Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.778/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RO- DRIGUES LTDA.-OF. N°2360/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 747/2015 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.- AI N° 814/2015 815.156/1982-WESTERICH & CIA LTDA- AI N° 811/2015 e 812/2015 815.589/2009-MINERAÇÃO FORQUILHA LTDA- AI N° 810/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°2200/2015 811.404/1975-FLORESTAL S.A-OF. N°2366/2015 810.345/1980-FLORESTAL S.A-OF. N°2366/2015 815.156/1982-WESTERICH & CIA LTDA-OF. N°2345/2015 815.097/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°2366/2015 815.098/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°2363/2015 815.234/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°2366/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.092/1991-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OT- TOMAR LTDA-OF. N°2378/2015 815.405/1998-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BLUMENAU LTDA-OF. N°2377/2015 815.765/2002-LDR TERRAPLANAGEM LTDA. ME-OF. N°2375/2015 815.263/2003-SELL AREIAS E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°2374/2015 815.145/2005-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°2376/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.330/2015-SEIDEL & STROBEL LTDA ME-OF. N°2373/2015 RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.074/2006-INDUSTRIA DE CERÂMICA ASCURRA LTDA ME-OF. N°2443/2015 815.445/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA. ME- OF. N°2453/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.816/2010-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- Área de 936,32 ha para 46,98 ha-Cascalho e Areia Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.143/2009-JOELMA LOCH-ALVARÁ N°4564/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.538/1996-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA- OF. N°2446/2015 815.101/2002-CERÂMICA JHENIFFER LTDA ME-OF. N°2451/2015 815.692/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRA- PLANAGEM LTDA-OF. N°2445/2015 815.160/2004-PONTE ALTA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°2444/2015 815.177/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°2469/2015 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°2452/2015 815.019/2006-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N°2470/2015 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°2450/2015 815.752/2008-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°2473/2015 815.353/2009-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME- OF. N°2447/2015 815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°2449/2015 815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°2449/2015 815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-OF. N°2480/2015 Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 815.526/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- AI N°811/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.139/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- OF. N°2467/2015 815.752/2008-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°2474/2015 815.353/2009-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME- OF. N°2448/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.202/1984-FLORESTAL S.A- AI N° 815/2015 815.003/1985-FLORESTAL S.A- AI N° 816/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.403/1983-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°2454/2015 815.202/1984-FLORESTAL S.A-OF. N°2435/2015 815.003/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°2436/2015 MARCUS GERALDO ZUMBLICK SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - Not.716/2015 - R$ 949,08 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - Not.718/2015 - R$ 86,59 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - Not.720/2015 - R$ 3.349,38 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.727/2015 - R$ 858,73 RELAÇÃO N o- 80/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Jorge Machado - 820706/13 - Not.724/2015 - R$ 2.674,99 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 - Not.723/2015 - R$ 2.674,99 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - Not.717/2015 - R$ 3.308,08 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - Not.719/2015 - R$ 3.234,67 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - Not.721/2015 - R$ 3.308,08 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820939/11 - Not.728/2015 - R$ 6.616,17 Luzia Das Graças Dos Santos - 820011/14 - Not.726/2015 - R$ 2.674,99 Marcos Carvalho - 820400/13 - Not.729/2015 - R$ 3.308,08 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.033/2015-JOSÉ EDUARDO CASTELLO DE TEVES ME-OF. N°209/2015 SUP-TO/DNPM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.496/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. Despacho publicado(156) 864.496/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-Em face do Parecer nº 320/2015 - SGTM/GFFS, o qual aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO a solicitação de cancelamento da exigência transmitida através do Ofício nº 778/2011/OUT/DNPM/TO, publicado no DOU de 25/11/2011. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.322/2012-ELIXIR S.A- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1630/2014 864.323/2012-ELIXIR S.A- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1631/2014 864.324/2012-ELIXIR S.A- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1632/2014 864.328/2012-ELIXIR S.A- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1633/2014 864.329/2012-ELIXIR S.A- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1634/2014 864.325/2013-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA.- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1635/2014 864.326/2013-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA.- Cessionário:Nucleo Participações & Desenvolvimento Ltda.- CPF ou CNPJ 17.047.369/0001-52- Alvará n°1636/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.501/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°3064/2013 864.502/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°3065/2013 864.527/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°3070/2013 864.530/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A -Alvará N°3071/2013 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Pesquisa(313) 300.495/2011-Votorantim Cimentos N NE SA Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.221/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA 864.279/2012-JOÃO ALMEIDA TORRES 864.010/2013-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANETTI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.460/2013-FRANCISCO PEREIRA BATISPA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.140/2014-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.490/2013-SHEILA BARBOSA DA SILVA-Registro de Licença N°18/2015 de 29/06/2015-Vencimento em 23/02/2020 864.184/2014-HECTOR SALAZAR PRUDÊNCIO-Registro de Licença N°16/2015 de 02/06/2015-Vencimento em Indeterminado 864.387/2014-SÍLVIO FERRAZ DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°17/2015 de 26/06/2015-Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.364/2013-LÚCIO MARCIO MARTINS-OF. 864.371/2014-E. V. MARINHO SOUSA ME-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 864.306/2014-WALTER WATANABE-OF. N°2631/2014- Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.883/2008-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- Cessionário:Britamix Extração e Comércio de Brita Ltda.- CNPJ 15.127.860/0001-68- Registro de Licença n°020/2008- Vencimento da Licença: 12/09/2018 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 1 o- de julho de 2015 Processo DNPM nº 890.192/2005. Interessada: RioBrita Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2013, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 441/442, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do recurso manejado e no mérito nego provimento, para manter o indeferimento do requerimento de lavra. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR