DESPACHO Nº 1.455, DE 31 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 01/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060100414 Seção 1 DESPACHO Nº 1.455, DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.004969/2021-88. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim. Decisão: autorizar a Cemirim a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória 3.036, de 24 de maio de 2022, a partir da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.456, DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo: 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de 2022. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.466, DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.002249/2016-11. Interessados: Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Classificar concessionárias e permissionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano de 2023; e classificar concessionárias de distribuição com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 1.453, DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: abril de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 1.454, DE 31 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta dos processos 48500.000259/2022-60 resolve conhecer o pedido interposto pela AIM Soluções em Engenharia Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.381, de 20 de maio de 2022, disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, constante do Processo nº 48500.000299/2022-10, publicado no D.O. de 23 de maio de 2022, Seção 1, p. 249, v. 160, n. 96, no item (i) onde se lê "Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018", leia-se "Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 58/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(221) 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- AI 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- AI 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- AI 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- AI Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 866.611/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°3549/2022/SESBM- MT/ANM 866.611/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°4176/2022/SESBM- MT/ANM 866.611/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°4262/2022/SESBM- MT/ANM Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2395) OREGON-SÉRGIO DE FRANÇA-866.118/2002-AI. N°3503/2022/SESBM-MT/ANM Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. OREGON-SÉRGIO DE FRANÇA-866.118/2002-AI. N°3517/2022/SESBM-MT/ANM JABURU-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO-866.559/2017-AI. BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013- AI. N°3550/2022/SESBM-MT/ANM Barragem 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. OREGON-SÉRGIO DE FRANÇA-866.118/2002-AI. N°4125/2022/SESBM-MT/ANM Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. JABURU-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO-866.559/2017-AI. FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.287/2016-AI. FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.287/2016-AI. Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-AI. OREGON-SÉRGIO DE FRANÇA-866.118/2002-AI. N°4238/2022/SESBM-MT/ANM JABURU-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO-866.559/2017-AI. Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372) IRREGULAR-RUI PAULO MARTINS ABRAÇOS-866.055/2016-OF. LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 72/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.948/2016-JOAO DAVI CALLAI BARASUOL- Cessionário:Empreendimentos Hoteleiros Mariha Ltda- CPF ou CNPJ 07.884.748/0001-43- Alvará n°5857/2017 866.404/2016-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES- Cessionário:Ezequiel alves- CPF ou CNPJ 703.392.289-20- Alvará n°12579/2016 866.272/2016-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES- Cessionário:Ezequiel Alves- CPF ou CNPJ 703.392.289-20- Alvará n°7364/2016 866.348/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Brasil Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.860.798/0001-66- Alvará n°1662/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.646/2021-RONCADOR AGROPECUARIA LTDA- Alvará n°7585/2021 - Cessionario:866.320/2022-Weles Carlos de Lima- CPF ou CNPJ 468.333.821-15 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.340/2020-JOÃO ELIAS AMARO DE BRITO SANTANA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 73/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.381/2017-JOSE MARIA DE OLIVEIRA - PLG N°149/2022 - Prazo 05 (Cinco) anos LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 40/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.036/2021-AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA ME-OF. N°20419/2022/DIREM- SC/ANM 815.138/2017-ISABELA ZANATTA-OF. N°24865/2022/GER-SC/ANM 815.097/2022-COLFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°24857/2022/GER- SC/ANM 815.096/2022-COLFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°24853/2022/GER- SC/ANM 815.094/2022-COLFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°24849/2022/GER- SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.209/2018-EXTRACAO DE AREIA ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EIRELI- GAROPABA/SC, PAULO LOPES/SC - Guia n° 80460/DIREM-SC/ANM/2022- 50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.792/2016-ALIANE WONSIEWSKI KRAAG- Alvará n°3291/24/04/17 - Cessionario:815.534/2021 e 815.535/2021-Cadw Terraplenagem e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.568.735/0001-63 815.545/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Alvará n°1202/2017 - Cessionario:815.058/2020-Edson Antonio Nery de Castro- CPF ou CNPJ 262.508.020-53 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.268/2000-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-OF. 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. 815.037/2004-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. 815.205/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°25194/2022/DIFAM-SC/ANM 815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°19113/2022/GER-SC/ANM 815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°25654/2022/DIFAM- SC/ANM 815.534/2014-JAZIDA SOARES LTDA-OF. N°25145/2022/DIFAM-SC/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.363/2003-AREIAS LAGUNA LTDA- Prazo:04/05/2022 até 04/05/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.455/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.240/2018-INCOTISA - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAVIATTO LTDA-OF. N°25487/2022/DIFAM-SC/ANM Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.190/2014-RETROTERRA TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA- AI N°632/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.485/1992-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. 815.430/2019-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.596/2008- TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.669/2021-MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI-OF. N°25522/2022/DIFAM- SC/ANM 815.667/2021-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa