Página do DOU de 13/03/2014 — Seção 1

Processos citados

• 830.230/1993

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14

• 830.224/1993

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14

• 832.301/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14

• 832.300/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14

• 830.225/1993

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14

• 830.562/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14

• 830.226/1993

  Documento assinado digitalmente conforme MP n cobrança: 931242/14 Valor: R$.309,42, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14 Valor: R$.357,04, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 931241/14

• 830.227/1993

  Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 931243/14 Valor: R$.267,59, Processo minerário: 830224/93 - Processo de cobrança: 931249/14 Valor: R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14 Valor: R$.357,04, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 931241/14 Valor: R$.341,64, Processo minerário: 831347/93 - Processo de cobrança: 931244/14

• 830.228/1993

  R$.309,44, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14 Valor: R$.357,04, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 931241/14 Valor: R$.341,64, Processo minerário: 831347/93 - Processo de cobrança: 931244/14 Valor: R$.303,96 Titular: Mineração Comércio e Exportação Mmrj LTDA. Cpf/cnpj

• 831.347/1993

  931265/14 Valor: R$.454,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 931264/14 Valor: R$.556,52, Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 931250/14 Valor: R$.238,04, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 931263/14 Valor: R$.482,79, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 931251/14 Valor: R$.285,65, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 931252/14 Valor: R$.357,04, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 931241/14 Valor: R$.341,64, Processo minerário: 831347/93 - Processo de cobrança: 931244/14 Valor: R$.303,96 Titular: Mineração Comércio e Exportação Mmrj LTDA. Cpf/cnpj

• 831.713/1997

  831713/97 - Processo de cobrança: 931247/14 Valor: R$.64.788,79 Titular: Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda Cpf/cnpj

• 818.936/1971

  818936/71 - Processo de cobrança: 931278/14 Valor: R$.6.241,28 Titular: Mineração e Calcinação Finacal LTDA. Cpf/cnpj

• 804.971/1973

  804971/73 - Processo de cobrança: 931124/14 Valor: R$.20.608,27 Titular: Mineração Guapedras Ltda Cpf/cnpj

• 830.287/1985

  830287/85 - Processo de cobrança: 930883/14 Valor: R$.30.496,27 Titular: Mineração Partezan de Calcários Ltda Cpf/cnpj

• 830.164/1985

  830164/85 - Processo de cobrança: 931260/14 Valor: R$.89.172,56 Titular: Mineração Partezan de Calcários LTDA. Cpf/cnpj

• 831.680/1984

  831680/84 - Processo de cobrança: 931254/14 Valor: R$.15.302,42 Titular: Mineração Rio Novo

• 831.620/1996

  831620/96 - Processo de cobrança: 931245/14 Valor: R$.14.254,31 Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 830.765/1980

  830765/80 - Processo de cobrança: 931155/14 Valor: R$.49.240,49, Processo minerário: 930587/82 - Processo de cobrança: 931154/14 Valor: R$.317.591,99 Titular: Passagem Mineração S/a Cpf/cnpj

• 830.116/2000

  830116/00 - Processo de cobrança: 931202/14 Valor: R$.64.481,01 Titular: Sanvicel - São Vicente Indústria e Comércio Extrativa Ltda Cpf/cnpj

• 819.325/1970

  819325/70 - Processo de cobrança: 931126/14 Valor: R$.10.314,53 Titular: São Luiz Empresa de Mineração e Águas Importadora e Exportadora Ltda Cpf/cnpj

• 832.092/1985

  832092/85 - Processo de cobrança: 931123/14 Valor: R$.15.788,75 Titular: Vale Fertilizantes S.A. Cpf/cnpj

• 805.141/1976

  805141/76 - Processo de cobrança: 931184/14 Valor: R$.3.739,71 RELAÇÃO Nº 182/2014

• 835.049/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal

• 835.050/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767

• 835.034/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda

• 830.663/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I

• 833.982/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego -

• 833.767/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14,

• 833.902/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 -

• 833.939/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me -

• 833.848/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I.

• 833.849/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio

• 833.850/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação

• 833.960/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I.

• 833.961/2007

  Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti -

• 834.999/2007

  Ademar André de Borba - 835049/07 - A.I. 212/14, 835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa -

• 833.827/2007

  835050/07 - A.I. 213/14 Anderson Amaral de Oliveira - 835034/07 - A.I. 210/14 Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza -

• 833.819/2007

  Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I.

• 833.913/2007

  Antônio Claret Lara Castanheira - 830663/06 - A.I. 206/14 Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 -

• 833.846/2007

  Areal jm Ltda me - 833982/07 - A.I. 235/14 Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José

• 833.822/2007

  Areal Santa Rita Ltda - 833767/06 - A.I. 219/14 Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14

• 830.497/2008

  Artefatos de Ceramica Piracema Ltda - 833902/07 - A.I. 228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração

• 833.992/2007

  228/14 Brazminco Ltda - 833939/07 - A.I. 230/14 Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14

• 833.997/2007

  Caio Julio Cezar de Souza Rego - 833848/07 - A.I. 225/14, 833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda -

• 833.974/2007

  833849/07 - A.I. 226/14, 833850/07 - A.I. 227/14, 833960/07 - A.I. 232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda -

• 833.947/2007

  232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi -

• 835.033/2007

  232/14, 833961/07 - A.I. 233/14 Ceramica Caiman Ltda me - 834999/07 - A.I. 208/14 Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14 Rodrigo Carvalho Cintra -

• 830.547/2008

  Esequiel Gomes - 833827/07 - A.I. 223/14 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14 Rodrigo Carvalho Cintra - 835036/07 - A.I. 211/14

• 834.045/2006

  Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14 Rodrigo Carvalho Cintra - 835036/07 - A.I. 211/14

• 834.996/2007

  Exportação LTDA. - 833819/07 - A.I. 221/14 Guilherme Moretti - 833913/07 - A.I. 229/14 Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14 Rodrigo Carvalho Cintra - 835036/07 - A.I. 211/14

• 835.036/2007

  Gustavo Solis Rosa - 833846/07 - A.I. 224/14 Hélio Gomes de Souza - 833822/07 - A.I. 222/14 Iuri Pimentel Alvares Campos - 830497/08 - A.I. 214/14 João Vander Alvarenga - 833992/07 - A.I. 236/14, 833997/07 - A.I. 237/14 José Wilson Vieira de Jesus - 833974/07 - A.I. 234/14 Juracy Miguel de Souza - 833947/07 - A.I. 231/14 Mineração Juparaná LTDA. - 835033/07 - A.I. 209/14 Mineração Novo Oriente Ltda - 830547/08 - A.I. 238/14 Mineração Pontes Ltda - 834045/06 - A.I. 220/14 Rafael Sanzio da Silva Brandi - 834996/07 - A.I. 207/14 Rodrigo Carvalho Cintra - 835036/07 - A.I. 211/14

• 850.889/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos

• 850.427/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14

• 850.733/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis

• 850.735/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 -

• 850.736/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da

• 850.737/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04

• 850.734/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia

• 850.059/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14

• 850.060/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil

• 850.476/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e

• 850.415/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra

• 850.518/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. -

• 850.630/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08

• 850.506/2011

  Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 33/14 Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11

• 850.888/2008

  Almir Severiano Araújo - 850427/13 - A.I. 57/14, 850733/13 - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219

• 850.905/2008

  - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p

• 850.906/2008

  - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio

• 850.908/2008

  - A.I. 58/14, 850735/13 - A.I. 60/14, 850736/13 - A.I. 61/14, 850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13

• 850.033/2010

  850737/13 - A.I. 62/14, 850734/13 - A.I. 59/14 Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - A.I. 43/14 Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.508/2011

  Altair Dos Santos - 850059/13 - A.I. 41/14, 850060/13 - A.I. 42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - A.I. 43/14 Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.219/2013

  42/14 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - A.I. 35/14 Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - A.I. 43/14 Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.192/2013

  Cidines da Silva Batista - 850415/04 - A.I. 12/14 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - A.I. 43/14 Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.229/2013

  Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 28/14 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850630/04 - A.I. 63/14 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - A.I. 26/14 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - A.I. 64/14, 850905/08 - A.I. 2/14, 850906/08 - A.I. 3/14, 850908/08 - A.I. 4/14 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850033/10 - A.I. 5/14, 850508/11 - A.I. 27/14 Erivaldo Francelino Viana - 850219/13 - A.I. 24/14 f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 850192/13 - A.I. 43/14 Fullpar Participações Ltda - 850229/13 -

• 850.230/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração

• 850.231/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. -

• 850.233/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14,

• 850.234/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós

• 850.235/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921

• 850.401/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922

• 850.370/2012

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 -

• 850.738/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I.

• 850.739/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I.

• 850.921/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de

• 850.922/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I.

• 850.923/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos

• 850.925/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13

• 850.926/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos

• 850.927/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 -

• 850.928/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez

• 850.931/2011

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A

• 850.193/2004

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 -

• 850.283/2013

  44/14, 850230/13 - A.I. 45/14, 850231/13 - A.I. 46/14, 850233/13 - A.I. 65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11

• 850.988/2012

  65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14,

• 850.769/2011

  65/14, 850234/13 - A.I. 47/14, 850235/13 - A.I. 48/14, 850401/13 - A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10

• 850.261/2013

  A.I. 56/14 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 - A.I. 54/14 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan

• 850.855/2011

  Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda

• 850.141/2010

  Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 29/14, 850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14

• 850.142/2010

  850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda

• 850.143/2010

  850739/11 - A.I. 30/14 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I.

• 850.144/2010

  Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - A.I. 38/14, 850922/11 - A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio

• 850.145/2010

  A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497

• 850.352/2013

  A.I. 34/14, 850923/11 - A.I. 16/14, 850925/11 - A.I. 17/14, 850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da

• 850.652/2008

  850926/11 - A.I. 18/14, 850927/11 - A.I. 19/14, 850928/11 - A.I. 20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça

• 850.319/2010

  20/14, 850931/11 - A.I. 21/14 Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e

• 850.497/2011

  Ivo Lubrinna de Castro - 850193/04 - A.I. 11/14 João Carlos Dos Santos Inacio - 850283/13 - A.I. 25/14 Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I.

• 850.006/2013

  Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14,

• 850.582/2006

  Jonas Matos da Silva - 850988/12 - A.I. 40/14 Juarez Alvez da Silva - 850769/11 - A.I. 31/14 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração

• 851.102/2011

  m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 851.107/2011

  m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 49/14 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 851.110/2011

  Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 851.116/2011

  Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850855/11 - A.I. 32/14, 850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 851.117/2011

  850141/10 - A.I. 6/14, 850142/10 - A.I. 7/14, 850143/10 - A.I. 8/14, 850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 850.793/2005

  850144/10 - A.I. 9/14, 850145/10 - A.I. 10/14 Michigan Trade Ltda - 850352/13 - A.I. 55/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 - A.I. 36/14 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - A.I. 37/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850497/11 - A.I. 53/14 Ronaldo José Santiago da Gama - 850006/13 - A.I. 23/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 14/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - A.I. 39/14, 851107/11 - A.I. 50/14, 851110/11 - A.I. 51/14, 851116/11 - A.I. 42/14, 851117/11 - A.I. 22/14 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850793/05 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 49/2014

• 850.285/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.448/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.889/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.890/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.891/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.511/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850285/11 - A.I. 76/14 Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - A.I. 68/14 Cowley Mineração LTDA. - 850889/08 - A.I. 73/14, 850890/08 - A.I. 71/14, 850891/08 - A.I. 72/14 Eduardo Lobato Carvalho - 850511/13

• 850.512/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A

• 850.514/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio

• 850.515/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 850.516/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14

• 850.517/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda -

• 850.519/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14

• 850.722/2011

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e

• 851.097/2008

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 -

• 850.496/2011

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14

• 850.157/2005

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 84/14

• 850.206/2013

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 84/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 50/2014

• 850.939/2011

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 84/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 50/2014

• 850.916/2012

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 84/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 50/2014

• 851.113/2011

  73/14, 850512/13 - A.I. 80/14, 850514/13 - A.I. 81/14, 850515/13 - A.I. 85/14, 850516/13 - A.I. 86/14, 850517/13 - A.I. 82/14, 850519/13 - A.I. 87/14 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 77/14, 851097/08 - A.I. 83/14 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11 - A.I. 74/14 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850157/05 - A.I. 69/14 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850206/13 - A.I. 78/14 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 70/14 Rivaldo Batista de Souza - 850916/12 - A.I. 84/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851113/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 50/2014

• 850.779/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09, 850779/09 RELAÇÃO Nº 51/2014

• 850.446/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)

• 851.106/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63

• 850.169/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850169/02 - Not.47/2014 - R$ 4.388,84 Luiz Pedro Serafim - 850146/10 - Not.43/2014 - R$ 27.918,96 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - Not.44/2014 - R$ 2.780,13 Minergeo . Mineração , Pesquisas

• 850.146/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850169/02 - Not.47/2014 - R$ 4.388,84 Luiz Pedro Serafim - 850146/10 - Not.43/2014 - R$ 27.918,96 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - Not.44/2014 - R$ 2.780,13 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851364/12 - Not.48/2014 - R$ 274,41

• 850.540/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850169/02 - Not.47/2014 - R$ 4.388,84 Luiz Pedro Serafim - 850146/10 - Not.43/2014 - R$ 27.918,96 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - Not.44/2014 - R$ 2.780,13 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851364/12 - Not.48/2014 - R$ 274,41 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.40/2014 - R$

• 851.364/2012

  Not.39/2014 - R$ 14.720,17 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.41/2014 - R$ 22.085,78 RELAÇÃO Nº 53/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850169/02 - Not.47/2014 - R$ 4.388,84 Luiz Pedro Serafim - 850146/10 - Not.43/2014 - R$ 27.918,96 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - Not.44/2014 - R$ 2.780,13 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851364/12 - Not.48/2014 - R$ 274,41 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.40/2014 - R$ 5.812,23 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.46/2014 - R$ 292,67 Vicenza Mineração e

• 850.624/2008

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.45/2014 - R$ 253,63 Cooperativa Dos Garimpeiros Dos Minérios de Serra Pelada - 850169/02 - Not.47/2014 - R$ 4.388,84 Luiz Pedro Serafim - 850146/10 - Not.43/2014 - R$ 27.918,96 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - Not.44/2014 - R$ 2.780,13 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851364/12 - Not.48/2014 - R$ 274,41 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.40/2014 - R$ 5.812,23 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.46/2014 - R$ 292,67 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - Not.42/2014 - R$ 2.906,12

• 812.870/1970

  812870/70 - Processo de cobrança: 926166/14 Valor: R$.4.134,85, Processo minerário: 826120/89 - Processo de cobrança: 926165/14 Valor: R$.14.289,97 Titular: Água Mineral Ativa Ltda Cpf/cnpj

• 826.120/1989

  826120/89 - Processo de cobrança: 926165/14 Valor: R$.14.289,97 Titular: Água Mineral Ativa Ltda Cpf/cnpj

• 826.001/1999

  826001/99 - Processo de cobrança: 926184/14 Valor: R$.4.773,26 Titular: Águas Minerais Rolândia Ltda

• 820.935/1981

  820935/81 - Processo de cobrança: 926191/14 Valor: R$.21.025,00 Titular: Antonio Moro &

• 820.640/1982

  820640/82 - Processo de cobrança: 926177/14 Valor: R$.42.625,94, Processo minerário: 820639/82 - Processo de cobrança: 926176/14 Valor: R$.68.035,59 Titular: Bentonita do Brasil Mineração s a Cpf/cnpj

• 820.639/1982

  820639/82 - Processo de cobrança: 926176/14 Valor: R$.68.035,59 Titular: Bentonita do Brasil Mineração s a Cpf/cnpj

• 826.189/1994

  826189/94 - Processo de cobrança: 926190/14 Valor: R$.57.559,22 Titular: Boscardin & Cia Cpf/cnpj

• 826.302/1989

  826302/89 - Processo de cobrança: 926187/14 Valor: R$.14.689,14, Processo minerário: 821018/87 - Processo de cobrança: 926185/14 Valor: R$.177.228,31 Titular: Brascal Calcareo do Brasil LTDA. Cpf/cnpj

• 821.018/1987

  821018/87 - Processo de cobrança: 926185/14 Valor: R$.177.228,31 Titular: Brascal Calcareo do Brasil LTDA. Cpf/cnpj

• 826.276/1994

  826276/94 - Processo de cobrança: 926123/14 Valor: R$.392.575,63 Titular: Campusmorão Construção

• 826.161/1988

  826161/88 - Processo de cobrança: 926171/14 Valor: R$.94.431,35 Titular: Cib Mineraçãoltda Cpf/cnpj

• 820.129/1988

  820129/88 - Processo de cobrança: 926192/14 Valor: R$.8.788,38 Titular: Cleudinez Aparecido Cruz Cpf/cnpj

• 826.464/1995

  826464/95 - Processo de cobrança: 926193/14 Valor: R$.35.396,96 Titular: Colombocal Ltda Cpf/cnpj

• 813.969/1972

  813969/72 - Processo de cobrança: 926146/14 Valor: R$.27.478,89 Titular: Comércio e Extração de Minérios Balsa Nova LT- DA. Cpf/cnpj

• 804.201/1977

  804201/77 - Processo de cobrança: 926196/14 Valor: R$.3.559,18 Titular: Demétrio Rocha & Cia Ltda Cpf/cnpj

• 826.159/1997

  826159/97 - Processo de cobrança: 926164/14 Valor: R$.96.848,78