Página do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.305/1995-AREAL DA SERVERINA LTDA ME- AI N°71/2015 890.128/2005-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA- AI N°74/2015 890.284/2007-J. S. SALES TRANSPORTES- AI N°77/2015 890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA- AI N°72/2015 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 890.207/2002-INDUSTRIAL CERAMICA SANTO ANTO- NIO LTDA.- AI N°359/2014 890.338/2006-PETROMIX COMÉRCIO, MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME- AI N°4/2015 890.382/2007-AROLDO TAVARES RANGEL- AI N°6/2015 890.276/2008-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRI- COLAS LTDA.- AI N°10/2015 890.603/2009-CERAMICA RODRIGUES LTDA- AI N°358/2014 890.172/2011-CERÂMICA LAGOS LTDA. EPP- AI N°360/2014 890.103/2013-JARDIM DAS ACÁCIAS MINERAÇÃO LTDA-ME- AI N°3/2015 Relação n o- 38/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Empresa de Mineração Imperial Serra de Petrópolis Ltda Cpf/cnpj :00.622.147/0001-13 - Processo minerário: 890563/90 - Processo de cobrança: 990161/15 Valor: R$.140,10 Titular: Mineração Santa Luzia de Macaé Ltda Cpf/cnpj :00.665.867/0001-66 - Processo minerário: 890244/94 - Processo de cobrança: 990171/15 Valor: R$.1.191,63 Titular: Paradiso Aqua Fresh IND. e COM. Mineração e DISTRIB. LTDA. Cpf/cnpj :00.604.434/0001-09 - Processo minerário: 890137/93 - Processo de cobrança: 990160/15 Valor: R$.1.910,44 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 38/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 004.109/1935-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°560/2015-DOU de 20/03/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 815.568/2012-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA - Publicado DOU de 17/12/2013, Relação n° 251, Seção I, pág. 85- Onde se lê: "Cessionária: TERRAPLANA- GEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA, CNPJ Nº 290899809- 20", Leia-se: "AUGUSTO BENACI FILHO, CPF Nº 290899809- 20" Relação n o- 39/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 815.058/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°927/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.321/1995-JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°923/2015 815.119/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°920/2015 815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°922/2015 815.639/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°926/2015 815.957/2010-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°924/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.277/2005-GEO CONSULTORES ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME- Alvará n°7474/2005 - Cessionario:815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.151/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°929/2015 815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°921/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 273/2015, 274/2015, 275/2015, 276/2015, 277/2015, 278/2015, 279/2015, 280/2015, 281/2015, 282/2015, 283/2015, 284/2015 e 285/2015 815.389/1992-AQUAVIT EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 325/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°787/2015 815.389/1992-AQUAVIT EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°908/2015 815.215/2009-KERBER & CIA. LTDA.-OF. N°953/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.389/1992-AQUAVIT EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°909/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.464/2013-BRITTER LTDA-Registro de Licença N°1670/2015 de 19/03/2015-Vencimento em 18/03/2033 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.391/2014-TONET & CIA LTDA ME-OF. N°933/2015 815.419/2014-SANDRINI MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA ME-OF. N°932/2015 815.466/2014-PEDREIRA KLEIN LTDA ME-OF. N°935/2015 815.554/2014-TERRAPLANAR TERRAPLENAGEM LT- DA ME-OF. N°936/2015 815.576/2014-CRPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICI- PACOES LTDA-OF. N°934/2015 815.580/2014-CERAMICA MORETTO LTDA-OF. N°931/2015 815.803/2014-IBERICA CONSTRUÇÕES CIVIS E VIÁ- RIAS LTDA ME-OF. N°930/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:215/1988 - Vencimento em 03/03/2017 815.223/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°:787/2000 - Vencimento em 06/03/2017 815.197/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS AVENIDA LT- DA- Registro de Licença N°:1136/2004 - Vencimento em 19/02/2017 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1181/2005 - Vencimento em 01/06/2015 815.985/2011-JOSÉ MÁRIO PIRES ME- Registro de Licença N°:1567/2013 - Vencimento em 02/03/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.222/2000-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME -AI N°2/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.374/2014-MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA- Registro de Extração N°3/2015 de 19/03/2015 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 26/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Walter Soares Dias-me Cpf/cnpj :01.736.753/0001- 22 - Processo minerário: 878017/01 - Processo de cobrança: 978043/15 Valor: R$.10.496,09 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 31/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido nos processos de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.760/2009, em titularidade de CERÂMICA SÃO JOÃO, CNPJ/CPF Nº 00.849.844/0001-01, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.359/1995, entre abril de 1996 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre abril de 1996 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 16.075,49. Nº 964.730/2009, em titularidade de EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA SÃO J LTDA, CNPJ/CPF Nº 26.937.912/0001- 88, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.465/1992, entre setembro de 1998 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre setembro de 1998 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 2.088,62. Nº 964.759/2009, em titularidade de CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 38.133.591/0001-48, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.349/1994, entre setembro de 1997 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre setembro de 1997 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 15.254,12. Nº 964.769/2009, em titularidade de N L SOUZA-ME, CNPJ/CPF Nº 00.499.021/0001-01, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.990/1995, entre junho de 1997 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre junho de 1997 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 2.768,04. Nº 964.748/2009, em titularidade de DRAGA ESCAMOSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ /CPF Nº 26.635.474/0001-01, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.713/1992, entre dezembro de 1996 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre dezembro de 1996 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 28.783,48. Nº 964.725/2009, em titularidade de MINERAÇÃO RIO FORMOSO LTDA, CNPJ/CPF Nº 01.352.921/0001-86, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 807.131/1977, entre janeiro de 1991 e dezembrode 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e abril de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 175.499,44. Nº 964.741/2009, em titularidade de CARLOS PINTO MI- LHOMEN, CNPJ/CPF Nº 021.108.731-91, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.110/1989, entre janeiro de 1991 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 220.665,73. Nº 964.743/2009, em titularidade de CERÂMICA N S DA GUIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.752.642/0001-47, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.264/1991, entre novembro de 1997 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre novembro de 1997 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 36.710,04. Nº 964.734/2009, em titularidade de CERÂMICA PADRE LUSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF Nº 26.962.878/0001-00, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.647/1991, entre dezembro de 1993 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre dezembro de 1993 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 67.097,07 Nº 964.736/2009, em titularidade de USINA DE CALCÁ- RIO ALVORADA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.254.136/0001-28, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.853/1984, entre janeiro de 1991 e julho de 1999. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e abril de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$