requerimento de Lavra — página do DOU de 28/09/2018

11 6 821.147/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°410/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.800/2013-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°414/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.950/2014-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA-OF. N°392/18-SAP/DTM/DNPM/SP Indefere pedido de reconsideração(393) 821.145/1995-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.235/1999-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- ALVARÁ n° 424/2000 - Cessionário: COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA- CNPJ 05.138.531/0001-69 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.163/1986-MINERAÇÃO JUQUIÁ LTDA. ME.-OF. N°399/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.327/1986-MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°420/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.672/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°413/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.201/2001-MINERAÇÃO MANDU IND. COM. LTDA- OF. N°393/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.432/2003-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°403/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.499/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°411/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.763/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°408/18-SAP/DTM/DNPM/SP 821.147/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°409/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.410/2016-FMG AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°437/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.763/2017-PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. EPP- OF. N°391/18-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Nega autorização constituição de Grupamento Mineiro(483) 920.393/2017-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.291/2006-EDER JOSE RAVANELLI ME-OF. N°803/2018-DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.136/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP- Registro de Licença N° 2.122/1999 - Vencimento em 08/08/2021 820.859/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP- Registro de Licença N° 2.058/1998 - Vencimento em 08/08/2021 821.195/2001-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 3.472/2016 - Vencimento em 13/07/2024 821.226/2001-OLARIA RAMALHEIRO LTDA. ME- Registro de Licença N° 2.786/2003 - Vencimento em 31/03/2020 820.173/2014-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 3.475/2016 - Vencimento em 23/08/2023 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 821.415/2012-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP- Processo englobado:821.003/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.354/2015-MARCELO MIROTTI ROSA-Registro de Licença N° 3.675/2018 - Vencimento em 02/09/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 821.047/2013-CLAMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°800/2018-DTM/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 117/2018/SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 004.445/1959-LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS EIRELI- Fonte São João - Marca: Massima - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SOCORRO/SP 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP- Fonte Clementina - Marca: Levíssima Gold - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 10L e 20L (sm gás) e Marca: Inágua - embalagem de 10L e 20L (sem gás) - Fonte Priscilla - Marca: Levíssima Gold - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 10L e 20L (sem gás) - Marca:; Inágua - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- AMERICANA/SP 010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA- Fonte Santa Isabel I - Marca: Legítima Lindoia - embalagem de 310 ml (sem gás)- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- Fonte Santa Inês - Marca: Santa Inês - embalagem (copos) de 200 ml e 305 ml (sem gás) - embalagem (garrafas) de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmete), embalagem (garrafas ) de 1,5L (sem gás) e embalagem (galões) de 5L, 10L e 20L (sem gás), e Marca: Suprema - embalagem (garrafas) de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- MARTINÓPOLIS/SP 820.712/1999-MINERADORA EBENEZER LTDA. ME- Fonte Amadeu's - Marca: Fresh - embalagem de 510 ml, 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás)- SÃO PEDRO/SP 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- Fonte das Hortências - Marca: Crystal - embalagem de 300 ml, 500 ml e 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente ) e embalagem de 500 ml (embalagem ECO) (sem gás)- POTIRENDABA/SP 820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME- Fonte Nossa Senhora Auxiliadora - Marca: Plena - embalagem de 200 ml, 500 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás) - Marca: Distak - embalagam de 200 ml, 500 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás) e Marca: Taquaral - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- PEDREGULHO/SP 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- Fonte São Francico - Marca: Select - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e Fonte São José - Marca: Select - embalagem de 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente) e embalagem de 5L (sem gás)- EMBU DAS ARTES/SP, COTIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 800.152/1976-MINERAÇÃO CLS LTDA EPP- AI Nº 413/2018-DFISC/DNPM/SP 807.144/1977-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- AI Nº 403/18-DFISC/DNPM/SP - DOU de 10/04/18 820.253/1992-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.- AI Nº 510/2017-DFISC/DNPM/SP 821.277/2000-MINERAL MB LTDA.- AI Nº 497/2017- DFISC/DNPM/SP e 498/2017-DFISC/DNPM/SP 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- AI Nº 83/18- DFISC/DNPM/SP - DOU de 18/04/18 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 807.144/1977-Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda.- AI N° 402/18-DFISC/DNPM/SP - DOU de 10/04/18 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°1913 e 1914/18-DFISC/DNPM/SP - 10.09.18 004.432/1961-MINERAÇÃO ANIMER DO NORDESTE LTDA.-OF. N°1.994/2018-DFISC/DNPM/SP 001.179/1963-MINERAÇÃO ANIMER DO NORDESTE LTDA.-OF. N°1.994/2018-DFISC/DNPM/SP 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1908/18-DFISC/DNPM/SP - 10.09.18 820.614/1987-MINERADORA HERWE LTDA EPP-OF. N°1982/18-DFISC/DNPM/SP - 17.09.18 820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°2.003/2018-DFISC/DNPM/SP e 2.004/2018-DFISC/DNPM/SP 820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA-OF. N°1980 e 1981/18-DFISC/DNPM/SP - 14.09.18 820.954/1988-ECOMINERAL MINERACAO LTDA-OF. N°1906/18-DFISC/DNPM/SP - 11.09.18 820.990/1996-SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A-OF. N°1930 e 1984/18-DFISC/DNPM/SP - 12 e 19/09/18 820.437/1997-SÃO BENTO EXTRAÇÃOL, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.941/2018- DFISC/DNPM/SP 820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA-OF. N°1958 e 1985/18- DFISC/DNPM/SP - 13 e 19/09/18 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°1961/18-DFISC/DNPM/SP - 14.09.18 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A.-OF. N°1957/18-DFISC/DNPM/SP - 13.09.18 820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA-OF. N°1928/18-DFISC/DNPM/SP - 120918 821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.-OF. N°1983/18- DFISC/DNPM/SP - 17/09/18 820.498/2002-HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°2.000/2018-DFISC/DNPM/SP 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°1929/18-DFISC/DNPM/SP - 12.09.18 820.337/2005-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO-OF. N°1.995/2018-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 812.594/1970-MACIEL GRANITOS EIRELI-OF. N°1959/18-DFISC/DNPM/SP - 13.09.18 820.491/1989-MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP-OF. N°1960/18-DFISC/DNPM/SP - 13.09.18 Nega provimento a defesa apresentada(476) 800.152/1976-MINERAÇÃO CLS LTDA EPP 807.144/1977-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LT D A 820.253/1992-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA. 821.277/2000-MINERAL MB LTDA. 821.056/2008-V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME Nega prorrogação prazo para cumprimento de 820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°518/2015-DFISC/DNPM/SP e 1.488/2017-DFISC/DNPM/SP 820.437/1997-SÃO BENTO EXTRAÇÃOL, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.390/2017- DFISC/DNPM/SP 820.498/2002-HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1.414/2017-DFISC/DNPM/SP Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 800.152/1976-MINERAÇÃO CLS LTDA EPP- AI N°36/2017-DFISC/DNPM/SP 820.253/1992-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.- AI N°509/2017-DFISC/DNPM/SP 821.056/2008-V8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME- AI N°629/2018-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 118/2018/SP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.852/2012-PEDREIRA MOGIANA LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.884/1993-DUILIO DE FRANCO 820.035/2015-JOABE JOSE BARBOSA 820.360/2017-ROSSAM NAVEGAÇÃO CABOTAGEM E DRAGAGEM LTDA 820.571/2017-HERCULANO FRANCISCO GIANESELLA LISBOA 820.804/2017-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.478/2013-CARLOS LEANDRO CANELLA ME-OF. N°791/2018-DTM/DNPM/SP 820.206/2014-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°807/2018-DTM/DNPM/SP 820.759/2017-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE-OF. N°812/2018-DTM/DNPM/SP 820.272/2018-ANTONIO DE PÁDUA BARROS BARBOSA-OF. N°801/2018-DTM/DNPM/SP 820.321/2018-ANTONIO DE PÁDUA BARROS BARBOSA-OF. N°802/2018-DTM/DNPM/SP Defere pedido de reconsideração(182) 820.217/2017-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.338/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°16.413/2011 - Cessionario:820.154/2018-TBI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 19.240.215/0001-08 820.338/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°16.413/2011 - Cessionario:820.155/2018-TBI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 19.240.215/0001-08 820.338/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°16.413/2011 - Cessionario:820.156/2018-TBI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 19.240.215/0001-08 820.338/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°16.413/2011 - Cessionario:820.157/2018-TBI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 19.240.215/0001-08 821.006/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE- Alvará n°16.310/2011 - Cessionario:820.465/2018-MINERAÇÃO CAJU LTDA- CPF ou CNPJ 09.425.531/0001-09 821.113/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE- Alvará n°16.419/2011 - Cessionario:820.463/2018-MINERAÇÃO CAJU LTDA- CPF ou CNPJ 09.425.531/0001-09 821.113/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE- Alvará n°16.419/2011 - Cessionario:820.464/2018-MINERAÇÃO CAJU LTDA- CPF ou CNPJ 09.425.531/0001-09 820.691/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME- Alvará n°2.323/2016 - Cessionario:820.151/2018-COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA- CPF ou CNPJ 24.876.353/0001-18 820.268/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°9.244/2016 - Cessionario:820.534/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67 820.268/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°9.244/2016 - Cessionario:820.533/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67 820.268/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°9.244/2016 - Cessionario:820.532/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67 820.268/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°9.244/2016 - Cessionario:820.530/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67 820.268/2016-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°9.244/2016 - Cessionario:820.531/2018-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA- CPF ou CNPJ 00.625.283/0001-67 820.330/2016-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME- Alvará n°8.653/2017 - Cessionario:820.496/2018-PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA- CPF ou CNPJ 60.255.601/0001-77 820.744/2016-WILSON VITÓRIO DOSSO- Alvará n°8.213/2017 - Cessionario:820.236/2018-MINERAÇÃO CAPRICHOSA EIRELI- CPF ou CNPJ 29.689.625/0001-94 820.830/2016-NELSON AUGUSTO TESTA MOURA DE CARVALHO- Alvará n°8.653/2017 - Cessionario:820.495/2018- PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA- CPF ou CNPJ 60.255.601/0001-77 820.830/2016-NELSON AUGUSTO TESTA MOURA DE CARVALHO- Alvará n°8.653/2017 - Cessionario:820.494/2018- PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA- CPF ou CNPJ 60.255.601/0001-77