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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Seção
1
Data
Edição
186
Página
76

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    896.462/2011-TRASCOL TRATORES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.792/2017-DNPM/ES

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 68/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

896.384/2010-MINERACAO CARRARA LTDA

896.047/2011-GRANITOS MONTANHA LTDA

896.009/2013-VALDECIR FRANCISCO MONGIM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

896.456/2010-EDEVALDO CHISOSTOMO DE VARGASOF. N°1.744/2017-DNPM/ES

896.246/2013-VIVIANE DE SOUZA AMORIM-OF. N°1.747/2017-DNPM/ES

896.185/2016-MM MINERADORA LTDA ME-OF. N°1.790/2017-DNPM/ES

896.041/2017-CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA-OF. N°1.731/2017-DNPM/ES

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

896.168/2008-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-OF. N°2.425/2011-DNPM/ES

896.648/2012-VALDECIR FRANCISCO MONGIM-OF. N°967/2016-DNPM/ES

896.210/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-OF. N°3027/2015-DNPM/ES

896.211/2015-REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.-OF. N°3028/2015-DNPM/ES

896.267/2015-MARCA AMBIENTAL LTDA-OF. N°0535/2016-DNPM/ES

896.294/2016-EDGLEY ANDRADE DA ROCHA-OF. N°368/2017-DNPM/ES

896.295/2016-EDGLEY ANDRADE DA ROCHA-OF. N°370/2017-DNPM/ES

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

896.518/2012-MINERAÇAO MACHADO LTDA

896.462/2014-GRANEX DO BRASIL LTDA ME

896.199/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A

896.063/2017-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.564/1993-STONER MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.754/2017-DNPM/ES

896.344/1999-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA-OF. N°1.796/2017-DNPM/ES

896.103/2009-P. R. AMARAL SCHEIDEGGER ME-OF. N°1.718/2017-DNPM/ES

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

891.081/1994-IDALINO DEANGELI -Alvará N°9.444/2000

896.111/2007-AMARILDO DE PAULO SANTOS -Alvará N°4.896/2007

896.291/2009-GIULIANO COSME -Alvará N°12.345/2009

896.132/2015-3G MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°15.735/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.037/1985-DELTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.785/2017-DNPM/ES

890.183/1985-MINERAÇÃO ROCHABRAS LTDA-OF. N°1.768/2017-DNPM/ES

890.353/1986-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°1.751/2017-DNPM/ES

890.152/1993-MINERADORA UNIÃO LTDA ME-OF. N°1.780/2017-DNPM/ES

896.002/1997-MINERAÇÃO PAGANI LTDA.-OF. N°1.793/2017-DNPM/ES

896.499/1999-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°1.739/2017-DNPM/ES

896.503/2003-OLARIA PERIM LTDA ME-OF. N°0019/2017-DNPM/ES

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

896.967/1995-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°2696/2015-DNPM/ES-60 dias

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

896.292/2001-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.-GOVERNADOR LINDENBERG/ES - Guia n° 0033/2017-15.800t/ano-GRANITO- Validade:21/09/2019

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

896.473/2000-CLAUDIA MINERAÇÃO LTDA. ME.

Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

896.282/2001-THORGRAN GRANITOS LTDA- AI N°911 e 912/2011 - SR/DNPM/ES

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

896.046/2004-MÁRIO ROBERTO BONZANO COMPERALVARÁ n° 12.954/2005 - Cessionário: M.R.B.C. MINERAÇÃO EIRELI EPP- CNPJ 20.277.051/0001-72

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

896.292/2001-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.- Guia de Utilização N°041/2015

896.103/2005-MNERAÇÃO OFRANTI LTDA ME- Guia de Utilização N°033/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

890.110/1985-EMIL EMPRESA DE MINERAÇÃO MIMOSENSE LTDA-OF. N°1.746/2017-DNPM/ES

896.175/1999-ÁGUA MINERAL MORIA LTDA. ME-OF. N°1.812/2017-DNPM/ES

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A- Fonte: TODOS OS SANTOS, marca PEDRA AZUL PREMIUM, descartáveis de 310ml com gás e sem gás, e retornáveis de 20L; marca PEDRA AZUL, descartáveis de 200ml sem gás, 330ml sem gás e com gás, 510mL sem gás e com gás, 1.5L sem gás e com gás, 5L sem gás, retornáveis de 10 e 20L; marca PEDRA AZUL SPORT, descartáveis de 510ml sem gás; marca PEDRA AZUL KIDS, descartáveis de 330ml sem gás e Fonte: SÃO JOSÉ, marca PEDRA AZUL PREMIUM, descartáveis de 310ml sem gás.- MARECHAL FLORIANO/ES

Determina a desinterdição da lavra(444)

890.664/1992-GRANITOS RETIRO LTDA ME.- N° do Termo de desinterdição:02/2017, de 04/09/2017

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

890.203/1981-SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA. EPP- AI Nº 377/2016-DNPM/ES

896.015/2001-EDIVALDO PRAVATO ME- AI Nº 017/2013-DNPM/ES e 046/2014-DNPM/ES

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

890.004/1987-GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA- AI N° 005/2011 e 006/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.045/1986-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1.750/2017-DNPM/ES

896.319/2000-MENEGHELLI & COZZER LTDA ME-OF. N°1.740/2017-DNPM/ES

Nega provimento a defesa apresentada(476)

890.203/1981-SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA. EPP

896.015/2001-EDIVALDO PRAVATO ME

Da provimento ao recurso interposto(478)

890.004/1987-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

896.277/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°1.788/2017-DNPM/ES

896.511/2006-EDILSON COGO ME-OF. N°1.781/2017-DNPM/ES

896.462/2011-TRASCOL TRATORES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.792/2017-DNPM/ES

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

896.505/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:F & A MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI MECNPJ 08.626.316/0001-03- Licenciamento n°024/2015- Vencimento da Licença: 14/10/2017

896.517/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:F & A MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI MECNPJ 08.626.316/0001-03- Licenciamento n°026/2015- Vencimento da Licença: 16/10/2017

Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

896.962/2007-VERA MARIA VERVLOET ME- DOU de 26/08/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

896.017/2014-ESTRELA D´ALVA MINERAÇÃO LTDAOF. N°1.741/2017-DNPM/ES

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

896.064/2016-MINERAÇÃO PINGA FOGO LTDA ME

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)

896.415/2014-SOIDO AREIA MINERAÇÃO EIRELI MEOF. N°0991/2015-DNPM/ES

RELAÇÃO Nº 71/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

896.079/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA.

896.201/2014-MARCOS RODRIGUES DA CUNHA

896.435/2014-MINERAÇÃO ALIANÇA LTDA ME

896.398/2015-ALCIONE DE SOUZA PEREIRA

896.004/2016-ROSIMERI SACONI GUARNIER

896.076/2016-CLOVES DA COSTA PESSOA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

896.004/2010-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-OF. N°1.795/2017-DNPM/ES

896.139/2017-UNIBRAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1.825/2017-DNPM/ES

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

896.048/2011-FRANCISCO ALCEMIR ROSSETO-OF. N°0032/2016-DNPM/ES

896.182/2014-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°1.289/2016-DNPM/ES

896.111/2016-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME-OF. N°1.988/2016-DNPM/ES

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

896.126/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

896.127/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

896.128/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

896.129/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

896.130/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

896.119/2016-LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S A- Alvará n°10.708/2016 - Cessionario:896.114/2017-LEIDE MONTEIRO BASTOS -ME- CPF ou CNPJ 03.421.060/0001-76

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

896.614/2012-MUNDIAL MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LT D A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

896.253/1999-TRISTÃO E JORDAIM LTDA-OF. N°1.759/2017-DNPM/ES

896.115/2009-INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA. ME-OF. N°1.773/2017-DNPM/ES

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

896.002/2010-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA.- Área de 813,43 ha para 772,77 ha-GRANITO

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

890.744/1993-GEMINI MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6.054/2000

896.387/1995-CARLOS JOSÉ LAEBER -Alvará N°6.129/2000

896.019/2005-DELMAR TALHA BLOCOS LTDA EPP -Alvará N°3.438/2006

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.392/1974-SOBRITA INDUSTRIAL S A-OF. N°1.830/2017-DNPM/ES

891.550/1994-GRANITOS CALABREZ LTDA. EPP-OF. N°1.837/2017-DNPM/ES

896.148/1999-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°1.831/2017-DNPM/ES

896.379/2005-ADEMIR GALÃO-OF. N°1.829/2017-DNPM/ES

896.847/2007-MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1.858/2017-DNPM/ES

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°0594/2015-DNPM/ES

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.955/1994-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°1.188/2017-DNPM/ES-60 dias

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

890.123/1990-SAM GRANITOS EXPORT EIRELI-VARGEM ALTA/ES, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0034/2017-16.000t/ano-GRANITO- Validade:12/09/2023

896.613/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 0035/2017-15.600t/ano-GRANITO- Validade:20/07/2023

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

890.380/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .

896.091/2000-GRANORTE GRANITOS DO NORTE E MINERAÇÃO LTDA - EPP

896.284/2000-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP

Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME- AI N°120/2014, 121/2014, 122/2014, 123/2014, 124/2014, 125/2014 e 128/2014.

Aceita defesa apresentada(809)

896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME

Nega provimento a defesa apresentada(810)

896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

896.370/1996-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME -AI N°126/2014-DNPM/ES, 127/2014-DNPM/ES e 129/2014-DNPM/ES.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

891.550/1994-GRANITOS CALABREZ LTDA. EPP-OF. N°1.838/2017-DNPM/ES

896.847/2007-MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1.859/2017-DNPM/ES

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias.(658)

896.367/2000-GELSON DELTINO DA SILVA- NOT Nº1.818/2017-DNPM/ES

Determina o cancelamento do Licenciamento(704)

896.750/2008-SEBASTIÃO FERREIRA GARCIA ME- Licenciamento N°041/2008- Publicado no DOU de 06/11/2008

896.136/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME- Licenciamento N°02/2014- Publicado no DOU de 18/02/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

896.367/2000-GELSON DELTINO DA SILVA-OF. N°1.819/2017-DNPM/ES

896.431/2001-ARELIM PRE MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1.826/2017-DNPM/ES

896.750/2008-SEBASTIÃO FERREIRA GARCIA ME-OF. N°1.824/2017-DNPM/ES

896.211/2009-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1.802/2017-DNPM/ES

896.175/2015-GABRIEL ROSA MACHADO ME-OF. N°1.827/2017-DNPM/ES

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(723)

896.136/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME-OF. N°664/2017-DNPM/ES

Nega provimento ao recurso interposto(757)

896.750/2008-SEBASTIÃO FERREIRA GARCIA ME

896.136/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME

Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 896.867/2008-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°555/2013, 556/2013 e 557/2013-DNPM/ES Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 896.431/2001-ARELIM PRE MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME -AI N°169/2016 DNPM/ES 896.867/2008-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -AI N°554/2013-DNPM/ES Homologa renúncia do licenciamento(784) 896.653/2012-CRICARÉ MINERAÇÃO EIRELI Aceita a defesa apresentada(1192) 896.867/2008-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Nega provimento a defesa apresentada(1193) 896.431/2001-ARELIM PRE MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 896.867/2008-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

RELAÇÃO Nº 73/2017

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

896.750/2008-SEBASTIÃO FERREIRA GARCIA ME- Publicado DOU de 24/09/2014

RUBENS SIRTOLI Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 27/09/2017, p. 76

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