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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 77/2017

Seção
1
Data
Edição
95
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 77/2017

    Fase de Concessão de Lavra

    Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

    866.495/2003 — POR DO SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

    AI N°106/2017

    ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO, Substituta

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 77/2017

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°169/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

867.757/1995-MINERACAO AGUACU LTDA-OF. N°204/2017

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

861.809/1979-MINERAÇÃO APOENA S A- AI N°524/2017

862.231/1980-CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDAAI N°514/2017

862.319/1980-NEW STONE MINERAÇÃO LTDA EPPAI N°520/2017

866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA- AI N°521/2017

867.757/1995-MINERACAO AGUACU LTDA- AI N°107/2017

866.097/1996-PETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL S.A- AI N°522/2017

866.406/2000-MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME- AI N°510/2017

866.407/2000-MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME- AI N°511/2017

866.063/2003-C E C GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDAAI N°105/2017

866.495/2003-POR DO SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°106/2017

866.501/2003-VILIOMAR CARRIJO - ME.- AI N°512/2017

866.967/2005-GAECAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA ME- AI N°516/2017

866.043/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°108/2017

866.044/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°109/2017

866.047/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°110/2017

866.050/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°506/2017

866.051/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°507/2017

866.052/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°508/2017

866.053/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- AI N°509/2017

866.617/2006-CERÂMICA FKM LTDA- AI N°513/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°168/2017

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

866.005/1983-MANEY MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°34/2017

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

866.449/2010-Marcos Rosendo da Silva- AI N°105/2017 e 106/2017

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(577)

866.449/2010-MARCOS ROSENDO DA SILVA- AI N°528/2016

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

866.904/1995-SÉRGIO DE FRANÇA EIRELI-OF. N°257/2015

866.118/2002-SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°257/2015

867.218/2005-SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°257/2015

867.220/2005-SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°257/2015

866.760/2007-SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°257/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692)

866.654/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- AI N°515/2017

ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 19/05/2017, p. 76

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