Página do DOU de 08/10/2025 — Seção 1

Processos citados

• 860.145/2022

  RELAÇÃO Nº 159/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.145/2022-ZILMON JOSE DA SILVA-AREIA para uso na construção civil.- Caturaí, Goianira, Trindade/GO

• 860.086/2022

  860.086/2022-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-Calcário Uso como corretivo de solo e agregados para construção civil-Padre Bernardo/GO

• 860.002/2022

  860.002/2022-NC - COMERCIO VAREJISTA DE AREIAS LTDA-AREIA para uso na construção civil.-Hidrolândia, Piracanjuba/GO

• 861.629/2021

  861.629/2021-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI- AREIA para uso na construção civil-URUAÇU/GO

• 861.541/2009

  861.541/2009-BLEND

• 860.804/2021

  para uso INDUSTRIAL. - CALCÁRIO DOLOMÍTICO para uso como CORRETIVO DE SOLO e AGREGADO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL.-Campinaçu/GO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.804/2021-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Área de 125,91 ha para 49,65 ha-Areia-Nova Glória e Santa Isabel/GO

• 861.545/2021

  RELAÇÃO Nº 160/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.545/2021-IGOR AZEVEDO FROES

• 860.778/2021

  860.778/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE

• 860.772/2021

  860.772/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE

• 860.769/2021

  860.769/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE

• 860.766/2021

  860.766/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE

• 860.221/1999

  Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.221/1999-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal

• 860.405/2015

  860.405/2015-CORRETIVOS DO SOLO MEDIO NORTE EXTRACAO DE MINERI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 860.313/2025

  860.313/2025-SCA MINERADORA LTDA

• 860.319/2025

  860.319/2025-SCI MINERADORA LTDA

• 860.318/2025

  860.318/2025-ICS MINERADORA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 860.346/2025

  860.346/2025-GUILHERME MENDES LOPES

• 860.950/2022

  RELAÇÃO Nº 161/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.950/2022-AREIAL BORGES LTDA- Área de 126,85 ha para 40,16 ha-AREIA para uso na construção civil-SANCLERLÂNDIA/GO e SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO

• 861.466/2021

  861.466/2021-MARIA JOVENTINA DA SILVA GOINHO- Área de 63,97 ha para 37,25 ha-AREIA para uso na construção civil-Goiás/GO

• 860.082/2019

  860.082/2019-VP MINERACAO E SERVICOS LTDA- Área de 1955,83 ha para 989,64 ha-CALCÁRIO DOLOMÍTICO-Cocalzinho de Goiás e Vila Propício/GO

• 860.431/2019

  860.431/2019-VIGILATO FRANCISCO NETO- Área de 436,17 ha para 49,77 ha- CASCALHO para uso na construção civil.-Formosa/GO Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 861.049/2024

  861.049/2024-CELMO FERREIRA DE ALMEIDA-AREIA para uso na construção civil-Itapirapuã, Matrinchã/GO

• 861.351/2012

  RELAÇÃO Nº 162/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.351/2012-PILAR DE

• 860.233/2019

  860.233/2019-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°36569/2025/COROUT-GO/DF/ANM

• 861.791/2021

  861.791/2021-ROBSON

• 862.028/1984

  RELAÇÃO Nº 166/2025 Fase de Requerimento de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176) 862.028/1984-CD MINERADORA LTDA-Águas Termais- Alvará de Pesquisa nº 2725/1986

• 870.579/2020

  RELAÇÃO Nº 504/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF DANELLO & SILVA LTDA 870579/2020 48062.974103/2022-23 2418/2022 R$ 9.497,67 BA

• 866.854/2020

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 505/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.854/2020 48068.966339/2025-89 CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA

• 866.522/2020

  866.522/2020 48068.966331/2025-12 E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI

• 871.463/2018

  871.463/2018 48062.970443/2024-47 EDVALDO DE ALMEIDA

• 830.333/2021

  830.333/2021 48054.930656/2025-16

• 860.608/2020

  ORNAMENTAIS LTDA 860.608/2020 48061.960575/2024-71

• 860.659/2020

  ORNAMENTAIS LTDA 860.659/2020 48061.960450/2025-21 GKM KARMEL COMERCIO DE JOIAS LTDA

• 870.937/2020

  870.937/2020 48062.970753/2025- Joselita de Brito Escobar

• 860.765/2019

  860.765/2019 48061.960497/2024-12 Lagamar Mining S A

• 831.006/2010

  831.006/2010 48054.931245/2024-67 LJM MINERAÇÃO LTDA ME

• 826.193/2019

  826.193/2019 48069.926504/2022-15 MANOELITO SOARES FERRAZ

• 871.477/2019

  871.477/2019 48062.970461/2024-29 R & S Brasil Mineração Ltda Epp

• 871.875/2018

  871.875/2018 48062.970486/2024-22 Rogério Ferraz Batista

• 870.598/2020

  870.598/2020 48062.970695/2025-57 SSS/20

• 871.422/2019

  871.422/2019 48062.972552/2022-37 W B S Mineração EIRELI

• 860.589/2019

  860.589/2019 48061.960492/2024-81

• 890.861/2014

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 506/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - Not.121/2025 - R$ 355,34 Construtora Mar e Campo Ltda - 890159/17 - Not.123/2025 - R$ 150,28 Enilson da Silva Pontes - 890128/17 - Not.122/2025 - R$ 138,68 i Service Comercial Ltda - 890061/17 -

• 890.159/2017

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 506/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - Not.121/2025 - R$ 355,34 Construtora Mar e Campo Ltda - 890159/17 - Not.123/2025 - R$ 150,28 Enilson da Silva Pontes - 890128/17 - Not.122/2025 - R$ 138,68 i Service Comercial Ltda - 890061/17 - Not.124/2025 - R$ 1.013,01 Miguel Angelo Monnerat Erthal - 890290/17 -

• 890.128/2017

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 506/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - Not.121/2025 - R$ 355,34 Construtora Mar e Campo Ltda - 890159/17 - Not.123/2025 - R$ 150,28 Enilson da Silva Pontes - 890128/17 - Not.122/2025 - R$ 138,68 i Service Comercial Ltda - 890061/17 - Not.124/2025 - R$ 1.013,01 Miguel Angelo Monnerat Erthal - 890290/17 - Not.120/2025 - R$ 1.267,70

• 890.061/2017

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 506/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - Not.121/2025 - R$ 355,34 Construtora Mar e Campo Ltda - 890159/17 - Not.123/2025 - R$ 150,28 Enilson da Silva Pontes - 890128/17 - Not.122/2025 - R$ 138,68 i Service Comercial Ltda - 890061/17 - Not.124/2025 - R$ 1.013,01 Miguel Angelo Monnerat Erthal - 890290/17 - Not.120/2025 - R$ 1.267,70

• 890.290/2017

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 506/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 - Not.121/2025 - R$ 355,34 Construtora Mar e Campo Ltda - 890159/17 - Not.123/2025 - R$ 150,28 Enilson da Silva Pontes - 890128/17 - Not.122/2025 - R$ 138,68 i Service Comercial Ltda - 890061/17 - Not.124/2025 - R$ 1.013,01 Miguel Angelo Monnerat Erthal - 890290/17 - Not.120/2025 - R$ 1.267,70

• 872.066/2014

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 507/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872066/14 - Not.2126/2025 - R$ 1.346,07 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872632/13 - Not.2159/2025 - R$ 6.126,16

• 872.632/2013

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 507/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872066/14 - Not.2126/2025 - R$ 1.346,07 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872632/13 - Not.2159/2025 - R$ 6.126,16

• 896.231/2016

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 508/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Luzia Mattede - 896231/16 - Not.117/2025 - R$ 1.111,90

• 870.383/2020

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia,

• 870.299/2020

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40

• 871.184/2016

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 -

• 872.104/2017

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32

• 870.267/2019

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da

• 870.941/2014

  Coordenadora RELAÇÃO Nº 509/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 -

• 872.970/2015

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 -

• 871.765/2014

  Amaro Luiz Cordeiro do Amaral - 870383/20 - Not.2153/2025 - R$ 12.238,44 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20

• 871.495/2019

  Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870299/20 - Not.2151/2025 - R$ 11.927,64 Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin

• 870.417/2020

  Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial

• 870.418/2020

  Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2127/2025 - R$ 5.665,79 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 -

• 870.419/2020

  Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo

• 870.388/2020

  Not.2131/2025 - R$ 12.012,40 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - Not.2144/2025 - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza

• 870.262/2020

  - R$ 11.958,77 Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 -

• 871.644/2019

  Ffp Monte Negro Mineracao S.A. - 870941/14 - Not.2121/2025 - R$ 1.327,32 Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 - Not.2114/2025 - R$ 6.455,21, 875037/08 - Not.2115/2025 - R$ 9.147,57

• 870.255/2019

  Frederico Geraldo Medrado Freire - 872970/15 - Not.2124/2025 - R$ 1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 - Not.2114/2025 - R$ 6.455,21, 875037/08 - Not.2115/2025 - R$ 9.147,57 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - Not.2150/2025 - R

• 873.091/2008

  1.740,06 j b Mineracao da Bahia - 871765/14 - Not.2122/2025 - R$ 6.156,26, 871495/19 - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 - Not.2114/2025 - R$ 6.455,21, 875037/08 - Not.2115/2025 - R$ 9.147,57 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - Not.2150/2025 - R$ 15.256,00

• 875.037/2008

  - Not.2148/2025 - R$ 11.932,51 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 - Not.2114/2025 - R$ 6.455,21, 875037/08 - Not.2115/2025 - R$ 9.147,57 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - Not.2150/2025 - R$ 15.256,00

• 870.612/2007

  j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870417/20 - Not.2155/2025 - R$ 12.405,32, 870418/20 - Not.2156/2025 - R$ 12.473,62, 870419/20 - Not.2157/2025 - R$ 12.473,68 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 - Not.2154/2025 - R$ 7.295,61 Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda - 870262/20 - Not.2149/2025 - R$ 8.145,32 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 - Not.2138/2025 - R$ 11.704,24 Jose de Souza Barros - 870255/19 - Not.2142/2025 - R$ 1.632,30 Jose Farias de Moura - 873091/08 - Not.2114/2025 - R$ 6.455,21, 875037/08 - Not.2115/2025 - R$ 9.147,57 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - Not.2150/2025 - R$ 15.256,00