DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 27/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.230/2011-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-AI N°236/2017

826.382/2011-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°235/2017

826.746/2011-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-AI N°273/2017

826.793/2011-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°234/2017

826.795/2011-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°233/2017

826.884/2013-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-AI N°232/2017

826.886/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°231/2017

826.887/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°230/2017

826.888/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°229/2017

826.889/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°228/2017

826.890/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°227/2017

826.891/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°226/2017

826.892/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°225/2017

826.895/2013-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA ME-AI N°224/2017

826.907/2013-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°223/2017

826.924/2013-ELIAS JOSE BATISTA-AI N°222/2017

826.961/2013-LOUROSS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME-AI N°221/2017

826.967/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°220/2017

826.031/2014-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP-AI N°219/2017

826.032/2014-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-AI N°218/2017

826.042/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-AI N°217/2017

826.043/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-AI N°216/21017

826.044/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-AI N°215/2017

826.045/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-AI N°214/2017

826.067/2014-ELIAS JOSE BATISTA-AI N°272/2017

826.178/2014-FELIPE CORTESE VARISCO-AI N°271/2017

826.392/2014-NILSO PINZ-AI N°270/2017

826.693/2014-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°269/2017

826.696/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°268/2017

826.700/2014-COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS-AI N°267/2017

826.702/2014-ADILSON JOSE BARBÃO-AI N°266/2017

826.704/2014-DEAM 3 MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL PÉTREO LTDA-AI N°265/2017

826.707/2014-LHJ TRANSPORTES LTDA. ME-AI N°264/2017

826.723/2014-JOÃO PAULO CASTAGNOLI-AI N°263/2017

826.724/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°262/2017

826.731/2014-OLARIA MAM LTDA.-AI N°261/2017

826.737/2014-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-AI N°260/2017

826.748/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°259/2017

826.752/2014-WILLIAM PINTO SILVA-AI N°258/2017

826.754/2014-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°257/2017

826.761/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°256/2017

826.562/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°255/2017

826.575/2015-CAMILO DANIEL LOVATO-AI N°254/2017

826.644/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°253/2017

826.645/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°252/2017

826.647/2015-AREAL QUITANDINHA LTDA-AI N°251/2017

826.650/2015-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°250/2017

826.653/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP-AI N°249/2017

826.654/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME-AI N°248/2017

826.667/2015-ADILSON FEIBER-AI N°247/2017

826.674/2015-JOÃO YASUJI SAKAI-AI N°246/2017

826.677/2015-ABL MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°245/2017

826.681/2015-J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.-AI N°244/2017

826.685/2015-JOELSIO DE MATTOS-AI N°243/2017

826.686/2015-MARICATO PALMITAL LTDA ME-AI N°242/2017

826.710/2015-SANDRA MARA DOVAROSKI ME-AI N°241/2017

826.713/2015-ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM LOPATINHA LTDA-AI N°240/2017

826.714/2015-RICARDO ALLAN CORREIA-AI N°239/2017

826.715/2015-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS-AI N°238/2017

826.720/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°237/2017

RELAÇÃO Nº 28/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.086/2012-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA EPP-AI N°194/2017

826.206/2012-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDAAI N°193/2017

826.658/2012-CERÂMICA HAVAÍ LTDA-AI N°192/2017

826.565/2013-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°191/2017

826.785/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°190/2017

826.828/2013-JOANICO GUZZO-AI N°189/2017

826.832/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°188/2017

826.833/2013-ROBERTO MARCONDES DE MATTOS-AI N°187/2017

826.834/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°186/2017

826.835/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°185/2017

826.836/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°184/2017

826.837/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°183/2017

826.840/2013-CARLOS SERGIO BARRANCO-AI N°182/2017

826.862/2013-CERAMICA CIDADE NOVA LTDA.-AI N°181/2017

826.867/2013-RENATO ARAMIS FRAZATTO-AI N°180/2017

826.185/2015-MOISES GRISA-AI N°179/2017

826.381/2015-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-AI N°178/2017

826.385/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP-AI N°212/2017

826.435/2015-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°177/2017

826.440/2015-ALV PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA MEAI N°176/2017

826.441/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°175/2017

826.442/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°174/2017

826.443/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°173/2017

826.449/2015-ABL MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°172/2017

826.462/2015-JOSE CARLOS PONTAROLLO-AI N°171/2017

826.476/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°170/2017

826.482/2015-TRANSMOLETA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME-AI N°169/2017

826.493/2015-ERNO ROQUE WILLERS-AI N°168/2017

826.494/2015-MINERAÇÃO DRISNER LTDA EPP-AI N°167/2017

826.501/2015-JOÃO JOSÉ DE PAIVA-AI N°166/2017

826.503/2015-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°165/2017

826.514/2015-SANDRA RODRIGUES-AI N°164/2017

826.515/2015-DRAGA DE AREIA SÃO JOÃO LTDA-AI N°163/2017

826.516/2015-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-AI N°162/2017

826.519/2015-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME-AI N°161/2017

826.520/2015-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME-AI N°160/2017

826.522/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°159/2017

826.523/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-AI N°158/2017

826.535/2015-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-AI N°211/2017

826.539/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°210/2017

826.547/2015-MINERAÇÃO PARANAGUÁ LTDA ME-AI N°209/2017

826.548/2015-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°208/2017

826.549/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-AI N°207/2017

826.550/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-AI N°206/2017

826.552/2015-ANGELO JOSÉ BONINI-AI N°205/2017

826.560/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°204/2017

826.561/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°203/2017

826.564/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°202/2017

826.583/2015-EKOSOLOS INDÚSTRIA REMINERALIZADORA DE SOLOS LTDA.-AI N°201/2017

826.585/2015-VALDEMAR CARLETTO-AI N°200/2017

826.592/2015-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°199/2017

826.603/2015-OSCAR COSTA FARIAS-AI N°198/2017

826.638/2015-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM-AI N°197/2017

826.642/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°196/2017

826.643/2015-CERAMICA NALEPA LTDA-AI N°195/2017

RELAÇÃO Nº 29/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

826.664/2016-ENIO JOSE LOPES MARTINS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.556/2016-SILVIO DE LARA VAZ FILHO-OF. N°185/2017/DGTM/DNPM/PR

826.822/2016-AREAL IMBOCUÍ LTDA ME-OF. N°189/2017/DGTM/DNPM/PR

826.824/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°186/2017/DGTM/DNPM/PR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

826.488/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVAOF. N°614/2016/DGTM/DNPM/PR

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

826.622/2016-ENIO JOSE LOPES MARTINS

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

826.010/2017-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

826.540/2014-COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

826.487/2014-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.- Cessionário:826.6222016-Enio Jose Lopes Martins

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

826.469/2016-IGOR WILLIAN ZILIOTTO- OF. N° 183/2017/DGTM/DNPM/PR

Não conhece requerimento protocolizado(270)

826.591/2003-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA

826.010/2004-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.599/2010-MAURI BOZZA EIRELI EPP- Área de 355,75 para 48,25-Areia e Cascalho

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

826.400/2014-MARCO ANTONIO SUBTIL MACEDOCaulim

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

826.135/2012-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA

826.192/2014-JUVANILDO SALVINO

826.441/2014-AREAL PARANAGUÁ LTDA ME

826.555/2015-INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE CAL "IGUAÇU" LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.027/1997-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°670/2017

826.027/1997-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°670/2017

826.460/2000-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME-OF. N°187/2017/DGTM/DNPM/PR

826.744/2006-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°671/2017

826.380/2008-S PETERMAN & M PETERMAN LTDA ME-OF. N°672/2017

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

826.460/2006-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDAPAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 14/2017-50.000ton/ano-Areia- Validade:08/02/2021

826.067/2007-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDAPAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 15/2017-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:08/02/2021

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

826.866/2001-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

826.460/2000-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME-OF. N°188/2017/DGTM/DNPM/PR

826.914/2001-CERAMICA MAZZUCO LTDA - ME-OF. N°180/2017/DGTM/DNPM/PR

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

826.313/1999-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.605/2015-NIVALDO FORTUNATO BILACH-Registro de Licença N°07/2017 de 10/04/2017-Vencimento em 22/09/2025

826.676/2015-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDARegistro de Licença N°11/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 23/09/2020

826.750/2015-COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS M. J. LTDA.-Registro de Licença N°09/2017 de 12/04/2017-Vencimento em 26/11/2025

826.380/2016-INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE CAL "IGUAÇU" LTDA.-Registro de Licença N°08/2017 de 10/04/2017-Vencimento em 13/05/2041

826.539/2016-JUVANILDO SALVINO-Registro de Licença N°14/2017 de 17/04/2017-Vencimento em 20/04/2046

826.621/2016-AREAL PARANAGUÁ LTDA ME-Registro de Licença N°12/2017 de 13/04/2017-Vencimento em 06/11/2018

826.857/2016-ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO-Registro de Licença N°15/2017 de 18/04/2017-Vencimento em 10/12/2020

826.131/2017-AREAL DURAU LTDA.-Registro de Licença N°13/2017 de 17/04/2017-Vencimento em 20/01/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

826.543/2016-L. A. KUCHLA & CIA LTDA ME-OF. N°184/2017/DGTM/DNPM/PR

826.717/2016-GILMAR JOSE MERKS-OF. N°182/2017/DGTM/DNPM/PR

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

826.700/2016-COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

826.235/2007-ALVARES ALVARES & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:975/2008 - Vencimento em 28/03/2027

826.970/2011-KLABIN SA- Registro de Licença N°:34/2014 - Vencimento em 14/02/2020

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

826.231/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-Registro de Extração N°08/2014 de 08/10/2014

RELAÇÃO Nº 30/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

a. Rossato Agropecuária LTDA. - 826808/13, 826445/13

Adilson Campagnolo - 826015/13

Aida Gomes Weigert - 826440/13

Alcides Cabral - 826656/13

Ambiental Sul Brasil Central Regional de TRAT. Resíduos LTDA. - 826323/13, 826324/13, 826208/13, 826209/13

Antonio Sanches Neto - 826456/12

Areal Itabauna LTDA. - 826529/12

Atilio Stleck da Rocha - 826265/13

Benedito Jose Pinheiro - 826574/12

Carlos Alberto Maciel de Melo - 826244/13

Cerâmica Silva Prado Ltda me - 826839/12

Compacta Mineradora Ltda - 826603/12, 826604/12, 826122/12

Cubatão Dragagens LTDA. - 826484/95

David Franca Junior - 826518/13

Delta Sul Comércio de Concreto Brita Areia Industrial e Asfalto Ltda - 826789/13

Deonisio Lachovicz - 826460/12

Dirceu Luiz Liotto - 826418/12

Dorival Barbosa Miranda - 826549/13

Emilio Humberto Glir - 826545/13

Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13

Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826554/12

Gilberto Leal - 826378/12

Indústria Extrativa de Argila Monte Cristo Ltda me -826763/12

Iolanda Beatriz Basei - 826385/06

Ivo Rubens Lechinewski - 826415/12

Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. -826665/13

João Luis de Souza Pens - 826077/13

José Abel Brina Olivio - 826395/13

Julio Cézar Ianik - 826799/13

Knx Empresa de Aguas Ltda me - 826148/13, 826176/12

Luis Guilherme Gomes Mussi - 826731/12

Luiz Sergio Lazzarotto - 826547/13

Marcio de Souza Canabrava - 826775/13

Maria Ines Guidelli Garcia - 826866/12

Maria José de Souza & Cia Ltda - 826705/13

Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826014/11

Mrx Mineração e Reflorestamento LTDA. - 826664/13

Oscar Costa Farias - 826180/13

Ottomar Carlos Pohl Filho - 826008/13

Paranafiller Indústria e Comércio de Minérios LTDA. -826427/12

Pedreira Catedral LTDA. - 826092/13

Pedro Fernando Ferreira - 826264/13

Priscila Carneiro Rosa Ribeiro Pinheiro - 826557/13

Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13

Reinaldo Baechtold Filho - 826810/13

Santos Sartor - 826851/11, 826850/11

São José Extração e Comércio de Areia e Argila Ltda me -826709/11

Sergio Domingos Nogueira - 826263/13

Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13

Sueli Gasparin Fiorese Areais - 826434/13, 826529/13

Suzana Ternowski Krautczuk me - 826832/12

Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda -826097/13

William Pinto Silva - 826398/13

HUDSON CALEFE