Página do DOU de 21/05/2020 — Seção 1

Processos citados

• 810.420/2007

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020052100127 Seção 1 810.420/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZA- Registro de Licença N° 125/2007 - Vencimento em 21/02/2025

• 811.617/2014

  811.617/2014-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.- Registro de Licença N° 161/2015 - Vencimento em 18/12/2024

• 810.293/1993

  810.293/1993-CERAMICA RITTER LTDA- Registro de Licença N° 1054/2010 - Vencimento em 12/05/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 810.205/2020

  810.205/2020-CELSO SILVA GALIMBERTI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.191/2019

  810.191/2019-DP2 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°178/2020

• 810.251/2019

  810.251/2019-RESIDENCIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°179/2020

• 810.153/2019

  810.153/2019-L. P. DA SILVA COELHO ME-OF. N°180/2020 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 810.464/2019

  810.464/2019-TANIA REGINA HEHLING ME-Registro de Licença N° 083/2020 - Vencimento em 10/09/2027

• 810.376/2019

  810.376/2019-RONI CARMINATTI ME-Registro de Licença N° 084/2020 - Vencimento em 10/05/2029

• 810.456/2019

  810.456/2019-OLARIA LINS LTDA-Registro de Licença N° 085/2020 - Vencimento em 30/08/2024

• 810.391/2019

  810.391/2019-BASALTO SÃO MIGUEL LTDA-Registro de Licença N° 086/2020 - Vencimento em 13/06/2029

• 810.199/2018

  810.199/2018-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.-Registro de Licença N° 087/2020 - Vencimento em 10/12/2023

• 810.409/2019

  810.409/2019-EJHD TRANSPORTES E MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 088/2020 - Vencimento em 30/07/2021

• 810.471/2019

  810.471/2019-ANDRE ZULIAN-Registro de Licença N° 089/2020 - Vencimento em 01/07/2023

• 810.201/2019

  810.201/2019-GILMAR GOTTARDO ME-Registro de Licença N° 090/2020 - Vencimento em 25/04/2029 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa

• 810.231/2019

  810.231/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL- Registro de Extração N°87/2020 de 14/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 810.130/2020

  810.130/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA-OF. N°177/2020

• 868.104/2016

  Relação nº 31/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.104/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.103/2016

  868.103/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.100/2016

  868.100/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.097/2016

  868.097/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.082/2016

  868.082/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.079/2016

  868.079/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.078/2016

  868.078/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.205/2015

  868.205/2015-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.206/2015

  868.206/2015-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.416/2016

  868.416/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.415/2016

  868.415/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.414/2016

  868.414/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.413/2016

  868.413/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.412/2016

  868.412/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.411/2016

  868.411/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.410/2016

  868.410/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.407/2016

  868.407/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.405/2016

  868.405/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.404/2016

  868.404/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.400/2016

  868.400/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.399/2016

  868.399/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.398/2016

  868.398/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.395/2016

  868.395/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.238/2016

  868.238/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.232/2016

  868.232/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.230/2016

  868.230/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.227/2016

  868.227/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.206/2016

  868.206/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.204/2016

  868.204/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.203/2016

  868.203/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

• 868.205/2016

  868.205/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

• 866.669/1993

  866.669/1993-LUZ DO

• 868.078/2013

  N°192/2020/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.078/2013-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 29/2013 - Vencimento em 30/04/2022

• 868.035/2011

  868.035/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA- Registro de Licença N° 9/2011 - Vencimento em 15/04/2030

• 868.012/2013

  868.012/2013-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 31/2015 - Vencimento em 06/05/2024

• 868.275/2011

  868.275/2011-MAX SIMOES & CIA LTDA- Registro de Licença N° 16/2012 - Vencimento em 15/05/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 868.108/2004

  868.108/2004-MINERPAN

• 868.002/2020

  868.002/2020-J.C.DE OLIVEIRA EIRELI-OF. N°191/2020/SEFAM - MS/GER - MS

• 846.225/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol

• 846.023/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a -

• 846.236/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 -

• 846.237/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli -

• 846.293/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I.

• 846.233/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 -

• 846.234/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 -

• 846.168/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do

• 846.136/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth

• 846.228/2017

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I

• 846.229/2017

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria

• 846.230/2017

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A

• 846.231/2017

  Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846225/17 - A.I. 3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira

• 846.011/2018

  3958/20, 846023/18 - A.I. 3945/20 Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração

• 846.102/2014

  Calbrax Mineração Ltda - 846236/17 - A.I. 3966/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de

• 846.179/2017

  Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A .I. 3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon

• 846.011/2016

  3967/20 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - A.I. 3953/20 Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20,

• 846.047/2018

  Clovis Anseloni - 846233/17 - A.I. 3964/20, 846234/17 - A.I. 3965/20 Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I

• 846.054/2018

  Cml Construção, Mineração e Locação Eireli - 846168/18 - A.I. 4082/20 Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda

• 846.115/2018

  Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de

• 846.116/2018

  Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I.

• 846.117/2018

  Cortez Engenharia Ltda - 846136/18 - A.I. 3931/20, 846228/17 - A.I. 3960/20, 846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz

• 846.118/2018

  846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I.

• 846.119/2018

  846229/17 - A.I. 3961/20, 846230/17 - A.I. 3962/20, 846231/17 - A.I. 3963/20 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde

• 846.240/2017

  Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I

• 846.223/2017

  Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 - A.I. 3947/20 Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda -

• 846.224/2017

  Elizabeth Mineração Ltda - 846102/14 - A.I. 3951/20 Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I.

• 846.235/2017

  Ilena Maria Albuquerque me - 846179/17 - A.I. 3929/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20,

• 846.120/2018

  João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 3954/20 l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 -

• 846.221/2017

  l Souza Mineração Esperança Eireli - 846047/18 - A.I. 3939/20 Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo

• 846.227/2017

  Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028

• 846.032/2018

  Laudelino de Lucena Pereira - 846054/18 - A.I. 3938/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20

• 846.033/2018

  Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em

• 846.034/2018

  Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 3937/20, 846116/18 - A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A

• 846.262/2015

  A.I. 3936/20, 846117/18 - A.I. 3935/20, 846118/18 - A.I. 3934/20, 846119/18 - A.I. 3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho -

• 846.028/2018

  3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho - 846065/18 - A.I. 3969/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura

• 846.044/2018

  3933/20 Luiz Carlos Miranda Ferreira me - 846240/17 - A.I. 3947/20 Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho - 846065/18 - A.I. 3969/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846029/18 - A.I.

• 846.164/2018

  Luiz Guedes de Carvalho Neto - 846223/17 - A.I. 3956/20 Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho - 846065/18 - A.I. 3969/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846029/18 - A.I. 3943/20

• 846.065/2018

  Maria Jose da Luz - 846224/17 - A.I. 3957/20 Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho - 846065/18 - A.I. 3969/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846029/18 - A.I. 3943/20

• 846.029/2018

  Mineração Vale Verde Ltda - 846235/17 - A.I. 3928/20 Moacir Gomes - 846120/18 - A.I. 3932/20 mx Fabricacao de Produtos Minerais Ltda - 846221/17 - A.I. 3955/20, 846227/17 - A.I. 3959/20 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18 - A.I. 3942/20, 846033/18 - A.I. 3968/20, 846034/18 - A.I. 3941/20 Pbtur Hoteis s a - 846262/15 - A.I. 3952/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 846028/18 - A.I. 3944/20, 846044/18 - A.I. 3940/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 3930/20 Raimundo Cronemberger Filho - 846065/18 - A.I. 3969/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846029/18 - A.I. 3943/20

• 844.011/2020

  Relação nº 17/2020 Fase de Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 844.011/2020-Givaldo Andre dos Santos Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada(475)

• 840.014/1983

  840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 844.008/1995

  844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- Fonte Santa Martha - Marca Costa Dourada - Embalagens de 500 mL e 1,5L (sem gás)- MARAGOGI/AL Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)

• 844.119/2014

  844.119/2014-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME-OF. N°46/2020/GER Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 844.050/2019

  844.050/2019-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS MECANIZAÇÃO EIRELI EPP- OF. N°47/2020/GER

• 806.026/2016

  Relação nº 28/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.28/2020 - R$ 8.174,61 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.35/2020 - R$ 35,25 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.31/2020 - R$ 1.210,84, 806004/17 - Not.33/2020 - R$

• 806.035/2017

  Relação nº 28/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.28/2020 - R$ 8.174,61 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.35/2020 - R$ 35,25 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.31/2020 - R$ 1.210,84, 806004/17 - Not.33/2020 - R$ 4.226,60 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08

• 806.003/2017

  Relação nº 28/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.28/2020 - R$ 8.174,61 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.35/2020 - R$ 35,25 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.31/2020 - R$ 1.210,84, 806004/17 - Not.33/2020 - R$ 4.226,60 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - Not.26/2020 - R$ 66.426,00

• 806.004/2017

  Relação nº 28/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.28/2020 - R$ 8.174,61 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.35/2020 - R$ 35,25 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.31/2020 - R$ 1.210,84, 806004/17 - Not.33/2020 - R$ 4.226,60 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - Not.26/2020 - R$ 66.426,00

• 806.240/2008

  Relação nº 28/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.28/2020 - R$ 8.174,61 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.35/2020 - R$ 35,25 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.31/2020 - R$ 1.210,84, 806004/17 - Not.33/2020 - R$ 4.226,60 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806240/08 - Not.26/2020 - R$ 66.426,00

• 806.064/2018

  Relação nº 29/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806026/16 - Not.29/2020 - R$ 4.052,81 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806064/18 - Not.30/2020 - R$ 4.006,04 Britamar Britagem LTDA. - 806035/17 - Not.36/2020 - R$ 4.170,61 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806003/17 - Not.32/2020 - R$ 4.170,61, 806004/17 - Not.34/2020 - R$