DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 306/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

834.652/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- AI N°536/2017-FISC/MG

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

833.434/2004-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°2080/2010 prorrogado pelo Of. 333/2012-ESCV/MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.167/1989-GRANABRA MINERAÇÃO DE BARRA ALEGRE LTDA ME-OF. N°1212/2017-DGTM/MG

830.329/1995-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL RIBEIRO LTDA.-OF. N°1182/2017/DGTM-MG

830.583/1997-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.-OF. N°1171/2017-DGTM/MG

830.241/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP-OF. N°1100/2017/DGTM-MG

831.382/2003-DILU HOLDING LTDA-OF. N°891 e 111 6 / 2 0 1 7 / D G T M - M G

830.144/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1181/2017/DGTM-MG

830.145/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1196/2017/DGTM-MG

830.146/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1093/2017/DGTM-MG

830.147/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1095/2017/DGTM-MG

830.148/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1172/2017-DGTM/MG

831.421/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1155/2017/DGTM-MG

831.422/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1200/2017/DGTM-MG

832.101/2006-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1201/2017/DGTM-MG

831.303/2007-PEDREIRA SHEKINAH LTDA-OF. N°173/2017-ERPM/MG

831.961/2008-FRANCISCO XAVIER FRANÇA-OF. N°1148/2017/DGTM-MG

832.372/2009-MINAS MINIG MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°166/2017/ERPM-MG

833.153/2011-DRAGA SÃO JOSÉ DE ITAJUBÁ LTDA-OF. N°1154/2017-DGTM/MG

830.514/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1137/2017/DGTM-MG

830.515/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1141/2017/DGTM-MG

830.516/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1138/2017-DGTM/MG

830.517/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1139/2017/DGTM-MG

830.518/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1140/2017/DGTM-MG

830.519/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1142/2017/DGTM-MG

830.520/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1143/2017/DGTM-MG

830.521/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1144/2017/DGTM-MG

830.522/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1145/2017/DGTM-MG

830.523/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1146/2017/DGTM-MG

830.524/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1147/2017/DGTM-MG

830.565/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°967/2017/DGTM-MG

830.566/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°968/2017/DGTM-MG

830.567/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°969/2017/DGTM-MG

830.568/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°970/2017/DGTM-MG

830.569/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°971/2017/DGTM-MG

830.570/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°972/2017/DGTM-MG

830.571/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1136/2017/DGTM-MG

830.572/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1133/2017/DGTM-MG

830.573/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1134/2017/DGTM-MG

830.574/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-OF. N°1135/2017/DGTM-MG

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

833.621/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1463/2004-SERGEO/3ºDS/DNPM-MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

830.486/2001-MINERAÇÃO BONSUCESSO LTDA-OF. N°1262/2012/DGTM-MG-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

832.127/1983-LAVRAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1213/2017-DGTM/MG

830.329/1995-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL RIBEIRO LTDA.-OF. N°1183/2017/DGTM-MG

832.377/2003-MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME-OF. N°104/2017-ERPC/MG

831.088/2004-EMITAQ MINERAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA-OF. N°1184/2017/DGTM-MG

832.632/2004-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. N°1220/2017-DGTM/MG

833.540/2004-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°1153/2017/DGTM-MG

834.886/2007-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1036/2017/DGTM-MG

834.922/2007-MINERAÇÃO SAARA LTDA ME-OF. N°105/2017-ERPC/MG

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

011.507/1942-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N° 219/2017/FISC-MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI Nº 1455 1456 1457 e 1458/2016/FISC-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

833.155/1993-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1173/2017-DGTM/MG

831.628/2013-OSCAR FERNANDES-OF. N°1207/2017-DGTM/MG

Fase de Licenciamento

Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

831.625/2003-CERÂMICA HS LTDA- AI N°716/2016-FISC/MG

Aceita a defesa apresentada(1192)

831.625/2003-CERÂMICA HS LTDA

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

832.790/2013-OSVALDO ANTONIO PEREIRA 85116963853-OF. N°221.44.071/2017/ERPM-MG

RELAÇÃO Nº 307/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

832.626/2006-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Área de 737,94ha para 279,09ha-Granito

830.065/2007-MINE INVEST BRAZIL LTDA- Área de 873,64ha para 551,99ha-Pegmatito (uso ornamental) e Turmalina (gema)

830.810/2007-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA ME- Área de 1000,00ha para 514,09ha-Granito (ornamental) e Gnaisse (ornamental)

830.760/2008-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.- Área de 959,87ha para 407,73ha-Calcário

831.836/2008-MINERAÇÃO BACUPARI S.A.- Área de 342,01ha para 251,20ha-Calcário

831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 998,03ha para 765,00ha-Quartzito

832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LTDAÁrea de 640,61ha para 481,90ha-Granito (ornamental)

831.528/2010-RUI MARTINS ARAUJO ME- Área de 1589,55ha para 50,00ha-Areia e Argila

830.214/2011-ÉLCIO DE ASSIS BRANDÃO ME- Área de 488,31ha para 49,66ha-Areia

830.218/2011-MINERAÇÃO FERNANDO RODRIGUES & MARLENE LTDA.- Área de 853,67ha para 49,85ha-Areia

834.220/2011-JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO- Área de 503,26ha para 131,63ha-Serpentinito

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

831.799/2001-MONTBELO MINERADORA LTDA-Granito (brita)

831.551/2008-COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-Areia

832.244/2009-MARCOS RAYMUNDO PEREIRA-Água Potável de Mesa

832.116/2011-JADER DE CASTRO - FI-Areia

833.658/2011-CPN CENTRAL PAULISTA DE NEGÓCIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-Granito

833.313/2012-TRANSCAMPOLINA LTDA-Areia e Argila

832.516/2013-RAFAEL HENRIQUE CORREA CASTROAreia

832.122/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAQuartzito

832.203/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAQuartzito

RELAÇÃO Nº 308/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.810/2007-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA ME-OF. N°96/2017/ESCGV-MG

830.654/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°1197/2017/FISC-MG

831.180/2009-JURACI LOPES DE OLIVEIRA FILHO-OF. N°1198/2017/FISC-MG

830.214/2011-ÉLCIO DE ASSIS BRANDÃO ME-OF. N°1085 e 1086/2017/FISC-MG

830.236/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°1071/2017/FISC-MG

830.245/2011-J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME-OF. N°101/2017-ERPC/MG

832.116/2011-JADER DE CASTRO - FI-OF. N°1139/2017/FISC-MG

833.205/2011-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-OF. N°1135/2017/FISC-MG

833.825/2011-ANTONIO JOSÉ FERREIRA ME-OF. N°94/2017-ERPC/MG

833.313/2012-TRANSCAMPOLINA LTDA-OF. N°956/2017/FISC-MG

832.586/2013-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA-OF. N°99/2017-ERPC/MG

833.339/2014-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1138/2017/FISC-MG

832.122/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAOF. N°1202/2017/FISC-MG

832.203/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDAOF. N°1201/2017/FISC-MG

Despacho publicado(256)

831.434/2015-PAULO AUGUSTO DA SILVA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 106/2017/ERPC/MG

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

832.483/1986-SUPERCAL PAINS LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of. n° 1173/2017/FISCDNPM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.483/1986-SUPERCAL PAINS LTDA-OF. N°1172/2017/FISC-MG

831.303/2007-PEDREIRA SHEKINAH LTDA-OF. N°174/2017-ERPM/MG

832.702/2007-J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME-OF. N°102/2017-ERPC/MG

830.401/2008-LEONE MACHADO HOMEM ME-OF. N°98/2017-ERPC/MG

832.219/2012-PECUARIA MORRINHOS LTDA-OF. N°1061/2017/DGTM-MG

RELAÇÃO Nº 309/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.280/2005-MAURO MORAIS JÚNIOR-OF. N°107/2017-ERPC/MG

833.280/2006-REAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDAOF. N°882/2017-FISC/MG

833.282/2006-REAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDAOF. N°947/2017-FISC/MG

832.877/2011-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-OF. N°1203/2017-FISC/MG

833.251/2011-ROCHA VIVA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°97/2017-ESCGV/MG

834.652/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°1136/2017-FISC/MG

830.080/2012-IES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1204/2017-FISC/MG

832.668/2013-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA MEOF. N°108/2017-ERPC/MG

830.644/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-OF. N°422/2017-FISC/MG

830.645/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-OF. N°422/2017-FISC/MG

830.646/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-OF. N°422/2017-FISC/MG

830.647/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-OF. N°422/2017-FISC/MG

831.294/2014-PEDRO ANTONIO SALUMI-OF. N°100/2017-ERPC/MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

831.430/2012-MINAS STONE MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°98/2017-ESCGV/MG

RELAÇÃO Nº 310/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINERAÇÃO LTDA ME

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

831.961/2008-FRANCISCO XAVIER FRANÇA

RELAÇÃO Nº 311/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

832.972/2012-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS FIALVARÁ N°13.486/2013

RELAÇÃO Nº 312/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.057/2000-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDA

832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCENO ME

833.434/2004-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

831.015/2010-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA

831.142/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA

832.134/2011-BRS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA. ME

833.604/2011-ENOK COLARES DUARTE ME

RELAÇÃO Nº 313/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

830.622/2000-BRAZMINCO LTDA-AI N°579/2017-FISC/MG

831.636/2004-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°567/2017-FISC/MG

830.640/2006-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-AI N°568/2017-FISC/MG

831.462/2006-MELQUIZEDEQUE GALINARI-AI N°506/2017-FISC/MG

833.941/2007-BRAZMINCO LTDA-AI N°580/2017-FISC/MG

830.215/2008-JADIR SILVA-AI N°557/2017-FISC/MG

830.350/2008-CARMELA PELEGRINI FERNANDES MEAI N°558/2017-FISC/MG

830.428/2008-RONALDO DA SILVA AMARAL-AI N°569/2017-FISC/MG

830.532/2008-VAREJAO CINQUENTA E UM LTDA-AI N°559/2017-FISC/MG

830.556/2008-TEMAY COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-AI N°570/2017-FISC/MG

830.590/2008-ENIO AVILA DE MARCO-AI N°560/2017-FISC/MG

830.651/2008-VALDVINO ALVES PEREIRA-AI N°561/2017-FISC/MG

830.797/2008-JOANA ANDRADE-AI N°571/2017-FISC/MG

830.816/2008-DANIELLE MARQUES DE ARAUJO STAPELFELDT-AI N°572/2017-FISC/MG

830.956/2008-VILMAR GERALDO DE FARIA-AI N°573/2017-FISC/MG

831.246/2008-CRISTINA BAETA NEVES DINIZ-AI N°562/2017-FISC/MG

831.273/2008-OLÍCIO FERNANDES MORAES-AI N°563/2017-FISC/MG

831.471/2008-JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS-AI N°564/2017-FISC/MG

831.475/2008-RODOLFO RAUSCH SILVA-AI N°565/2017-FISC/MG

831.489/2008-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°566/2017-FISC/MG

831.991/2008-JOSE HENRIQUE SILVA DE ABREU-AI N°574/2017-FISC/MG

832.505/2008-RODOLFO RODRIGUES ABREU-AI N°585/2017-FISC/MG

832.507/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°583/2017-FISC/MG

832.510/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S A-AI N°584/2017-FISC/MG

833.839/2008-RODOLFO RODRIGUES ABREU-AI N°586/2017-FISC/MG

831.713/2009-MINERAÇÃO IRMÃOS PEREIRA-AI N°575/2017-FISC/MG

832.291/2009-CLAYTON LUIZ NUNES-AI N°576/2017-FISC/MG

832.701/2010-GETULIO ALVES SOUTO-AI N°581/2017-FISC/MG

832.967/2010-GETULIO ALVES SOUTO-AI N°582/2017-FISC/MG

833.211/2012-TEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°578/2017-FISC/MG

831.591/2013-FERNANDO FELIS GUEDES-AI N°577/2017-FISC/MG

RELAÇÃO Nº 314/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.699/2007-RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTA-AI N°548/2017-FISC/MG

833.506/2007-RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTA-AI N°549/2017-FISC/MG

830.393/2008-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°597/2017-FISC/MG

830.402/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°598/2017-FISC/MG

830.443/2008-GIL FIORAVANTE FRADE-AI N°537/2017-FISC/MG

830.528/2008-ILDEU DE RESENDE CHAVES-AI N°538/2017-FISC/MG

830.548/2008-JERÔNIMO FRANCISCO FRANÇA-AI N°539/2017-FISC/MG

830.683/2008-JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME-AI N°550/2017-FISC/MG

830.684/2008-JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME-AI N°551/2017-FISC/MG

830.938/2008-RONILDO COUTO SOUZA-AI N°599/2017-FISC/MG

831.073/2008-ROSENY FERNANDES PORTUGAL-AI N°588/2017-FISC/MG

831.081/2008-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO-AI N°600/2017-FISC/MG

831.106/2008-IVÃ DE FÁTIMA MOREIRA-AI N°601/2017-FISC/MG

831.112/2008-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA.-AI N°589/2017-FISC/MG

831.119/2008-FRANQUARTZO LTDA-AI N°590/2017-FISC/MG

831.189/2008-ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETOAI N°591/2017-FISC/MG

831.207/2008-CMP FERRO MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°592/2017-FISC/MG

831.212/2008-GUILHERME MORETTI-AI N°602/2017-FISC/MG

831.215/2008-MINERAÇÃO DISPER LTDA. - ME-AI N°603/2017-FISC/MG

831.234/2008-UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S A-AI N°593/2017-FISC/MG

831.309/2008-OLÍMPIO JOSÉ FRANCO-AI N°604/2017-FISC/MG

831.350/2008-MÁRIO FERNANDO ADRIANO FRANCO BS EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°605/2017-FISC/MG

831.415/2008-MANOEL DE MATOS JUNIOR-AI N°595/2017-FISC/MG

831.420/2008-SILVIO COSTA DE CASTRO PIRES-AI N°596/2017-FISC/MG

831.434/2008-SAULO MARCOS FERREIRA-AI N°597/2017-FISC/MG

831.563/2008-RICARDO CRUZ FONSECA-AI N°541/2017-FISC/MG

831.573/2008-JOAO ANTONIO FERNANDES ME-AI N°542/2017-FISC/MG

831.589/2008-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°543/2017-FISC/MG

831.621/2008-SONGEO MINERAÇÃO S.A-AI N°544/2017-FISC/MG

831.625/2008-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA-AI N°545/2017-FISC/MG

831.828/2008-DANIEL MAIA FERREIRA DA SILVA-AI N°546/2017-FISC/MG

831.934/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-AI N°554/2017-FISC/MG

831.935/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-AI N°555/2017-FISC/MG

831.936/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-AI N°556/2017-FISC/MG

831.063/2009-ILAN AKHERMAN-AI N°547/2017-FISC/MG

832.320/2009-WASHINGTON ROBERTO DA SILVA-AI N°587/2017-FISC/MG

831.058/2010-CERÂMICA ESTRELA DO PARAÍSO LTDA ME-AI N°552/2017-FISC/MG

831.059/2010-CERÂMICA ESTRELA DO PARAÍSO LTDA ME-AI N°553/2017-FISC/MG

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

830.623/2008-FERNANDO FELIS GUEDES- AI N°540/2017-FISC/MG

RELAÇÃO Nº 315/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

832.001/2007-HEFREN COSTA - AI N°261/2017-FISC/MG

RELAÇÃO Nº 316/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

831.615/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-BOTUMIRIM/MG - Guia n° 100/2017-16.000t/ano-GranitoVa l i d a d e : 2 2 / 0 6 / 2 0 1 9

RELAÇÃO Nº 317/2017

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

011.507/1942-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1415 1416 1417 1418 1419 1420 1421 1422 1423 1424 1425 1426 1427 1428 1429 1430 1431 1432 1433 e1434/2016/FISC-MG

000.466/1943-Amg Mineração S.a.- AI N°1459 1460 1461 e 1462/2016-FISC-MG

JANIO ALVES LEITE Substituto