DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 25/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Andre Luis Nunes Vasconcelos Cpf/cnpj :07.099.783/0001-51 - Processo minerário: 864122/11 - Processo de cobrança: 964280/17 Valor: R$.2.023,07 Titular: Cmt Engenharia Ltda Cpf/cnpj :17.194.077/0001-42 - Processo minerário: 864200/05 - Processo de cobrança: 964279/17 Valor: R$.1.643,00, Processo minerário: 864258/05 - Processo de cobrança: 964275/17 Valor: R$.586,10 Titular: Construtora Transportadora e Mineradora Firmeza Ltda Cpf/cnpj :10.505.272/0001-05 - Processo minerário: 864307/09 Processo de cobrança: 964277/17 Valor: R$.2.210,40 Titular: Imobiliária e Incorporadora Século Xxi Ltda Cpf/cnpj :00.631.860/0001-23 - Processo minerário: 864196/11 - Processo de cobrança: 964282/17 Valor: R$.1.035,86 Titular: Josué Glória de Lemos Cpf/cnpj :022.037.072-91 - Processo minerário: 864327/09 - Processo de cobrança: 964276/17 Valor:

R$.2.236,03 Titular: Jucelino Martins da Cunha Cpf/cnpj :577.005.672-04 - Processo minerário: 864520/11 - Processo de cobrança: 964278/17 Va-

lor: R$.2.017,10 Titular: Sul Americana Imóveis, Construções e Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.132.476/0001-86 - Processo minerário: 864091/96 Processo de cobrança: 964281/17 Valor: R$.380.232,54

RELAÇÃO Nº 26/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agenor Costa e Silva - 864773/11 - A.I. 102/17 Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 - A.I. 163/17 Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 143/17 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13 - A.I. 116/17, 864419/13 - A.I. 160/17 Areias Tocantins Ltda - 864415/14 - A.I. 133/17, 864039/13 - A.I. 124/17 Arnaldo Pereira - 864572/11 - A.I. 150/17 b & r Metais - 864383/13 - A.I. 117/17, 864408/13 - A.I. 159/17 Batista Mancini - 864335/14 - A.I. 134/17 Celmo Geraldo Amorim - 864094/14 - A.I. 110/17, 864182/14 - A.I. 112/17, 864187/14 - A.I. 113/17 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 158/17 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 - A.I. 146/17 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 144/17 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11 - A.I. 155/17, 864014/11 A.I. 156/17 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13 - A.I. 122/17, 864267/13 - A.I. 123/17 Helio Aranha da Silva - 864336/15 - A.I. 136/17 Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 - A.I. 161/17 Jayme Rodrigues - 864208/12 - A.I. 145/17 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 - A.I. 131/17 José Lima Cardoso - 864082/14 - A.I. 115/17 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 127/17 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 - A.I. 126/17 Laurivaldo Dias - 864199/14 - A.I. 103/17 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 - A.I. 149/17 Márcio Adriano Martins Dos Santos - 864203/10 - A.I. 153/17 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 - A.I. 148/17 Marcos Correia da Silva - 864104/16 - A.I. 135/17 Mauro Heleno Sobreira - 864003/15 - A.I. 132/17, 864835/11 - A.I. 147/17, 864097/11 - A.I. 152/17, 864098/11 - A.I. 151/17 Mineração Belo Monte Ltda - 864239/14 - A.I. 129/17 Mineração Lirio Branco - 864390/13 - A.I. 118/17, 864391/13 - A.I. 119/17, 864373/13 - A.I. 121/17, 864374/13 - A.I. 120/17 Mineração Santa Luzia Limitada - 864191/11 - A.I. 157/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864248/14 - A.I. 130/17, 864084/14 - A.I. 114/17 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 - A.I. 139/17 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15 - A.I. 137/17, 864068/15 - A.I. 138/17 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864209/14 - A.I. 104/17, 864210/14 - A.I. 106/17, 864211/14 - A.I. 105/17, 864223/14 - A.I. 107/17, 864224/14 - A.I. 109/17, 864225/14 - A.I. 108/17 Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 - A.I. 111/17 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 154/17 Rio Novo Mineração LTDA. - 864041/13 - A.I. 125/17, 864014/13 A.I. 140/17, 864015/13 - A.I. 141/17 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 101/17 Wesla Pereira de Sousa - 864300/15 - A.I. 162/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 128/17 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864452/12 - A.I. 142/17

RELAÇÃO Nº 27/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 38/17, 864130/12 - A.I. 39/17, 864133/12 - A.I. 41/17, 864134/12 - A.I. 42/17, 864187/12 - A.I. 43/17, 864188/12 - A.I. 44/17, 864189/12 - A.I. 45/17, 864190/12 A.I. 46/17, 864210/12 - A.I. 47/17, 864211/12 - A.I. 48/17, 864212/12 - A.I. 49/17, 864217/12 - A.I. 50/17, 864218/12 - A.I. 51/17, 864219/12 - A.I. 52/17, 864018/13 - A.I. 53/17 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 87/17 Amancio Rodrigues Chaves - 864397/14 - A.I. 94/17 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864545/12 - A.I. 83/17 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 66/17 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 84/17 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 33/17 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 86/17 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 78/17 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 349/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 88/17 Celmo Geraldo Amorim - 864418/12 - A.I. 80/17, 864443/12 - A.I. 82/17, 864263/12 - A.I. 67/17, 864271/12 - A.I. 68/17 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 73/17 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 81/17

Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864116/12 - A.I. 32/17 Ivonete Monteiro da Silva - 864404/14 - A.I. 95/17 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 79/17 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 101/17 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 34/17 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 96/17, 864283/15 - A.I. 97/17 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 70/17, 864273/12 - A.I. 71/17 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 362/16 Laurivaldo Dias - 864382/11 - A.I. 363/16, 864383/11 - A.I. 364/16, 864064/12 - A.I. 408/16, 864095/12 - A.I. 413/16, 864097/12 - A.I. 414/16, 864098/12 - A.I. 415/16, 864100/12 - A.I. 416/16, 864068/11 - A.I. 35/17, 864099/12 - A.I. 36/17, 864195/14 - A.I. 69/17, 864385/12 - A.I. 54/17, 864386/12 - A.I. 55/17, 864387/12 - A.I. 56/17, 864402/12 - A.I. 57/17, 864403/12 - A.I. 58/17, 864406/12 A.I. 59/17, 864407/12 - A.I. 60/17, 864409/12 - A.I. 62/17, 864410/12 - A.I. 63/17, 864414/12 - A.I. 64/17, 864196/14 - A.I. 75/17, 864197/14 - A.I. 76/17, 864198/14 - A.I. 77/17 Leones Ferreira de Oliveira - 864285/12 - A.I. 72/17 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 93/17 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 89/17 Moacir Moreira de Miranda - 864007/14 - A.I. 100/17 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 99/17 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 351/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 91/17 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 65/17 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14 - A.I. 90/17, 864103/13 - A.I. 85/17 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 37/17

RELAÇÃO Nº 28/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ivonete Monteiro da Silva - 864003/14 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia -864549/12 Murillo Chater Viegas - 864014/12 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda -864275/14, 864400/14, 864398/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864301/12

RELAÇÃO Nº 29/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11, 864743/11, 864744/11, 864071/11, 864072/11, 864426/11, 864421/11, 864425/11, 864430/11, 864432/11, 864422/11, 864424/11, 864428/11, 864420/11, 864431/11, 864427/11, 864423/11, 864433/11, 864418/11, 864429/11, 864229/11, 864231/11,

864230/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864363/12, 864310/09

FABIANO PIÑEIRO MIRANDA