RESOLUÇÃO ANM Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 04/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110400311 Seção 1 . Julho - . Agosto - . Setembro - . Outubro 3.408,50 . Novembro 3.442,10 . Dezembro 3.908,50 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o afastamento de servidor do país para participar de evento institucional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, nos termos do art. 35, inciso III, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso da competência que lhe é atribuída no art. 10, inciso XXIV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, bem como considerando o por ela deliberado em sua 187ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor Guilherme Santana Lopes Gomes, ocupante do cargo de Diretor, matrícula SIAPE nº 1530807, CPF nº 012.403.126-95, no período de 10 de novembro de 2021 a 20 de novembro de 2021, para participação do Pavilhão Brasil na Expo Dubai. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 296/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 496/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.582/2005 -JORGE BOBATTO JUNIOR ME - ARGILA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 515/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.755/2010 -J. DE F. P. MORETTO ME - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de SANTO ANTÔNIO DO JARDIM/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 509/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.217/2008 -JCA MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - ARGILA - Municipio(s) de ARCOS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 520/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 832.314/2012 -JORDANO ANTONIO BATISTA E CIA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de OLIVEIRA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 511/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.472/2009 -MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME - ARGILA - Municipio(s) de GRÃO PARÁ/SC, ORLEANS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 486/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.019/1999 -STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. - ARGILA, BASALTO P/ BRITA - Municipio(s) de SANTA GERTRUDES/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 471/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.551/1993 -SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AREIA QUARTZOSA - Municipio(s) de BOFETE/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 492/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 840.043/2002 -UNIMIN DO BRASIL LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de VERTENTE DO LÉRIO/PE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.055/2009 -SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BASALTO - Municipio(s) de JABOTICABAL/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 505/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.274/2008 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 506/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.275/2008 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 507/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.276/2008 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 508/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.277/2008 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 516/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.157/2010 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 517/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.158/2010 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PANORAMA/SP, BRASILÂNDIA/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 518/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.641/2010 -SENGES FLORESTADORA E AGRICOLA LTDA - CASCALHO - Municipio(s) de SENGÉS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 470/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 830.255/1982 -MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO, CALCÁRIO - Municipio(s) de ARCOS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 490/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.750/2002 -PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de PIRACICABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 491/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.751/2002 -PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de PIRACICABA/SP, SÃO PEDRO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 504/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.107/2008 -POLIMIX CONCRETO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de BARUERI/SP, SANTANA DE PARNAÍBA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 495/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.542/2003 -PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de AGUAÍ/SP, CASA BRANCA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 519/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 840.435/2010 -POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de SERTÂNIA/PE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 499/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.653/2005 -PEDREIRA DALMINA LTDA - BASALTO - Municipio(s) de RIO BONITO DO IGUAÇU/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 498/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.603/2005 -RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de IPEÚNA/SP, RIO CLARO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 503/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 872.767/2007 -ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA - MÁRMORE - Municipio(s) de OUROLÂNDIA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 494/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.418/2003 -S.BRESSIANI AGROPECUÁRIA LTDA - ARGILA - Municipio(s) de PORTO FELIZ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 493/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.363/2003 -AREIAS LAGUNA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.592/2014 -OLARIA SALESBRAM LTDA ME - ARGILA - Municipio(s) de FAZENDA RIO GRANDE/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 523/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 891.032/2013 -AREAL DO BETO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PETRÓPOLIS/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 502/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.682/2007 -COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - ARGILA - Municipio(s) de IÇARA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 472/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.221/1995 -MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de ITAPIRA/SP, MOGI GUAÇU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 514/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.346/2010 -MINERADORA CURUMIM LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTO FELIZ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 497/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.583/2005 -MINERADORA PAULICEIA BURITI LTDA EPP - ARGILA - Municipio(s) de PAULICÉIA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 473/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.700/1996 -CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/SP, SABINO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 474/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.701/1996 -CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/SP, SABINO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 475/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.702/1996 -CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/SP, SABINO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 476/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.704/1996 -CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/SP, SABINO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 477/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.705/1996 -CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/SP, SABINO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 487/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.189/1999 -C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de BATAYPORÃ/MS, ROSANA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.372/2009 -MINERACAO OLEO CRU LTDA - AREIA - Municipio(s) de MARILENA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 522/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.445/2013 -A.ROSSATO AGROPECUARIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PIRAÍ DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 478/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.250/1996 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 479/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.252/1996 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 480/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.253/1996 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 481/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.254/1996 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 482/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.255/1996 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 483/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.062/1998 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 484/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.063/1998 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 485/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.064/1998 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 488/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.330/2001 -UILSON ROMANHA & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAPETININGA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 489/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 866.235/2001 -CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de COCALINHO/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 501/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 866.285/2006 -CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de COCALINHO/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 521/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 866.641/2012 -CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de COCALINHO/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 870.713/2015 -ART BEGE COMERCIO DE MARMORES LTDA ME - MÁRMORE - Municipio(s) de OUROLÂNDIA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 526/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.809/2016 -MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PROFESSOR JAMIL/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.810/2016 -MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PROFESSOR JAMIL/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 528/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.811/2016 -MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PROFESSOR JAMIL/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.261/2018 -AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PASSO DE TORRES/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 510/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.298/2009 -INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 500/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 840.083/2006 -UNIMIN DO BRASIL LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE, VERTENTE DO LÉRIO/PE VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 297/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 534/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 811.337/2012 -DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - BASA LT O - Municipio(s) de ITAARA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 530/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.914/1995 -CERAMICA ANTIGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de ARARAS/SP