Página do DOU de 20/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.419/1998-MERIBA ÁGUA MINERAIS LTDA- AI N°370,371,372,373 e 374/2015 810.051/2000-MINERADORA DE ÁGUAS SERRA DAS ANTAS LTDA.- AI N°383/2015 810.512/2004-BEBIDAS DE LUCENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°348/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 153/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 004.005/1952-WALO MINERAÇÃO LTDA- AI N°190/2015, 191/2015,192/2015 e 193/2015 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 813.398/1973-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA- AI N°224/2015, 225/2015, 226/2015 e 227/2015 808.350/1976-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°183/2015, 184/2015, 185/2015 e 186/2015 890.039/1979-GRANEX-GRANITOS DE EXPORTACAO LTDA- AI N°231/2015, 232/2015 e 233/2015 890.270/2001-SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHA- RIA E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°239/2015, 240/2015, 241/2015 e 242/2015 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA- AI N°462/2015 890.129/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP- AI N°451/2015 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 810.348/1976-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA- AI N°206/2015, 207/2015, 208/2015 e 209/2015 RELAÇÃO N o- 154/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 890.584/2010-BENEDITO ANTÔNIO VILLAS BOAS- AI N°460/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.176/2010-MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2.573/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.262/2011-MARCOS GOULART DE ABREU VOM- HOF-OF. N°Ofício Nº 2.578/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.095/2013-MINITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.598/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.095/2013-MINITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 2.598/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.112/2013-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°Ofício nº 2.636/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.847/2013-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME-OF. N°Ofício nº 2.575/2015/DNPM/RJ-DFAM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.262/2007-LUIZ CARLOS DA SILVA-AI N°458/2015 890.549/2010-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME-AI N°453/2015 890.566/2010-AREAL CATAVENTO LTDA ME-AI N°455/2015 890.786/2011-LUIZ CARLOS DA SILVA-AI N°459/2015 890.476/2012-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME-AI N°452/2015 890.801/2012-AREAL CATAVENTO LTDA ME-AI N°454/2015 890.896/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME-AI N°456/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.553/2009-ROBSON RODRIGUES DA CUNHA - AI N°329/2015 890.624/2010-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°330/2015 890.259/2012-AGROPECUÁRIA IRMÃOS GUERREIRO LTDA. EPP - AI N°332/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.014/2009-J E G ROCHA LTDA-OF. N°Ofício Nº Reitera exigência(366) 890.113/2004-FAZENDA DONA BRANCA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-OF. N°Ofício Nº 2.569/2015/DNPM/RJ- DFAM-60 dias dias 890.109/2006-FONTE SÃO BENTO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício Nº 2.568/2015/DNPM/RJ-DFAM-60 dias dias Indefere pedido de reconsideração(393) 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Nega provimento a defesa apresentada(810) 890.559/2008-J. J. MINERADORA LIMITADA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.119/1998-BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA.- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonto Canaã, marca Schin, para embalagens de 300 mililitros se gás, 500 mililitros sem gás, 1,5 litros sem gás, 300 mililitros com gás, 500 mililitros com gás e 1,5 litros com gás, apresentados pela Brasil Kirin Bebidas Ltda.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.779/1935-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINEN- SE LTDA-ME-OF. N°Ofício Nº 2.635/2015/DNPM/RJ-DFAM 804.514/1975-INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA-OF. N°Ofício Nº 2252/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA-OF. N°Ofício Nº 2517/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.322/1998-EMPRESA MINERADORA SANTO ANTÔ- NIO DO ENGENHO D'ÁGUA LTDA-OF. N°Ofício Nº 890.367/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício Nº 2512/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.620/2004-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2457/2015/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA- OF. N°Ofício nº 2469/2015/DNPM/RJ-DFAM 891.556/1994-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINEN- SE LTDA-ME-OF. N°Ofício nº 2466/2015/DNPM/RJ-DFAM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.435/2001-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME-OF. N°Ofício Nº 2.542/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA-OF. N°Ofício Nº 937/2015/DNPM/RJ-DFAM 890.239/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2637/2015/DNPM/RJ-DFAM Nega provimento a defesa apresentada(1193) 890.075/1978-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. 890.204/1997-AC DE OLIVEIRA AMANTE AREAL ME 890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA 890.099/2007-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA. RELAÇÃO N o- 161/2015 - DIPAR Fica o abaixo relacionado ciente de que não foi acatado totalmente o argumento da defesa administrativa interposta, restando pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.239/2015 Notificado: AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A . CNPJ/CPF: 00.747.102/0001-75 NFLDP nº 91/2015 Valor: R$ 16.001,11 RELAÇÃO N o- 162/2015 - DPA Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.161/2015 Notificado: EMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SER- RA DE PETROPOLIS LTDA. CNPJ/CPF: 00.622.147/0001-13 NFLDP nº 61/2015 Valor: R$ 144,10 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 140/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 860.164/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.165/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.166/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.168/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.169/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foi deferida parcialmente a defesa apresentada, conforme solicitação da juntada protocolizada em 13/08/2009 860.170/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.171/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 860.172/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 864.721/2011-LAURIVALDO DIAS 864.797/2011-LAURIVALDO DIAS 864.084/2012-LAURIVALDO DIAS 864.096/2012-LAURIVALDO DIAS Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.104/2009-PEDREIRA GURUPÍ LTDA - AI N°284/2015 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 860.167/1993-EMILIO BINOTTO-Comunico-lhe que foram deferidas as defesas apresentadas, conforme solicitação das juntadas protocolizadas em 13/08/2009 Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 864.436/2007-LUIZ AUGUSTO ATHERINO-AI N°542/2012 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 144/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.965/2011 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 647/2011 Valor: R$ 66.022,95 RELAÇÃO N o- 145/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.879/2011 Notificado: Extração e Comércio de Areia São J Ltda CNPJ/CPF 26.937.912/0001-88 NFLDP nº 597/2011 Valor: R$ 2.779,62 Processo de Cobrança nº 964.980/2011 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 628/2011 Valor: R$ 151,30 Processo de Cobrança nº 964.935/2013 Notificado: Indústria e Comércio de Britas Norte Ltda Epp CNPJ/CPF 02.167.830/0001-33 NFLDP nº 880/2013 Valor: R$ 46.872,47 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 474, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.228/2010, resolve: