DESPACHO Nº 555, DE 2 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 04/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030400090 Seção 1 DESPACHO Nº 555, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Processos nos: listados no anexo i. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A . Decisão: Revogar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no anexo i, referentes aos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no anexo i. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 557, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Processo no 48500.006428/2020-11. Interessado: Ventos do Nordeste S.A. Decisão: Registrar o DRO da EOL Umari, CEG EOL.CV.RN.050744-0.01, com 276.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Serra de São Bento, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 568, DE 3 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000647/2020-89, decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XVII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.034638-1.01., localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XVII S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de março de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 569, DE 3 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002853/2020-23, decide suspender, à partir de 1º de janeiro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4, com 2.363 kW de capacidade instalada total, da UHE Macaco Branco, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.SP.001349-8.01, localizada nos municípios de Pedreira e Campinas, estado de São Paulo, de titularidade da empresa CPFL Energias Renováveis S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 567, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de janeiro de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 553, DE 2 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.005215/2020-64, decide: (i) autorizar a redução não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (modalidade consumo) contratado por meio do CUST nº 010/2003, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021, nos montantes solicitados pela Videolar-Innova S.A., tendo em vista o seu enquadramento na disposição normativa estabelecida pelo art. 7º da Resolução Normativa nº 666, de 2015; (ii) o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá efetuar a adequação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST mediante comprovação por parte do agente interessado da mudança de perfil de consumidor para autoprodutor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 47/2021 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto contra multa-RAL(1758) 804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 826.306/2003-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 48/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 850.101/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 49/2021 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA-Tornar sem efeito o Auto de Infração nº 384/2018 e que nova autuação seja realizada, em que seja considerada a reincidência da infração. 800.149/1981-ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S A-Acatar parcialmente os recursos protocolados em 23 de dezembro de 2016, mantendo as multas aplicadas, promovendo o ajuste no valor da cobrança. 826.306/2003-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-Conceda-se o prazo de 180 dias, após a publicação deste voto, para que a interessada dê início aos trabalhos de lavra. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 51/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA EIRELI-AREIA-Portaria de Lavra N°24, DOU de 2019 821.056/2008-V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-TURFA-Portaria de Lavra N°165, DOU de 2017 820.233/1985-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-CASCALHO-Portaria de Lavra N°385, DOU de 1995 860.746/2005-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-PRATA-Portaria de Lavra N°171, DOU de 2015 820.652/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AREIA-Portaria de Lavra N°130, DOU de 2019 820.653/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AREIA-Portaria de Lavra N°131, DOU de 2019 Da provimento ao recurso interposto(478) 807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 826.342/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI 826.343/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI 826.344/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI 826.345/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI 826.346/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI 831.491/2006-PAULO ALEXANDRE ME Nega provimento ao recurso interposto(757) 810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA 810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA 810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA 831.304/2011-CERÂMICA ARGILITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 868.241/2010-MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME Fase de Requerimento de Lavra Indefere pedido de reconsideração(393) 831.341/2001-SOTRAMIL SOCIEDADE DE TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 890.099/1988-MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 860.062/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA 860.063/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA 860.064/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA 860.068/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 831.535/2018-ARC AREIAL RIO CASCA LTDA 896.293/2014-JULIO CARLOS FACHIN 831.981/2017-MINERAÇÃO RAFAELLA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(1170) 831.846/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA ZOZÓ LTDA ME 830.880/2016-VIOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 831.816/2017-CERÂMICA VISCONDE LTDA 806.023/2013-CERAMICA RODRIGUES LTDA 806.063/2016-JOÃO BATISTA OLIVEIRA 806.087/2018-WESLLEN PEDRO DE ARAUJO DA SILVA 831.977/2017-SUL COMERCIO & CONSTRUÇÃO EIRELI ME 831.703/2017-BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 52/2021 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 830.011/2007-Mineração Atlântica Ltda. 890.442/1986-Julieta B. Dutra Extração de Minerais ME Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 826.315/2013-ROGÉRIO FRANCISCO FAESSER DE SOUZA 826.256/2011-AREAL DAS ÁGUAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 833.740/2007-JOSE GILSON DE PAULA 815.823/2010-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME 896.480/2011-PEDRO PAULO DA CUNHA 815.166/2008-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA 801.014/2010-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA 801.086/2008-MARCOS AURÉLIO CAMPELO MAIA 801.085/2008-MARCOS AURÉLIO CAMPELO MAIA 800.798/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES 800.840/2008-MUCURIPE MINERACAO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.491/2006-PAULO ALEXANDRE ME- Registro de Licença N° 2984/2006 - Vencimento em 18/09/2024 Despacho publicado(756) 868.241/2010-MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME-Negar o requerimento para manter a área sem oneração, para que a empresa dê continuidade às suas atividades no local através de novo requerimento de Registro de Licença. 810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-Negar o requerimento para manter a área sem oneração, para que a empresa dê continuidade às suas atividades no local através de novo requerimento de Registro de Licença. 831.304/2011-CERÂMICA ARGILITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Receber como tempestivo o requerimento de prorrogação do registro de licença nº 3729/2012 protocolizado em 14/04/2014. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)