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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
38
Página
53

Seu processo neste ato

  • Relação nº 22/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    871.573/2012 — EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.

    AI N°2203/2016

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 18/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.538/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA-OF. N°19/2017

870.850/2012-PEDRO REBLI-OF. N°18/2017

871.807/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°23/2017

871.817/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°22/2017

872.030/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°21/2017

871.845/2014-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17/2017

871.846/2014-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17/2017

871.847/2014-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17/2017

871.848/2014-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO-OF. N°17/2017

871.849/2014-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO-OF. N°17/2017

871.850/2014-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

874.368/2011-GEOATIVA CONSULTORIA GEOLÓGICA E AMBIENTAL LTDA-OF. N°16/2017

874.454/2011-COTEX CONSULTORIA TÉCNICA E EXECUÇÕES LTDA-OF. N°15/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

872.102/2013-MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO MEOF. N°221.44.005 e 221.44.002/2017

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-OF. N°327/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

871.143/1992-PEDREIRAS LAGE LTDA-OF. N°221.44.006/2017

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

871.204/2010-MINERAÇÃO PEDRA DO CAVALO LTDA-OF. N°221.44.011/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

872.658/2013-JOSE KELLYSON BARBOSA DE SANTANA ME-OF. N°221.44.001 e 004/2017

RELAÇÃO Nº 20/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

873.486/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA

871.980/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.

872.328/2010-BRASIL GRAFITE S.A.

871.485/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

871.487/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

871.581/2014-IGRAMAR INDÚSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME

871.624/2014-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA

871.920/2014-GERALDO CARLOS ANDRE FEITOSA LIMA

871.989/2014-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

870.995/2015-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME

871.367/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA

871.399/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

871.400/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

872.266/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

872.267/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

872.268/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

872.269/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

872.270/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

872.271/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A

RELAÇÃO Nº 22/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

874.693/2011-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-AI N°2179/2016

874.930/2011-PRODUTOS CERÂMICOS FILADÉLFIA LTDA-AI N°2180/2016

870.589/2012-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-AI N°2212/2016

870.897/2012-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA-AI N°2193/2016

870.943/2012-MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA-AI N°2218/2016

870.954/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2204/2016

870.955/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2199/2016

870.956/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2200/2016

870.957/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2201/2016

870.958/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2205/2016

870.959/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2206/2016

870.960/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2207/2016

870.962/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2209/2016

870.964/2012-RUI DONIZETE DA ROCHA-AI N°2211/2016

870.967/2012-VICTOR FERREIRA MENDES DE LIMAAI N°2194/2016

870.988/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°2198/2016

870.989/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°2225/2016

871.009/2012-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS-AI N°2216/2016

871.573/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.-AI N°2203/2016

871.581/2012-NELITON DIAS SANTOS-AI N°2202/2016

871.625/2012-JOÃO ORLANDO QUARESMA PINHEIRO EPP-AI N°2185/2016

871.712/2012-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°2213/2016

872.195/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-AI N°2187/2016

872.300/2012-CIEMIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°2186/2016

872.385/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°2217/2016

872.386/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°2188/2016

872.387/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°2191/2016

872.450/2012-R. T. SHIBATA-AI N°2192/2016

872.521/2012-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME-AI N°2219/2016

872.672/2012-MARCIO NEVES BARBOSA-AI N°2190/2016

872.683/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-AI N°2221/2016

872.693/2012-LGD DE QUEIROZ-AI N°2189/2016

872.837/2012-BIRIBEIRA BENEFICIAMENTO DE

AREIA LTDA ME-AI N°2220/2016

870.119/2013-NIVALDO CARDOSO DA SILVA-AI N°30/2017 870.414/2013-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°11/2017 870.450/2013-MEL MINERADORA ESTIRPE LTDA. MEAI N°07/2017 870.543/2013-F. B. L. AL BRITAS LTDA ME-AI N°09/2017 870.546/2013-VALMIR COELHO SOARES-AI N°08/2017 870.623/2013-SÉRGIO ROBERTO COSTA COELHO-AI N°12/2017 870.632/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°28/2017 870.634/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°29/2017 870.788/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-AI N°10/2017 870.789/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-AI N°03/2017 870.790/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-AI N°04/2017 870.923/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA-AI N°2233/2016 871.030/2013-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-AI N°16/2017 871.155/2013-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S A-AI N°26/2017 871.170/2013-ROSALVO JOSÉ DA SILVA-AI N°27/2017 871.445/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI

N°1789/2016

871.447/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1790/2016

871.448/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1791/2016

871.449/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1792/2015

871.533/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1857/2016

871.574/2013-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA-AI N°06/2017

871.579/2013-MOISES ENEAS RAMOS-AI N°22/2017

RELAÇÃO Nº 23/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

871.714/2016-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

872.800/2008-BAHIA MINERAÇÃO S.A.

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

871.167/2015-NIESIO BATISTA DE SOUZA

872.841/2015-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA

872.865/2015-OPARA COMERCIAL DE AREIA LTDA

872.951/2015-MARCELO MANHÃES

872.965/2015-SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA ME

870.119/2016-AREZ MINERAÇÃO LTDA

871.086/2016-WAGNER MOULÃO

871.372/2016-TCI TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS LTDA ME

871.545/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

871.541/2016-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-OF. N°44/2017

872.031/2016-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1065/2016

872.155/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME-OF. N°23/2017

872.237/2016-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°93/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)

870.276/2016-ARMINDO POMPILIO DE SOUZA-OF. N°79/2016

870.294/2016-MICHELE COZZOLINO JUNIOR-OF. N°81/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.945/1976-CIEMIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°34/2017

870.670/1992-POLIGONAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°68/2017

870.635/2001-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA-OF. N°40/2017

872.445/2006-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME-OF. N°70/2017

874.500/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°75/2017

871.286/2014-REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA-OF. N°90/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

870.224/1988-CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.-OF. N°43/2017-180 dias

870.624/2000-JAMP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42/2017-180 dias

870.318/2006-UMCT MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°72/2017-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 810.945/1976-CIEMIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°35/2017 870.670/1992-POLIGONAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°69/2017 870.635/2001-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA-OF. N°41/2017 872.445/2006-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME-OF. N°71/2017 870.348/2010-ANTÔNIO DAVI DOS SANTOS NETO-OF. N°83/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 808.555/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°813/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.469/2015-AURINO CARLOS GOMES MACHADO TRANSPORTES ME-Registro de Licença N°19/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 07/07/2025 870.043/2016-CERÂMICA PROGRESSO DE IBIASSUCÊ LTDA ME-Registro de Licença N°15/2017 de 06/02/2017-Vencimento em 07/06/2018 870.953/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°21/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 25/04/2019 871.240/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°22/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 25/04/2021 871.718/2016-NINIVE MARQUES MACEDO-Registro de Licença N°24/2017 de 15/02/2017-Vencimento em 08/01/2026 871.946/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°20/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 04/08/2021 872.124/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°23/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 22/08/2017 872.229/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°18/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 20/09/2018 872.230/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°17/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 20/09/2018 872.231/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N°16/2017 de 09/02/2017-Vencimento em 13/09/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.495/2016-BRUNO TEIXEIRA MESQUITA SANTOS EIRELI ME-OF. N°73/2017 871.093/2016-JOCA - TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP-OF. N°59/2017 871.323/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°52/2017 872.635/2016-NILTON DA CRUZ ALVES-OF. N°58/2017 872.876/2016-JILDEVAL NEVES DE CARVALHO MEOF. N°64/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 872.642/2016-JHS EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°49/2017 872.726/2016-MARCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO ME-OF. N°50/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 872.819/2015-DANIEL ALVES LIMA ME 872.166/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 872.567/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 872.568/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 872.571/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 872.572/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 872.573/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 871.280/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 873.059/2016-R4 TERRAPLENAGEM LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124) 872.063/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-OF. N°89/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 870.121/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI

RELAÇÃO Nº 26/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração(230)

870.633/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°614/2015

870.636/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°613/2015

870.639/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°612/2015

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

870.135/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A- AI N° 1.685 e 1.686/2016

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

007.947/1945-COMPANHIA ITABRÁS DE MINERAÇÃO- AI N°17/2017

005.437/1967-SODALITA MINERAÇÕES LTDA ME- AI N°5/2017

871.002/1983-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- AI N°32/2017

871.238/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- AI N°31/2017

870.329/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- AI N°19/2017

RELAÇÃO Nº 27/2017

Fase de Concessão de Lavra

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

007.947/1945-Cia Itabrás de Mineração- AI N° 1307/2012

005.437/1967-Sodalita Mineração Ltda.- AI N° 1249/2010

871.002/1983-Mineração Irajá S.a- AI N° 2388,2389,2390,2391 e 2392/2015

871.238/1987-Mineração Blauw S.a- AI N° 25/2009 e 2422,2423,2424,2425, e 2426/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

870.890/2004-WLF DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°858/2011

CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 22/02/2017, p. 53

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