Página do DOU de 26/04/2019 — Seção 1

Processos citados

• 890.161/1981

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042600057 Seção 1 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 102/2019 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 152/2010, DOU de 13/07/2010 - Processo nº 890.161/1981 - PEDREIRA ARACRUZ

• 820.250/1991

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 103/2019 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 406/2005, DOU de 29/12/2005 - Processo nº 820.250/1991 - ITAQUAREIA IND. EXTR.

• 815.251/1998

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 104/2019 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 297/2016, DOU de 03/01/2016 - Processo nº 815.251/1998 - JUNCKES MINERAÇÃO E

• 831.996/2001

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 105/2019 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 258/2008, DOU de 02/09/2008 - Processo nº 831.996/2001 - PORTO MIRANDA LTDA

• 890.895/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 -

• 890.897/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi

• 890.958/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda

• 890.250/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil

• 890.260/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 -

• 890.240/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial

• 890.387/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A

• 890.286/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19

• 890.399/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos

• 890.851/2012

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras

• 890.441/2015

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - A.I. 87/19, 890897/14 - A.I. 88/19 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59

• 890.437/2016

  Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte

• 890.308/2016

  Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - A.I. 89/19 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria

• 890.281/2016

  Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 - A.I. 85/19 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16

• 890.323/2016

  Giancarlo Batista Silva - 890260/13 - A.I. 47/19 Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16 - A.I. 69/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 -

• 890.415/2016

  Hélio Marchesi - 890240/15 - A.I. 49/19 Hermete Izabel de Souza Extração de Pedras Ltda - 890387/16 - A.I. 62/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16 - A.I. 69/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 1/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços

• 890.273/2016

  Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 890286/16 - A.I. 53/19 Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16 - A.I. 69/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 1/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 48/19

• 890.015/2011

  Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16 - A.I. 69/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 1/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 48/19

• 890.464/2014

  Indústria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - A.I. 42/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 46/19 Mauro Elias Melo Amorim - 890441/15 - A.I. 50/19, 890437/16 - A.I. 64/19 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 54/19 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - A.I. 51/19 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 - A.I. 59/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - A.I. 63/19 Pmb Consultoria e Assessoria Empresarial e Projetos Ltda - 890273/16 - A.I. 69/19 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 - A.I. 1/19 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14 - A.I. 48/19

• 890.183/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj

• 890.011/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I.

• 890.054/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes -

• 890.231/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira

• 890.208/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani

• 890.203/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e

• 890.145/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João

• 890.155/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia

• 890.096/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19

• 890.153/2017

  Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 - A.I. 71/19 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu

• 890.199/2018

  Areal Paquequer Ltda - 890011/17 - A.I. 66/19 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19

• 890.196/2017

  Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 - A.I. 67/19 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração

• 890.312/2017

  Beraca Mineração Ltda - 890231/17 - A.I. 91/19 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge

• 890.116/2018

  Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 - A.I. 74/19 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas

• 890.091/2017

  Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 - A.I. 73/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior -

• 890.105/2018

  Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 82/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior

• 890.131/2017

  Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 83/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 - A.I. 81/19 Valdeci Cesario Nogueira -

• 890.084/2018

  Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 - A.I. 81/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 77/19

• 890.088/2018

  Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 78/19 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 - A.I. 81/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 77/19

• 890.128/2018

  Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 - A.I. 70/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 - A.I. 81/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 77/19

• 890.090/2018

  João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 84/19 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 - A.I. 72/19 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 - A.I. 86/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 80/19 Mineração Águas Lindas Ltda me - 890091/17 - A.I. 90/19 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 - A.I. 79/19 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890131/17 - A.I. 68/19 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 - A.I. 75/19 Roberto Sardinha Júnior - 890088/18 - A.I. 76/19 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 - A.I. 81/19 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 - A.I. 77/19

• 890.947/2014

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas -

• 890.010/2017

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas - 890499/15 - Not.114/2019 - R$ 200,14 Calé Tec Gestão Integrada de

• 890.004/2018

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas - 890499/15 - Not.114/2019 - R$ 200,14 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - Not.107/2019 - R$ 401,96 Cerâmica

• 890.499/2015

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas - 890499/15 - Not.114/2019 - R$ 200,14 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - Not.107/2019 - R$ 401,96 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17 - Not.109/2019 - R$ 401,96 Elite Mineração

• 890.246/2017

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas - 890499/15 - Not.114/2019 - R$ 200,14 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - Not.107/2019 - R$ 401,96 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17 - Not.109/2019 - R$ 401,96 Elite Mineração Ltda me - 890252/17 - Not.111/2019

• 890.252/2017

  Relação nº 29/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890947/14 - Not.133/2019 - R$ 3.381,19 Areal Rio do Saco Ltda - 890010/17 - Not.131/2019 - R$ 3.381,19 Areião Santa Rita LTDA. - 890004/18 - Not.129/2019 - R$ 3.381,19 Beatriz Alighieri Gutschow Palhas - 890499/15 - Not.114/2019 - R$ 200,14 Calé Tec Gestão Integrada de Serviços Eireli me - 890958/14 - Not.107/2019 - R$ 401,96 Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890246/17 - Not.109/2019 - R$ 401,96 Elite Mineração Ltda me - 890252/17 - Not.111/2019

• 890.254/2017

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$

• 890.089/2017

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7

• 890.043/2007

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50,

• 890.835/2014

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de

• 890.029/2015

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila -

• 890.027/2015

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50

• 890.026/2015

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 -

• 890.300/2013

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me -

• 890.460/2016

  401,96, 890254/17 - Not.113/2019 - R$ 401,96 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda -

• 890.382/2017

  Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de

• 890.452/2016

  890089/17 - Not.134/2019 - R$ 3.381,19 Granigeo Consultoria LTDA. EPP. - 890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 -

• 890.253/2000

  890043/07 - Not.115/2019 - R$ 4.157,51 Innrio 6 Empreendimentos e Participações Ltda - 890835/14 - Not.126/2019 - R$ 3.381,19 Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 - Not.119/2019 - R$ 6.900,87 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 - Not.112

• 890.129/2000

  Innrio7 Empreendimento e Participações Ltda - 890029/15 - Not.120/2019 - R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 - Not.119/2019 - R$ 6.900,87 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 - Not.112/2019 - R$ 401,96 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 - Not.116/2019 - R$ 401,96

• 890.386/2017

  R$ 403,50, 890027/15 - Not.121/2019 - R$ 403,50, 890026/15 - Not.122/2019 - R$ 403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 - Not.119/2019 - R$ 6.900,87 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 - Not.112/2019 - R$ 401,96 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 - Not.116/2019 - R$ 401,96 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18 - Not.108/2019 - R$ 401,96

• 890.313/2016

  403,50 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 - Not.124/2019 - R$ 403,50 João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 - Not.119/2019 - R$ 6.900,87 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 - Not.112/2019 - R$ 401,96 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 - Not.116/2019 - R$ 401,96 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18 - Not.108/2019 - R$ 401,96

• 890.008/2018

  João Batista e Oliveira Vila - 890460/16 - Not.123/2019 - R$ 403,50 João Ribeiro Dos Santos - 890382/17 - Not.127/2019 - R$ 3.381,19 M.E.P.G. Visconti Agropecuaria me - 890452/16 - Not.128/2019 - R$ 3.381,19 Mineração Santa Joana Ltda - 890253/00 - Not.117/2019 - R$ 8.241,97 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.118/2019 - R$ 3.931,44, 890129/00 - Not.119/2019 - R$ 6.900,87 Monumento Mineração Ltda - 890386/17 - Not.112/2019 - R$ 401,96 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 - Not.116/2019 - R$ 401,96 Peixoto e Ribeiro Indústria de Ceramica Ltda - 890008/18 - Not.108/2019 - R$ 401,96

• 806.228/2011

  Relação nº 20/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 806.228/2011-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO Aceita defesa apresentada(241)

• 806.094/2008

  806.094/2008-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 806.263/2007

  806.263/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°216/2019

• 806.139/2011

  DE ENGENHARIA-OF. N°217/2019 806.139/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO-OF. N°218/2019

• 806.207/2013

  806.207/2013-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°220/2019

• 806.064/2014

  806.064/2014-GESSO INTEGRAL LTDA-OF. N°221/2019

• 806.084/2015

  806.084/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°222/2019

• 806.086/2015

  806.086/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°223/2019

• 806.087/2015

  806.087/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°224/2019

• 806.088/2015

  806.088/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°225/2019

• 806.089/2015

  806.089/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°226/2019

• 806.090/2015

  806.090/2015-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°227/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 806.347/2012

  806.347/2012-NORDESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-OF. N°1.705/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 806.055/2007

  806.055/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 806.076/2007

  806.076/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.077/2007

  806.077/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.078/2007

  806.078/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.079/2007

  806.079/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.080/2007

  806.080/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.098/2007

  806.098/2007-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.162/2007

  806.162/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 806.012/2008

  806.012/2008-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.284/2008

  806.284/2008-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

• 806.217/2009

  806.217/2009-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.218/2009

  806.218/2009-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.219/2009

  806.219/2009-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.222/2009

  806.222/2009-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.039/2010

  806.039/2010-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI

• 806.683/2010

  806.683/2010-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.013/2011

  806.013/2011-ITAIPAVA S A

• 806.206/2012

  806.206/2012-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.349/2012

  806.349/2012-DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHO

• 806.082/2013

  806.082/2013-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.006/2014

  806.006/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

• 806.007/2014

  806.007/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

• 806.008/2014

  806.008/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

• 806.010/2014

  806.010/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

• 806.012/2014

  806.012/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA

• 806.114/2014

  806.114/2014-LUNA GOLD PESQUISA MINERAL LTDA.

• 806.008/2015

  806.008/2015-FLUXUS ENGENHARIA LTDA.

• 806.058/2016

  806.058/2016-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

• 806.059/2016

  806.059/2016-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

• 806.060/2016

  806.060/2016-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

• 806.061/2016

  806.061/2016-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 806.182/2014

  806.182/2014-GRANORTE S A-ALVARÁ N°402/2016

• 806.183/2014

  806.183/2014-GRANORTE S A-ALVARÁ N°403/2016

• 806.184/2014

  806.184/2014-GRANORTE S A-ALVARÁ N°404/2016

• 806.187/2014

  806.187/2014-GRANORTE S A-ALVARÁ N°407/2016

• 806.189/2014

  806.189/2014-GRANORTE S A-ALVARÁ N°409/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 806.002/2012

  806.002/2012-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.-ALVARÁ N°7.676/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 806.289/2012

  806.289/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL-ALVARÁ N°444/2016 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 806.176/2012

  806.176/2012-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°247/2019- 180 (cento e oitenta) dias

• 844.117/2014

  Relação nº 20/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-Água Mineral- Rio Largo/Alagoas Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 844.098/2014

  844.098/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. - AI N°27/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 844.106/2014

  844.106/2014-LPEREIRA & CIA LTDA-OF. N°53/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 844.145/2014

  844.145/2014-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS EPP- Registro de Licença N° 005/2015 - Vencimento em 07/11/2028

• 844.086/2017

  844.086/2017-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES- Registro de Licença N° 003/2018 - Vencimento em INDETERMINADO