Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1

Processos citados

• 810.459/2020

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082400083 Seção 1 810.459/2020-ALVARO MARCOS S. CORREA ME-Registro de Licença N° 147/2020 - Vencimento em 27/07/2030

• 810.807/2018

  810.807/2018-RODRIGO SCHUMANN POLLNOW ME-Registro de Licença N° 148/2020 - Vencimento em 31/07/2022

• 810.200/2017

  Relação nº 110/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.200/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.201/2017

  810.201/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.202/2017

  810.202/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.204/2017

  810.204/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.206/2017

  810.206/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.207/2017

  810.207/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-

• 810.209/2017

  810.209/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.969/2013

  810.969/2013-HOTEL POUSADA BLUMENBERG LTDA-OF. N°129/2020

• 810.520/2015

  810.520/2015-JOAO GABRIEL SOARES DE BARROS HILLAL-OF. N°133/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 810.205/2017

  810.205/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

• 810.208/2017

  810.208/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

• 811.663/2012

  811.663/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.

• 811.671/2012

  811.671/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 810.696/2009

  810.696/2009-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- Cessionário:Mineração Santa Maria Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.697/2009

  810.697/2009-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- Cessionário:Mineração Santa Maria Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.699/2009

  810.699/2009-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- Cessionário:Mineração Santa Maria Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.867/2016

  810.867/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Alvará n°878/2017 - Cessionario:48401.811168/2017-11-G.R.Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ

• 811.168/2017

  48401.811168/2017-11-G.R.Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.850/2018

  810.850/2018-ARO MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1848/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

• 810.636/2007

  810.636/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- OF. N°130/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.203/2017

  810.203/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°128/2020 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 810.368/2020

  810.368/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.

• 810.947/2008

  Relação nº 111/2020 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 810.947/2008-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 27/12/2017, Relação n° 126/2017, Seção 1, pág. - Onde se Lê: "Dois Irmãos e Campo Bom"- Leiase:"Dois Irmãos".

• 868.307/2015

  Relação nº 49/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 868.307/2015-MAYKON COSTA SCHONS ME- DOU de 13/08/2020

• 886.103/2018

  Relação nº 30/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - Not.30/2020 - R$ 3.771,38.

• 886.307/2011

  Relação nº 34/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886307/11 - Not.33/2020 - R$ 9.482,23, 886307/11 - Not.36/2020 - R$ 10.174,22, 886307/11 - Not.38/2020 - R$ 9.998,60 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - Not.29/2020 - R$ 2.614,25.

• 886.173/2017

  Relação nº 40/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Gilmar Schulz - 886173/17.

• 886.065/2020

  Relação nº 44/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.065/2020-OTACILIO BEZERRA DE VASCONCELOS Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

• 886.013/2020

  886.013/2020-MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

• 886.370/2012

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 -

• 886.275/2014

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água

• 886.484/2013

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66

• 886.054/2015

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de

• 886.182/2015

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$

• 886.953/1998

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio

• 886.030/2014

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61

• 886.154/2010

  Relação nº 45/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 -

• 886.213/2012

  dias (6.62) Andrade Marcello Ltda - 886370/12 - Not.48/2020 - R$ 1.237,74 Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49

• 886.018/2014

  Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 -

• 886.262/2014

  Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - Not.65/2020 - R$ 4.046,12 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson

• 886.263/2014

  Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - Not.51/2020 - R$ 397,05 Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$

• 886.428/2013

  Erig Menezes Ramos - 886054/15 - Not.43/2020 - R$ 4.157,27, 886182/15 - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$

• 886.256/2014

  - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020

• 886.556/2014

  - Not.45/2020 - R$ 4.157,27 Fonte Água Mineral Paraíso Ltda Epp - 886953/98 - Not.55/2020 - R$ 4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 -

• 886.317/2014

  4.212,66, 886953/98 - Not.57/2020 - R$ 4.212,66 Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 -

• 886.059/2014

  Gerson Marcos de Assis - 886030/14 - Not.63/2020 - R$ 205,51 Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 - Not.64/2020 - R$ 402,80 Severino da Cruz Alves - 886237/14 - Not.47/2020

• 886.074/2013

  Helena Cappellari - 886154/10 - Not.52/2020 - R$ 16.166,81 Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 - Not.64/2020 - R$ 402,80 Severino da Cruz Alves - 886237/14 - Not.47/2020 - R$ 170,33 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17 -

• 886.481/2014

  Jânio Mendonça de Sousa - 886213/12 - Not.60/2020 - R$ 3.244,10 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 - Not.64/2020 - R$ 402,80 Severino da Cruz Alves - 886237/14 - Not.47/2020 - R$ 170,33 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17 - Not.41/2020 - R$ 8.295,38.

• 886.237/2014

  Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.46/2020 - R$ 61,16, 886262/14 - Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 - Not.64/2020 - R$ 402,80 Severino da Cruz Alves - 886237/14 - Not.47/2020 - R$ 170,33 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17 - Not.41/2020 - R$ 8.295,38.

• 886.073/2017

  Not.61/2020 - R$ 187,96, 886263/14 - Not.62/2020 - R$ 203,86 Navegação Ana Carolina - 886428/13 - Not.49/2020 - R$ 407,82 Nilmar Feitosa Dos Santos - 886256/14 - Not.54/2020 - R$ 205,51 Nilson Garcia - 886556/14 - Not.50/2020 - R$ 44,03 Oliveiros Rodrigues da Cruz - 886317/14 - Not.66/2020 - R$ 408,54 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886059/14 - Not.58/2020 - R$ 204,77 Rudiney Resende Velho - 886074/13 - Not.53/2020 - R$ 7.714,82 Sérgio Carvajal Feitosa - 886481/14 - Not.64/2020 - R$ 402,80 Severino da Cruz Alves - 886237/14 - Not.47/2020 - R$ 170,33 Two Stars Mineração Ltda - 886073/17 - Not.41/2020 - R$ 8.295,38.

• 886.282/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20

• 886.018/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20 Leopoldo de Oliveira Bueno

• 886.196/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - A.I. 5456/20 Scala Industria e

• 886.125/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - A.I. 5456/20 Scala Industria e Comercio Ltda - 886193/18 - A.I. 5353/20

• 886.256/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - A.I. 5456/20 Scala Industria e Comercio Ltda - 886193/18 - A.I. 5353/20

• 886.193/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886282/16 - A.I. 5453/20, 886018/17 - A.I. 5455/20 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 - A.I. 5458/20 Giomar José Zamperini - 886125/16 - A.I. 5457/20 Israel Simplicio Dos Santos - 886103/18 - A.I. 5450/20 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - A.I. 5456/20 Scala Industria e Comercio Ltda - 886193/18 - A.I. 5353/20

• 886.010/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva

• 886.011/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva -

• 886.027/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do

• 886.028/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento

• 886.374/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.370/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.373/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.085/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.136/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.124/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 886.003/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886010/16, 886011/16, 886027/16, 886028/16 Arlindo Dos Santos Pereira - 886196/18 Brasminas Mineração Ltda - 886374/10, 886370/10, 886373/10 Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 Izac Jarba Bezerra da Silva - 886136/17 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886124/19, 886003/19

• 880.221/2011

  Relação nº 11/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 880.221/2011-POLIMIX CONCRETO LTDA

• 880.413/1981

  880.413/1981-RIO NEGRO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

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