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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
57
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Valdir Manoel da Silva - 815744/11 - Not.71/2013 - R$ 705,07

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Valdir Manoel da Silva - 815744/11 - Not.72/2013 - R$ 2.748,40

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 42/2013

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Publicado DOU de 23/05/2012-A.I. nº 113/2012

815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Publicado DOU de 23/05/2012-A.I. nº 111/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

815.757/2007-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- AI

N°734/2013

815.171/2008-GILNEI RONALDO MORTARI- AI N°896/2012

Retificação de despacho(1387)

815.378/2011-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA - Publicado DOU de 04/03/2013, Relação n° 29, Seção I, pág. 69- Onde se lê: "...AI nº 225/2012", leia-se: "...AI nº 978/2012"

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(813)

815.674/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Publicado DOU de 15/08/2011-A.I. nº 200/2011

RELAÇÃO Nº 44/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Andre Scheidemantel - 815111/11

Cesar Wilhelm - 815922/11

RELAÇÃO Nº 47/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Águas de Pratas Mineração Ltda - 803771/76 - Not.26/2013 - R$ 547,97

Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense - 1829/36 Not.27/2013 - R$ 521,58, 1829/36 - Not.28/2013 - R$ 491,49

Fabiano Battistotti Pereira - 815266/09 - Not.801/2012 - R$ 324,15, 815796/08 - Not.797/2012 - R$ 522,52, 815098/08 Not.798/2012 - R$ 348,35

Fernando Alceneu Martins - 815477/07 - Not.802/2012 - R$ 348,35

Unimin do Brasil LTDA. - 808008/70 - Not.799/2012 - R$ 522,52, 815240/83 - Not.800/2012 - R$ 522,52

RELAÇÃO Nº 48/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ademir Correa - 815814/09 - Not.61/2013 - R$ 20,43

Engeter Empreendimentos Ltda - 815038/08 - Not.63/2013 R$ 139,41

Marco Antônio Fachini - 815740/09 - Not.65/2013 - R$ 2.770,38

Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 - Not.69/2013 R$ 21,38

Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - Not.67/2013 - R$ 2.670,03

Valdir Manoel da Silva - 815744/11 - Not.71/2013 - R$ 705,07

RELAÇÃO Nº 49/13

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ademir Correa - 815814/09 - Not.62/2013 - R$ 2.748,40

Citrina Participações Ltda - 815400/08 - Not.18/2013 - R$ 1.038,92

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.29/2013 - R$ 5.607,11, 815706/04 - Not.30/2013 - R$ 2.803,56, 815706/04 - Not.31/2013 R$ 2.803,56, 815706/04 - Not.32/2013 - R$ 2.803,56, 815706/04 Not.33/2013 - R$ 2.803,56, 815706/04 - Not.34/2013 - R$ 5.607,11

Dênio Fabiano Sommariva - 815019/08 - Not.20/2013 - R$ 268,17

Dubaiflex Participações e Investimentos S.A. - 7408/51 Not.58/2013 - R$ 2.748,40

Engeter Empreendimentos Ltda - 815038/08 - Not.64/2013 R$ 2.748,40

Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815514/08 - Not.24/2013 - R$ 288,75

Luiz Roberto Guaragni Cezar - 815249/08 - Not.21/2013 R$ 272,51

Marco Antônio Fachini - 815511/08 - Not.59/2013 - R$ 63,72, 815740/09 - Not.66/2013 - R$ 5.496,81

Maria Ildara Correa Carvalho - 815377/07 - Not.23/2013 R$ 2.284,01

Miguel Sommariva Junior - 815877/07 - Not.19/2013 - R$ 93,25

Minageo LTDA. - 815398/97 - Not.35/2013 - R$ 5.546,33, 815398/97 - Not.36/2013 - R$ 5.546,33, 815398/97 - Not.37/2013 R$ 2.773,17, 815398/97 - Not.38/2013 - R$ 5.546,33, 815398/97 Not.39/2013 - R$ 5.546,33, 815398/97 - Not.40/2013 - R$ 2.773,17, 815398/97 - Not.41/2013 - R$ 2.773,17, 815398/97 - Not.42/2013 R$ 2.773,17, 815398/97 - Not.43/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 Not.44/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.45/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.46/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.47/2013 R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.48/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 Not.49/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 - Not.50/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 - Not.51/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 - Not.52/2013 R$ 5.629,18, 815398/97 - Not.53/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 Not.54/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.55/2013 - R$ 5.629,18, 815398/97 - Not.56/2013 - R$ 2.814,59, 815398/97 - Not.57/2013 R$ 2.814,59

Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 - Not.70/2013 R$ 2.748,40

Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815263/08 - Not.25/2013 - R$ 437,33

Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09 - Not.73/2013 R$ 276,10, 815086/09 - Not.74/2013 - R$ 276,10

Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - Not.68/2013 - R$ 2.748,40

Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815475/08 - Not.60/2013 - R$ 141,50, 815361/08 Not.22/2013 - R$ 124,33

Valdir Manoel da Silva - 815744/11 - Not.72/2013 - R$ 2.748,40

RELAÇÃO Nº 50/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Próton Granito Ltda - 815747/10

RELAÇÃO Nº 51/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.019/2010-ANA MARIA SCHMITT- Alvará n°3962/2010 - Cessionario:815.035/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 00874055/0001-20-CPF ou CNPJ

815.026/2010-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Alvará n°14.792/2011 - Cessionario:815.041/2013, 815.042/2013, 815.043/2013, 815.044/2013, 815.045/2013 E 815.046/2013-VOGELSANGER PAVIMENTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05498419/0001-39

815.557/2011-CAMILO CARVALHO DAMAZIO- Alvará n°16.024/2011 - Cessionario:815.047/2013-CR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 85103745/0001-39

815.805/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- Alvará n°925/2012 - Cessionario:815.047/2013-FIRMA INDIVIDUAL LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- CPF ou CNPJ 08632151/0001-74

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.292/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

815.293/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

815.294/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

815.295/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

815.296/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

815.297/2009-JOSE LUIZ ECKERT-Areia e Argila

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.538/1996-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA-

OF. N°927/2013

815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°926/2013

815.012/2013-RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°919/2013 e 920/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- AI N° 14/2013 e 15/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.480/1992-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI Nº 885/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°903/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.323/2002-REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDAOF. N°916/2013

815.204/2008-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°902/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.128/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:592/1997 - Vencimento em 26/02/2017

815.313/2002-N.Ô. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:1208/2005 - Vencimento em 18/01/2015

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.204/2008-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°93/2013, 94/2013, 95/2013, 96/2013 e 97/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

815.196/2005-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA -AI N°939/2012

Determina a interdição da lavra(1199)

815.204/2008-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- N° do Termo de Interdição:001/2013, de 18/03/2013-Lacre N° s/nº

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.930/2011-JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO MERegistro de Licença N°1556/2011 de 18/03/2013-Vencimento em 20/10/2021

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.027/2013-RIO FORTUNA PREFEITURA-OF. N°925/2013

815.028/2013-RIO FORTUNA PREFEITURA-OF. N°925/2013

Fase de Disponibilidade

Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

815.172/1999-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA

815.174/1999-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA

No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

815.172/1999- HABILITADOS os proponentes: MICROMIL MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA, CNPJ Nº 04313814/0001-37 E TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LTDA, CNPJ Nº 82696352/0001-98 e INABILITADOS os proponentes:

815.174/1999- HABILITADOS os proponentes: MICROMIL MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA CNPJ Nº 04313814/0001-37 e TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LTDA, CNPJ Nº 82696352/0001-98 e INABILITADOS os proponentes:

RELAÇÃO Nº 52/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

815.503/2012-ROLANDO ARNOLD

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

815.218/2012-SIGMA MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTES LIMITADA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.340/2010-ROGÉRIO LUIS BALTT- Alvará n°8651/2010 - Cessionario:815.480/2012-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP- CPF ou CNPJ 05512099/0001-24

815.340/2010-ROGÉRIO LUIS BALTT- Alvará n°8651/2010 - Cessionario:815.480/2012-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP- CPF ou CNPJ 05512099/0001-24

815.067/2012-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHOAlvará n°2667/2012 - Cessionario:815.857/2012-PARAISO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 78980216/0001-58

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.095/2004-ANTÔNIO MELO

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

815.549/1996-SETEP TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA- Saibro, Argila e Granito

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(439)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Início:07/03/2013-Término:07/09/2013

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA- AI N° 99/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 326/2012 e 328/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°937/2013

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°932/2013 e 936/2013

815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°932/2013

815.082/1998-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA-OF. N°904/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°943/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°942/2013

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°933/2013

815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°933/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.030/2003-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA-OF. N°941/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.428/1997-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA.- Registro de Licença N°:1020/2002 - Vencimento em 18/02/2017

815.344/1999-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDARegistro de Licença N°:1144/2004 - Vencimento em 02/03/2015

815.780/2002-CASA DA AREIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1128/2004 - Vencimento em 03/11/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.778/2012-RICARDO HORT ME-Registro de Licença N°1557/2013 de 19/03/2013-Vencimento em 09/10/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°930/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.558/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABAOF. N°928/2013

815.559/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABAOF. N°907/2013

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.029/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA-

Registro de Extração N°4/2006 de 18/03/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.360/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDU-

VA-OF. N°931/2013

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 29/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864117/11 Mineradora Roncador sa - 864305/09

FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 25/03/2013, p. 87

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