Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 04/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Exploração e produção de petróleo e gás natural - onshore e offshore Recuperação avançada de petróleo Recuperação melhorada de petróleo Estudo de Misturas Poliméricas para Recuperação Melhorada de Petróleo Gás natural Movimentação e armazenamento Transporte e armazenamento de gn e gnl Perspectivas da infraestrutura de armazenamento de gás natural no Brasil Temas transversais Materiais Corrosão e proteção Caracterização térmica de revestimento fenólico curado por plasma para proteção de dutos de petroleo Temas transversais Materiais Nanomateriais Estudo de Ligantes Asfálticos com Nanomodificadores 3 O Laboratórios de Análise Térmica e de Reologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.869 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004927/2014-71, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto de Geociências - IG, vinculada à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, localizada em Campinas - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 46.068.425/0001-33, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 470/2014 Unidade de Pesquisa Instituto de Geociências - IG Instituição Credenciada Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa Exploração e produção de petróleo e gás natural - onshore e offshore Exploração - horizonte pré-sal, águas profundas, bacias maduras e novas fronteiras exploratórias Estudos geológicos das bacias sedimentares Análise de bacias sedimentares Evolução crustal e metalogênese Sistemas de Informação Geográfica, Análise dos Componentes Naturais da Paisagem e das Transformações Decorrentes do Uso e Ocupação Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Economia da energia e política energética no contexto de um planejamento integrado de recursos Ciência e Tecnologia no Processo de Desenvolvimento Temas transversais Segurança e meio ambiente Modelagem e prevenção de impactos ambientais Geotecnologias aplicadas ao estudo dos recursos naturais Remediação e recuperação de áreas contaminadas e impactadas Geoquímica ambiental e analítica 3 O Instituto de Geociências - IG da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 195/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 007.248/1961-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Portaria de Lavra nº 1503/81- Cessionário:VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001- 54. 002.680/1963-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Decreto de Lavra nº 82.513/78- Cessionário:VALE S.A.- CNPJ 33.592.510/0001-54. 801.959/1971-SOCIEDADE DE CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Decreto de Lavra nº 71.675/73- Cessionário:CCB - CIM- POR CIMENTOS DO BRASIL S.A.- CNPJ 10.919.934/0001-85 801.960/1971-SOCIEDADE DE CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Decreto de Lavra nº 72.593/73- Cessionário:CCB - CIM- POR CIMENTOS DO BRASIL S.A.- CNPJ 10.919.934/0001-85 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:SPROTT RESOURCE LENDINGPARTNERSSHIP- DNPM 850.175/2003-SERABI MINERAÇÃO S.A.- Portaria de Lavra N° 312/2007. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.192/1995-SOCIEDADE DE CIMENTOS DO BRASIL LTDA- ALVARÁ n° 8114/1998 - Cessionário: CCB - CIMPOR CI- MENTOS DO BRASIL S.A.- CNPJ 10.919.934/0001-85 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÃO JUNDU LTDA. - CNPJ60.628.468/0001-05 - Direitos incorporados: DNPM 801.760/1978-SANTA SUSANA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra. Incorporadora:FELDSPAR & QUARTZ LTDA - CNPJ03.626.392/0001-97 - Direitos incorporados: DNPM 820.597/1991-RICARDO DUTRA - Requerimento de Lavra. Incorporadora:FELDSPAR & QUARTZ LTDA - CNPJ03.626.392/0001-97 - Direitos incorporados: DNPM 820.406/1994-RICARDO DUTRA - Requerimento de Lavra. Incorporadora:MANABI S.A. - CNPJ13.444.994/0001-87 - Direitos incorporados: DNPM 832.284/2006-MORRO ESCURO MINERAIS S.A. - Requerimento de Lavra. Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MARBRASA - MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 27.189.489/0001-48- DNPM 896.482/2000-MINERAÇÃO EVEREST LTDA-Alvará de Pesquisa N° 2125/2001 RELAÇÃO N o- 196/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 834.397/1993-ÚRSULA PAULA DEROMA 846.094/2010-ANTONIO APULCRE GIRÃO DA ROCHA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 835.004/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-AR- COS/MG - Guia n° 053/2014-50.000t-argila- Validade:09/10/2015 815.513/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MULLER/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 055/2014-60.000tonelada-argila industrial- Validade:01 ano 870.858/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-BELMON- TE/BA - Guia n° 054/2014-45.000t-areia industrial- Validade:17/01/2015 Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 840.418/2007-FIBRA EMPREENDIMENTOS LTDA 861.749/2007-GILBERTO CARVALHO VILELA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 821.417/1996-JUNQUEIRA & FONSECA COMÉRCIO DE PLANTAS NATURAIS LTDA- Prazo:2 anos, 07/11/2013 com término em 07/11/2015 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 826.349/2001-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BE- TEL LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 806.575/1974-SOBRITA INDUSTRIAL S A-Granito Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 826.349/2001-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BE- TEL LTDA-Migmatito-Portaria de Lavra nº 37, DOU de 17/03/2014 Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 831.014/1980-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-Calcário- Portaria de Lavra nº 338/2001 Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 826.495/1972-CRUZEIRO EMPRESA DE MINERAÇÃO LT D A . 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 814.572/1973-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°1299- DOU de 14/08/1987 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.442/1999-BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP-COLATINA/ES - Guia n° 057/2014-300.000tonelada-granito(brita)- Validade:01 ano 815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-LAGU- NA/SC - Guia n° 056/2014-2.694t-areia- Validade:01 ano Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 834.253/2010-MELOTO DRAGA E OLARIA LTDA. 806.137/2013-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA ME 806.138/2013-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA ME 830.294/2013-MARCIO TEZA BENEVENUTE ME Não conhece o recurso interposto(1837) 833.763/2013-Interposto porRUBENS ANTONIO CINTRA SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 138/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.091/2014-PORTO DA CASCA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.187/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.194/2009-J FERNANDO TAJRA REIS 806.198/2009-SERRÃO E MOREIRA LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.765/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES- Cessionário:MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA- CPF ou CNPJ 13.379.291/0001-12- Alvará n°10.028/2013 806.027/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 13.438.009/0001-20- Alvará n°8.415/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA-OF. N°1.233/2014 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUZA- AI N° Auto de Advertência n° 73 a 77/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.048/2014-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-Registro de Licença N°35/2014 de 28/11/2014-Vencimento em 11/02/2017 806.122/2014-MINERADORA MARANHENSE LTDA-Registro de Licença N°36/2014 de 28/11/2014-Vencimento em 26/06/2019 806.202/2014-GECOL GRACINDO EMPREENDIMEN- TOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME-Registro de Licença N°34/2014 de 26/11/2014-Vencimento em PRAZO INDETERMI- NADO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.670/2010-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA. RELAÇÃO N o- 139/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcos Rogério de Castro Oliveira - 806192/13 - Not.231/2014 - R$ 2.722,06 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto