Página do DOU de 02/10/2017 — Seção 1

Processos citados

• 860.591/2015

  o- 206/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 860.591/2015-JOSÉ MARIA BARROS

• 860.264/2016

  860.264/2016-PAULO FREDERICO DA

• 861.081/2014

  Da provimento ao recurso interposto(1171) 861.081/2014-KAROL ONOFRE DAL PIVA

• 861.367/2015

  861.367/2015-DANILO FERREIRA DE SOUZA BERNARDES

• 860.884/2016

  860.884/2016-LUIZ SÉRGIO MIRANDA LOPES

• 861.182/2016

  861.182/2016-DERNEVAL FLORIANO DE PAULA

• 860.198/2016

  o- 209/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 860.198/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 860.199/2016

  860.199/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 860.200/2016

  860.200/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 860.201/2016

  860.201/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 860.202/2016

  860.202/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 860.203/2016

  860.203/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA

• 806.085/2016

  o- 89/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 806.085/2016-AILTON MOTA DOS SANTOS-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 10 ano(s)

• 806.096/2016

  806.096/2016-MARCIO RONALDO PEREIRA DE SOU- SA-Licenciamento N°21/2017 - Prazo: 10 ano(s)

• 806.046/2017

  806.046/2017-RONALDO RODRIGUES DE SOUSA-Licenciamento N°22/2017 - Prazo: 10 ano(s)

• 826.469/2016

  o- 61/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.469/2016-IGOR WILLIAN ZILIOTTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.198/2017

  826.198/2017-DIELI

• 826.211/2017

  N°488/2017/DGTM/DNPM/PR 826.211/2017-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUIAR LTDA ME-OF. N°493/2017/DGTM/DNPM/PR

• 826.226/2017

  826.226/2017-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°492/2017/DGTM/DNPM/PR

• 826.251/2017

  826.251/2017-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

• 826.787/2014

  N°487/2017/DGTM/DNPM/PR Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 826.787/2014-GTS MINÉRIOS LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 826.818/2014

  826.818/2014-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA

• 826.072/2016

  826.072/2016-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA

• 826.155/2016

  826.155/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO

• 826.583/2008

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.583/2008-R. MINAS LTDA.-OF. N°1142/2017

• 826.393/2009

  826.393/2009-RODOLFO WEIBER-OF. N°1143/2017 Não conhece requerimento protocolizado(270)

• 826.153/2016

  826.153/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO

• 826.409/2017

  Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.409/2017-M. F. CARDOSO LOCACOES DE MAQUI- NAS LTDA ME.-JESUÍTAS/PR - Guia n° 63/2017-50.000ton/ano- Basalto- Validade:22/08/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.095/1993

  826.095/1993-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- Área de 49,51 para 31,10-Migmatito para Brita e Saibro

• 826.471/1999

  826.471/1999-PAULO ROBERTO ORSO- Área de 1636,18 para 49,8-Areia

• 826.354/2008

  826.354/2008-ALAOR PINTO DA ROCHA- Área de 264,77 para 49,07-Areia

• 826.770/2012

  826.770/2012-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER-

• 826.823/2014

  DA.- Área de 931,52 para 49,47-Areia 826.823/2014-AREAL DURAU LTDA.- Área de 144,70 ha para 49,80 ha-Areia

• 826.418/2015

  826.418/2015-AREAL DURAU LTDA.- Área de 99,57 ha para 38,20 ha-Areia

• 826.420/2015

  826.420/2015-AREAL DURAU LTDA.- Área de 72,80 ha para 46,87 ha-Areia

• 826.454/2015

  826.454/2015-AREAL DURAU LTDA.- Área de 70,38 ha para 49,96 ha-Areia

• 826.455/2015

  826.455/2015-AREAL DURAU LTDA.- Área de 52,14 ha para 49,96 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.012/2006

  826.012/2006-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-Areia

• 826.613/2007

  826.613/2007-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-Areia

• 826.069/2008

  826.069/2008-BURATTI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT-

• 826.218/2010

  826.218/2010-JOÃO MARIA FERNANDES-Areia

• 826.480/2010

  826.480/2010-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-Areia

• 826.574/2010

  826.574/2010-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-Areia

• 826.585/2010

  826.585/2010-AREAL AGUA AZUL LTDA.-Areia

• 826.596/2010

  826.596/2010-PEDREIRA BRITAOESTE LTDA-Basalto

• 826.616/2010

  826.616/2010-RODOLFO WEIBER-Areia

• 826.694/2010

  826.694/2010-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA

• 826.728/2010

  826.728/2010-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA

• 826.001/2011

  826.001/2011-ITAPOÃ MINERAÇÕES LTDA-Basalto

• 826.193/2011

  826.193/2011-LUIZ VIDAL FILHO ME-Areia

• 826.323/2011

  826.323/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-Areia

• 826.324/2011

  826.324/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-Areia

• 826.325/2011

  826.325/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-Areia

• 826.326/2011

  826.326/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-Areia

• 826.670/2012

  826.670/2012-AREIAL DO VALE LTDA-Areia

• 826.671/2012

  826.671/2012-AREIAL DO VALE LTDA-Areia

• 826.672/2012

  826.672/2012-AREIAL DO VALE LTDA-Areia

• 826.250/2013

  826.250/2013-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER-

• 826.167/2016

  DA.-Areia 826.167/2016-WILLIAN BAHR-Areia

• 826.168/2016

  826.168/2016-WILLIAN BAHR-Areia

• 826.169/2016

  826.169/2016-WILLIAN BAHR-Areia Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 826.442/2011

  826.442/2011-U.K UNITED KINGDOM COMERCIO DE

• 826.470/2014

  826.470/2014-ZAMIR

• 301.231/2010

  N°10097/2014 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 301.231/2010-Areal Bozza Ltda.- Substância Aprovada:Saibro e Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 820.935/1981

  820.935/1981-ÁGUAS

• 826.662/2002

  EPP.-OF. N°1146/2017 826.662/2002-ALVES &

• 826.522/2009

  826.522/2009-EXTRA

• 826.332/1998

  Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.332/1998-MINERADORA TIBAGIANA LTDA-TELÊ- MACO BORBA/PR - Guia n° 62/2017-50.000ton/ano-Areia- Validade:16/12/2018

• 826.381/2012

  826.381/2012-RODRIGUES &

• 826.733/1994

  ÇÃO LTDA ME-JAPIRA/PR - Guia n° 61/2017-16.500ton/ano-Saibro- Validade:20/07/2020 Nega provimento a defesa apresentada(810) 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 004.743/1940

  004.743/1940-MOCELLIN & CIA LTDA-OF. N°1138/2017

• 826.386/2006

  826.386/2006-FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIREN- SE LTDA-OF. N°101/2017 Aceita defesa apresentada(475)

• 820.352/1984

  820.352/1984-BOSCARDIN & CIA Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)

• 826.698/2016

  826.698/2016-MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

• 848.358/2014

  o- 141/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 848.358/2014-LINO

• 848.023/2017

  ME-Licenciamento N°25/2017 - Prazo: 05 ano(s) 848.023/2017-ERYCA TATYANE MARTINHO DE AMO- RIM-Licenciamento N°24/2017 - Prazo: 05 ano(s)

• 848.054/2017

  848.054/2017-LUIZ ARNAUD SOARES FLOR-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 5 ano(s)

• 848.062/2017

  848.062/2017-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME-Licenciamento N°26/2017 - Prazo: 05 ano(s)

• 848.183/2014

  o- 142/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 848.183/2014-INTERCEMENT BRASIL S A - Publicado DOU de 30/08/2017, Relação n° 122, Seção 1, pág. 54- Onde se lê:

• 848.107/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega

• 848.017/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15

• 848.052/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto -

• 848.021/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075

• 848.112/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179

• 848.229/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues -

• 848.002/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16

• 848.284/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha

• 848.237/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14,

• 848.075/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14,

• 848.179/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14,

• 848.109/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387

• 848.318/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos -

• 848.001/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco

• 848.181/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias -

• 848.226/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17

• 848.227/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos

• 848.257/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me -

• 848.258/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16,

• 848.269/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16

• 848.316/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao

• 848.317/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado

• 848.319/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda -

• 848.129/2014

  Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12

• 848.130/2014

  Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana

• 848.387/2013

  Carlos Aberto de Medeiros - 848107/17 Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda -

• 848.070/2015

  Carlos Alberto Gonçalves - 848017/17 Clidenor José da Silva Filho - 848052/17 Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino

• 848.026/2017

  Exotic Stone Granitos Ltda - 848021/16, 848112/16 Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira -

• 848.111/2016

  Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de

• 848.117/2016

  Fabio Augusto Moura - 848229/15, 848002/16 Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida -

• 848.409/2012

  Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16

• 848.028/2017

  Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos - 848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16

• 848.029/2017

  848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16

• 848.458/2012

  848284/15 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 848237/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16

• 848.051/2017

  Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14, 848179/14 Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16

• 848.312/2016

  Helen Pimenta Rodrigues - 848109/16 Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848001/17 José Maria Cunha Melo - 848181/14, 848226/14, 848227/14, 848257/14, 848258/14, 848269/14, 848316/14, 848317/14, 848319/14, 848129/14, 848130/14, 848387/13 Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 Marco Aurélio Gonçalves de Farias - 848026/17 Minas Exóticos Ltda me - 848111/16, 848117/16 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 Montana Construções Ltda - 848028/17, 848029/17 Silvio Ursulino Ribeiro - 848458/12 Toni Ferreira de Oliveira - 848051/17 Ubiratan Batista de Almeida - 848312/16