Página do DOU de 17/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 900.332/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 92/2015 Valor: R$ 497.533,41 Processo de Cobrança: 900.333/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 91/2015 Valor: R$ 4.397,29 Processo de Cobrança: 900.334/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 89/2015 Valor: R$ 500.396,42 Processo de Cobrança: 900.335/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 90/2015 Valor: R$ 4.636.577,30 RICARDO DE BEZERRA SENA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 127/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 890.242/2014-ANTONIO JOSÉ COELHO Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.351/2012-BICUIBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.152/2006-BENEDITO ANTÔNIO VILLAS BOAS- Cessionário:URUPÁ MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.708.889/0001-78- Alvará n°5.510/2006 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 890.031/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- OF. N°1967/2015-180 dias 890.621/2007-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA-OF. N°1934/2015-180 dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.195/2010-ARJ MINERADORA LTDA-OF. N°1.929/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.484/2014-N L SIQUEIRA ME-Registro de Licença N°2864/2015 de 10/08/15-Vencimento em 12/08/19 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.704/2012-BICUIBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.014/2015-LOBA MINERAÇÃO E CONSULTORIA GEOAMBIENTAL-OF. N°2.034/2015 890.048/2015-AREAL ARTHUR DE PÁDUA LTDA-OF. N°1.930/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.610/2004-C.G. COELHO MÁRMORES E GRANITOS FI 890.791/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERA- ÇÃO S.A. RELAÇÃO N o- 128/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 890.403/2007-GILMAR FREIRE DE SOUZA-OF. N°1703/2015-DOU de 05/08/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.025/2010-IGB INDUSTRIAL GRANITOS DO BRA- SIL MINERAÇÃO LTDA- DOU de 05/08/2015 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 884.141/2014-JOSÉ MARIA BRAGA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 884.063/2014-LORIVO PAPE-OF. N°066/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 884.069/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO-ALVARÁ N°1.499/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 884.029/2010-TADSON DOS SANTOS SILVA-AI N°012/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 884.102/2006-ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°039/2015-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.021/2015-JOSÉ MARIA BRAGA-Registro de Licença N°163/2015 de 04/02/2015-Vencimento em 04/02/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 884.013/2009-L KOTINSCKI ME 884.124/2012-LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 884.115/2014-L KOTINSCKI ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 884.129/2015-3M COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA ME EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.861/2013-REPECAL BRITAGENS LTDA.- OF. N° 2976/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.059/2010-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°2957/2015 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP-OF. N°2987/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.202/2009-SERAFIM EXTRAÇÂO DE MINÉRIOS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.616/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MULLER/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 89/2015-15.000toneladas/ano-Argila Refratária- Validade:28/07/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.886/2010-JAZIDA ECKERT LTDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.165/2012-MATHEUS ELY CAMARA 815.166/2012-MATHEUS ELY CAMARA 815.167/2012-MATHEUS ELY CAMARA 815.168/2012-MATHEUS ELY CAMARA 815.202/2012-GUSTAVO SCHEIDT MACHADO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 816.266/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2942/2015 815.251/1998-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°2964/2015 815.726/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°2977/2015 815.194/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°2981/2015 815.258/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°2973/2015 815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°2969/2015 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.182/2010-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA- AI N°1051/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.430/1993-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2972/2015 816.266/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2943/2015 815.551/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-OF. N°2971/2015 815.726/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°2978/2015 815.194/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°2980/2015 815.258/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°2974/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA- AI N° 965/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°2962/2015 815.341/1987-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°2970/2015 815.650/1996-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-OF. N°2983/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-OF. N°2947/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 816.130/1995-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°2979/2015 815.113/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- OF. N°2975/2015 RELAÇÃO N o- 150/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.315/2010-MINERBRASIL MINERAÇÃO LTDA 815.440/2015-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 815.764/2012-MALWEE MALHAS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.297/2014-LAURO FRÖHLICH- Alvará n°811/2015 - Cessionario:815.369/2015-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 83665141/0001-50 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.584/2013-ADILTON RICARDO TRAMONTIN ME- Cessionário:FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP- CPF ou CNPJ 07440031/0001-02- Alvará n°11318/2013 815.884/2013-PAINEIRA MATERIAIS DE CONSTRU- CAO LTDA ME- Cessionário:EMILL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 10610908/0001-70- Alvará n°13.006/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.186/2015-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA -Alvará N°3730/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.248/2015-CÉLIO CIRILO-Argila 815.249/2015-CÉLIO CIRILO-Argila 815.250/2015-CÉLIO CIRILO-Argila 815.251/2015-CÉLIO CIRILO-Argila 815.252/2015-CÉLIO CIRILO-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.212/2009-VANDERLEI BUSSOLO MAZON Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.010/2009-CARLOS ROBERTO AMANTE- Alvará n°4638/2009 - Cessionário: GEOSUL - GEOLOGIA DO SUL LT- DA- CNPJ 00946934/0001-10 815.472/2009-FRANCISCO BENINCA- Alvará n°852/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA ME- CNPJ 16987894/0001-95 815.634/2013-MARIZETE APARECIDA BENDLIN JA- RENTCHUK- Alvará n°15019/2010 - Cessionário: MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA- CNPJ 22211451/0001-00 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)