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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho Relação nº 63/2020

Seção
1
Data
Edição
144
Página
52
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Seu processo

  • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

    Código ANM 294 Despacho Relação nº 63/2020

    820.683/2016 ROQUE YURI TANDEL ME

    Alvará N°8203/2017

56 processos · 14 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

  • 820.121/2015

    ATHENAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP-AREIA (construção civil)-Lorena/SP

  • 820.473/2006

    ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ARGILA (industrial), CALCÁRIO DOLOMÍTICO (agrícola), SILTITO (construção civil)-Pereiras/SP

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

  • 820.815/2017

    TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA.

    Alvará N°3.057/2019

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 820.128/2017

    ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.

    OF. N°928/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.130/2017

    ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.

    OF. N°929/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.124/2017

    UILSON ROMANHA & CIA LTDA

    OF. N°930/2020/DIREM-SP/GER-SP

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

Código ANM 197

Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 270

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

Código ANM 440

  • 820.195/2002

    FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- "Fonte Lara" (Poço) - Marca: "Phina": Recipientes de 330 mL e 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente; recipientes de 1,5 L, sem gás e recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás.- MACATUBA/SP

  • 009.007/1959

    ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP- "Fonte Priscilla" (Poço) - Marca: "Pense Verde": Recipientes de 1,5 L, 2 L e 2,75 L (em duas versões), sem gás e "Fonte Clementina" (Poço) - Marca "Cachoeira Azul": Recipientes de 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente, e de 5 L, sem gás.- AMERICANA/SP

  • 821.285/1995

    MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP- "Fonte Delfim Moreira" - Marca "Cristal": Recipientes de 10 L e 20 L, sem gás e Marca "Cristal Phura": Recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás.- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

  • 007.805/1959

    EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP- "Fonte Florágua" (Poço) - Marca "Florágua": Recipientes de 310 mL, 350 mL 510 mL e 1,5L, sem gás.- SANTA ISABEL/SP

  • 820.029/1982

    EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME- "Fonte Santa Bárbara" (Poço) - Marca "Pateta": Recipientes de 20 L, sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

  • 821.009/1997

    FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- "Fonte Pedra Negra" (Surgência) - Marca "Pra valer": Recipientes de 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 5 L, sem gás.- TAUBATÉ/SP

  • 890.268/2004

    HIDROMINERAL LA BANANAL- "Fonte Marini" (Poço) - Marca "Aro": Recipientes de 200 ml, sem gás; recipientes de 510 ml e 1,5 l, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 5 l, sem gás.- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP

  • 821.276/2000

    FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINERAL LTDA- "Fonte Boa Esperança", marca "Bonafont", recipientes de 6,25L, sem gás- BOA ESPERANÇA DO SUL/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 820.573/1998

    ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME

    OF. N°912/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.492/1982

    EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA

    OF. N°913/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.306/1997

    CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPP

    OF. N°914/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 803.679/1977

    EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LTDA.

    OF. N°918/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.586/2003

    ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

    OF. N°921/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.222/2001

    EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRISTAL LTDA ME

    OF. N°927/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.593/2007

    AGROPECUARIA SAO LUCAS LTDA

    OF. N°925/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.339/2008

    SAMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. EPP

    OF. N°926/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Determina o arquivamento do Auto de Infração

Código ANM 462

  • 820.586/2003

    Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda

    AI N° 1713/2020/GER - SP/DIFAM - SP

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 820.879/2009

    PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.

    OF. N°922/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.970/2013

    AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

    OF. N°923/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 820.697/2017

    BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

    OF. N°911/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.291/2017

    ELIZALDO DE JESUS MICHETTI

    OF. N°916/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.292/2017

    ELIZALDO DE JESUS MICHETTI

    OF. N°917/2020/DIFAM-SP/GER-SP

  • 820.773/2017

    VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO

    OF. N°924/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 820.537/2018

    CRS MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

    OF. N°923/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.193/2020

    COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP

    OF. N°924/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.017/2020

    BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO

    OF. N°925/2020/DIREM-SP/GER-SP

  • 820.017/2020

    BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO

    OF. N°926/2020/DIREM-SP/GER-SP

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Despacho

Relação nº 63/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.121/2015-ATHENAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP-AREIA (construção civil)-Lorena/SP

820.473/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ARGILA (industrial), CALCÁRIO DOLOMÍTICO (agrícola), SILTITO (construção civil)-Pereiras/SP

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.891/2016-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

820.815/2017-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA.-Alvará N°3.057/2019

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

820.507/2016-LEONOR MOURA D'ALMEIDA -Alvará N°6106/2017

820.193/2018-POTIRAGUA MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°8246/2018

820.125/2018-MANOEL ROBERTO OVÍDIO -Alvará N°6353/2018

820.839/2017-PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA -Alvará N°6866/2018

820.587/2017-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. -Alvará N°5178/2018

820.562/2017-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°5167/2018

820.537/2017-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA -Alvará N°5163/2018

820.262/2017-MARE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°1511/2018

820.259/2017-LUIZ AUGUSTO FIORAMONTE EPP -Alvará N°1495/2018

820.102/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI -Alvará N°3256/2018

820.051/2017-WALLACE LUAN DE SIQUEIRA NASCIMENTO -Alvará N°2816/2018

820.018/2017-ADRIANO SAMPAIO DIAS -Alvará N°2328/2018

820.917/2016-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA -Alvará N°8879/2017

820.849/2016-ADRIANO SAMPAIO DIAS -Alvará N°8862/2017

820.808/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP -Alvará N°8643/2017

820.808/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP -Alvará N°8643/2017

820.703/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA -Alvará N°8205/2017

820.683/2016-ROQUE YURI TANDEL ME -Alvará N°8203/2017

820.676/2016-ROQUE YURI TANDEL ME -Alvará N°8010/2017

820.668/2016-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA -Alvará N°3227/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.128/2017-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°928/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.130/2017-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°929/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.124/2017-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-OF. N°930/2020/DIREM-SP/GER-SP

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

820.302/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Não conhece requerimento protocolizado(270)

821.089/2015-EDUARDO STOROPOLI

820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- "Fonte Lara" (Poço) - Marca: "Phina": Recipientes de 330 mL e 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente; recipientes de 1,5 L, sem gás e recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás.- MACATUBA/SP

009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP- "Fonte Priscilla" (Poço) - Marca: "Pense Verde": Recipientes de 1,5 L, 2 L e 2,75 L (em duas versões), sem gás e "Fonte Clementina" (Poço) - Marca "Cachoeira Azul": Recipientes de 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente, e de 5 L, sem gás.- AMERICANA/SP

821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP- "Fonte Delfim Moreira" - Marca "Cristal": Recipientes de 10 L e 20 L, sem gás e Marca "Cristal Phura": Recipientes de 5 L, 10 L e 20 L, sem gás.- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP- "Fonte Florágua" (Poço) - Marca "Florágua": Recipientes de 310 mL, 350 mL 510 mL e 1,5L, sem gás.- SANTA ISABEL/SP

820.029/1982-EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME- "Fonte Santa Bárbara" (Poço) - Marca "Pateta": Recipientes de 20 L, sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- "Fonte Pedra Negra" (Surgência) - Marca "Pra valer": Recipientes de 510 mL e 1,5 L, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 5 L, sem gás.- TAUBATÉ/SP

890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL- "Fonte Marini" (Poço) - Marca "Aro": Recipientes de 200 ml, sem gás; recipientes de 510 ml e 1,5 l, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 5 l, sem gás.- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP

821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINERAL LTDA- "Fonte Boa Esperança", marca "Bonafont", recipientes de 6,25L, sem gás- BOA ESPERANÇA DO SUL/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME-OF. N°912/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°913/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPP-OF. N°914/2020/DIFAM-SP/GER-SP

803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LTDA.-OF. N°918/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°921/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRISTAL LTDA ME-OF. N°927/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.593/2007-AGROPECUARIA SAO LUCAS LTDA-OF. N°925/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.339/2008-SAMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. EPP-OF. N°926/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

820.586/2003-Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda- AI N° 1713/2020/GER - SP/DIFAM - SP

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.879/2009-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°922/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.970/2013-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°923/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.697/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°911/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.291/2017-ELIZALDO DE JESUS MICHETTI-OF. N°916/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.292/2017-ELIZALDO DE JESUS MICHETTI-OF. N°917/2020/DIFAM-SP/GER-SP

820.773/2017-VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO-OF. N°924/2020/DIFAM-SP/GER-SP

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.537/2018-CRS MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-OF. N°923/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP-OF. N°924/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.017/2020-BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO-OF. N°925/2020/DIREM-SP/GER-SP

820.017/2020-BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO-OF. N°926/2020/DIREM-SP/GER-SP

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.216/2019-ADALBERTO GREGO

820.043/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI

ANA LUCIA DESENZI GESICKI

Gerente Substituta

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2020, p. 52

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