Página do DOU de 18/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 807.683/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS 890.065/1985-GRANITOS MATATIAS LTDA. 890.719/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S A 800.654/1995-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPI- NAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA 890.616/2006-SEROBRITA MINERAÇÃO S.A. 870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LT D A Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-Dolomito 890.156/1979-AMBOSS MINERAÇÃO LTDA-Água Mineral 890.065/1985-GRANITOS MATATIAS LTDA.-Granito 890.115/1985-PEDREIRA CARIOCA LTDA-Gnaisse 890.719/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Granito 815.075/1990-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-Gnaisse. 815.102/1992-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRA- CÃO LTDA-Granodiorito e Saibro 890.673/1992-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-Areia 890.285/1999-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-Areia 815.139/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-Argila e Saibro Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 890.719/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Saibro-Portaria de Lavra nº 432/2006, DOU de 30/11/2006. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 815.458/2007-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 805.688/1969-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.- Início:16/9/2015-Término:16/9/2018 822.104/1972-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.- Início:16/9/2015-Término:16/9/2018. Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 815.025/1983-INECONCHAS INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE CONCHAS LTDA Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 010.099/1967-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°66- DOU de 22/01/1980. 805.959/1972-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°260- DOU de 19/8/1997 890.284/1980-ORNATO S.A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS- Portaria N°1827- DOU de 12/12/1985 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 890.719/1989-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Saibro Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 831.284/1989-GERALDO MANOEL BRANDAO BITENCOURT-Sucessor:JOSÉ IRILO MARTINS- CPF/CNPJ130.260.206-30- Cessionario:VAM EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA. - CPF/CNPJ16.382.733/0001-78- Alvará de Pesquisa N° 1010/1995. Relação n o- 20/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 866.322/1991-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Acato os termos do PARECER nº 40/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, do Procurador Chefe Substituto, da PF/DNPM em exercício. 866.379/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Nos termos do PARECER 41/2016/FM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, INDEFIRO o pedido protocolizado em 11de novembro de 2015 por Rui Alcione de Almeida às fls. 175/178, dos autos do processo supramencionado, e APROVO, os demais itens do citado Não conhece o recurso interposto(1837) 860.436/2013-Interposto porMINERAÇÃO REZENDE EX- TRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 886.444/2007-J A INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA 803.012/2009-GM ROCHA IND. COM. SERV. LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 02/04/2012 e com término em 17/10/2016. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 807.681/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS 807.682/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS 820.285/1981-TECHNES AGRÍCOLA LTDA 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA 800.472/1993-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA 896.222/2011-RESIGRAN GRANITOS LTDA Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417) 890.205/1989-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 005.217/1944-REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDES- TE S A-Magnesita. 805.873/1968-BIRITIBA MIRIM MINERAÇÃO LTDA.- Areia. 816.628/1971-EMASA MINERAÇÃO S A-Granito 830.858/1983-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- Sienito. 890.535/1991-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Areia e Saibro 930.193/1991-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Calcário e 896.222/2011-RESIGRAN GRANITOS LTDA-Granito Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 820.285/1981-TECHNES AGRÍCOLA LTDA-Areia, Cascalho e Argila.-Portaria de Lavra nº 286, DOU de 28/9/2012. Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 890.114/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A. 890.116/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A. 890.600/1987-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA 890.205/1989-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 824.192/1972-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.- Início:16/9/2015-Término:16/9/2018. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 803.189/1971-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.- Início:23/4/1991-Término:16/9/2018 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 803.943/1969-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°167- DOU de 01/03/1989 804.875/1977-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°311- DOU de 11/3/1987 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.285/1981-TECHNES AGRÍCOLA LTDA-Areia, Cascalho e Argila. TELTON ELBER CORRÊA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 15 de fevereiro de 2016 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 848.020/2009 - Vale S.A; 826.925/2001 - Pedreira Guaravera Ltda; 848.147/2012 - Serrinha Indústria e Comércio Ltda; 820.211/1995 - Disk Base Extração de Areia e Comércio de 890.340/2004 - DF do Brasil Importação e Exportação Ltda; 848.302/2009 - Mineração Apodi Ltda; 820.692/2002 - Olaria Colonial Ltda; 890.234/1981 - SEBRITA - Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda. O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MIENRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2015, expedida com fundamento no disposto nos artigos 7º e 43 do Decretolei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.315/1936, resolve: Autorizo a averbação à margem do título de Manifesto de Mina nº 448/1936 de 17/06/1936, às fls. 161 do Livro A1, da redução da poligonal da área de 1.502,62ha para 70,10ha, localizado no Município de Cajamar, Estado de São Paulo. Processo n°: 826.000/2005 Interessada: Mineração LB Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2014, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 252 - 254, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o parágrafo 3º do art.4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011, sobre a concessão de bolsas pelo Inmetro, resolve Art. 1º Aprovar a renovação das bolsas outorgadas aos bolsistas lotados no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA indicados na tabela a seguir, pelo período de 8 (oito) meses, a contar do dia 11 de janeiro de 2016, cujos relatórios foram avaliados e acolhidos pelo Pronametro nos termos do Regulamento anexo à Portaria Inmetro nº 391, de 25 de julho de 2012. NOME DO CANDIDATO ANTÔNIO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO EUDSON DANILO DOS SANTOS COSTA FLÁVIO FREIRES FERREIRA KAORI KATIUSKA YAMAGUCHI ISLA NILCIVANE SANTOS E SILVA PEDRO RAFAEL MACEDO DE CARVALHO SIMONE SANTOS DE FREITAS ROSANGELA SANTANA MARTINS DE MATOS SUANYIRLEY LOPES OLIVEIRA VITOR RAFAEL PEREIRA MARINHO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUÍS FERNANDO PANELLI CESAR SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZO- NA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Artigo 12, inciso II, e os termos do Parecer Técnico do Projeto nº 002/2016 - SPR/CGPRI/COA- PI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. (CNPJ:07.666.567/0007-36 e Inscrição Suframa: 20.1497.01-8), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 002/2016 - SPR/CGPRI/COAPI, para produção de RÁDIO COM TOCA-DISCO DIGITAL A LASER PORTÁTIL (código Suframanº1688), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior. Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme Parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art. 3º FIXAR, na forma do § 3º, do Art. 12, da Resolução nº 203/12-CAS, os limites de importação de insumos para o produto a que se refere o Art. 1º desta Portaria, os quais deverão ser remanejados das cotas que a empresa dispõe para produzir DIGITAL VIDEO DISC - DVD PLAYER, código SUFRAMA nº 1688, aprovado pela Resolução nº 084, de 30 de abril de 2015, em: Discriminação Valor em US$ 1.00 1º ANO 2º ANO 3º ANO RÁDIO COM TOCA-DISCO DIGITAL A LASER PORTÁTIL 2,098,448 2,384,600 2,670,752 Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I o cumprimento, quando da fabricação do produto a que se refere o Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pelaPortaria Interministerial MDIC/MCTI nº 322, de 31 de dezembro de 2014, com as alterações promovidas pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 375, de 1º de dezembro de 2015; II o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; III a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e IV o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REBECCA MARTINS GARCIA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .