SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092500074 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 224/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 815.229/2019-AGUA MINERAL CORDILHEIRA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA-OF. N°35193/2025/DIVFIS- SC/ANM 815.857/2015-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°37257/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.488/2002-AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°39473/2024/DIFIS- SC/ANM 815.598/2012-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°37706/2025/DIVFIS- SC/ANM 815.424/1986-COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA-OF. N°21961/2025/DIFIS-SC/ANM 815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°36260/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°35651/2025/DIVFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.357/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°37685/2025/COROUT-SC/ANM 815.256/2023-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS-OF. N°37258/2025/DIVFIS- SC/ANM 815.604/1997-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°37419/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.128/1997-PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°37595/2025/DIVFIS-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.650/2010-MULLER & MULLER TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1484 - Vencimento em 2011 815.258/2015-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 2044/2016 - Vencimento em 24/06/2026 816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 1656/2015 - Vencimento em 30/12/2025 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.645/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°37256/2025/DIVFIS- SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.305/2025 Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA Ofício nº: 37901/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 225/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 800/2025 - Processo nº: 815.328/2019 - Titular: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA - Vencimento: 03/08/2028 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA - Município(s): CORUPÁ/SC Registro de Licença n°: 802/2025 - Processo nº: 815.510/2022 - Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA - Vencimento: 01/10/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): ILHOTA/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 37/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 465/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48054.931478/2025-41 , Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1206/2025 - ANM, Valor: R$ 1.858.553,50 (Um milhão e oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931479/2025-95, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1207/2025 - ANM, Valor: R$ 46.476,74 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931480/2025-10 , Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1208/2025 - ANM, Valor: R$ 3.260.652,65 (Três milhões e duzentos e sessenta mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931481/2025-64, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1209/2025 - ANM, Valor: R$ 5.853.009,23 (Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e nove reais e vinte e três centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931482/2025-17, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1210/2025 - ANM, Valor: R$ 11.042.735,78 (Onze milhões e quarenta e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931483/2025-53 , Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1211/2025 - ANM, Valor: R$ 2.955.223,98 (Dois milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931484/2025-06, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1212/2025 - ANM, Valor: R$ 97.348.445,15 (Noventa e sete milhões e trezentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931485/2025-42, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1213/2025 - ANM, Valor: R$ 6.013.446,89 (Seis milhões e treze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931486/2025-97 , Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1214/2025 - ANM, Valor: R$ 1.565.957,87 (Um milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931487/2025-31, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1215/2025 - ANM, Valor: R$ 8.791.649,57 (Oito milhões e setecentos e noventa e um mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931488/2025-86, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1216/2025 - ANM, Valor: R$ 2.291,53 (Dois mil e duzentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931489/2025-21, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1217/2025 - ANM, Valor: R$ 1.105,11 (Um mil e cento e cinco reais e onze centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931490/2025-55 , Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1218/2025 - ANM, Valor: R$ 57.069.229,60 (Cinquenta e sete milhões e sessenta e nove mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931491/2025-08, Devedor: VALE S.A, CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1219/2025 - ANM, Valor: R$ 71.748,55 (Setenta e um mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH D ES P AC H O Relação nº 471/2025 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP ANGRA METALS MINERACAO LTDA. 850.276/2016 48059.950458/2025-29 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 472/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.285/2020 48066.915225/2025-91 BRUNO JOSE MARIANO 870.956/2020 48062.970406/2024-39 Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.e. 832.446/2014 48054.930712/2023-51 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIAO DO COATA 851.023/2018 48059.950456/2024-59 COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.014/2021 48062.970242/2022-88 COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.009/2021 48062.970237/2022-75 Ecopavi Engenharia Ltda 896.716/2011 48076.996190/2024-82 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 868.214/2020 48079.968066/2025-88 ESIEL FERREIRA DA SILVA 850.569/2019 48059.950467/2024-39 EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 866.615/2020 48068.966332/2025-67 ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.024/2021 48065.900095/2025-00 Jf Areia e Argila Ltda Me 830.985/2021 48054.931593/2024-34 joão carlos da silva martins 880.111/2020 48063.980048/2024-62 José de Souza Barros 870.351/2019 48062.970475/2024-42 MANOELITO SOARES FERRAZ 871.333/2019 48062.972374/2022-44 Michigan Trade Ltda 850.704/2013 48059.950255/2025-32 MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA 850.181/2019 48059.950333/2024-18 MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.670/2020 48062.970700/2025-21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 886.096/2020 48075.986133/2025-86 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.165/2020 48070.948049/2024-23 OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD 850.391/2021 48059.950497/2024-45 PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.113/2020 48062.970599/2024-28 SERRA GERAL MINERACAO LTDA 850.593/2020 48059.950371/2024-71 THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.972547/2022-24 THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 870.779/2019 48062.973124/2022-21 TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.594/2020 48059.950372/2024-15 Washington Mineração Ltda. Me 870.331/2017 48062.970543/2025-54 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 473/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Paraiso Extração e Comercio de Areia Ltda. 820.913/2008 48053.920243/2022-91 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 474/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Agenor de Carvalho 871.722/2013 48062.971801/2022-77 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora