Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 13/06/2025

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
126

Processos citados

  • 803.374/2024

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025061300126 Seção 1 4212/2025-803.374/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-

  • 803.378/2024

    803.378/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-

  • 803.380/2024

    803.380/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-

  • 803.400/2024

    803.400/2024-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-

  • 803.016/2023

    803.016/2023-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-

  • 803.051/2023

    803.051/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-

  • 803.106/2023

    803.106/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-

  • 803.152/2022

    803.152/2022-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-

  • 803.376/2022

    803.376/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024

  • 803.012/2025

    803.012/2025-RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BRITAGEM LTDA-

  • 803.190/2022

    Relação nº 21/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.190/2022-PEDRO

  • 803.194/2024

    803.194/2024-AVANT GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF.

  • 803.155/2024

    803.155/2024-CMN

  • 803.156/2024

    803.156/2024-CMN

  • 803.181/2024

    803.181/2024-ANISIO POY FILHO-OF. N°27877/2024/CAREAS-PI/ANM

  • 803.203/2024

    803.203/2024-O. S. TERRA CONSTRUCOES LTDA-OF. N°27882/2024/CAREAS-

  • 803.216/2024

    803.216/2024-JAIRO DALTRO CERQUEIRA-OF. N°12086/2025/CAREAS-PI/ANM

  • 803.231/2024

    803.231/2024-COMPANHIA

  • 803.232/2024

    803.232/2024-COMPANHIA

  • 803.233/2024

    803.233/2024-COMPANHIA

  • 803.238/2024

    803.238/2024-CONSTRUTORA

  • 803.276/2024

    803.276/2024-MG3 GRANITOS LTDA-OF. N°20105/2025/CAREAS-PI/ANM

  • 803.321/2024

    803.321/2024-PEDRA

  • 803.331/2024

    803.331/2024-MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA-OF. N°20203/2025/CAREAS-

  • 803.369/2024

    803.369/2024-HARENAE

  • 803.197/2023

    803.197/2023-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-OF.

  • 803.323/2022

    803.323/2022-PRONTO SOLUCOES MINERAIS LTDA-OF. N°10815/2023/CAREAS-

  • 803.346/2022

    803.346/2022-COMPANHIA

  • 803.287/2024

    Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.287/2024-CLEBER APARECIDO ZOCOLI

  • 803.291/2024

    803.291/2024-CORCOVADO GRANITOS LTDA

  • 803.308/2024

    803.308/2024-CLEBER APARECIDO ZOCOLI

  • 803.185/2023

    803.185/2023-GESSO INTEGRAL LTDA

  • 832.616/2016

    Relação nº 282/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 832.616/2016 48054.931254/2024-58 Ailton soares da costa

  • 831.334/2021

    831.334/2021 48054.931512/2024-04 ANTONIO DE SOUZA JORGE

  • 870.021/2019

    870.021/2019 48062.972124/2022-12

  • 870.675/2013

    E ADUANEIRA LTDA." 870.675/2013 48062.971158/2021-09

  • 870.441/2019

    EPP 870.441/2019 48062.973903/2022-27 DIONISIO BOEING TERRAPLANAGEM

  • 815.503/2021

    815.503/2021 48066.915244/2023-55 EDIMARIO DE ALBANO PEREIRA

  • 871.490/2019

    871.490/2019 48062.970459/2024-50 Emanuel Nunes Almeida Vale

  • 850.798/2019

    850.798/2019 48059.950969/2022-06 FABRICIO DE PAULA FRICKS

  • 870.609/2018

    870.609/2018 48062.972304/2022-96 Fh Granitos Ltda

  • 896.005/2021

    896.005/2021 48076.996107/2024-75 FLORESTAL MADEIRAS LTDA

  • 831.074/2021

    831.074/2021 48054.931531/2024-22 KETEL LING MINERAIS DO BRASIL LTDA

  • 830.030/2021

    830.030/2021 48054.932007/2023-98 Magdiel de Jesus Souza

  • 874.037/2011

    874.037/2011 48062.970546/2024-15 Marcos André de Jesus Lima

  • 870.348/2019

    870.348/2019 48062.970471/2024-64 MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA

  • 871.481/2020

    871.481/2020 48062.970235/2022-86 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

  • 846.004/2021

    846.004/2021 48071.946111/2024-32 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

  • 871.381/2019

    871.381/2019 48062.973154/2021-57

  • 850.392/2021

    850.392/2021 48059.950495/2024-56 Poliminas Construtora e Mineração Ltda

  • 820.405/2012

    820.405/2012 48053.920176/2020-42 R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP

  • 871.874/2018

    871.874/2018 48062.970402/2024-51 TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA

  • 870.851/2018

    870.851/2018 48062.971422/2022-87 VALDI SOUZA ROCHA

  • 871.829/2018

    871.829/2018 48062.970452/2024-38 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda

  • 831.889/2018

    831.889/2018 48054.931113/2024-35 WELINGTON BENEDITO LEITE

  • 864.121/2020

    864.121/2020 48073.964056/2024-42

  • 831.026/2020

    Relação nº 283/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Adenilho Gonçalves Marques 831.026/2020 48054.932409/2022-10 Marcos André de Jesus Lima

  • 820.493/2013

    820.493/2013 48053.920130/2023-76 Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda.

  • 831.734/2021

    Relação nº 286/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831734/2021 48054.933096/2022-17 5183/2022 MG

  • 850.034/2019

    Relação nº 287/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Caulim Rio Xingú Ltda - 850034/19 - Not.485/2025 - R$ 5.682,38 Mineração Vale Das Andorinhas Ltda Epp - 850115/18 - Not.484/2025 - R$ 11.845,50

  • 850.115/2018

    Relação nº 287/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Caulim Rio Xingú Ltda - 850034/19 - Not.485/2025 - R$ 5.682,38 Mineração Vale Das Andorinhas Ltda Epp - 850115/18 - Not.484/2025 - R$ 11.845,50

  • 830.423/2013

    Relação nº 288/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eco Seixos Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 830423/13 - Not.1092/2025 - R$ 5.862,47

  • 860.491/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff

  • 860.492/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de

  • 860.493/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda -

  • 860.494/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48,

  • 860.495/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607

  • 860.605/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66,

  • 860.606/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18,

  • 860.607/2020

    Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85,

  • 860.640/2020

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85,

  • 860.608/2020

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41,

  • 860.609/2020

    Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644

  • 860.610/2020

    860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65,

  • 860.616/2020

    860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73,

  • 860.618/2020

    860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88

  • 860.643/2020

    860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 -

  • 860.644/2020

    860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 -

  • 860.656/2020

    860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96

  • 860.657/2020

    Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96

  • 860.066/2020

    Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96

  • 860.067/2020

    860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96

  • 815.248/2020

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda -

  • 815.285/2020

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83

  • 815.067/2021

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs

  • 815.509/2021

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro -

  • 815.528/2018

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs -

  • 815.006/2022

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda -

  • 815.156/2021

    Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 -

  • 815.649/2021

    (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 -

  • 815.544/2018

    Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 -

  • 815.119/2016

    815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me -

  • 815.512/2021

    Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me - 815575/18 - Not.218/2025 - R$ 319,54 Vanderlei Jeronimo

  • 815.104/2021

    815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me - 815575/18 - Not.218/2025 - R$ 319,54 Vanderlei Jeronimo Fabisiaki - 815286/20 - Not.221/2025 - R$ 264,46

  • 815.575/2018

    Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me - 815575/18 - Not.218/2025 - R$ 319,54 Vanderlei Jeronimo Fabisiaki - 815286/20 - Not.221/2025 - R$ 264,46

  • 815.286/2020

    Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me - 815575/18 - Not.218/2025 - R$ 319,54 Vanderlei Jeronimo Fabisiaki - 815286/20 - Not.221/2025 - R$ 264,46

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025061300126 Seção 1 4212/2025-803.374/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA- 4213/2025-803.378/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA- 4214/2025-803.380/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA- 4215/2025-803.400/2024-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- 4190/2025-803.016/2023-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- 4191/2025-803.051/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- 4192/2025-803.106/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- 4188/2025-803.152/2022-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- 4189/2025-803.376/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4187/2025-803.012/2025-RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BRITAGEM LTDA- ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE D ES P AC H O Relação nº 21/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.190/2022-PEDRO KEILE ARANTES ALVES-OF. N°13848/2025/CAREAS- PI/ANM 803.194/2024-AVANT GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. 803.155/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-OF. 803.156/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA-OF. 803.181/2024-ANISIO POY FILHO-OF. N°27877/2024/CAREAS-PI/ANM 803.194/2024-AVANT GEOTECNOLOGIAS E ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. 803.203/2024-O. S. TERRA CONSTRUCOES LTDA-OF. N°27882/2024/CAREAS- PI/ANM 803.216/2024-JAIRO DALTRO CERQUEIRA-OF. N°12086/2025/CAREAS-PI/ANM 803.231/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 803.232/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 803.233/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 803.238/2024-CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA-OF. 803.276/2024-MG3 GRANITOS LTDA-OF. N°20105/2025/CAREAS-PI/ANM 803.321/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. 803.331/2024-MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA-OF. N°20203/2025/CAREAS- PI/ANM 803.369/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-OF. 803.197/2023-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-OF. 803.323/2022-PRONTO SOLUCOES MINERAIS LTDA-OF. N°10815/2023/CAREAS- PI/ANM 803.346/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. 803.323/2022-PRONTO SOLUCOES MINERAIS LTDA-OF. N°10815/2023/CAREAS- PI/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.287/2024-CLEBER APARECIDO ZOCOLI 803.291/2024-CORCOVADO GRANITOS LTDA 803.308/2024-CLEBER APARECIDO ZOCOLI 803.185/2023-GESSO INTEGRAL LTDA ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 282/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 832.616/2016 48054.931254/2024-58 Ailton soares da costa 831.334/2021 48054.931512/2024-04 ANTONIO DE SOUZA JORGE 870.021/2019 48062.972124/2022-12 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.675/2013 48062.971158/2021-09 CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP 870.441/2019 48062.973903/2022-27 DIONISIO BOEING TERRAPLANAGEM 815.503/2021 48066.915244/2023-55 EDIMARIO DE ALBANO PEREIRA 871.490/2019 48062.970459/2024-50 Emanuel Nunes Almeida Vale 850.798/2019 48059.950969/2022-06 FABRICIO DE PAULA FRICKS 870.609/2018 48062.972304/2022-96 Fh Granitos Ltda 896.005/2021 48076.996107/2024-75 FLORESTAL MADEIRAS LTDA 831.074/2021 48054.931531/2024-22 KETEL LING MINERAIS DO BRASIL LTDA 830.030/2021 48054.932007/2023-98 Magdiel de Jesus Souza 874.037/2011 48062.970546/2024-15 Marcos André de Jesus Lima 870.348/2019 48062.970471/2024-64 MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.481/2020 48062.970235/2022-86 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.004/2021 48071.946111/2024-32 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.973154/2021-57 OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.392/2021 48059.950495/2024-56 Poliminas Construtora e Mineração Ltda 820.405/2012 48053.920176/2020-42 R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP 871.874/2018 48062.970402/2024-51 TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 870.851/2018 48062.971422/2022-87 VALDI SOUZA ROCHA 871.829/2018 48062.970452/2024-38 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.931113/2024-35 WELINGTON BENEDITO LEITE 864.121/2020 48073.964056/2024-42 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 283/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Adenilho Gonçalves Marques 831.026/2020 48054.932409/2022-10 Marcos André de Jesus Lima 870.348/2019 48062.971764/2021-16 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 284/2025 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Adenilho Gonçalves Marques 831.026/2020 48054.932409/2022-10 Marcos André de Jesus Lima 870.348/2019 48062.971764/2021-16 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 285/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Marcos André de Jesus Lima 870.348/2019 48062.971764/2021-16 Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda 820.493/2013 48053.920130/2023-76 Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda. 820.493/2013 48053.920131/2023-11 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 286/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831734/2021 48054.933096/2022-17 5183/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 287/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Caulim Rio Xingú Ltda - 850034/19 - Not.485/2025 - R$ 5.682,38 Mineração Vale Das Andorinhas Ltda Epp - 850115/18 - Not.484/2025 - R$ 11.845,50 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 288/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eco Seixos Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 830423/13 - Not.1092/2025 - R$ 5.862,47 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 289/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88 Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 290/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.219/2025 - R$ 239,80, 815285/20 - Not.220/2025 - R$ 1.123,22 Areial Lageano Eireli - 815067/21 - Not.222/2025 - R$ 313,18 Black Stone Max Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda - 815509/21 - Not.225/2025 - R$ 6.222,83 Cornelio Wiggers - 815528/18 - Not.216/2025 - R$ 188,82 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815006/22 - Not.228/2025 - R$ 307,18 Edson Antonio Nery de Castro - 815156/21 - Not.224/2025 - R$ 5.202,07 Eduardo Pereira Krebs - 815649/21 - Not.227/2025 - R$ 25,62 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda - 815544/18 - Not.217/2025 - R$ 879,58 Guiomar Schramm - 815119/16 - Not.215/2025 - R$ 5.146,10 Osni Pereira me - 815512/21 - Not.226/2025 - R$ 127,56 Revestical Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 815104/21 - Not.223/2025 - R$ 292,16 Sidney Valério de Melo me - 815575/18 - Not.218/2025 - R$ 319,54 Vanderlei Jeronimo Fabisiaki - 815286/20 - Not.221/2025 - R$ 264,46 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/06/2025, p. 126

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis