requerimento de Lavra — página do DOU de 01/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.898/2013-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP- Alvará n°5.032/2014 - Cessionario:890.598/14-A. S. Rodrigues Cerâmica - ME- CPF ou CNPJ 06.956.107/0001-94 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.016/2013-JOSÉ EDUARDO VIEIRA COELHO-OF. N°1.735/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.618/2008-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREEN- DIMENTOS E TURISMO LTDA 890.021/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 890.022/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 890.247/2010-NELSON GONÇALVES DA COSTA JU- NIOR 890.256/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA 890.257/2010-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA 890.320/2010-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA 890.282/2011-CERAMICA COLONIAL LTDA 890.385/2011-CERÂMICA E RECICLAGEM DE RESÍ- DUOS OLHOS D'ÁGUA LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.075/2011-PEDRO SANTOS FERREIRA DE OLIVEI- RA E CIA LTDA ME- Cessionário:A.P.I Extração de Areia LTDA - ME- CPF ou CNPJ 10.889.241/0001-97- Alvará n°1.779/2008 890.249/2013-EXTRATORA DE AREIA E TRANSPORTE SANTA RITA LTDA ME- Cessionário:Rudnei Rodrigues da Silva- CPF ou CNPJ 074.424.227-48- Alvará n°5.401/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.781/2013-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A -Alvará N°11.312/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.756/2010-PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA-OF. N°1834/2014 Reitera exigência(366) 890.215/1998-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°1.820/2014-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.115/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA- Alvará n° 8.416/2003 - Cessionário: Comércio de Pedras Paraíso de Itaperuna LTDA- CNPJ 20.081.363/0001-06 890.367/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA- Alvará n° 8.563/2007 - Cessionário: Empresa de Mineração Triângulo de Xerém LTDA- CNPJ 08.964.349/0001-55 890.372/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA- Alvará n° 8.568/2007 - Cessionário: Empresa de Mineração Triângulo de Xerém LTDA- CNPJ 08.964.349/0001-55 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.331/1983-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA.-OF. N°1.843/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.410/2006-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA.-OF. N°1.792/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.628/2007-CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA.- ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.546/2013-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA LT D A . Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.297/2010-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°1.789/2014 890.167/2012-CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITÓ- RIA LTDA-OF. N°1831/2014 890.869/2013-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA EPP-OF. N°1.795/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.551/2013-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA EPP MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 132/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.199/2001-NÉLSON SCHLICHTING-OF. N°3471/2014 815.551/2009-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3480/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.551/2009-CYSY MINERAÇÃO LTDA-Areia para construção civil e Argila para Cerâmica Vermelha 815.457/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP-Areia e Argila para aterro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.194/1988-CLAUDIO VALENTE FERREIRA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.118/1994-JAZIDA ECKERT LTDA - CNPJ Nº 02808957/0001-97 (EDITAL Nº 338/2005) e JAZIDA ECKERT LTDA - CNPJ Nº 02808957/0001-97 (EDITAL Nº 339/2005)- Substância Aprovada:Areia Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 815.118/1994-CEMISO - COOPERATIVA DE EXPLORA- ÇÃO MINERAL DE SOMBRIO - CNPJ Nº 04560304/0001-64 (EDITAL Nº 338/2005) e VERA BEATRIZ AMANTE - CPF Nº 019747169-29 (EDITAL Nº 339/2014) Fase de Requerimento de Lavra Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.119/2001-OLARIA JOAIA LTDA - CNPJ Nº 00191334/0001-90- Substância Aprovada:Areia Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 815.119/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA ME - CNPJ Nº 01996993/0001-66 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.231/2003-COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXAN- DRO LTDA ME-SOMBRIO/SC - Guia n° 76/2014-50.000toneladas/ano-Basalto (Brita)- Validade:22/08/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.307/2014-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.210/2005-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará nº n° 7390/2005 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 815.145/2008-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Alvará nº n° 5829/2008 - Cessionário: FABIANO BATTISTOTTI PEREI- RA FI- CNPJ 73398109/0001-00 815.441/2009-RAUL ANTONIO DADAM FILHO- Alvará nº n° 10.068/2009 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LT- DA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 815.550/2009-OXFORD PORCELANAS S A- Alvará nº 11.684 n° 2009 - Cessionário: OXFORD MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 12677832/0001-26 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.746/1972-ÁGUAS MORNAS MINERADORA LTDA- OF. N°3490/2014 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.-OF. N°3502/2014 815.372/1992-MINE EMPRESA MINERADORA LTDA- OF. N°3489/2014 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°3509/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.108/1998-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°3504/2014 815.343/2003-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°3497/2014 815.392/2009-GAIA RODOVAIS LTDA-OF. N°3507/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:463/1995 - Vencimento em 31/10/2014 815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1027/2002 - Vencimento em 05/02/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere pedido de reconsideração(833) 815.825/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO 815.827/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.362/2014-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°3503/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 129/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.203/2014-ANDRÉ LUIZ PEREIRA-OF. N°2055/2014- Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.099/2013-ADMAR COELHO DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.105/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILI- ZANTES- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°12.216/2009 864.154/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILI- ZANTES- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°15.064/2009 864.155/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILI- ZANTES- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°13.054/2009 864.508/2010-PARINGA MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:PUMA METAIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.834.234/0001-46- Alvará n°3.492/2011 864.206/2012-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILI- ZANTES- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°7.616/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.388/2012-PAULO RENATO FANTINI DE REZENDE -Alvará N°7136/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.401/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-OF. N°2051/2014- SUP/DNPM/TO 864.402/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-OF. 864.403/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-OF. 864.409/2013-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-OF. N°2048/2014- SUP/DNPM/TO RELAÇÃO N o- 130/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 864.204/2011-IRINÊ DA SILVA-OF. N°2872/2013- SUP/DNPM/TO-DOU de 21/01/2014 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 124, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.018/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à Cambirela Extração e Comércio de Silix Ltda., concessão para lavrar Riólito e Saibro, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, numa área de 192,49ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°42'05,598''S/48°39'48,497''W; 27°42'05,605''S/48°40'46,124''W; 27°42'10,720''S/48°40'46,663''W; 27°42'10,689''S/48°40'47,053''W; 27°42'10,634''S/48°40'48,304''W; 27°42'13,209''S/48°40'48,580''W; 27°42'13,185''S/48°40'48,853''W; 27°42'13,100''S/48°40'50,219''W; 27°42'13,809''S/48°40'50,301''W; 27°42'14,877''S/48°40'50,421''W; 27°42'15,942''S/48°40'50,518''W; 27°42'16,194''S/48°40'50,545''W; 27°42'18,548''S/48°40'50,545''W; 27°42'18,586''S/48°40'50,807''W; 27°42'23,799''S/48°40'51,378''W; 27°42'23,653''S/48°40'53,069''W; 27°42'23,564''S/48°40'54,195''W; 27°42'25,046''S/48°40'54,195''W; 27°42'25,046''S/48°41'01,495''W; 27°42'11,999''S/48°41'01,496''W; 27°42'12,000''S/48°41'17,111''W; 27°42'47,796''S/48°41'17,111''W; 27°42'47,796''S/48°41'13,122''W; 27°42'47,632''S/48°41'12,854''W; 27°42'46,447''S/48°41'10,828''W; 27°42'46,012''S/48°41'10,050''W; 27°42'45,824''S/48°41'09,370''W; 27°42'45,342''S/48°41'07,588''W; 27°42'44,669''S/48°41'05,111''W; 27°42'43,920''S/48°41'02,339''W; 27°42'43,690''S/48°41'01,494''W; 27°42'41,279''S/48°41'01,494''W; 27°42'41,279''S/48°40'52,607''W; 27°42'41,173''S/48°40'52,216''W; 27°42'40,698''S/48°40'50,473''W; 27°42'40,165''S/48°40'48,500''W; 27°42'39,593''S/48°40'46,315''W; 27°42'39,006''S/48°40'43,964''W; 27°42'38,437''S/48°40'41,495''W; 27°42'37,915''S/48°40'38,953''W; 27°42'37,465''S/48°40'36,386''W; 27°42'37,080''S/48°40'33,852''W; 27°42'36,749''S/48°40'31,397''W; 27°42'36,468''S/48°40'29,086''W; 27°42'36,223''S/48°40'26,965''W; 27°42'36,007''S/48°40'25,068''W; 27°42'35,809''S/48°40'23,318''W; 27°42'35,615''S/48°40'21,619''W; 27°42'35,417''S/48°40'19,873''W; 27°42'35,201''S/48°40'17,976''W; 27°42'34,963''S/48°40'15,856''W; 27°42'34,729''S/48°40'13,534''W; 27°42'34,531''S/48°40'11,064''W; 27°42'34,402''S/48°40'08,490''W; 27°42'34,380''S/48°40'06,742''W; 27°42'18,550''S/48°40'06,744''W; 27°42'18,549''S/48°39'58,050''W; 27°42'17,867''S/48°39'58,050''W; 27°42'17,867''S/48°39'58,047''W; 27°42'17,867''S/48°39'57,921''W; 27°42'17,865''S/48°39'48,494''W; 27°42'05,598''S/48°39'48,497''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°42'05,598''S e Long. 48°39'48,497''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1578,9m-SW 89°59'18''194; 158,1m-SW 05°21'07''983; 10,7m-NW 84°55'00''637; 34,3m-NW 87°12'39''448; 79,6m-SW 05°26'33''794; 7,5m-NW 84°16'27''261; 37,5m-NW 86°02'22''455; 21,9m-SW 05°54'57''600; 33,0m-SW 05°40'46''329; 32,9m-SW 04°37'08''569; 7,8m-SW 05°32'04''695; 72,5m-SE 00°00'28''458; 7,3m-SW 80°44'41''453; 161,2m-SW 05°33'34''571; 46,5m-NW 84°26'15''600; 31,0m-NW 84°57'46''683; 45,6m-SE 00°00'45''234; 200,0m-SW 89°59'18''747; 401,6m-NW 00°00'41''089; 427,8m-SW 89°59'16''607; 1101,9m-SE 00°00'41''182; 109,3m-NE 89°59'03''365;