Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.294/2003-BEWAMART EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS SPE LTDA. - Publicado DOU de 11.10.2012, Relação n° 126/12, Seção I, pág. - onde se lê: Reserva Medida: 9.335.878 - Leia-se: Reserva Medida: 13.336.970 ton. 820.722/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA. - Publicado DOU de 21.05.08, Relação n° 91, Seção I, pág. 62- Onde se lê: Calcário - Leia-se: Calcário Dolomítico 820.556/2006-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA. - Publicado DOU de 07.02.13, Relação n° 001/13, Seção I, pág. -- A área fica reduzida de 980,11 hectares para 369,98 hectares 820.452/2008-MARPER EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA - Publicado DOU de 29/07/2011, Relação n° 82/2011, Seção I, pág. -- onde se lê:"no(s) Municípios(s) de Rio Claro", leia-se "no(s) Municípios(s) de Santa Gertrudes" 820.760/2012-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 17.06.14, Relação n° 062/14, Seção I, pág. -- onde se lê: a área fica reduzida de 49,33 para 31,73 ha, leia-se: a área fica reduzida de 49,33 para 17,60 ha 820.884/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA. - Publicado DOU de 17.06.14, Relação n° 062/14, Seção I, pág. -- onde se lê: areia (construção civil) reserva medida: 219.372.541 ton e saibro (construção civil) reserva medida: 12.208.734 ton, leia-se: granito (construção civil) reserva medida: 219.372.541 ton e saibro (construção civil) reserva medida: 12.208.734 ton Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 820.351/2003-CONSONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°103/11-DFISC/DNPM/SP - 16.02.11 820.019/2006-TÂNIA DE CASSIA PROENÇA TAVARES- AI N°721/11-DISC/DNPM/SP- 03.09.14. Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 820.351/2003-CONSONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-AI N°058/11-DFISC/DNPM/SP - 07.02.11 820.670/2005-ALCINO BATISTA PEREIRA - CERÂMI- CA FORTALEZA-AI N°778/11 e 818/11-DFISC/DNPM/SP - 03.09.2012 820.019/2006-TÂNIA DE CASSIA PROENÇA TAVARES- AI N°625/11-DFISC/DNPM/SP- 03.09.14 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 001.032/1952-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°Of. Circular nº. 001/12-DFISC/DNPM/SP-DOU de 03.07.12 820.660/1985-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°Of.Circular nº. 001/12-DFISC/DNPM/SP-DOU de 03.07.12 820.566/1987-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°Of. Circular nº. 001/12-DFISC/DNPM/SP-DOU de 03.07.12 820.199/1994-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°Of. Circular nº. 001/12-DFISC/DNPM/SP-DOU de 03.07.12 820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF. N°763/14-DFISC/DNPM/SP, de 04.06.14- DOU de 17.06.14 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.327/2009-MANSUR RODRIGUES ME- Registro de Licença N°3.147/2011-Onde se lê: Vencimento da Licença: 25/04/2014; Leia-se: Vencimento da Licença: 25/04/2024. 821.198/2013-PEDREIRA OURO FINO LTDA- Registro de Licença N°3.323/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença: 17/10/2043; Leia-se: Vencimento da Licença: 30/06/2044. 821.200/2013-PEDREIRA OURO FINO LTDA- Registro de Licença N°3.322/2014-Onde se lê: Vencimento da Licença: 17/10/2043; Leia-se: Vencimento da Licença: 30/06/2044. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 820.014/2006-GIVALNILDO REIS DA SILVA- AI N°655/11-Art.29 e 745/11 -Art.22- DFISC/DNPM/SP-05.09.14 RELAÇÃO N o- 109/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.444/2000-ROLANDO TUXEN-OF. N°1.454/14- DFISC/DNPM/SP, de 11.09.14 821.444/2000-ROLANDO TUXEN-OF. N°1.454/14- DFISC/DNPM/SP, de 11.09.14 820.038/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.368/14-DFISC/DNPM/SP 820.196/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.368/14-DFISC/DNPM/SP 820.234/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.368/14-DFISC/DNPM/SP 820.947/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.367/14-DFISC/DNPM/SP 820.991/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.368/14-DFISC/DNPM/SP 821.070/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.368/14-DFISC/DNPM/SP 820.329/2009-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1.463/14-DFISC/DNPM/SP 821.121/2013-EDNÉIA A. PALERMO DAS CHAGAS & CIA. LTDA.-OF. N°1.461/14-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.257/2009-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1372/14-+DFISC/DNPM/SP - 08.09.14 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.242/2009-MINERADORA AVARÉ LTDA ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.015/2009-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO S.A.- Área de 924,93 para 639,78-arenito (industrial) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.386/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.187/2008-MINERAÇÃO PORTO NOVO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.106/2005-EXTRAÇÃO DE AREI RESSACA LTDA. EPP-ALVARÁ N°3.212/2.010 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.845/1988-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-ALVARÁ N°3.310/1.991 820.750/2008-JOSUÉ FÉLIX GUIMARÃES UBATUBA - ME-ALVARÁ N°12.499/2.010 820.238/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ 820.352/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ 820.491/2010-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME-ALVARÁ N°2.992/2011 820.943/2011-MARIS CHRISTIANE RAMOS-ALVARÁ N°2.832/2.012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.473/2005-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMEN- TO SÃO JOAQUIM LTDA ME-ALVARÁ N°7.095/2.006 820.016/2006-SANTA AMÁBILE AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.528/2.006 820.143/2006-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-ALVARÁ N°5.789/2.010 820.741/2007-MARCOS EDUARDO FIGUEIREDO DA CUNHA-ALVARÁ N°8.213/2.010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 820.092/2005-MONICA CRISTINA ZANDONA MELEI- RO - AI N°66/14-DFISC/DNPM/SP- 08.09.14 820.198/2005-RUI DONIZETE DA ROCHA - AI N°070/14-DFISC/DNPM/SP 820.038/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°692/12-DFISC/DNPM/SP 820.196/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°716/12-DFISC/DNPM/SP 821.070/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°168/14-DFISC/DNPM/SP Determina arquivamento Auto de infração(1872) 821.166/2002-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- AI N°61/2013-DNPM/SP 820.819/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- AI N°102/2013-DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- Fonte Platina - Marca: Platina - Recipientes de 200mL sem gás e Recipientes de 310mL, 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente.- ÁGUAS DA PRATA/SP 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA- Fonte Nossa Senhora Aparecida - Marca: Bonafont - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- BIRITIBA-MIRIM/SP 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Fonte Santa Terezinha(poço) - Marca: Serra Negra Biovida - Recipientes de 10L e 20L(sem gás)- SERRA NEGRA/SP 821.220/1986-ÁGUA MINERAL SANTA CÂNDIDA LT- DA- Fonte Linda (Poço) - Marca: Acquabugre - Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L sem gás.- MOCOCA/SP 821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME- Fonte Rubi - Marca: Aquaplus - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás.- PIRACICABA/SP 820.332/1998-LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRI- BUIDORA LTDA- Fonte La Fontana - Marca: La Fontana - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- COTIA/SP 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME- Fonte Vale dos Valle (Poço) - Marca: Bem Leve - Recipientes de 500mL sem gás.- PINHALZINHO/SP 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP- Fonte da Colina (Poço) - Marca: Puraqua - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- SÃO PAULO/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 001.032/1952-Mineração São Judas Ltda.- AI N° 433/13- DFISC/DNPM/SP - DOU de 29.05.13 820.660/1985-Mineração São Judas Ltda.- AI N° 434/13- DFISC/DNPM/SP - DOU de 29.05.13 820.566/1987-Mineração São Judas Ltda.- AI N° 435/13- DFISC/DNPM/SP - DOU de 29.05.13 820.199/1994-Mineração São Judas Ltda.- AI N° 436/13- DFISC/DNPM/SP - DOU de 29.05.13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°1.360/14-DFISC/DNPM/SP, de 05.09.14 003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA-OF. N°1.457/14-DFISC/DNPM/SP, de 12.09.14 820.539/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL VERVALE LTDA EPP-OF. N°1.475/14 e 1.476/14-DFISC/DNPM/SP, de 16.09.14 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME-OF. N°1.487/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.09.14 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-OF. N°1.482/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.09.14 821.830/1999-OSORIO FERRAZOLI NETTO-OF. N°1470/14-DFISC/DNPM/SP - 16.09.14 820.230/2002-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. N°1467/14-DFISC/DNPM/SP - 16.09.14 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°1.364/14-DFISC/DNPM/SP, de 05.09.14 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- OF. N°1.365/14-DFISC/DNPM/SP, de 05.09.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°1.440/14- DFISC/DNPM/SP, de 09.09.14 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°1.451/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.09.14 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA - ME-OF. N°1.488/14-DFISC/DNPM/SP, de 17.09.14 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DIS- TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1.445/14- DFISC/DNPM/SP, de 10.09.14 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.183/2011-MINERADORA AVARÉ LTDA ME-OF. N°1.464/14-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.506/2014-EDNÉIA A. PALERMO DAS CHAGAS & CIA. LTDA.-OF. N°1.462/14-DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA No 144, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.327/1993, resolve: Art. 1° Outorgar à Coleme Mineração Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins, numa área de 16,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°11'56,726''S/47°00'59,754''W; 12°11'56,726''S/47°01'18,942''W; 12°12'12,672''S/47°01'18,942''W; 12°12'12,672''S/47°01'10,010''W; 12°12'11,696''S/47°01'10,010''W; 12°12'11,696''S/47°01'10,341''W; 12°12'08,441''S/47°01'10,341''W; 12°12'08,441''S/47°01'10,175''W; 12°12'06,489''S/47°01'10,175''W; 12°12'06,489''S/47°01'09,514''W; 12°12'05,187''S/47°01'09,514''W; 12°12'05,187''S/47°01'08,852''W; 12°12'04,536''S/47°01'08,852''W; 12°12'04,536''S/47°01'08,190''W; 12°12'03,885''S/47°01'08,190''W; 12°12'03,885''S/47°01'07,529''W; 12°12'03,560''S/47°01'07,529''W; 12°12'03,560''S/47°01'07,032''W; 12°12'02,909''S/47°01'07,032''W; 12°12'02,909''S/47°01'06,536''W; 12°12'01,770''S/47°01'06,536''W; 12°12'01,770''S/47°01'06,205''W; 12°12'00,794''S/47°01'06,205''W; 12°12'00,794''S/47°01'05,875''W; 12°12'00,306''S/47°01'05,875''W; 12°12'00,306''S/47°01'05,378''W; 12°11'59,655''S/47°01'05,378''W; 12°11'59,655''S/47°01'05,048''W; 12°11'59,167''S/47°01'05,048''W; 12°11'59,167''S/47°01'04,551''W; 12°11'58,679''S/47°01'04,551''W; 12°11'58,679''S/47°01'04,055''W; 12°11'58,353''S/47°01'04,055''W; 12°11'58,353''S/47°01'03,559''W; 12°11'58,028''S/47°01'03,559''W; 12°11'58,028''S/47°01'03,063''W; 12°11'57,702''S/47°01'03,063''W; 12°11'57,702''S/47°01'02,566''W; 12°11'57,377''S/47°01'02,566''W; 12°11'57,377''S/47°01'01,905''W; 12°11'57,052''S/47°01'01,905''W; 12°11'57,052''S/47°01'00,747''W; 12°11'56,889''S/47°01'00,747''W; 12°11'56,889''S/47°00'59,754''W; 12°11'56,726''S/47°00'59,754''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9678,0m, no rumo verdadeiro de 78°53'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°12'57,500''S e Long. 46°55'45,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 580,0m-W; 490,0m-S; 270,0m-E; 30,0m-N; 10,0m-W; 100,0m-N; 5,0m-E; 60,0m-N; 20,0m-E; 40,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 20,0m-N; 15,0m-E; 35,0m-N; 10,0m-E; 30,0m-N; 10,0m-E; 15,0m-N; 15,0m-E; 20,0m-N; 10,0m-E; 15,0m-N; 15,0m-E; 15,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 35,0m-E; 5,0m-N; 30,0m-E; 5,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 145, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.469/1977, resolve: