DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 95/2014

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDAAI N° 463,462, e 464/13-DFISC/DNPM/SP - 05.06.13 e AI Nº 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186/14-DFISC/DNPM/SP -02.09.14

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- AI N° 467 e 468/13-DFISC/DNPM/SP - 10.06.2013

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- AI N° 170/14-DFISC/DNPM/SP, de 07.08.14

820.459/1999-CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI ME- AI N° 172/14-DFISC/DNPM/SP, de 12.08.14

820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CANTO E LELIS GOTAS DE CRISTAL LTDA. EPP- AI N° 169/14-DFISC/DNPM/SP - 06.08.14

821.409/2001-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SANCHES LTDA- AI N° 178/14 e 179/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.14

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°1.094/14-DFISC/DNPM/SP, de 07.08.14

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

820.067/2008-ARLINDO ALVES DO CARMO-AI N°171/14-DFISC/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

820.340/1998-Areal Tijuco Extração e Comércio de Areia Ltda.- AI N°168/14-DFISC/DNPM/SP - 06.08.14

RELAÇÃO Nº 104/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.729/2003-J P W EMPREENDIMENTOS E PARTICI-

PAÇÕES LTDA.-OF. N°1.266/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

820.027/2009-FONTE L'ACQUA SANTA MINERAÇÃO LTDA - EPP.-OF. N°1328/14-DFISC/DNPM/SP - 01.09.14

820.591/2009-MINERAÇÃO PARAIBA LTDA-OF. N°1.245/14-DFISC/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

820.239/1993-FRANCISCO MARCO ANTONIO ROVITO-OF. N°1346/14-DFISC/DNPM/SP - 02.09.14

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.053/2010-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP- Área de 45,67 para 17,32-areia

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.619/2004-CERÂMICA SAVANE LTDA-areia(industrial)

820.145/2008-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-areia(industrial)

820.588/2010-ANALICE FREISLEBEN-areia(construção civil) e cascalho(construção civil)

820.683/2010-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-areia(construção civil) e cascalho(construção civil)

821.014/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDAareia(construção civil)

821.015/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDAareia(construção civil)

821.067/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDAareia(construção civil)

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

820.787/1984-CIMIMAR MINERAÇÃO MATARAZZO LTDA-ALVARÁ N°6.131/1985

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

820.470/1988-COMERCIAL E AGRICOLA COSMOPOLIS LTDA - AI N°92/11-DFISC/DNPM/SP- 28.08.14

821.375/2001-COM E IND MATSUDA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - AI N°039/13-DFISC/DNPM/SP

820.244/2003-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME - AI N°072/11-DFISC/DNPM/SP - 02.03.11

820.246/2003-LUIZ CARLOS PARALUPPI - AI N°419/11-DFISC/DNPM/SP - 13.06.11

820.671/2003-JÚLIO SIMÕES - AI N°098/11-DFISC/DNPM/SP - 02.03.11

820.695/2003-VITÓRIO ETNY LORENZI - AI N°98/11-DFISC/DNPM/SP - 02.03.11

820.416/2004-GENNY LOPES ROSA - AI N°081/11-DFISC/DNPM/SP-26.08.14

820.683/2004-ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA - AI N°06/11-DFISC/DNPM/SP-26.08.14

820.718/2004-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - AI N°210/11-DFISC/DNPM/SP-26.08.14

820.829/2008-SANTO TOMAZELLI PADULA - AI N°091/13-DFISC/DNPM/SP

820.996/2008-MAURICIO BRAMBILLA - AI N°154/13-DFISC/DNPM/SP

821.002/2008-JUAREZ ANTONIO ITALIANI - AI N°145/13-DFISC/DNPM/SP

821.046/2008-MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES - AI N°186/13-DFISC/DNPM/SP

821.149/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. - AI N°194/13-DFISC/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

820.029/1982-EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME- Fonte: Santa Bárbara (poço) - Marca: Cristal da Estância - Recipientes: 200 ml e 305 ml (sem gás), 510 ml e 1500 ml (sem gás), e de 510 ml (gaseificada artificialmente), 5L, 10L e 20L (sem gás)- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

821.233/1996-FONTE PAREDÃO VERMELHO LTDA ME- Fonte Rubi - Marca: Aquaplus - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás.- PIRACICABA/SP

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte: Pedra Negra Marca: Acqualife Premium - Recipientes de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e Recipientes de 1,5 ml (sem gás)TA U B ATÉ/SP

820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CANTO E LELIS GOTAS DE CRISTAL LTDA. EPP- Fonte: Serra do Cristal (poço) - Marca: Serra do Cristal - Recipientes de 10L e 20L (sem gás)- VALINHOS/SP

821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA- Fonte São Geraldo - Marca: Água São Geraldo - Recipientes de: 510mL, 1,5L e 5L sem gás.- FRANCA/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA- AI Nº 081/14 e 082/14-DFISC/DNPM/SP - DOU de 14.05.14

810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- AI Nº 408/13-DFISC/DNPM/SP e 409/13-DFISC/DNPM/SP

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- AI Nº 103/14-DFISC/DNPM/SP - DOU de 04.07.14

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

010.027/1967-Água Mineral Legítima Lindóia Ltda.- AI N° 080/14-DFISC/DNPM/SP - DOU de 14.05.14

820.500/1998-Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda.- AI N° 104/14-DFISC/DNPM/SP - DOU de 04.07.14

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA-OF. N°1.278/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.14

804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°1.358/14-DFISC/DNPM/SP, de 04.09.14

805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°1.330/14-DFISC/DNPM/SP - 01.09.14

820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.-OF. N°1.359/14-DFISC/DNPM/SP, de 04.09.14

820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°1.269/14, 1.270/14, 1.271/14 e 1.272/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.14

820.029/1982-EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME-OF. N°1.237/14-DFISC/DNPM/SP - 22.08.14

821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDAOF. N°1331 e 1334/14-DFISC/DNPM/SP - 01.09.14

820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDAOF. N°1.299/14-DFISC/DNPM/SP, de 28.08.14

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°1236/14-DFISC/DNPM/SP - 25.08.14

820.473/1998-MARCLEM - ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1.262/14 e 1.263/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°1.313/14-DFISC/DNPM/SP, de 29.08.14

820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. MEOF. N°1.255/14 e 1.256/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

821.448/1998-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°1.253/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

820.136/1999-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. N°1343/14-DFISC/DNPM/SP - 02.09.14

820.894/2000-MINERADORA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA-OF. N°1.287/14-DFISC/DNPM/SP, de 28.08.14

820.220/2001-EMPRESA DE ÁGUAS MARSON LTDA EPP-OF. N°1.357/14-DFISC/DNPM/SP, de 04.09.14

821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA-OF. N°1.252/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

821.409/2001-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SANCHES LTDA-OF. N°1.274/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.14

820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1.264/14 e 1.265/14-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.14

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA-OF. N°1.277/14-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.14

810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°1.352/14-DFISC/DNPM/SP

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)

821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDAOF. N°1.834 e 1.812/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.668/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME-

OF. N°1345/14-DFISC/DNPM/SP - 02.09.14

RELAÇÃO Nº 107/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança n° 920.735/2010

Notificado: Ildo Alves dos Santos Itapira- ME

CNPJ/CPF: 04.215.389/0001-43

NFLDP n° 1.547/2010

Valor: R$ 1.294,75

Processo de Cobrança n° 920.920/2010

Notificado: Pedreira Limeirense Ltda

CNPJ/CPF: 51.463.388/0001-06

NFLDP n° 540/2010

Valor: R$ 346.665,26

Processo de Cobrança nº 920.259/2011

Notificado: Pedreira Botucatu LTDA

CNPJ/CPF:

NFLDP nº 128/2013

Valor: R$

Processo de Cobrança nº 920.668/2013

Notificado: Água Mineral Hylem Produção Comercialização Ltda

CNPJ/CPF: 02.282.801/0001-12

NFLDP nº 134/2013

Valor: R$ 2.505,40

Processo de Cobrança nº 920.692/2013

Notificado: Porto de Areia do Lago Ltda Me

CNPJ/CPF: 02.448.527/0001-09

NFLDP nº 104/2013

Valor: R$ 35.263,18

Processo de Cobrança nº 920.694/2013

Notificado: Passa Cinco Extração e Comércio de Minérios Ltda ME

CNPJ/CPF: 00.540.506/0001-93

NFLDP nº 156/2013

Valor: R$ 8.522,50

Processo de Cobrança nº 920.709/2013

Notificado: Maninho Mineração Ltda Me

CNPJ/CPF: 00.012.355/0001-09

NFLDP nº 141/2013

Valor: R$ 94,10

Processo de Cobrança nº 920.755/2013

Notificado: III-J Extração e Comércio de Areia Ltda- ME

CNPJ/CPF: 02.632.508/0001-38

NFLDP nº 294/2013

Valor: R$ 3.130,85

Processo de Cobrança nº 920.783/2013

Notificado: III-J Extração e Comércio de Areia Ltda - ME

CNPJ/CPF: 02.632.508/0001-38

NFLDP nº 204/2013

Valor: R$ 3.130,85

Processo de Cobrança nº 920.955/2013

Notificado: Purical Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 50.634.245/0001-49

NFLDP nº 466/2013

Valor: R$ 305,57

Processo de Cobrança n° 921.022/2013

Notificado: Kenji Extração e Comércio de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 00.437.931/0001-51

NFLDP n° 750/2013

Valor: R$ 29.252,39

Processo de Cobrança n° 921.043/2013

Notificado: Mirim Mineração e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 03.738.644/0001-70

NFLDP n° 813/2013

Valor: R$ 6.307,63

Processo de Cobrança nº 921.105/2013

Notificado: Ciareia Extração e Comércio de Areia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96

NFLDP nº 720/2013

Valor: R$ 29.144,54

Processo de Cobrança nº 921.108/2013

Notificado: Sociedade Ituana de Águas Minerais Ltda

CNPJ/CPF: 45.470.465/0001-44

NFLDP nº 717/2013

Valor: R$ 19.299,30

Processo de Cobrança nº 921.109/2013

Notificado: Ciareia Extração e Comércio de Areia Ltda

CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96

NFLDP nº 534/2013

Valor: R$ 29.144,54

Processo de Cobrança n° 921.187/2013

Notificado: Mineração Mogi-Guaçu Ltda - EPP

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 654/2013

Valor: R$ 27.578,18

Processo de Cobrança nº 921.190/2013

Notificado: Mineração Rio Verdinho Ltda EPP

CNPJ/CPF: 47.025.168/0001-15

NFLDP nº 648/2013

Valor: R$ 4.800,47

Processo de Cobrança n° 921.241/2013

Notificado: Cominge Prestadora de Serviços Ltda

CNPJ/CPF: 71.440.622/0001-89

NFLDP n° 614/2013

Valor: R$ 30.008,75

Processo de Cobrança n° 921.270/2013

Notificado: Dragar Comércio de Areia e Pedregulho Ltda

CNPJ/CPF: 38.956.082/0001-15

NFLDP n° 631/2013

Valor: R$ 5.219,95

Processo de Cobrança n° 921.282/2013

Notificado: Porto de Areia Jomane Ltda

CNPJ/CPF: 56.215.668/0001-00

NFLDP n° 577/2013

Valor: R$ 21.786,97

Processo de Cobrança n° 921.300/2013

Notificado: Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração

CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07

NFLDP n° 551/2013

Valor: R$ 495.058,33

Processo de Cobrança n° 921.303/2013

Notificado: Extração de Minérios Salto Ltda

CNPJ/CPF: 48.985.121/0001-66

NFLDP n° 548/2013

Valor: R$ 2.941,18

Processo de Cobrança n° 921.306/2013

Notificado: Barra Verde Ltda

CNPJ/CPF: 01.986.284/0001-08

NFLDP n° 545/2013

Valor: R$ 29,35

Processo de Cobrança n° 921.338/2013

Notificado: Areia Rays Comércio Extração e Serviços Ltda Me

CNPJ/CPF: 58.533.845/0001-22

NFLDP n° 536/2013

Valor: R$ 15.083,93

Processo de Cobrança n° 921.354/2013

Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me

CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47

NFLDP n° 707/2013

Valor: R$ 347, 25

Processo de Cobrança n° 921.357/2013

Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me

CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47

NFLDP n° 704/2013

Valor: R$ 346,37

Processo de Cobrança n° 921.362/2013

Notificado: Jair Possos Me

CNPJ/CPF: 56.171.127/0001-28

NFLDP n° 679/2013

Valor: R$ 1.225,41

Processo de Cobrança n° 921.417/2013

Notificado: Águas Minerais Baccarelli Ltda

CNPJ/CPF: 55.730.881/0001-98

NFLDP n° 419/2013

Valor: R$ 32.107,88

Processo de Cobrança n° 921.472/2013

Notificado: Porto de Areia Ilza Ferreira Benes Ltda

CNPJ/CPF: 56.286.008/0001-10

NFLDP n° 138/2013

Valor: R$ 9.459,63

Processo de Cobrança n° 921.474/2013

Notificado: João da Cruz Água Me

CNPJ/CPF: 04.176.298/0001-46

NFLDP n° 136/2013

Valor: R$ 219,45

Processo de Cobrança n° 921.481/2013

Notificado: Mineração Santo Expedito Ltda

CNPJ/CPF: 03.872.044/0001-08

NFLDP n° 185/2013

Valor: R$ 550,08

Processo de Cobrança n° 921.508/2013

Notificado: José Roberto de Campos Paraguaçu Paulista ME

CNPJ/CPF: 68.385.590/0001-51

NFLDP n° 831/2013

Valor: R$ 3.255,80

Processo de Cobrança n° 921.513/2013

Notificado: Mil Mineração Itapira Ltda

CNPJ/CPF: 56.251.358/0001-41

NFLDP n° 826/2013

Valor: R$ 13.980,84

Processo de Cobrança n° 921.516/2013

Notificado: Marciano Ceccato ME

CNPJ/CPF: 47.003.454/0001-80

NFLDP n° 823/2013

Valor: R$ 1.161,70

Processo de Cobrança n° 921.520/2013

Notificado: Trans Comércio e Dragagem São José Ltda Epp

CNPJ/CPF: 44.558.989/0001-29

NFLDP n° 887/2013

Valor: R$ 475,54

Processo de Cobrança n° 921.536/2013

Notificado: Extratora de Areia Andorinha Ltda Me

CNPJ/CPF: 13.328.579/0001-68

NFLDP n° 871/2013

Valor: R$ 2.484,32

Processo de Cobrança n° 921.541/2013

Notificado: S.c.d & Filhos Participações e Empreendimentos Ltda

CNPJ/CPF: 59.950.758/0001-33

NFLDP n° 865/2013

Valor: R$ 10.649,49

Processo de Cobrança n° 921.549/2013

Notificado: Jorcal Engenharia e Contruções S.A

CNPJ/CPF: 04.016.638/0001-71

NFLDP n° 858/2013

Valor: R$ 276.815,14

Processo de Cobrança n° 921.553/2013

Notificado: Mineração Mogi-Guaçu Ltda Epp

CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20

NFLDP n° 854/2013

Valor: R$ 90.738,97

Processo de Cobrança n° 921.555/2013

Notificado: Extratora de Areia Andorinha Ltda ME

CNPJ/CPF: 13.328.579/0001-68

NFLDP n° 905/2013

Valor: R$ 12.979,30

Processo de Cobrança n° 921.560/2013

Notificado: Mineração Zilmar Ltda Me

CNPJ/CPF: 50.087.139/0001-92

NFLDP n° 906/2013

Valor: R$ 538,39

Processo de Cobrança n° 921.568/2013

Notificado: Empresa de Mineração Planeta Água Ltda

CNPJ/CPF: 67.450.072/0001-01

NFLDP n° 893/2013

Valor: R$ 21.643,27

Processo de Cobrança n° 921.592/2013

Notificado: Extração e Comércio de Areia Areuna Ltda

CNPJ/CPF: 53.864.047/0001-60

NFLDP n° 392/2013

Valor: R$ 10.037,05

Processo de Cobrança nº 921.598/2013

Notificado: Porto Santa Luiza do Jaguari Ltda EPP

CNPJ/CPF: 04.804.550/0001-14

NFLDP nº 380/2013

Valor: R$ 21.853,26

Processo de Cobrança n° 921.618/2013

Notificado: Novo Perfil Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda

CNPJ/CPF: 05.921.328/0001-64

NFLDP n° 344/2013

Valor: R$ 15.722,78

Processo de Cobrança n° 921.681/2013

Notificado: Porto de Areia Aliança Ltda Me

CNPJ/CPF: 50.914.563/0001-63

NFLDP n° 912/2013

Valor: R$ 1.137,40

Processo de Cobrança n° 921.690/2013

Notificado: Minaplan Comércio e Serviços Ltda

CNPJ/CPF: 03.083792/0001-01

NFLDP n° 923/2013

Valor: R$ 504,00

Processo de Cobrança n° 921.708/2013

Notificado: Taguá Mineração e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 96.400.981/0001-33

NFLDP n° 947/2013

Valor: R$ 82,26

Processo de Cobrança n° 921.712/2013

Notificado: Alessandra Abrão Carloni-ME

CNPJ/CPF: 69.150.506/0001-83

NFLDP n° 940/2013

Valor: R$ 848,86

Processo de Cobrança n° 921.717/2013

Notificado: Comércio e Extração Luciano Ltda

CNPJ/CPF: 67.089.268/0002-01

NFLDP n° 943/2013

Valor: R$ 1.075,75

RELAÇÃO Nº 108/2014

Fica o abaixo relacionado ciente de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança n° 920.665/2010

Notificado: Aremilha Extração e Comércio de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 72.761.968/0001-41

NFLDP n° 69/2010

Valor: R$ 22.460,79

Processo de Cobrança n° 920.737/2010

Notificado: Viterbo Machado Luz Mineração LTDA

CNPJ/CPF: 01.587.695/0001-12

NFLDP n° 226/2010

Valor: R$ 81.436,27

Processo de Cobrança n° 920.797/2010

Notificado: C&C Comércio de Areia LTDA ME

CNPJ/CPF: 10.869.620/0001-15

NFLDP n° 671/2010

Valor: R$ 2.255,54

Processo de Cobrança n° 920.800/2010

Notificado: ECTA Extração e Comércio e Transporte de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 54.669.023/0000-12

NFLDP n° 611/10

Valor: R$ 5.395,99

Processo de Cobrança n° 920.864/2010

Notificado: Mineração Corumbataí LTDA

CNPJ/CPF: 47.254.826/0001-40

NFLDP n° 510/2010

Valor: R$ 2.272,80

Processo de Cobrança n° 920.943/2010

Notificado: Ciareia Extração e Comércio de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96

NFLDP n° 445/2010

Valor: R$ 24.015,09

Processo de Cobrança n° 920.317/2011

Notificado: Mineração Gramado LTDA ME (antiga Adelina A. Lopes Valente - ME)

CNPJ/CPF: 57.972.598/0001-06

NFLDP n° 229/2011

Valor: R$ 3.471,99

Processo de Cobrança n° 920.800/2012

Notificado: CPA Extração de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 02.974.278/0001-95

NFLDP n° 572/12

Valor: R$ 7.416,61

Processo de Cobrança n° 920.871/2012

Notificado: Porto Santa Luzia Jaguari LTDA EPP

CNPJ/CPF: 04.804.550/0001-14

NFLDP n° 597/2012

Valor: R$ 366,28

Processo de Cobrança n° 920.872/2012

Notificado: Porto Santa Luzia do Jahuari LTDA EPP

CNPJ/CPF: 04.804.550/0001-14

NFLDP n° 599/2012

Valor: R$ 2.296,85

Processo de Cobrança n° 920.887/2012

Notificado: Ricieri Antonio Buozi Lopes

CNPJ/CPF: 723.504.238-91

NFLDP n° 866/2012

Valor: R$ 286,11

Processo de Cobrança n° 920.888/2012

Notificado: Ricieri Antonio Buozi Lopes

CNPJ/CPF: 723.504.238-91

NFLDP n° 988/2012

Valor: R$ 766,98

Processo de Cobrança n° 920.949/2013

Notificado: José Bauer de Atayde & Cia LTDA EPP

CNPJ/CPF: 01.139.242/0001-23

NFLDP n° 352/2013

Valor: R$ 89.203,44

Processo de Cobrança n° 920.951/2013

Notificado: Mineração Jundu LTDA

CNPJ/CPF: 60.628.468/0001-57

NFLDP n° 354/2013

Valor: R$ 149.614,60

Processo de Cobrança n° 920.956/2013

Notificado: Mineração Jundu LTDA

CNPJ/CPF: 60.628.468/0001-57

NFLDP n° 465/2013

Valor: R$ 1.899.454,60

Processo de Cobrança n° 920.981/2012

Notificado: Dragar Comércio de Areia e Pedregulho LTDA

CNPJ/CPF: 38.956.082/0001-15

NFLDP n° 883/2012

Valor: R$ 1.989,93

Processo de Cobrança n° 920.982/2012

Notificado: Dragar Comércio de Areia e Pedregulho LTDA

CNPJ/CPF: 38.956.082/0001-15

NFLDP n° 882/2012

Valor: R$ 1.989,93

Processo de Cobrança n° 920.983/2012

Notificado: Dragar Comércio de Areia e Pedregulho LTDA

CNPJ/CPF: 38.956.082/0001-15

NFLDP n° 884/2012

Valor: R$ 1.989,93

Processo de Cobrança n° 920.996/2012

Notificado: Osvaldo Martins Areia Me

CNPJ/CPF: 07.583.226/001-01

NFLDP n° 889/2012

Valor: R$ 493,96

Processo de Cobrança n° 921.036/2013

Notificado: Fábio Extratora Terraplanagem e Comércio de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 02.080.423/0001-94

NFLDP n° 820/2013

Valor: R$ 215.065,78

Processo de Cobrança n° 921.039/2013

Notificado: Ciareia Extração e Comércio LTDA EPP

CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96

NFLDP n° 817/2013

Valor: R$ 29.144,54

Processo de Cobrança n° 921.468/2013

Notificado: CPA Extração de Areia LTDA

CNPJ/CPF: 02.974.278/0001-95

NFLDP n° 28/2014

Valor: R$ 3.160,63

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES