ltda. - Juntadas 005009/2013-15, 005010/2013-40, 005011/2013-94, 005012/2013- 39, 005013/2013-83 e 005014/2013-28. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da

• 896.133/2011

  896.133/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME- Cessionário:IRMÃOS CAFFEU AREIA E

• 896.571/2008

  896.571/2008-MARCA AMBIENTAL LTDA

• 896.876/2006

  o- 153/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 896.876/2006-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- DOU de 05/11/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388)

• 896.420/1998

  896.420/1998-I. M. STONES GRANITOS LTDA. ME - Publicado DOU de 26/10/2015, Relação n° 135/2015, Seção 1, pág. 111- ONDE SE LÊ: "...6244 Nº 2000 - CESSIONÁRIO: SIOGRA-

• 896.167/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me -

• 896.486/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues

• 896.453/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.547/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.273/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.658/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.649/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.553/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.528/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buffon Negócios e Participações Ltda - 896167/14 Ceramica Porto Ltda - 896486/14 Evidencia Mineração Marmores e Granitos Ltda me - 896453/14 Marcelo Cordeiro da Silva - 896547/14, 896273/14 Marcone Guimarães Brito - 896658/13 Mineração vg Ltda me - 896649/13 Suely Rodrigues Campos - 896553/14 Wellington Menelli - 896528/12

• 896.026/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Djalma Soeiro Filho - 896026/13 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13

• 896.187/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Djalma Soeiro Filho - 896026/13 Jaílton Silva de Morais Filho - 896187/13