Página do DOU de 06/02/2025 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020600045 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 3/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 870.059/2015-SANTOS MINERACAO LTDA 866.506/2019-MARCELO ANTONIO SERAFIM Da provimento ao recurso interposto(245) 833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA 833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA 833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA 833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA 861.349/2006-PEDRO ROBERTO ROCHA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 860.609/1995-BENUNES E BENUNES LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 896.259/2004- Recurso interposto por Cerâmica Lider Ltda e Cerâmica Boapaba Ltda Da provimento ao recurso interposto(1807) 826.014/1993- Recurso interposto por Mineração Pianaro Ltda. Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME- DOU de 14/12/2021, que inabilitou a proponente Mineração Pianaro Ltda. Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 826.014/1993 - Publicado DOU de 14/12/2021, que declarou prioritária a proposta apresentada por GR EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - BASALTO, mantendo esta proponente habilitada. Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 826.279/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME 826.288/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME 826.565/2001-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME 866.806/2016-GONCALO SOTERO DE BARROS Dá provimento ao recurso interposto(2074) 832.004/1988-SELMA DE SOUZA PAULA - CPF 02921302870 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.187/2023-MARION & CIA LTDA 810.241/2016-BASALTO BEIRA RIO LTDA ME MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral D ES P AC H O Relação Nº 4/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 826.018/2008 - Interposto por Hobi S.A. Mineração de Areia e Concreto. 811.552/2014 - Interposto por Vulcão Minérios e Minerais Ltda. Me. 860.005/2010 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. 860.312/2004 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 831.391/2019-WL MINERACAO LTDA-Aprova a ampliação da guia de utilização, autorizando a extração de 540.000 t/ano de minério de ferro (acréscimo de 240.000 t/ano) e 60.000 t/ano de Minério de Titânio, por um período de 03 (três) anos. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.914/2018-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-Aprova a ampliação da guia de utilização, autorizando a extração de 200.000 t/ano, por três anos e manter a quantidade autorizada de 300.000 t/ano de areia para uso industrial, por um período de três anos. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral D ES P AC H O Relação Nº 5/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023 833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023 833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023 833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023 861.349/2006-PEDRO ROBERTO ROCHA- Publicado DOU de 20/06/2017 Torna sem efeito despacho publicado(192) 833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023 833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023 833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023 833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 811.794/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA- Publicado DOU de 20/12/2021 (PORTARIA DE CADUCIDADE Nº 471/2021) Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 832.004/1988-SELMA DE SOUZA PAULA - CPF 02921302870- DOU de 06/12/2022 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral D ES P AC H O Relação Nº 6/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 830.704/2022 - SPE FERT VERDE MINERACAO LTDA - BIQUINHAS/MG - Guia n° 28/2025 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA (na área do processo) - Volume(s): 300.000 toneladas 832.528/2014 - SERRA NORTE MINERACOES LTDA - MARIANA/MG - Guia n° 40/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (concentrado) - Volume(s): 1.500.000 toneladas Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329) 866.199/2019-BR MANGANES E MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°59/2021 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral D ES P AC H O Relação Nº 8/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. 866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral DESPACHO Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.900962/2023-59. Interessado: Distribuidoras e usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica. Decisão: (i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 50/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.346/2015-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°3262/2025-DIFIS Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30446/2024 867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30467/2024 867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30468/2024 867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30469/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Cessionário:Jatobá Comércio de Areia e Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ 36.290.289/0001-78- Alvará n°7700/2021 866.772/2018-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°9828/2021 Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 20/03/2024 866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 06/07/2023 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:866.190/2023- Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri 866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:866.191/2023- Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 866.255/2009-MINERADORA DO VALLE LTDA- Arrendátaria: Basalto Pedreirta e Pavimentação Ltda- CNPJ 48.302.640/0001-82 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.821/1993-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON- Cessionário:Elisa Maciel Santos Riva- CNPJ ***.900.611-**- PLG n°01/2002 Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.195/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 31/2015 de 23/10/2015- Vencimento em 01/03/2029 866.819/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 124/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 01/02/2030 866.818/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 125/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 01/02/2030 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.680/2016-VALMOR JOSE ANDRADE- Cessionário:Mineração Vale do Rio Arinos Ltda- CNPJ 22.826.090/0001-07- Registro de Licença N° 21/2017- Vencimento da Licença: 28/02/2034 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.536/2023-FERNANDO PAULO GOMES DE ARAUJO-OF. N°34466/2024-SEOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 51/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.773/2024 - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n° 35/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano 866.764/2024 - EVANDRO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 36/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757) 866.094/2023 - M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia n° 34/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente